DOEPE 31/10/2019 -Fl. 15 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 31 de outubro de 2019
2122987
2269961
2242907
1952099
783978
1143603
2274256
497142
2295725
2264048
SERGIO VERCOSA AMORIM
DE MORAES
SILVANA FERREIRA DE
779916/19
ANDRADE
SILVIA REGINA VIEIRA
00804407/19
RODRIGUES
SIMONE NEVES DE
812880/19
AZEVEDO
841285/19
00833905/19 SONIA MARIA DOS SANTOS
TAMARA JOSE DOS SANTOS
00785575/19
FERREIRA
TANIA COELHO DE
00833376/19
MEDEIROS JACOME
TANIA COELHO DE
833308/19
MEDEIROS JACOME
00826560/19 TANIA MARIA DA SILVA
812913/19
2277832
830766/19
2247577
00797286/19
2446367
845100/19
2265281
789208/19
2320630
322661/19
2344530
833466/19
2283433
835198/19
TANIA MARIA DA SILVA
TATIANA GALIZA ARRUDA
TEREZA CRISTINA
BOTELHO BAGETTI
TIAGO MOURA LINS ACIOLI
VALDERISE LINO DOS
SANTOS
VALDETE MARIA DO
NASCIMENTO
WAGNER DE
SOUZASANTOS
ZILAINE DE LIMA E SILVA
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
30
01/11/2019
1º
150
01/12/2019
2º
180
01/11/2019
2º
30
01/12/2019
2º
60
01/07/2019
4º
180
01/12/2019
1º
30
04/11/2019
2º
30
04/11/2019
2º
30
02/12/2019
2º
30
01/12/2019
2º
30
02/12/2019
1º
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
HOSPITAL DR ARNALDO VASCONCELOS
DE ALENCAR - CABROBO
HOSPITAL REGIONAL DOM MOURA GARANHUNS
POLICLINICA E MATERNIDADE
PROFESSOR BARROS LIMA - RECIFE
HOSPITAL JESUS NAZARENO CARUARU
APEVISA - NÍVEL CENTRAL
APEVISA - NÍVEL CENTRAL
CENTRO DE REIDRATAÇÃO E
URGÊNCIA PEDIATRICA MARIA
CRAVO GAMA
HOSPITAL REGIONAL DOM MOURA GARANHUNS
SANATORIO PADRE ANTONIO
MANUEL
60
01/11/2019
2º
VIII GERÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE
60
01/10/2019
1º
30
01/12/2019
2º
30
01/06/2019
1º
30
01/12/2019
1º
30
03/10/2019
1º
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
HOSPITAL REGIONAL DOM MOURA GARANHUNS
HOSPITAL E POLICLINICA BELARMINO
CORREIA - GOIANA
HOSPITAL E POLICLINICA JABOATAO
- PRAZERES
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSKHIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES
EM, 08/10/2019
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato nº 005/2019, publicado no D.O.E. de 02/01/2019 e
com fundamento nos Parágrafos 7º e 8º do Art. 7º do Decreto nº. 44.934, de 31 de agosto de 2017, publicado no D.O.E. de 01/09/2017,
baixou as seguintes Portarias:
N°. 739 – Determinar o exercício através de Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, da servidora GERLÂNDIA
SANTANA DE OLIVEIRA SILVA, Assistente Técnica em Gestão Universitária/Técnica de Enfermagem, matrícula n° 13.520-8/UPE, no
Hospital da Restauração/Recife, a partir da publicação até 31/12/2019.
N°. 740 – Determinar o exercício através de Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, do servidor ALEX
FERNANDO BANDEIRA DA SILVA, Assistente em Saúde/Técnico de Enfermagem, matrícula nº 369.038-5/SES, no Hospital Universitário
Oswaldo Cruz/HUOC/UPE, a partir da publicação até 31/12/2019.
N°. 741 – Determinar o exercício através de Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, da servidora MARIA
SIMONE SANTOS DE MOURA, Assistente em Saúde/Auxiliar de Nutrição, matrícula n° 226.261-4/SES na Secretaria Municipal de Saúde
de Lagoa do Carro, a partir da publicação até 31/12/2019.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
(REPUBLICADAS POR TEREM SAÍDO COM INCORREÇÕES NA EDIÇÃO DO DOE DE 09/10/2019)
EM, 11/10/2019
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato nº 005/2019, publicado no D.O.E. de 02/01/2019 e
com fundamento nos Parágrafos 7º e 8º do Art. 7º do Decreto nº. 44.934, de 31 de agosto de 2017, publicado no D.O.E. de 01/09/2017,
baixou a seguinte Portaria:
N°.764 – Determinar o exercício através de Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, a servidora LISANDRA
KAROLL TORRES PINHEIRO CORDEIRO, Analista em Saúde/Enfermeira, matrícula n° 256.762-8/SES, no Hospital Regional Emília
Câmara/ Afogados da Ingazeira, retroagindo seus efeitos legais a 01/09/2019 até 31/12/2019.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
(REPUBLICADA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES NA EDIÇÃO DO DOE DE 12/10/2019)
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Procurador-geral: Ernani Varjal Medicis Pinto
PORTARIA Nº 138 DE OUTUBRO DE 2019
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 38.683, de 27.09.12,
RESOLVE: Autorizar o gozo de licença-prêmio da servidora Diná Araújo Silva dos Santos, mat. nº. 359.693-1, de 01 (um) mês referente
ao 1º decênio, no período de 04.11.19 a 03.12.19.
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Procurador Geral do Estado
PORTARIA Nº 139 DE OUTUBRO DE 2019
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 38.683, de 27.09.12,
RESOLVE: Autorizar o gozo de licença-prêmio da servidora Luciene Maria de Souza, mat. nº. 359.699-0, de 01 (um) mês referente ao 2º
decênio, no período de 02.01.20 a 31.01.20.
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Procurador Geral do Estado
PORTARIA Nº 140 DE OUTUBRO DE 2019
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 38.683, de 27.09.12,
RESOLVE: Autorizar o gozo de licença-prêmio da Procuradora Joanile Guimarães Verdugo, mat. nº. 248.472-2, de 01 (um) mês referente
ao 1º decênio, no período de 21.11.19 a 20.12.19.
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Procurador Geral do Estado
Repartições Estaduais
37.387, de 10 de novembro de 2011, e tendo em vista o Decreto nº
38.752, de 22 de outubro de 2012,
RESOLVE:
AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E
CLIMA - APAC
PORTARIA APAC Nº 24, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019
A DIRETORA PRESIDENTE DA AGÊNCIA PERNAMBUCANA
DE ÁGUAS E CLIMA - APAC, no uso das atribuições conferidas
pelo art. 3º, inciso I, do regulamento aprovado pelo Decreto nº
Art. 1º Designar como Agente Fiscal de Uso Irregular das Águas,
desta APAC, o servidor GILBERTO QUEIROZ DE LIMA FILHO,
matrícula 10073-0, Gerente de Monitoramento e Fiscalização.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SUZANA MARIA GICO LIMA MONTENEGRO
Diretora Presidente
Ano XCVI • NÀ 208 - 15
AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E CLIMA - APAC
CONSELHO GESTOR DO RESERVATORIO LAGOA DO BARRO - CONSU LAGOA DO BARRO
PROCESSO ELEITORAL PARA RENOVAÇÃO DOS MEMBROS E DA COORDENAÇÃO - MANDATO 2019/2022
EDITAL N° 1/2019
A Comissão Eleitoral do Conselho Gestor do Reservatório CONSU/Lagoa do Barro, instituída em reunião plenária em 17 de outubro
de 2019, formada por Hênio Charles Batista da Ong. Chapada, fone 87 9.8167-1985; José Eudes Cavalcante Lima do IPA, fone 87
9.9956-4003; Maria Alvanir da S. Barbosa do STR, fone 87 9.9173-6029 em Araripina, com amparo na Resolução CRH Nº 01/2008 e
estatuto social, convoca os interessados da área de influência do reservatório Lagoa do Barro, município de Araripina a participarem
do processo eleitoral para o preenchimento das vagas como membro do Consu/Lagoa do Barro, mandato 2019/2022, nos segmentos
PODER PÚBLICO (03 vagas), USUÁRIOS (04 vagas) e SOCIEDADES CIVIS (03 vagas). As inscrições poderão ocorrer de 17/10/19
até o dia 25/11/2019, conforme disposto na resolução nº 01/19 do CONSU/Lagoa do Barro e ANEXO I abaixo, e anexos II, III e IV, à
disposição dos interessados na APAC, fone 081 3183 1032 www.apac.pe.gov.br, e com a comissão eleitoral acima citada, que também
são receptores das inscrições.
.
ANEXO I - CRONOGRAMA
ETAPAS
PERÍODO
Período de divulgação e Inscrição
17/10 A 25/11/2019
Divulgação da lista dos inscritos e habilitados
26/11/2019
Prazo para impugnação e recurso
27/11/2019
Publicação da lista final dos habilitados
28/11/2019
Plenária eleitoral e posse dos novos membros e eleição e posse da Coordenação.
29/11/2019, às 9:00 horas, no STR ARARIPINA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
O Diretor Presidente em Exercício do Departamento Estadual de
Trânsito – DETRAN/PE assinou as seguintes Portarias:
PORTARIA DP Nº 8269 de 30.10.2019 - O Diretor Presidente em
Exercício do Departamento Estadual de Trânsito de PernambucoDETRAN-PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Decreto Lei nº 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do
DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23 de
julho de 2012,
Considerando que nos termos do artigo 263, §1º da Lei
9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro-CTB), onde reza que
constatada em Processo Administrativo, a irregularidade na
expedição do documento de habilitação, a autoridade expedidora
promoverá o seu cancelamento;
Considerando o procedimento administrativo instaurado por
nossa Corregedoria, através dos Protocolos nº 2004.051034
e 2018.226351 (SEI Nº 2018.22635) que culminou no Parecer
contido na CI 217/2019 e Processo DP-CO 468/2019, constantes
dos autos do Protocolo 2019.190272, onde restou comprovada a
forma fraudulenta da aquisição da CNH do Sr. BARTOLOMEU
SEVERINO DE SOUZA - CPF: 142.924.914-53.
RESOLVE:
Art.1º Fica cancelado o Registro RENACH nº 2751496019, em
nome do Sr. BARTOLOMEU SEVERINO DE SOUZA - CPF:
142.924.914-53, pelos fatos e razões apuradas constantes dos
autos do Processo Administrativo Protocolos nºs 2018. 226351
e 2019.190272.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
PORTARIA DP Nº 8270 de 30.10.2019 - O Diretor Presidente em
Exercício do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco –
DETRAN/ PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Decreto-Lei nº 23, de 24 de maio de 1969, aprovado pelo Decreto
Estadual nº 38.447, de 23 de julho de 2012 e, finalmente, pelo
artigo 22, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB:
CONSIDERANDO os termos do requerimento de PAULO
ALBERTO DE FRANÇA LOPES , devidamente protocolado sob
o nº2019.060744;
CONSIDERANDO o posicionamento expresso do Instituto de
Criminalística Prof. Armando Samico, através do Laudo Pericial
de nº 19.649/2019, no Relatório da Corregedoria DP/CO Nº
255/2019, da Diretoria de Registro de Veículos e Diretoria Jurídica
deste DETRAN/PE, no referido procedimento Administrativo,
RESOLVE:
Art. 1º. CANCELAR o registro de propriedade do veículo com
as características básicas Marca/Modelo:I/KIA CERATO EX2
1.6L, Chassi: KNAFU411AB5875060, Renavam:253756278,
Ano Fab./Modelo: 2010/2011de Placa: PEP 2168 , em nome de
PAULO ALBERTO DE FRANÇA LOPES , CPF nº698.178.55449, alienado à ITAÚ ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS L ,
bem como sejam canceladas todas as pontuações das infrações
ocorridas no veículos de PEP-2168 e que tenham sido imputadas
na CNH de PAULO ALBERTO DE FRANÇA LOPES .
Art. 2º. REGISTRAR a propriedade do veículo identificado no
artigo anterior para o nome de AURENICE XAVIER DA PAZ
DE OLIVEIRA , inscrito no CPF nº 462.785.084-00 , alienado à
BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSOR .
Art. 3º. ENCAMINHAR o processo à Diretoria de Operações
para as providências necessárias junto à Gerência de Registro
de Veículos – DOV e da Gerência de Fiscalização e Infrações de
Trânsito - DTF, inclusive, a devida comunicação ao DENATRAN.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
SEBASTIÃO MARINHO DE BARROS FILHO
Diretor Presidente em Exercício
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 48 h N° 16/2019
O Diretor Presidente do DETRAN/PE, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas, e em conformidade com
o disposto nos artigos 256, III, 261 e 265 da Lei Federal nº
9.503/97, c/c art. 10, § 2º e art. 19 da resolução CONTRAN
nº 182/05, NOTIFICA os condutores abaixo relacionados da
aplicação da penalidade de Suspensão/Cassação do Direito
de Dirigir imposta por Portaria deste órgão, publicada no
Diário Oficial do Estado de Pernambuco, tendo em vista
o esgotamento das vias recursais administrativas. Os
condutores deverão, obrigatoriamente, entregar a CNH junto
a Gerência de Habilitação de Condutores deste órgão, para
dar início à suspensão/cassação especificada na Portaria.
O prazo para entrega da CNH é de 48 horas (quarenta e oito
horas), contado a partir da publicação deste Edital. Findo este
prazo, o condutor será considerado ciente de sua penalidade,
não podendo durante o período de suspensão/cassação,
assumir a direção de veículos automotores, sob pena de
instauração de processo de Cassação do Direito de Dirigir,
nos termos do art. 263, I, do CTB e do art.19 § 3º da Resolução
182/05 do CONTRAN.
[PRAZO DE SUSPENSÃO 1 mês: ADAILTON ANTONIO CORREIA
DA SILVA, 05388114102, 2017.248610, 490519, Art. 244, Inc. I;
ADAM LINCOLN CORREIA TAVARES DE MELO, 04884524701,
2017.200829, 489519, Art. 244, Inc. II; ADEILSON JOAO DE
LIMA, 04340479996, 2018.037273, 546619, Art. 175; ADEILSON
JOSE DA SILVA, 05287049027, 2018.037275, 546719, Art. 244,
Inc. I; ADEILTON ALVES JACINTO, 01432173732, 2017.221256,
514119, Art. 210; ADEMIR BARBOSA DA CUNHA, 02444911748,
2018.049732, 517819, Art. 210; ADRIANO ADEILDO DO
NASCIMENTO, 04537706174, 2017.221258, 514219, Art. 170;
ADRIANO SOARES DA SILVA, 03879674227, 2018.060199,
547519, Art. 244, Inc. I; AGENOR SOARES BEZERRA,
00533384468, 2018.066741, 508919, Art. 244, Inc. I; ALBERTO
JORGE DA SILVA, 03904864334, 2018.127226, 535019, Art. 244,
Inc. I; ALEX IURE COSTA DO BONFIM, 03285988552,
2018.060204, 547619, Art. 244, Inc. I; ALEXANDRA ARRUDA
DOS SANTOS, 05348369962, 2018.074707, 514419, Art. 244, Inc.
I; ALEXANDRE ILTON MAIA, 05597305541, 2018.172844,
536819, Art. 244, Inc. I; ALEXANDRE JOSE BAUMGARTNER DO
MONTE, 00490758976, 2018.117808, 515019, Art. 170;
ALEXSANDRO ANTONIO DA SILVA, 03468636748, 2018.013127,
550519, Art. 244, Inc. II; ALEXSANDRO JOSE SANTOS DA
SILVA, 04201563516, 2018.037283, 546819, Art. 244, Inc. I;
ALGEDI FERREIRA DA SILVA, 04170800805, 2018.060208,
547719, Art. 244, Inc. I; ALLEF RODRIGO DE CARVALHO
FONSECA, 05686925581, 2018.148384, 515119, Art. 244, Inc. I;
ALMIR GOMES DA SILVA, 03653345573, 2018.112938, 518419,
Art. 244, Inc. I; AMADEUS ALVES DOS SANTOS, 02799759495,
2018.060209, 547819, Art. 244, Inc. I; ANA PAULA BARBOSA DA
SILVA, 05643985267, 2018.159392, 536319, Art. 244, Inc. I;
ANDERSON CAVALCANTE DE FARIAS, 01680206858,
2018.070024, 527019, Art. 244, Inc. I; ANDERSON FELISMINO
GOMES DA SILVA, 04667625206, 2018.066748, 508719, Art. 175;
ANDERSON PEREIRA BEZERRA, 04946640868, 2018.070025,
505119, Art. 244, Inc. I; ANDERSON VIRGINIO FERREIRA,
01948995541, 2017.248660, 492019, Art. 244, Inc. I; ANDRE
OLIVEIRA DOS SANTOS, 03853532708, 2018.176384, 544319,
Art. 244, Inc. I; ANDREZZA ROSEANE BEZERRA NUNES
AQUINO, 04471256103, 2017.101116, 570319, Art. 244, Inc. III;
ANGELO MARCIO MONTEIRO SANTOS, 05148582499,
2018.112950, 518519, Art. 244, Inc. II; ANTONIO ALEX DO
NASCIMENTO TEIXEIRA, 05572310109, 2018.060215, 547919,
Art. 244, Inc. I; ANTONIO ANASTACIO FERREIRA, 02574390310,
2018.060216, 548019, Art. 244, Inc. I; ANTONIO APARECIDO
DOS SANTOS, 03715412172, 2018.148903, 528319, Art. 244, Inc.
II; ANTONIO EUDES MOREIRA GONCALVES, 02015996670,
2018.148904, 528419, Art. 244, Inc. III; ANTONIO HELENO DOS
SANTOS, 01944439703, 2018.148908, 528519, Art. 244, Inc. III;
ANTONIO RODRIGUES DA SILVA FILHO, 05100140524,
2018.060224, 548119, Art. 244, Inc. I; ANTONIO SAVIO GUERRA
FRANCESCHINI, 00382430382, 2018.092711, 518119, Art. 244,
Inc. IV; ARISTOTELES TAVARES DA SILVA, 05027778314,
2018.157074, 535219, Art. 244, Inc. II; ARNALDO PATRICIO DO
NASCIMENTO VELOSO, 01198817261, 2017.176224, 549619,
Art. 244, Inc. I; ARNALDO TENORIO DA SILVA FILHO,
05403178916, 2018.060228, 548219, Art. 244, Inc. I; AUGUSTO
CESAR DA ROCHA COSTA, 00439977410, 2018.060230,
548319, Art. 244, Inc. I; BARBARA ELEN DO NASCIMENTO
CORREIA, 05115373404, 2017.206899, 517219, Art. 244, Inc. I;
BENEDITO BESERRA FILHO, 03215499533, 2018.026179,
519219, Art. 244, Inc. I; BEROALDO JOSE ALEXANDRE JUNIOR,
05013464370, 2018.018113, 519419, Art. 244, Inc. III; BRAZ
MATIAS DA SILVA, 00685200903, 2018.148959, 527119, Art. 244,
Inc. III; BRUNO ALVES DE MOURA MIRANDA, 04301215575,
2018.026181, 516719, Art. 244, Inc. II; BRUNO GUILHERME DE
FONTES, 05790073490, 2018.148962, 544219, Art. 244, Inc. II;
BRUNO RAFAEL DE LIMA SANTOS, 04553594794, 2017.212979,
519719, Art. 244, Inc. I; BUTEMBERGY WANDERLEY DE LIMA
VELOSO, 04248869905, 2017.212981, 519519, Art. 244, Inc. I;
CARLISON APRIGIO DA SILVA, 04974930260, 2018.141643,
523119, Art. 244, Inc. I; CARLOS ALVES DA SILVA, 04408224126,
2017.198501, 567419, Art. 244, Inc. I; CARLOS ANDRE BARBOSA
DE MOURA, 01615996792, 2017.201411, 538719, Art. 244, Inc. I;
CARLOS ANDRE DE LIMA MAGALHAES, 03572872470,
2016.199993, 521119, Art. 244, Inc. I; CARLOS GUSTAVO DE
MOURA COSTA, 03295962540, 2017.198492, 565819, Art. 244,
Inc. I; CASSIANO MANOEL DE SOUZA NETO, 04393990313,
2017.053670, 561719, Art. 175; CRISTIANE GOMES DOS
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