DOEPE 22/01/2020 -Fl. 8 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCVII • NÀ 14
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS – COPERGÁS
PORTARIA FUNASE Nº 049/20, de 21 de janeiro de 2020.
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Rescindir a pedido 01 (um), Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, tendo em vista o Termo de Desistência Voluntária firmada
pelo seguinte contratado:
ANEXO I RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
(Art. 123 § 3º da Constituição Estadual)
SECRETARIA
DE
DESENVOLVIMENTO
SECRETARIA:
ECONÔMICO
ENTIDADE: COMPANHIA PERNAMBUCANA
COPERGÁS
BIMESTRE: NOVEMBRO E DEZEMBRO/2019
DE
GÁS
Recife, 22 de janeiro de 2020
-
NOME
JOSE FERREIRA DOS ANJOS NETO
MAT.
40229-0
FUNÇÃO
Ag. Socioeducativo
DATA DA DESISTÊNCIA
17/01/2020
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
Valores em R$ 1,00
FONTES DE FINANCIAMENTO
DO
BIMESTRE
ESPECIFICAÇÃO
Recursos de Geração
Própria (1)
8.061.934,37
DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS
DO
DO
BIMESTRE
EXERCÍCIO
DO
EXERCÍCIO
ESPECIFICAÇÃO
24.449.879,77
0544 - Expansão da rede
de distribuição
2753 - Ampliação RDGN
na RMR
2755 - Ampliação RDGN p/
Interior
2798 - Expansão oferta GN
p/ Residencial
8.061.934,37
24.449.879,77
533.528,39
752.501,70
4.456.740,90
8.436.422,27
3.071.665,08
15.260.955,80
Licença Prêmio – Gozo
-
-
do TESOURO
-
-
de Outra Fontes
-
Programa (Código)
-
-
-
-
Ação Código
-
-
-
-
Ação Código
Ação Código
-
-
-
Programa (Código)
-
-
Ação Código
Ação Código
Ação Código
8.061.934,37
24.449.879,77
Outras Fontes de
Financiamento (especificar) (4)
TOTAL DAS FONTES DE
FINANCIAMENTO (5) =
(1+2+3+4)
RESULTADO
DEFICIT (7) = (5-6, SE 6 FOR
MAIOR QUE 5)
TOTAL GERAL (5+7)
TOTAL DOS
INVESTIMENTOS (6)
24.449.879,77
TOTAL GERAL (6+8)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
O Diretor de Engenharia e Fiscalização do Departamento Estadual
de Trânsito – DETRAN/PE assinou a seguinte Portaria:
PORTARIA DP Nº 297 de 21.01.2020 – O Diretor de Engenharia
e Fiscalização do Departamento Estadual de Trânsito de
Pernambuco – DETRAN/PE, no uso de suas atribuições, conforme
Portaria DP Nº 2950/2019 de 29/04/2019, publicada no DOE Nº
80 de 30/04/2019, tendo em vista o procedimento administrativo
instaurado e comunicado pelo processo nº 2016.236.769, levando
em consideração a cominação legal prevista no Art.244, I do CTB.
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria DP nº 6601/2018, publicada no
dia 28/06/2018,do condutor LEVI FERREIRA PINTO, inscrito no
registro RENACH sob o nº 006.928.320-86/PE, com fundamento
no Código de Trânsito Brasileiro.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
O Diretor de Engenharia e Fiscalização do Departamento Estadual
de Trânsito – DETRAN/PE assinou a seguinte Portaria:
PORTARIA DP Nº 298 de 21.01.2020 – O Diretor de Engenharia
e Fiscalização do Departamento Estadual de Trânsito de
Pernambuco – DETRAN/PE, no uso de suas atribuições, conforme
Portaria DP Nº 2950/2019 de 29/04/2019, publicada no DOE Nº
80 de 30/04/2019, tendo em vista o procedimento administrativo
instaurado e comunicado pelo processo nº 2008.071481, levando
em consideração a cominação legal prevista no Art.244, I do CTB.
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria DP nº 106/2009, atribuída ao
condutor JOSÉ DA SILVA, inscrito no registro RENACH sob o
nº 005.728.953-50/PE, com fundamento no Código de Trânsito
Brasileiro.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
RECURSO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR
COMUNICAÇÃO DE RESULTADO
A Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/DETRAN/
PE, informa, que com base na legislação vigente, procedeu
à análise do recurso, decidindo pelo NÃO PROVIMENTO/
INADMISSIBILIDADE em 1ª instância, mantendo-se a(s)
penalidade(s) de suspensão do direito de dirigir. Os condutores
poderão interpor defesa em grau de recurso de 2ª instância
(CETRAN), no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação.
RELAÇÃO DOS CONDUTORES:AGUINALDO RAMOS DA
SILVA, Renach: 033.279.175-70, Processo nº 2017.189997,
Portaria nº 2856-17; ANGELO DE SANTANA AZEVEDO, Renach:
032.125.554-42, Processo nº 2017.259841, Portaria nº 349017; ANGELO DE SANTANA AZEVEDO, Renach: 032.125.55442, Processo nº 2017.259843, Portaria nº 3489-17; CICERO
RODRIGUES DA SILVA, Renach: 023.860.802-96, Processo
nº 2017.049597, Portaria nº 442-17; DIONISIO MAURICIO
NOME
709-9
0040400007.001503/2019-44
-
522-3
C009349-1/2019
REINALDO MARTINS SALES
-
-
522-3
C009349-1/2019
REINALDO MARTINS SALES
-
-
278/2019
C006490-4/2019
MARILENE DE SANTANA LIMA
8.061.934,37
24.449.879,77
PAULO FERNANDO CARVALHO
DA HORA
FUNDAÇÃO HEMOPE
PORTARIA Nº 001/2020 - A Diretora Presidente da Fundação de
Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo anexo I, Inciso IV do
Art 10º do Decreto nº 30.401, de 03 de maio de 2007. Resolve:
8.061.934,37
24.449.879,77
ALEXANDRE CARLOS DE CARVALHO LISBÔA
Gerente Contábil e Fiscal
CRC 016912/O-1-PE
DOS SANTOS FILHO, Renach: 027.617.219-81, Processo
nº 2016.131877, Portaria nº 4857-16; EDUARDO GREGORIO
MAIA, Renach: 026.688.872-80, Processo nº 2017.249100,
Portaria nº 3068-17; EDUARDO HENRIQUE RODRIGUES
MARIZ, Renach: 041.276.407-85, Processo nº 2017.204233,
Portaria nº 2996-17;;EDVANIA MARIA BARROZO DE MORAES,
Renach: 018.660.134-04, Processo nº 2017.259611, Portaria
nº 3510-17; ESMERALDO SEVERINO DOS SANTOS, Renach:
022.059.492-29, Processo nº 2017.220861, Portaria nº 6583-16
1178-17; AGUINALDO RAMOS DA SILVA, Renach: 033.279.17570, Processo nº 2017.189997, Portaria nº 2856-17; GILSON
FRANCISCO DE OLIVEIRA, Renach: 048.284.281-34, Processo
nº 2016.169957, Portaria nº 6020-16; GUSTAVO HENRIQUE
MONTENEGRO
MARANHAO,
Renach:
038.750.574-41,
Processo nº 2017.085536, Portaria nº 905-17; ORMAN TEIXEIRA
BATISTA, Renach: 037.312.070-82, Processo nº 2015.187249,
Portaria nº 6327-15; AGUINALDO RAMOS DA SILVA, Renach:
033.279.175-70, Processo nº 2017.189997, Portaria nº 2856-17;
TELMO DE OLIVEIRA, Renach: 016.873.663-22, Processo nº
2017.160622, Portaria nº 2223-17.
EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO
S/A – EMPETUR
PORTARIA N.º 003/2020 O PRESIDENTE DA EMPRESA
PÚBLICA DE TURISMO DE PERNAMBUCO – GOVERNADOR
EDUARDO CAMPOS – EMPETUR, no uso de suas atribuições
estatutárias e regimentais: Considerando o disposto no inciso I do
art. 23 do Estatuto Social da EMPETUR; Considerando o disposto
no Decreto n.º 42.191/2015, arts. 1º e 2º; Considerando que o
processo administrativo visa a aplicação de eventuais sanções
em virtude da apuração das irregularidades praticadas pela
empresa GRANT PARK ESTACIONAMENTO LTDAreferentes ao
Contrato ETP n.º 329/2019; Considerando que se faz necessária
a observância dos princípios constitucionais do contraditório e
ampla defesa; Considerando o disposto na Lei n. º 13.303/2016,
assim como no item 16.2 do Contrato Administrativo;
RESOLVE: Art. 1º Determinar a instauração do Processo
Administrativo, para apurar as irregularidades indicadas pela
Diretoria de Operações na exploração do Contrato ETP n.º
329/2019, referente ao estacionamento do Centro de Convenções
de Pernambuco; Art. 2º Para o cumprimento do disposto, fica
instituída Comissão composta pelos seguintes servidores: Hercílio
Lira; Amanda Machado e Renata Rodrigues Wanderley, sendo a
última a Presidente da referida Comissão; Art. 3º A Presidente será
substituída em suas ausências e impedimentos pela servidora
Amanda Machado; Art. 4º A Comissão fica, de logo, autorizada
a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas
funções, devendo os órgãos vinculados a esta autoridade prestar a
colaboração necessária que lhes for requerida; Art. 5º A Comissão
ora instituída terá o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data de
publicação da Portaria, para concluir a apuração dos fatos, dando
ciência à autoridade superior; Art. 6º Esta Portaria entra em vigor a
partir da data de sua publicação; Art. 7º Revogam-se disposições
em contrário. Olinda, 20 de janeiro de 2020.Rodrigo Cavalcanti
Novaes Diretor Presidente da EMPETUR
Corpo de Bombeiros
SEI
0040400101.000256/2019-91 FREDSON FERREIRA DE MELO
Recife, 21 de janeiro de 2020.
LUCIANO COUTO ROSA GUIMARÃES
Diretor Administrativo Financeiro
MATRICULA
1046
RESULTADO
DEFICIT (8)=(5-6, SE 5
FOR MAIOR QUE 6)
8.061.934,37
Diretora Presidente: Gessyanne Vale Paulino
Em, 14/01/2020
Recursos para Aumento do
Capital (2)
Recursos de Operação de
Crédito a Longo Prazo (3)
INTERNAS
EXTERNAS
FUNDAÇÃO HEMOPE
Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE
193
I - Designar os servidores, José Welson Fernandes Neves, Mat.
811-7, e Eliane Azevedo Farias, Mat. 6611-7, para sob a presidência
do primeiro, comporem uma Comissão de Sindicância que se
encarregará de apurar eventuais responsabilidades referentes ao
Pagamento de Multa GFIP 2012 e Multa de GFIP2014:
II - A Comissão deverá apresentar Relatório Conclusivo no prazo
de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria.
III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;
Publique-se e cumpra-se.
Recife, 07 de Janeiro de 2020.
Gessyanne Vale Paulino
Diretora Presidente
DIAS
INÍCIO
DECÊNIO
UNIDADE
30
01/02/2020
2º
HEMO
CENTRO
30
01/02/2020
3º
HEMO
CENTRO
90
01/01/2020
2º
HEMO
CENTRO
180
01/01/2020
1º
HEMO
CENTRO
30
01/12/2019
2º
HEMO
CENTRO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 006/2019
CONCEDENTE: GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO –
PODER EXECUTIVO
INTERVENIENTE: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO
ESTADO
CONVENENTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento, viabilizar a
participação da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco,
enquanto usuário, do Contrato Mater 002/SAD/SEADM/2019,
conforme Cláusula N°: 7.5.2 do Termo de Referência, parte
integrante do Processo Licitatório N° 0226.2018.CEL.PEC.
PE.0146.SAD, objetivando de forma final à prestação de serviços
técnicos especializados de implantação, operacionalização
e manutenção de uma solução de telemática, com operação
técnica integrada e especializada para interligação das diversas
unidades da ALEPE, conforme necessidades a serem explicitadas
nos respectivos termos de adesão ao contrato da Rede PE –
Conectado II. DATA DE ASSINATURA: 21/12/2019.
Republicado por erro na original
FUNDAÇÃO HEMOPE
PORTARIA Nº 002/2020 - A Diretora Presidente da Fundação de
Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE no uso das
atribuições que lhe são conferidas, pelo anexo I, Inciso IV do Art 10º
do Decreto nº 30.401, de 03 de maio de 2007, e com base na CI 32
(4619615) do processo SEI nº 0040400018.002506/2019-76;
Resolve:
I - Designar Maristela Marques Dantas de Oliveira, Mat. nº
4936/Hemope, para responder pelo expediente da Unidade
do Conhecimento Estratégico, FGS-2, por motivo de licença
prêmio e gozo de férias do titular Fred Lucena, Mat. nº 235.471-3/
Hemope, no período de 90 dias, de 01 de janeiro a 29 de fevereiro
de 2020 e de 01 de março a 30/03/2020;
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;
Publique-se e cumpra-se.
Recife, 13 de janeiro de 2020.
Gessyanne Vale Paulino
Diretora Presidente
Licitações e Contratos
AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCOADAGRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 089.2014.I.PE.055.SAD
ESPÉCIE: 7º Termo Aditivo ao CT ADAGRO 003/2016
PARTES: Aerotur Serviços de Viagens Ltda - EPP e Agência de
Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco ADAGRO
OBJETO: Prorrogando de vigência - Convênio SICONV nº
817466/2015-MAPA/SFA/ADAGRO
VIGÊNCIA: 01/01/2020 a 31/12/2020
TOTAL DA VIGÊNCIA: 57 meses
DATA DE ASSINATURA: 27/12/2019
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 0226.2018.CEL.PE.0146.SAD
TERMO DE ADESÃO Nº 002.2019.ALEPE.001 CONTRATANTE:
Secretaria de Administração de Pernambuco. CONTRATADA:
Consórcio Contrato Rede PE Conectado II – Lote 2.
CONTRATANTE ADERENTE: Assembleia Legislativa do Estado
de Pernambuco. OBJETO: Prestação de serviços técnicos
especializados de implantação, operacionalização e manutenção
de uma solução de telemática, com operação técnica integrada
especializada, para o Governo do Estado de Pernambuco e
outros Poderes, formando a chamada REDE PE-CONECTADO
II. VIGÊNCIA: 21/12/2019 a 30/11/2021. VALOR ESTIMADO: R$
149.388,52. DATA DE ASSINATURA: 21/12/2019.
COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E
OBRAS - CEHAB
AVISO DE ABERTURA - PROCESSO LICITATÓRIO N.º 001/2020
– Objeto: Contratação de empresa para a execução das obras de
construção de um Mini Terminal de Ônibus em Vila Claudete –
Cabo de Santo Agostinho/PE. A ser processado de acordo com
o disposto na Lei Federal Nº 13.303/2016 e Regulamento Interno
de Licitações, Contratos e Convênios da CEHAB. Abertura: dia 13
de fevereiro de 2020 às 10h. A edital esta disponível no site www.
licitacoes.pe.gov.br. Informações fone: (81) 3182.7555 ou e-mail:
[email protected]. Recife, 21 de Janeiro de 2020. Luciana
Oliveira Pires - Presidente da CELOSE.
COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E
OBRAS - CEHAB
AVISO DE ABERTURA - PROCESSO LICITATÓRIO N.º
002/2020 – Objeto: Contratação de empresa especializada
para revisão/adequação e elaboração de projetos de arquitetura
e complementares para construção de uma Creche em Vila
Claudete, no município do Cabo de Santo Agostinho/PE. A
ser processado de acordo com o disposto na Lei Federal Nº
13.303/2016 e Regulamento Interno de Licitações, Contratos
e Convênios da CEHAB. Abertura: dia 17 de fevereiro de 2020
às 10h. A edital esta disponível no site www.licitacoes.pe.gov.
br. Informações fone: (81) 3182.7555 ou e-mail: celose@cehab.
pe.gov.br. Recife, 21 de Janeiro de 2020. Luciana Oliveira Pires Presidente da CELOSE.
Polícia Militar
190