DOEPE 03/09/2019 -Fl. 13 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 03/09/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 3 de setembro de 2019

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

GRE SERTÃO DO MOXOTÓ – IPANEMA- ARCOVERDE – PROCESSO Nº 0437392-1/2019.
NOME
CARLOS ANTONIO GOMES DE LIMA
JOSE BEZERRA BARBOSA
JOSENILDO LUIZ GALINDO
MANOEL JEOVÁ VIEIRA RAMOS
MANOEL JEOVÁ VIEIRA RAMOS
SILVIO JOSE ROCHA SILVA

MAT.
141.559-0
146.891-0
139.091-0
172.217-4
189.982-1
191.228-3

MESES
1
2
1
2
2
1

INICIO
10.06.2019
10.06.2019
10.06.2019
14.06.2019
14.06.2019
05.06.2019

DECÊNIO
3º
2º
2º
2º
2º
1º

INICIO
06.05.2019

DECÊNIO
1º

INICIO
03.06.2019
03.06.2019
03.06.2019
21.05.2019
05.06.2019

DECÊNIO
3º
2º
3º
2º
2º

INICIO
08/07/2019
15/07/2019
13/05/2019
25/07/2019
23/07/2019
08/07/2019
01/07/2019
15/07/2019
05/07/2019

DECÊNIO
1º
2º
2º
3º
3º
2º
3º
3º
3º

GRE SERTÃO DO MOXOTÓ – IPANEMA- ARCOVERDE – PROCESSO Nº 0439503-6/2019.
NOME
FADIA GOMES PEREIRA

MAT.
260.001-3

MESES
1

Ano XCVI • NÀ 167 - 13

Art.2º Designar Marise Lopes da Paz, matrícula nº 156.955-4, para exercer a Função Gratificada de Supervisão-1, símbolo FGS-1, do
Tribunal Administrativo Tributário do Estado-TATE.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 29.8.2019.
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda

PORTARIA SF Nº 173 DE 30.08.2019
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 49, de 31.1.2003, RESOLVE:
Art. 1º Dispensar Solange Brito de Melo, matrícula nº 152.190-0, da Função Gratificada de Supervisão-3, símbolo FGS-3, do Tribunal
Administrativo Tributário do Estado-TATE.
Art.2º Designar Solange Brito de Melo, matrícula nº 152.190-0, para exercer a Função Gratificada de Supervisão-1, símbolo FGS-1, do
Tribunal Administrativo Tributário do Estado-TATE.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 29.8.2019.
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda

GRE SERTÃO DO MOXOTÓ – IPANEMA- ARCOVERDE – PROCESSO Nº 0434312-8/2019.
NOME
CÍCERO LACERDA BEZERRA
FABIANA SIQUEIRA ARAÚJO
MARIA DAS GRAÇAS LOPES PEREIRA DA SILVA
MARILENE AVELINO SOARES
WALKIRIA DANTAS SOARES GALINDO VAZ

MAT.
181.254-8
159.256-4
140.921-2
155.356-9
156.762-4

MESES
2
1
2
3
1

GRE SERTÃO MÉDIO SÃO FRANCISCO - PETROLINA – PROCESSO Nº0442085-5/2019.
NOME
ADRIANA KELLY GADELHA DA COSTA SILVA
AUDENICE COELHO CAVALCANTI
ELIZETE ANTUNES DA SILVA
MARIA CELIZETE DA COSTA
MARIA DA PAZ VASCONCELOS FREITAS
MARIA DE FATIMA FREITAS LIMA
MARLEIDE BEZERRA CAVALCANTE
MARTELENILDE SILVA SIQUEIRA
ZELIA BELARMINO DANTAS

MAT.
190.010-2
161.114-3
190.148-6
155.243-0
109.373-8
142.309-6
146.318-7
147.142-2
146.647-0

MESES
01
02
01
02
02
02
02
02
02

LICENÇA NOJO
DEFIRO NOS TERMOS DO INCISO II, DO ART.170, DA LEI Nº 6.123/68, 08 (0ITO) DIAS.
PROCESSO Nº
NOME
MATRICULA
0446055-6/2019
EDINICIO FRANCISCO DA CRUZ
253.008-2
0447070-4/2019
EMERSON IVONILDO DA SILVA
393.645-7
0445057-7/2019
JOSICLEIDE ALVES DE SOUZA CRUZ LEITE
175.951-5
0448635-3/2019
MARIA AUGUSTA DE MENEZES LIRA
305.084-0
0447470-8/2019
MARLUCE LEITE DA SILVA
249.952-5
1400003022002707/2019-96 NEHEMIAS FERNANDES DA CUNHA
302.007-0
0447199-7/2019
RENATO ANTONIO FERREIRA
85.872-2

INICIO
03/08/2019
02/08/2019
19/07/2019
12/08/2019
26/07/2019
10/08/2019
07/07/2019

LICENÇA PATERNIDADE
DEFIRO NOS TERMOS DO ART.2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 091/2007, 15 (QUINZE) DIAS.
PROCESSO Nº
NOME
MATRICULA
0445715-8/2019
JOSE VIEIRA SOARES
302.712-0
0447373-1/2019
MAGNUN CESAR NASCIMENTO DOS SANTOS
301.010-4
0441257-5/2019
MAVIAEL LUCAS DA SILVA
382.180-3

INICIO
28/07/2019
22/07/2019
19/06/2019

LICENÇA GALA
DEFIRO NOS TERMOS DO INCISO I, DO ART.170, DA LEI Nº 6.123/68, 08 (0ITO) DIAS.
PROCESSO Nº
NOME
MATRICULA
0444434-5/2019
ANGELO DE AGOSTINI ALBUQUERQUE DE ANDRADE
190.137-0

INICIO
28/05/2019

CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
A Gerente de Movimentação de Pessoal e Acompanhamento de Atos, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contido na
Portaria SAD n° 1000 art. 1º, alínea f, publicada no D.O.E. de 17.04.2014, resolve conceder: em 02/09/2019.
SEI
NOME
MATRÍCULA DECÊNIO A PARTIR DE
0429768-0/2019
ALEXSANDRA GOMES DE LIMA
262.414-1
1º
07/11/2017
0429430-4/2019
ANA CAROLINA DUARTE BEZERRA
257.244-3
1º
25/11/2016
0442222-7/2019
ANA MARIA ALVES DOS SANTOS
266.219-1
1º
10/04/2018
0443875-4/2019
EDLEUSA DE MELO
143.581-7
3º
19/06/2016
0440761-4/2019
FABIANA OLIVEIRA DE ARAUJO
251.937-2
1º
18/06/2016
0445203-0/2019
FRANK PRESLEY DE LIMA NEVES
257.537-0
1º
14/11/2016
0442227-3/2019
GILDA PUREZA DE SOUZA
124.485-0
3º
04/10/2014
0440804-2/2019
JACQUES PIERRE GONÇALVES DA SILVA
270.234-7
1º
15/07/2018
0443723-5/2019
JAYSE ANTONIO DA SILVA FERREIRA
270.826-4
1º
15/07/2018
0444873-3/2019
JOSE ANTONIO DA SILVA TEIXEIRA
172.190-9
1º
27/12/2014
04333204-7/2019
JOSE DENYLTON SANTOS SACRAMENTO
237.683-0
1º
10/07/2014
LENI LIMA PEDRO DO NASCIMENTO
176.561-2
2º
16/08/2019
0443879-8/2019
0441171-0/2019
LUSIA JULIANA PONTES DE CARVALHO
285.361-2
1º
04/08/2019
0443823-6/2019
MARIA ANDRADE DA SILVA
157.940-1
3º
19/07/2019
0441862-7/2019
MARIA DA CONCEIÇAO MOTA FERREIRA
189.424-2
2º
23/04/2017
0431497-1/2019
MARIA DAS DORES ALVES OLIVEIRA DE MENEZES
264.029-5
1º
22/02/2018
1400005269000006/2019-55 MARIA DO CARMO COSTA SANTOS
156.747-0
3º
20/07/2019
0443370-3/2019
MARIA DO SOCORRO TAVARES FERREIRA
259.644-0
1º
05/04/2017
0441652-4/2019
MARIA GLECIANE MAIA DE MACEDO
157.181-8
3º
04/06/2019
0437865-6/2019
PAULO JOSE DE BARROS FILHO
195.001-0
2º
21/06/2018
0443590-7/2019
ROBERTA DAVI DA FONSECA
263.545-3
1º
29/01/2018
RESOLVE INDEFERIR NOS TERMOS DO ARTIGO 113, ITEM II DA LEI Nº 6.123 DE 20/07/68
SEI
NOME
MATRÍCULA
0421152-6/2019
MARIA LUIZA DANIELETO FERRARI TABOSA
243.450-4

FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
PORTARIA SF Nº 171 DE 30.08.2019
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 49, de 31.1.2003, RESOLVE:
Art. 1º Dispensar Simone Melo Damasceno, matrícula nº 152.554-9, da Função Gratificada de Apoio-2, símbolo FGA-2, do Tribunal
Administrativo Tributário do Estado-TATE.
Art.2º Designar Simone Melo Damasceno, matrícula nº 152.554-9, para exercer a Função Gratificada de Supervisão-1, símbolo FGS-1,
do Tribunal Administrativo Tributário do Estado-TATE.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 29.8.2019.
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda

PORTARIA SF Nº 172 DE 30.08.2019
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 49, de 31.1.2003, RESOLVE:
Art. 1º Dispensar Marise Lopes da Paz, matrícula nº 156.955-4, da Função Gratificada de Apoio-2, símbolo FGA-2, do Tribunal
Administrativo Tributário do Estado-TATE.

DIRETORIA GERAL DA II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 189/2019
O DIRETOR GERAL DA II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Caruaru, sito à Rua Treze de Maio nº 49, Térreo, Nossa Senhora das Dores,
Caruaru – PE, para tomar ciência dos seguintes Autos de Infrações:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- DIOGO JOSÉ DUARTE HORTIFRUTIGRANJEIRO ME – 0703686-86, Rodovia BR-104, KM 70, CEACA - Bloco C/ Pedras 249/250,
Cidade Alta, Caruaru – PE – AI 2019.000004711144-31.
- CARLA ALESSANDRA DE LIMA 04523479470 – 0775017-05, Rua Louro Paulo nº 190, Casa, Caixa D’água, Cupira – PE – AI
2019.000004711779-48.
- PRATA VIVA EIRELI – 0523824-27, Avenida Adjar da Silva Casé nº 800, Loja 158, Indianópolis, Caruaru – PE – AI 2019.000004671963-48.
- C P Z COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA – 0649659-88, Avenida João Soares de Lira nº 1688, Boa Vista, Caruaru – PE – AI
2019.000001082557-45.
- JOSÉ RICARDO DE OLIVEIRA INSTRUMENTOS MUSICAIS EIRELI ME – 0699535-70, Rua João Condé nº 82, Nossa Senhora das
Dores, Caruaru – PE – AI 2019.000004744402-75.
- CDA COMÉRCIO DE EMBALAGENS E ALIMENTOS EIRELI – 0581912-16, Rodovia BR-104, KM 70, CEACA, Loja 35, Cidade Alta,
Caruaru – PE – AI 2019.000004712849-49.
- SIMONE ALVES DA SILVA ÓTICA ME – 0523714-92, Rua Floriano Peixoto nº 28, Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE – AI
2019.000001135395-19.
- R & J COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME – 0636943-01, Rua dos Guararapes nº 89, Nossa
Senhora das Dores, Caruaru – PE – AI 2019.000001138136-10.
- Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S/A – 0464118-36, Avenida Adjar da Silva Casé nº 800, MUC(S) 131/132, Indianópolis, Caruaru – PE – AI
2019.000001138189-06.
- GILVANEIDE P DA SILVA ME – 0620297-70, Avenida Liberdade nº 257, Nova Caruaru, Caruaru – PE – AI 2019.000001135504-07.
- E DE MELO ALBUQUERQUE COMÉRCIO DE JÓIAS ME – 0716731-80, Avenida Agamenon Magalhães nº 444, Pavimento 1 Piso,
Quiosque 38, Maurício de Nassau, Caruaru – PE – AI 2019.000001135170-35.
- D S BATISTA DE MELO TECIDOS ME – 0399842-81, Rua Boa Ventura nº 166, 3, Petrópolis, Caruaru – PE – AI 2019.000001135323-44.
- LOGO TRANSPORTES LTDA – 0335480-64, Rua Francisco Joaquim nº 181, Bloco B, Sala 1, Maurício de Nassau, Caruaru – PE – AI
2019.000001155140-09.
- MARCELA COSTA MACIEL DA SILVA ME – 0453726-24, Rua João Condé nº 38, Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE – AI
2019.000001154044-16.
JOSÉ LEÃO PINHEIRO DE BARROS NETO CARUARU ME – 0290609-07, Rua Roquete Pinto nº 178, Loja 07, Maurício de Nassau,
Caruaru – PE – AI 2019.000004975098-24.
Caruaru, 02 de setembro de 2019.
DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO
Diretor Geral

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO-PAUTA DE JULGAMENTO DA 1ª TJ – REUNIÃO DIA 10/09/2019 ÀS 9h –
8º ANDAR, SALA 803, AVENIDA DANTAS BARRETO, 1186 RECIFE.
RELATORA: JULGADORA SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS.
01. REEXAME NECESSÁRIO REF. AI SF 2015.000002394381-56, TATE 01.103/15-6. AUTUADA: CBL ALIMENTOS S/A. I.E: 032118864. ADV: FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES, OAB/CE 15.361 E OUTROS.
02. REEXAME NECESSÁRIO REF. AI SF 2017.000001423667-19, TATE 00.442/17-8. AUTUADA: COMPANHIA TEXTIL PÉ DE SERRA.
I.E: 0130704-52. ADV: DANIEL MORAES DE MIRANDA FARIAS, OAB/PE 21.694 E OUTROS.
03. RECURSO ORDINÁRIO REF. AI SF 2018.000010657989-84 TATE 00.279/19-6. RECORRENTE: J R ESTRELA ATACADO LTDAEPP. I.E: 0293367-59. ADV: EDYPO WAGNER DE LIMA PESSOA, OAB/PE 30.655.
04. REEXANE NECESSÁRIO REF. AO DESPACHO ICMS Nº 183/2019. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO SF 2018.000005480192-72 TATE
00.595/18-7. REQUERENTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA. I.E.: 0654383-96. CNPJ:00.623.904/0003-35. ADV: CELSO LUIZ DE
OLIVEIRA, OAB/SP 77.977 E OAB/PE 495-A E OUTROS.
05. REEXANE NECESSÁRIO REF. AO DESPACHO ICMS Nº 351/2019. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO SF 2018.000007637801-60 TATE
00.745/19-7. REQUERENTE: MARY KAY DO BRASIL LTDA. I.E.: 0655832-13. CNPJ: 00.223.046/0005-01.
RELATOR: JULGADOR NORMANDO SANTIAGO BEZERRA.
06. RECURSO ORDINÁRIO REF. AI SF 2017.000001624328-49 TATE 00.035/18-1. RECORRENTE: SS DISTRIBUIDORA DE
BISCOITOS LTDA.. I.E: 0244688-00. REPR. LEGAL: JACQUELINE FLORÊNCIO DOS SANTOS. CPF: 007.590.034-32.
07. RECURSO ORDINÁRIO REF. AI SF 2017.000003561455-19 TATE 00.036/18-8. RECORRENTE: SS DISTRIBUIDORA DE
BISCOITOS LTDA.. I.E: 0244688-00. REPR. LEGAL: JACQUELINE FLORÊNCIO DOS SANTOS. CPF: 007.590.034-32.
08. RECURSO ORDINÁRIO REF. AI SF 2017.000003511522-90 TATE 00.038/18-0. RECORRENTE: SS DISTRIBUIDORA DE
BISCOITOS LTDA.. I.E: 0244688-00. REPR. LEGAL: JACQUELINE FLORÊNCIO DOS SANTOS. CPF: 007.590.034-32. Recife, 02 de
setembro de 2019. Flávio de Carvalho Ferreira - Presidente

DIRETORIA GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DPS
EDITAL DE BLOQUEIO Nº 036/2019
A DIRETORIA GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DPS, com fundamento no art. 115 c/c art. 129 do Decreto nº
44.650/2017 e respectivas alterações, declara BLOQUEADAS as inscrições no CACEPE, NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS os
documentos fiscais que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/
PE, em PUBLICAÇÕES, ou acessando o link https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/
Cancelamento/Edital-de-Bloqueio-036_03092019.pdf
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
DIRETORA GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS

DIRETORIA GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DPS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 036/2019
A DIRETORIA GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DPS, com fundamento no art. 115 do Decreto nº 44.650/2017,
INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link
abaixo), a SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo máximo de cinco (05) dias a contar da data de
publicação do presente edital, a fim de evitar o BLOQUEIO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-de-Intimação-036_03092019.pdf
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
DIRETORA GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS

DIRETORIA GERAL DA II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 190/2019
O DIRETOR GERAL DA II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Gerência de Ações Fiscais 1 – GEAF1, da Diretoria Geral da II Região Fiscal, sito à Rua Treze de Maio nº 49, 2º
Andar, Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE, para tomar ciência dos seguintes Autos de Infrações:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- TRANS CAVALCANTE & SOUZA LTDA EPP – 0399910-67, Rodovia PE-218, Km 43,5, Lote 2, Parque Industrial, Bom Conselho – PE
– AI’s 2019.000005022995-61 e 2019.000004967903-17.
Caruaru, 02 de setembro de 2019.
DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO
Diretor Geral