DOEPE 07/12/2019 -Fl. 19 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 7 de dezembro de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PE - FUNAPE
Repartições Estaduais
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 38.447, de 23 de julho
de 2012, considerando a Portaria DP nº 2950 de 29.04.2019, que delegou ao Diretor de Engenharia e Fiscalização de Trânsito assinar
as Portarias de Suspensão do Direito de Dirigir, de Cassação do Direito de Dirigir e Tornar Sem Efeito as Portarias já publicadas.
RESOLVE: Suspender o direito de dirigir dos condutores abaixo relacionados onde serão submetidos ao CURSO DE RECICLAGEM E
PROVA na forma estabelecida pelo Art. 268, II, do Código de Trânsito Brasileiro e nas Resoluções 168/04 e 182/05 do CONTRAN. Os
condutores poderão interpor recurso junto a JARI, na sede do DETRAN/PE, nas lojas de Atendimento ou nas CIRETRANS do Estado
de Pernambuco, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da ciência de notificação para aplicação da penalidade. O cumprimento
da penalidade dar-se-á a partir da entrega da CNH do condutor infrator no DETRAN/PE, conforme previsto no art. 20 da Resolução nº
182/05 do CONTRAN.
PORTARIA DP Nº
NOME CONDUTOR
REGISTRO RENACH
Ano XCVI • NÀ 234 - 19
A Diretora-Presidente RESOLVE publicar as portarias de nºs 6506 a
6593 de DEFERIMENTO DE MANUTENÇÃO DE APOSENTADORIA,
de DEZEMBRO de 2019, que se encontram disponíveis, na íntegra,
no endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br
A Diretora-Presidente RESOLVE publicar as portarias de nºs 6594
a 6614 de DEFERIMENTO DE MANUTENÇÃO DE PENSÃO POR
MORTE, de DEZEMBRO de 2019, que se encontram disponíveis,
na íntegra, no endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br
A Diretora-Presidente RESOLVE publicar as portarias de nºs
6615 a 6666 de INDEFERIMENTO DE MANUTENÇÃO DE
APOSENTADORIA, de DEZEMBRO de 2019, que se encontram
disponíveis, na íntegra, no endereço eletrônico www.funape.
pe.gov.br
A Diretora-Presidente RESOLVE publicar as portarias de nºs 6667 a
6680 de INDEFERIMENTO DE MANUTENÇÃO DE PENSÃO POR
MORTE, de DEZEMBRO de 2019, que se encontram disponíveis,
na íntegra, no endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PE - FUNAPE
O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLVE publicar os
ACÓRDÃOS nºs 978 a 981/2019, referentes aos processos:
nº2017101104 – Carmen Jeruzia de Carvalho Pessoa,
nº2019105690 – Maria Alice Cavalcanti da Silva, nº 2018106297
-Everando Silveira da Silva e nº 2019103680 – Ana Rosa de
Queiroz , que se encontram disponíveis na íntegra, no endereço
eletrônico www.funape.pe.gov.br. Marília Raquel Simões Lins
-Presidente .
PRAZO PENALIDADE
8784 DE 05/12/2019
ITALO TELES DA ROCHA
039.839.609-44/PE
1(UM)MÊS
8785 DE 05/12/2019
THAIRON FERREIRA DE ALCANTARA
042.819.818-40/PE
1(UM)MÊS
8786 DE 05/12/2019
THAIRON FERREIRA DE ALCANTARA
042.819.818-40/PE
2(DOIS)MESES
8787 DE 05/12/2019
THIAGO MIRANDA DA SILVA
051.043.904-07/PE
1(UM)MÊS
8788 DE 05/12/2019
THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA
050.860.793-60/PE
6(SEIS)MESES
8789 DE 05/12/2019
TONY MARCIO OLIVEIRA DA SILVA
003.910.018-29/PE
12(DOZE)MESES
8790 DE 05/12/2019
TULIO MENDOCA DE AQUINO
044.378.188-75/PE
12(DOZE)MESES
8791 DE 05/12/2019
TACIA SOARES DOS SANTOS
029.732.637-04/PE
12(DOZE)MESES
8792 DE 05/12/2019
TECIA MARIA GERALDINI BUENO FERREIRA
031.896.234-07/PE
1(UM)MÊS
8793 DE 05/12/2019
THIAGO DA SILVA ZACARIAS
041.553.617-10/PE
1(UM)MÊS
8794 DE 05/12/2019
THAIS PESSOA BARROS
055.099.670-12/PE
1(UM)MÊS
8795 DE 05/12/2019
TONITELSON PEREIRA DA TRINDADE
028.198.312-37/PE
1(UM)MÊS
8796 DE 05/12/2019
TERCIO ROBERTO MACIEL SOUZA
011.045.461-38/PE
1(UM)MÊS
8797 DE 05/12/2019
THIAGO BARBOSA GOMES
043.977.802-96/PE
1(UM)MÊS
8798 DE 05/12/2019
CAMILA CORREIA SANTOS DE BRITO
032.191.889-02/PE
12(DOZE)MESES
8799 DE 05/12/2019
CLECIO JOSE DA SILVA
051.306.754-30/PE
1(UM)MÊS
8800 DE 05/12/2019
BRUNO BEZERRA DE SOUZA
005.107.416-18/PE
12(DOZE)MESES
INSTITUTO AGRONÔMICO DE PERNAMBUCO – IPA
8801 DE 05/12/2019
BERENILSON MARTINS
027.059.294-06/PE
12(DOZE)MESES
8802 DE 05/12/2019
CICERO JOSE DE LIMA
034.931.887-75/PE
1(UM)MÊS
8803 DE 05/12/2019
CICERO JOSE DE LIMA
034.931.887-75/PE
1(UM)MÊS
8804 DE 05/12/2019
JEDIEL CESAR DA CUNHA CAVALCANTE
038.347.166-24/PE
1(UM)MÊS
8805 DE 05/12/2019
JOSE SIMPLICIO FILHO
021.043.752-09/PE
1(UM)MÊS
PORTARIA PRE- 166/2019
O Diretor-Presidente do IPA – Instituto Agronômico de Pernambuco, no uso de suas prerrogativas legais e estatutárias, Resolve:
1 - Constituir Comissão de Levantamento de Patrimônio e Gestão do Sistema da Secretaria de Administração-SAD/Patrimônio, com a
atribuição de realizar o levantamento físico e o seu registro, dos bens móveis do Instituto Agronômico de Pernambuco; 2 - Designando
os membros abaixo, sob a presidência do empregado Paulo Fernando Santiago Marinho, matrícula nº 1500-8 e como Secretário o
empregado Demócrito dos Santos Barbosa, matrícula nº 2804-5, para compor a referida Comissão:
8806 DE 05/12/2019
BRUNO RODRIGO RIBEIRO FERREIRA
053.873.500-67/PE
6(SEIS)MESES
8807 DE 05/12/2019
JOSE AUGUSTO COELHO DE ARRUDA GONCALVES
053.417.778-76/PE
1(UM)MÊS
8808 DE 05/12/2019
CRISTIANO FREITAS AMANCIO DE SANTANA
055.123.150-65/PE
1(UM)MÊS
8809 DE 05/12/2019
JOHNATA HENRIQUE CHAGAS DE SA
053.950.688-65/PE
1(UM)MÊS
8810 DE 05/12/2019
CLEITON FERREIRA DE OLIVEIRA
053.739.103-67/PE
1(UM)MÊS
8811 DE 05/12/2019
BRUNO RICARDO PAIVA DE LIMA
039.639.163-50/PE
1(UM)MÊS
8812 DE 05/12/2019
BRAZ MANOEL DA SILVA
019.307.161-14/PE
1(UM)MÊS
8813 DE 05/12/2019
CARLOS ANTONIO COELHO LINS
024.160.203-13/PE
12(DOZE)MESES
8814 DE 05/12/2019
JOSE RICARDO DOS SANTOS
039.792.219-11/PE
1(UM)MÊS
8815 DE 05/12/2019
JOSE RICARDO DOS SANTOS
047.369.638-08/PE
1(UM)MÊS
8816 DE 05/12/2019
JOSE LEANDRO ROCHA FILHO
013.815.663-38/PE
1(UM)MÊS
8817 DE 05/12/2019
JOSE LEANDRO ROCHA FILHO
013.815.663-38/PE
1(UM)MÊS
8818 DE 05/12/2019
JOSE JUNIOR RODRIGUES DO AMARANTE
052.910.442-33/PE
1(UM)MÊS
8819 DE 05/12/2019
BRUNO SÉRGIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI
051.933.872-33/PE
12(DOZE)MESES
8820 DE 05/12/2019
ISIS PAULA DA SILVA DO ESPIRITO SANTO
048.493.769-23/PE
2(DOIS)MESES
8821 DE 05/12/2019
JEFFERSON CARNEIRO GOMES DA SILVA
043.503.399-07/PE
12(DOZE)MESES
8822 DE 05/12/2019
JOAO DIAS RAMALHO NETO
026.384.509-25/PE
12(DOZE)MESES
8823 DE 05/12/2019
JOAO SILVA DE SOUZA
007.267.950-26/PE
12(DOZE)MESES
8824 DE 05/12/2019
WILLINGTON SANTOS DA SILVA
046.672.289-83/PE
8825 DE 05/12/2019
EDIVALDO FELIX DA SILVA
8826 DE 05/12/2019
RENAN PORTELA SALOMAO
8827 DE 05/12/2019
WILSON RODRIGUES DOS SANTOS
041.313.513-66/PE
1(UM)MÊS
E.E Araripina
José Alves Tavares
146-5
8828 DE 05/12/2019
WYLLAMS JOSE DE ALCANTARA RIBEIRO
042.015.187-97/PE
1(UM)MÊS
E. E. de Arcoverde
Júlio César Vieira de Oliveira
1506-7
8829 DE 05/12/2019
WANDERLEY SANTOS DE ALMEIDA
027.191.686-69/PE
1(UM)MÊS
E. E. de São Bento do Una
Leonardo F. de Alencar
2780-4
8830 DE 05/12/2019
WAGGNER PAULO EWEN DE ARAUJO
043.457.482-61/PE
1(UM)MÊS
E. E. de Belém do São Francisco
Mina Karasawa
2662-0
8831 DE 05/12/2019
VALTER SALGADO VIANA
006.964.540-00/PE
6(SEIS)MESES
E. E. de Brejão
Maria de Fátima Cordeiro Cavalcanti
4102-5
8832 DE 05/12/2019
VALTER DOS SANTOS PIMENTEL
050.304.373-17/PE
1(UM)MÊS
E. E. de Caruaru
José Ramos Santana da Silva
661-0
8833 DE 05/12/2019
VITOR RAFAEL FREITAS CARVALHO
048.101.172-72/PE
1(UM)MÊS
E. E. de Itambé
Sílvio Henrique Lino Dias
1284-0
8834 DE 05/12/2019
VIRGINIA SOARES ALVES DE LIMA
022.743.871-00/PE
1(UM)MÊS
E. E. de Itapirema
José Carlos Barboza do Nascimento
0769-2
8835 DE 05/12/2019
VIVIANE MARIA GUIMARES SAMPAIO
036.142.853-57/PE
12(DOZE)MESES
E. E. de Serra Talhada
Sérgio Henrique de Melo
0458-8
8836 DE 05/12/2019
VALDENES SATURNINO DE OLIVEIRA
041.003.129-11/PE
1(UM)MÊS
E. E. de Sertânia
Orlando Bezerra
1272-6
8837 DE 05/12/2019
VALMIR FARIAS DA SILVA
008.485.277-21/PE
1(UM)MÊS
E. E. de Vitória
Luiz Evandro de Lima
791-9
8838 DE 05/12/2019
VERONICA MARANHAO MACHADO GUIMARAES
040.297.996-36/PE
12(DOZE)MESES
E. E. de Ibimirim
Antônio Carlos de Melo
723-4
8839 DE 05/12/2019
VANDEILSON NUNES DA SILVA
035.623.054-04/PE
1(UM)MÊS
UBPRE - Recife
Marcelo José de Andrade
8840 DE 05/12/2019
VIOLETA DE LOURDES DE OLIVEIRA ESTELITA
012.952.415-78/PE
1(UM)MÊS
8841 DE 05/12/2019
VICTOR CORDEIRO DE VASCONCELOS
045.773.804-89/PE
12(DOZE)MESES
UBPPE - Petrolina
Enoque Júlio da Silva
8842 DE 05/12/2019
VICTOR DOUGLAS VASCONCELOS DE AZEVEDO
044.390.201-91/PE
12(DOZE)MESES
8843 DE 05/12/2019
JOSE FERREIRA DE ALMEIDA
005.835.917-06/PE
12(DOZE)MESES
8844 DE 05/12/2019
JOSE MANOEL DE FARIAS FILHO
025.022.839-94/PE
1(UM)MÊS
8845 DE 05/12/2019
JOAO FRANCISCO DE FRANCA
022.989.507-67/PE
12(DOZE)MESES
8846 DE 05/12/2019
JANILSON JOSE AQUINO GOMES DA SILVA
028.746.099-91/PE
1(UM)MÊS
8847 DE 05/12/2019
JOSE CORREIA DE AZEVEDO
027.778.006-43/PE
1(UM)MÊS
8848 DE 05/12/2019
JOSE EDUARDO LIMA DA COSTA
049.649.316-67/PE
1(UM)MÊS
8849 DE 05/12/2019
WILLIAM PALMEIRA DE SOUZA
037.629.633-60/PE
1(UM)MÊS
8850 DE 05/12/2019
JAQUELINE CAVALCANTE DA SILVA
051.957.569-35/PE
1(UM)MÊS
8851 DE 05/12/2019
WILSON BENEDITO DA CUNHA
023.739.405-47/PE
12(DOZE)MESES
8852 DE 05/12/2019
WEBERT JOSE DOS SANTOS PINHO FILHO
055.619.162-45/PE
1(UM)MÊS
8853 DE 05/12/2019
WELLINGTON LUIS BEZERRA DE CASTRO
008.355.856-50/PE
12(DOZE)MESES
Contrato
2173/19
Nome
Cargo
Advogado
José Ivan dos Santos
Lotação
Caruaru
Mat.
42669-5
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
*Republicada por incorreção na original.
CONCESSÃO DE INVENTÁRIO DE BENS MÓVEIS - 2019
IPA-RECIFE(SEDE)
LOCAL
NOME DO SERVIDOR
Diretoria de Infraestrutura Hídrica
Osvaldo Janot Cabral
1968-2
Diretoria de Extensão Rural
José Luciano Branco Neves
4100-9
Núcleo de Tec. da Informação
Dênio do Vale Resende
MAT
1524-5
Diretoria de Extensão Rural
Gere Serra Talhada
Antônio Dionízio Gomes de Souza
1594-6
Gere Lajedo
Marcelo Gouveia de Albuquerque
2708-1
Gere Petrolina
João Batista de Carvalho
1605-5
Gere Caruaru
Roberto Barros
1487-7
Gere Araripina
Marlene Resende de Oliveira Nunes
1479-6
Gere Surubim
José Rijalma de Oliveira
2709-0
Gere Palmares
Cícero Matias dos Santos Filho
2563-1
Gere Arcoverde
José Maria Galindo
1645-4
Gere Carpina
Cláudio José Dias Silva
2667-0
Gere Garanhuns
Maria das Neves Cristino Chagas
1993-3
1(UM)MÊS
Gere Afogados da Ingazeira
Nelson Inácio da Silva
1489-3
053.625.615-92/PE
12(DOZE)MESES
Gere Salgueiro
Francisco Sávio de Araújo Sá
4099-1
052.798.124-89/PE
12(DOZE)MESES
Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento
Diretoria de Infraestrutura Hídrica
Ivan Barbosa da Silva
1596-2
DIH - Ouricuri
Ednaldo Mendes lima
1493-1
DIH - Garanhuns
Cicero Ramos de Souza
3033-3
3 - Durante a realização deste levantamento e da Gestão do Sistema da SAD/Patrimônio, a gestão patrimonial e de toda movimentação
de entrada e de saída de bens serão bloqueados permitidos apenas os recebimentos dos bens pendentes e os casos excepcionais
justificados; 4- Determinar a todos os titulares das unidades, que ofereçam à referida Comissão os meios, recursos e colaboração
indispensáveis para o fiel cumprimento de suas atribuições. 5 - Os integrantes desta Comissão desempenharão suas funções sem
prejuízo das atribuições habituais, não sendo atribuída nenhuma gratificação vinculada a este evento. 6 - Esta portaria em vigor na data
de sua publicação.
Recife, 5 de dezembro de 2019.
ODACY AMORIM DE SOUZA
Diretor-Presidente
16/04/2015, atribuída ao condutor MARCOS ANTÔNIO MAIA DA
SILVA, inscrito no registro RENACH sob o nº 010.058.140-02/PE,
com fundamento no Código de Trânsito Brasileiro.
PÚBLICOS
OS
O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLVE PUBLICAR
A RESOLUÇÃO Nº 062, de 21.11.2019, referente à POLITICA
DE INVESTIMENTOS DA FUNAPE - 2020, que se encontra
disponível na íntegra, no endereço eletrônico www.funape.pe.gov.
br.Marília Raquel Simões Lins-Presidente
EIS E DE
ÚT
Ç
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PE - FUNAPE
5371
1185-1
DIH - Serra Talhada
ERGÊNCIA
EM
O Diretor de Engenharia e Fiscalização do Departamento Estadual
de Trânsito – DETRAN/PE assinou a seguinte Portaria:
PORTARIA DP Nº 8857 de 06.12.2019 – O Diretor de Engenharia
e Fiscalização do Departamento Estadual de Trânsito de
Pernambuco – DETRAN/PE, no uso de suas atribuições, conforme
Portaria DP Nº 2950/2019 de 29/04/2019, publicada no DOE Nº
80 de 30/04/2019, tendo em vista o procedimento administrativo
instaurado e comunicado pelo processo nº 2013.134936, levando
em consideração a cominação legal prevista no Art.165 do CTB.
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria DP nº 2678/2015 publicada em
Nº
01
SERVI
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA FUNASE Nº 964/2019, de 03 de Dezembro de 2019
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, de acordo com o Decreto Governamental nº 43.087, de
27 de maio de 2016, bem como nas Deliberações Ad Referendum nº 018/2016 de 02 de fevereiro de 2016, 023/2016, de 24 de fevereiro
de 2016 e 027/2016, de 09 de março de 2016, da Câmara de Política de Pessoal – CPP, e Portaria Conjunta SAD/FUNASE Nº 70, de 10
de junho de 2016, com base na Lei Nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011 (alterada pela Lei nº 14.885, de 14 de dezembro de 2012).
RESOLVE:
Da contratação dos aprovados na Seleção Pública Simplificada, que trata a Portaria Conjunta SAD/Funase nº 70, de 10 de junho de 2016.
I - Considerando a publicação do resultado final da referida seleção através da portaria Conjunta SAD /Funase Nº 111, de 24/08/2016.
A Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE vem contratar o advogado abaixo elencado, retroativo a 25/11/2019.
Conselho Tutelar
100