DOEPE 28/01/2020 -Fl. 4 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCVII • NÀ 18
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
IV – para os demais servidores e professores efetivos que não estejam em regência de classe, a autorização do gozo poderá ser realizada
pelo (a) gestor (a) da UE, gerente da GRE ou chefia imediata, devendo ser encaminhados os pedidos ao setor competente da SEE nos
prazos estipulados no caput.
§ 1º Deferido o gozo de licença prêmio, este será publicado em Diário Oficial pela SEE.
§ 2º As Unidades Escolares que não enviaram o planejamento anual de 2020 de acordo com a Instrução Normativa nº 02/2009 anterior,
poderão enviar, excepcionalmente neste presente exercício, o planejamento referente ao primeiro semestre até o dia 29 (vinte e nove)
de fevereiro de 2020, para início do gozo a partir do dia 01 (primeiro) de abril de 2020, em conformidade com o planejamento pactuado
e a presente Instrução.
Art. 4º O gozo de licença prêmio não poderá ultrapassar 15% (quinze por cento) do quadro de professores em regência de classe, em
cada mês, por Unidade Escolar.
I - No percentual de que trata o caput não serão considerados os professores que estejam em gozo da referida licença.
II - Para os professores em regência de classe que solicitaram o gozo de licença prêmio e ainda não foram atendidos, estes serão
priorizados, devendo confirmar o interesse antes do envio do planejamento que trata o art. 3º.
Art. 5º Para fins de planejamento do gozo de licença prêmio que trata o art. 3º, e considerando o cálculo de 15% (quinze por cento), em
cada mês, do total de professores em regência de classe lotados na UE, este não poderá ultrapassar 2 (dois) professores do mesmo
componente curricular por mês.
Art. 6º O início do gozo da licença prêmio não poderá coincidir com férias, licença médica, ou quaisquer outros afastamentos previstos
em lei, bem como finais de semana e feriados.
Art. 7º. Na execução do planejamento, considerando o disposto nesta Instrução, deve-se garantir prioridade absoluta para os servidores
que atendem aos critérios para a aposentadoria e, para aqueles que estão a menos de 3 (três) anos do direito, considerando o tempo
de contribuição.
Art. 8º O servidor deve atualizar seus dados de endereço, telefone e e-mail no SIEPE ou informar a chefia imediata antes de iniciar o
gozo de sua licença.
Art. 9º Os procedimentos complementares que devem ser adotados para os processos de concessão e gozo de licença prêmio serão
regulamentados por meio de Instruções de Serviço da Gerência Geral de Gestão de Pessoas (GGPE).
documentos fiscais que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/
PE, em PUBLICAÇÕES, ou acessando o link https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/
Cancelamento/Edital-de-Bloqueio-005_28012020.pdf
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
DIRETORA GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
EM, 27/01/2020
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base no Decreto nº. 25.800/03, publicado no D.O.E. de 30/08/2003 alterado pelos
Decretos nº. 26.114/03 publicado no D.O.E. de 13/11/03 e 28.009/05 publicado no D.O.E. de 09/06/05, baixou a seguinte Portaria:
.
Nº. 019 – Designando SEVERINO PEDRO DA SILVA FILHO, matrícula nº 227.038-2/SES, para responder pela Chefia da Unidade
de Apoio e Assistência ao Servidor, símbolo FGS-1, vinculada à Gerência de Administração de Pessoas/Nível Central, no período de
02/01/2020 a 01/03/2020 por motivo de Férias da titular MARIA DA CONCEIÇÃO DE BRITO SILVA, matrícula n° 123.439-0/SES.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou as seguintes Portarias:
N°. 025 – Remover, a pedido, através de permuta, com a concordância das unidades envolvidas, as servidoras: MARIA LIDIANE
CABRAL DA SILVA, Assistente em Saúde/Técnica de Enfermagem, matrícula n° 386.364-6/SES do Hospital da Restauração/Recife para
o Hospital Regional José Fernandes Salsa/Limoeiro e JULIETE DO CARMO GOMES, Assistente em Saúde/Técnica de Enfermagem,
matrícula n° 376.220-3/SES do Hospital Regional José Fernandes Salsa/Limoeiro para o Hospital da Restauração/Recife.
N°. 026 – Determinar o exercício do servidor ROMERO CARIELE DA SILVA, Auxiliar em Saúde/Auxiliar de Serviço, matrícula nº
227.674-7/SES, na Gerência de Administração de Pessoas/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 01/10/2019.
Art. 10. Os casos omissos nesta Instrução Normativa serão resolvidos pela Gerência Geral de Gestão de Pessoas.
Art. 11. A Secretaria de Educação e Esportes baixará as instruções complementares necessárias à execução das medidas preconizadas
nesta Instrução Normativa.
Art. 12. Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Instrução Normativa nº 02, de 25 de agosto
de 2009, DOE de 26/08/2009.
Recife, 28 de janeiro de 2020
RICARDA SAMARA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
DESPACHO DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E DESLIGAMENTOS.
CONTAGEM RECIPROCA
SIGEPE 00000426/2020 – AURENILDA BEZERRA DE MELO, matricula nº. 229196-7, 01 ano, 05 meses e 01 dia.
RECIFE, 27 DE JANEIRO DE 2020
SIGEPE 00002665/2020 – JACYRA SALUCY ANTUNES FERREIRA matricula nº. 225667-3, 02 anos, 08 meses e 10 dias.
FREDERICO DA COSTA AMANCIO
Secretário de Educação e Esportes
SIGEPE 1030915/2019 – LUCIENE MARIA RIERA DE SIQUEIRA matricula nº. 234660-5, 04 anos e 10 meses.
SIGEPE 0000011/2020 – MARTA MARIA BEZERRA DOS SANTOS matricula nº. 228905-9, 03 anos, 08 meses e 04 dias.
EDNALDO ALVES DE MOURA JÚNIOR
Secretário Executivo de Administração e Finanças-SEAF
ANA COELHO VIEIRA SELVA
Secretária Executiva de Desenvolvimento da Educação-SEDE
SIGEPE 588431/2019 – NADIA MARIA CINTRA DORNELAS matricula nº. 227369-1, 01 ano e 06 meses.
SIGEPE 1030937/2019 – SILVANA DA SILVA REIS GALVAO matricula nº. 226085-9, 09 meses e 13 dias.
SIGEPE 1030926/2019 – SIMONE MARIA DE CARVALHO FREIRE matricula nº. 226353-0, 08 meses.
MARIA ARAÚJO MEDEIROS DE SOUZA
Secretária Executiva de Educação Integral e Profissional – SEIP
JOÃO CARLOS CINTRA CHARAMBA
Secretário Executivo de Gestão da Rede Escolar – SEGE
SIGEPE 0001271/2020 – SUYENE DE SIQUEIRA CAVALCANTI matricula nº. 231664-1, 04 anos, 06 meses e 07 dias.
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSKHIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES
SEVERINO JOSÉ DE ANDRADE JÚNIOR
Secretário Executivo de Planejamento e Coordenação –SECO
GISELLY MUNIZ LEMOS DE MORAIS
Gerente de Normatização do Sistema Educacional - GENSE/SECO
ERRATA
Na Portaria SEE N° 6807 de 23 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial de Pernambuco no dia 24 de dezembro de 2019:
Onde se lê: Resolução nº 02/16 de 02/05/2016
Leia-se: Resolução nº 03/16 de 09/05/2016
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
DIRETORIA GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DPS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 005/2020
A DIRETORIA GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DPS, com fundamento no art. 115 do Decreto nº 44.650/2017,
INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link
abaixo), a SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo máximo de cinco (05) dias a contar da data de
publicação do presente edital, a fim de evitar o BLOQUEIO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-de-Intimação-005_28012020.pdf
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
DIRETORA GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
DIRETORIA DE FISCALIZACÃO, ATENDIMENTO E CONTROLE DAS FRONTEIRAS–DFA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 01/2020
Ficam intimados, nos termos do art. 19, Inciso II, Alínea B, da Lei n° 10654/91, os seguintes contribuintes a recolherem no prazo de 30
(trinta) dias contados desta publicação os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentarem Defesa, sob
pena dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo comparecer à Agência da Receita Estadual de seu domicílio fiscal.
R.SOCIAL;CACEPE/CNPJ/CPF;ENDEREÇO; NºAI NºA.A.
LEANDRO AUGUSTO P CAMPOS; 077803286-86; Praça Ministro Salgado Filho, Aeroporto, Recife-PE; 2019.000005386801-15
TARCIANA MADALENA WASHINGTON VASCONCELOS; 023576304-77; Rua Ilhéus, 74, Apto 101, Jardim Brasil, Olinda-PE;
2019.000006183100-81
CRISTINA BERLOTSERKOVETS HEINRICH; 008993559-43; Rua Carlos Pereira Falcão, 601, Boa Viagem, Recife-PE;
2019.000006299712-01
CARLA ANDREA DE ARAUJO LIMA; 905146024-49; Rua Antonio Borges Uchoa, Casa, Engenho do Meio, Recife-PE;
2019.000006191583-11
ALICE ALVES DE OLIVEIRA 11226672485; 0776904-00; Avenida Dantas Barreto, Box 105, Santo Antonio, Recife-PE;
2020.000000570348-52
MARCELO SOARES DE JESUS 05535679429; 0788538-50; Rua Vereador Creudo Rodrigues da Silva, 130, Casa, Centro, Toritama-PE;
2019.000008037402-49
MOISES DE SOUZA BRANDAO 01108564496; 0664828-28; Rua Doutor João Elisio, 314, Mangueira, Recife-PE; 2020.000000573992-73
Recife, 27 de janeiro de 2020.
WILLAMS DA ROCHA SILVA
Diretor
DIRETORIA GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DPS
EDITAL DE BLOQUEIO Nº 005/2020
A DIRETORIA GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DPS, com fundamento no art. 115 c/c art. 129 do Decreto nº
44.650/2017 e respectivas alterações, declara BLOQUEADAS as inscrições no CACEPE, NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS os
Repartições Estaduais
AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCOADAGRO
PORTARIA Nº 005, DE 27 DE JANEIRO DE 2020.
O DIRETOR PRESIDENTE da ADAGRO, no uso de suas
atribuições legais e CONSIDERANDO a Portaria nº 004, de 22 de
janeiro de 2020; RESOLVE: I – Designar VERÔNICA MELO DE
MIRANDA CORREIA, mat. nº 386.012-5, para compor a Unidade
de Controle Interno da ADAGRO.
II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paulo Roberto de Andrade Lima-Diretor Presidente
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE
PERNAMBUCO - ARPE
PORTARIA ARPE Nº008 , DE 22 JANEIRO DE 2020.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO
DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - ARPE, no uso de suas atribuições, que lhe
são conferidas pela Lei nº 12.524,de 30.12.2003, regulamentada
pelo Decreto nº 30.200,de 09.02.2007, e pela Lei nº 6.123,
de 20.07.1968, artigo 112, considerando o processo SIGEPE
nº 7201376-8/2019, RESOLVE: anotar na ficha funcional da
servidora Maria Aparecida de Freitas Lóla, matrícula nº 2591-7,
Analista Suplementar de Regulação e Fiscalização, a concessão
da licença prêmio referente ao 2º (segundo) decênio, para gozo
em momento oportuno. SEVERINO O. R. MONTEIRO DiretorPresidente
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
EDITAL DE NOTIFICACÃO N° 01/2020
O Diretor Presidente do DETRAN/PE, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas, e em conformidade com o
disposto nos artigos 256,III, 261 e 265 da Lei Federal nº
9.503/97, c/c art. 10, § 2º e art. 17 da resolução CONTRAN
nº 723/18, NOTIFICA os condutores abaixo relacionados,
quanto a decisão de imposição de penalidade de Suspensão/
Cassação do Direito de Dirigir. Os condutores poderão
interpor RECURSO à JARI deste órgão, nos Pontos de
Atendimento, ou enviandoo pelo Correio, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da publicação deste Edital. Findo
o prazo sem a apresentação do recurso, o processo será
julgado à revelia do condutor. Na respectiva ordem: NOME,
RENACH, PROTOCOLO, PORTARIA, FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL DO CTB. por prazo de suspensão/cassação.
[PRAZO DE SUSPENSÃO 1 mes: ADEGILSON BRUNO ARAUJO
BARBOSA DA SILVA, 04732994377, 2018.148286, 868619, Art.
170; ADEILTON GONCALVES DE MOURA, 01895328784,
2018.148308, 868819, Art. 244, Inc. II; ADEMIR BARBOSA DA
CUNHA, 02444911748, 2018.049733, 856419, Art. 170; ADEMIR
GOMES DE ARAUJO JUNIOR, 04951948300, 2018.077802,
842119, Art. 244, Inc. I; ADRIANO CAVALCANTE DE LIMA,
03966515767, 2018.186677, 818919, Art. 244, Inc. I; ADRIANO
FERREIRA DA SILVA, 04782943061, 2018.116200, 872919, Art.
244, Inc. I; ADRIANO GONCALVES DA SILVA, 04344163928,
2018.018087, 828119, Art. 244, Inc. II; ADRIANO MARIANO DA
SILVA, 04647269231, 2016.198450, 823919, Art. 244, Inc. I;
ADSON ATILA DA SILVA, 05091458363, 2018.086688, 834819,
Art. 244, Inc. I; AILTON XAVIER, 02377743830, 2018.077803,
842219, Art. 244, Inc. I; ALAN JACKSON DE ALBUQUERQUE
LEAL, 00598415605, 2018.074706, 873819, Art. 244, Inc. I;
ALDAIR
SANTOS
DO
NASCIMENTO,
04617180330,
2018.115842, 828619, Art. 244, Inc. I; AMAURI CIPRIANO DE
LIMA, 04277947102, 2018.174760, 819019, Art. 244, Inc. I;
ANDRE GUSTAVO LOREGA DE MENEZES E SILVA,
04203214476, 2018.077811, 841919, Art. 175; ANTONIO EUDES
MOREIRA GONCALVES, 02015996670, 2018.148905, 828519,
Art. 170; ANTONIO HELENO DOS SANTOS, 01944439703,
2018.148909, 834919, Art. 244, Inc. I; ANTONIO LUIZ DA SILVA,
03722643600, 2018.151929, 869119, Art. 244, Inc. I; ANTONIO
PONCIANO FILHO, 00591259364, 2017.101120, 830019, Art.
244, Inc. II; ANTONIO SEBASTIAO DO NASCIMENTO,
03963519700, 2018.060225, 818319, Art. 244, Inc. I; BERIVALDO
DA SILVA CARDOSO, 03252947850, 2018.084589, 816919, Art.
244, Inc. I; BRENO JOSE DA SILVA ALMEIDA, 00520497051,
2017.212975, 826219, Art. 244, Inc. II; BRUNO HENRIQUE
QUEIROZ PESSOA, 04337882677, 2018.147591, 806819, Art.
244, Inc. III; CARLOS ALBERTO CANDIDO RODOLFO,
02472886657, 2018.037575, 856319, Art. 244, Inc. II; CASSIANO
MANOEL DE SOUZA NETO, 04393990313, 2017.053671,
849719, Art. 244, Inc. I; CASSIANO PAULO SANTOS SALES,
04915556965, 2018.187156, 849019, Art. 244, Inc. I; CLAUDEMIR
CIPRIANO DE LIMA, 05262568000, 2018.074717, 848019, Art.
244, Inc. III; COSME EDIVALDO BEZERRA DA SILVA,
04182672365, 2018.225111, 848419, Art. 244, Inc. I; CRISTIANO
SANTOS DO NASCIMENTO, 05392316202, 2018.097049,
847919, Art. 244, Inc. I; EDINALDO DO CANTO PINTO,
00360707442, 2018.214631, 878219, Art. 244, Inc. I; EDINALDO
SERAFIM DA SILVA, 04345729334, 2018.017664, 854619, Art.
244, Inc. II; EDIVALDO JOSE DA SILVA, 03170843468,
2017.173408, 831919, Art. 244, Inc. II; EDMILSON BARBOSA DA
SILVA, 03578874265, 2018.145679, 866119, Art. 244, Inc. I;
EDMILSON BARBOSA DA SILVA, 03578874265, 2018.145702,
865019, Art. 244, Inc. II; EDMIR RODRIGUES DE LIMA,
03643200031, 2018.214627, 864919, Art. 244, Inc. I; EDNALDO
SANTOS DA SILVA, 03352175106, 2018.167450, 866419, Art.
244, Inc. I; EDSON AURINO DE ABREU, 04375636669,
2018.026800, 866019, Art. 244, Inc. II; EDSON RICARDO DA
SILVA BARBOSA, 04884499630, 2018.026801, 865919, Art. 244,
Inc. I; EDSON RODRIGUES DA SILVA, 03844662505,
2018.187169, 841819, Art. 244, Inc. II; EDUARDO AFONSO DE
SOUZA, 02518588250, 2018.173711, 866519, Art. 244, Inc. IV;
EDUARDO FRANCISCO DA SILVA, 02349673037, 2018.173678,