DOEPE 13/02/2020 -Fl. 16 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
16 - Ano XCVII • NÀ 30
dos Envelopes: até 02 de Março de 2020 até às 14:00 horas.
Valor estimado: R$ 387.960,00 (trezentos e oitenta e sete mil,
novecentos e sessenta reais). PROCESSO LICITATÓRIO Nº
028/2020. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2020 – Aquisição.
Secretaria de Educação. Objeto: Aquisição de Combustíveis na
Sede do Município e Região Metropolitana de Recife, destinados a
Secretaria de Educação. Data de Abertura: 03 de março de 2020
às 13:00 horas. Valor Estimado: R$ 926.570,00 (novecentos e vinte
e seis mil, quinhentos e setenta reais). PROCESSO LICITATÓRIO
Nº 029/2020. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2020 – Aquisição.
Secretaria de Saúde. Objeto: Aquisição de Combustíveis na Sede
do Município e Região Metropolitana de Recife, destinados a
Secretaria de Saúde. Data de Abertura: 04 de março de 2020 às
08:00 horas. Valor Estimado: R$ 1.249.650,00 (um milhão, duzentos
e quarenta e nove mil, seiscentos e cinquenta reais). PROCESSO
LICITATÓRIO N° 030/2020. CONCORRÊNCIA N° 001/2020 –
Obras. Secretaria de Obras e Infraestrutura. Objeto: Contratação
de Pessoa Jurídica para Pavimentação em Paralelepípedo
Granítico de Várias Ruas nos Bairros IPSEP, Mutirão, AABB,
Universitário, Bom Jesus (Malhada) e Caxixola, no Município de
Serra Talhada. Data de Abertura: 18 de março de 2020 às 08:00
horas, Valor Estimado: R$ 4.308.766,12 (quatro milhões, trezentos
e oito mil, setecentos e sessenta e seis reais e doze centavos).
PROCESSO LICITATÓRIO 031/2020. TOMADA DE PREÇO
004/2020 – Obras. Secretaria de Obras e Infraestrutura. Objeto:
Contratação de Pessoa Jurídica para Serviços de Construção
do Calçadão em frente a Praça Sérgio Magalhães, Reforma de
Praça no Distrito de Bernardo Vieira e da Praça Francisco Leonel
de Sousa, Bairro Nossa Senhora da Penha, no Município de
Serra Talhada. Data de Abertura: 10 de março de 2020 às 08:00
horas. Valor Estimado: R$ 413.468,32 (quatrocentos e treze mil,
quatrocentos e sessenta e oito reais e trinta e dois centavos).
RESULTADO DE HABILITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO
001/2020. A Prefeitura Municipal de Serra Talhada torna público o
resultado de habilitação da Tomada de Preço nº 002/2020. Foram
habilitadas as empresas CRV Construções e Serviços Ltda e EWG
Serviços Ltda – EPP. Fica aberto o prazo recursal contado a partir
desta publicação. Fica designado o dia 21 de fevereiro de 2020,
às 08:00h para abertura dos envelopes de proposta de preço.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA TALHADA. RESULTADO
DE HABILITAÇÃO. TOMADA DE PREÇO 002/2020. A Prefeitura
Municipal de Serra Talhada torna público o resultado de habilitação
da Tomada de Preço nº 002/2020. Foram habilitadas as empresas
CRV Construções e Serviços Ltda, EWG Serviços Ltda – EPP,
J. N. Construtora Ltda – EPP, A Casa Construções Eireli, Natal
Construções Ltda e VL Tecno Engenharia. Fica aberto o prazo
recursal contado a partir desta publicação. Fica designado o dia
21 de fevereiro de 2020, às 12:00h para abertura dos envelopes
de proposta de preço. Informações: Segunda a Sexta – feira, de
08:00 às 13:00h. Rua Agostinho Nunes de Magalhães, 125, Nossa
Senhora da Penha, Serra Talhada – PE. Telefone: 87 3831 1156.
Email: [email protected]. Jakson Ferreira de Lima
– Pregoeiro e Renato Oliveira Tavares – Presidente.
PREFEITURA MUNICIPAL DA ÁGUA PRETA
REPETIÇÃO DO AVISO DE LICITAÇÃO DO PREGÃO
PRESENCIAL Nº 30/2019. Processo nº 56/2019. Menor preço
por lote. Objeto: Prestação de Serviços e Peças Parcelado de
Maquinas Pesadas, para diversas secretarias municipais, por
um período de 12 meses. Valor: R$ 1.620.514,59. Abertura:
21/02/2020, às 10:hs, na Praça dos Três Poderes, 3182, Centro.
Edital e anexos, no endereço, das 08: às 13:hs, e-mail: licitacao@
aguapreta.pe.gov.br. Talucha Calado - Pregoeira.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMARAGIBE
Processo Nº: 024/2019. CPL. Concorrência Pública
Nº 002/2019 Republicação - Aviso de Licitação
A Comissão Permanente de Licitação, instituído pela Portaria
nº 1175/2019, no uso de suas atribuições legais, torna público
para conhecimento dos interessados, abertura de Licitação.
Processo Nº: 024/2019. CPL. Concorrência Pública Nº
002/2019. Serviços de Engenharia. Visando a CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE ENGENHARIA
PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS PARA
MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA NO MUNICÍPIO
DE CAMARAGIBE. Conforme Projeto Básico/Plano de Trabalho
e anexos deste Edital. Valor Estimado: R$ 2.238.137,88 (DOIS
MILHOES, DUZENTOS E TRINTA E OITO MIL, CENTO E
TRINTA E SETE REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS.).
Local e Data da Sessão de Abertura: Sala de Reunião da
Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de
Camaragibe, Departamento de Licitação, localizada à Avenida Dr.
Belmino Correia, Nº 3038, 1º Andar – Timbi – Camaragibe-PE –
CEP:54768-000; em 16/03/2020 às 14h00min. Informações
Gerais: Os interessados em adquirir o Edital deverão comparecer
no mesmo endereço da Sessão Pública, e/ou através do site
da prefeitura http://transparencia.camaragibe.pe.gov.br/app/pe/
camaragibe/1/licitacoes ou através do Fone: (081) 2129-9532, no
horário das 08:00 as 13:00 horas dos dias úteis, ou, ainda, através
de solicitação por e-mail: [email protected] . Camaragibe
– PE, 11 de janeiro de 2020.
Pedro Emanuel Silva
Presidente da CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBEIRA
DA PENHA
RESULTADO.
Pregão Presencial nº 006/2020. Vencedora SERVEL SERRA
TALHADA VEÍCULOS LTDA CNPJ Nº 69.923.621/0001-43. Valor
da Proposta R$ 90.000,00.
RESULTADO.
Pregão Presencial nº 007/2020. Vencedores CONST..E LOC.
SANTA ROSA EIRELI EPP CNPJ Nº 27.083.407/0001-86 Lotes
001 R$ 44.000,00 e 002 R$ 44.000,00 Lote 003 MARIA SOLANGE
P.DOS SANTOS CPF 667.216014-00 Lote 003 R$ 38.500,00.
João Batista G. Mariano Pregoeiro
HOMOLOGAÇÃO.
O Prefeito de Carnaubeira da Penha, conforme ATA da CPL.
HOMOLOGA o Pregão Presencial nº 006/2020. Em favor da
empresa SERVEL SERRA TALHADA VEÍC.LTDA CNPJ Nº
69.923.621/0001-43. Valor R$ 90.000,00
HOMOLOGAÇÃO.
O Prefeito de Carnaubeira da Penha, conforme ATA da CPL.
HOMOLOGA o Pregão Presencial nº 007/2020. Em favor dos
licitantes: CONST..E LOC.SANTA ROSA EIRELI EPP CNPJ Nº
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
27.083.407/0001-86 Lotes 001 R$ 44.000,00 e 002 R$ 44.000,00.
Lote 003 MARIA SOLANGE P.DOS SANTOS CPF 667.216014-00
Lote 003 R$ 38.500,00
Extrato de Contrato.
Contrato nº 012/2020. Objeto: Fornecimento de Ambulância
Contratada SERVEL SERRA TALHADA VEÍCULOS LTDA CNPJ
Nº 69.923.621/0001-43. Valor do contrato R$ 90.000,00. Prazo.11
meses.
EXTRATO DE CONTRATO.
Contrato nº 013/2020. Objeto Locação de Veículos. Contratada
CONST..E LOC.SANTA ROSA EIRELI EPP CNPJ Nº
27.083.407/0001-86 Valor do contrato R$ 88.000,00. Prazo.11
meses
Extrato de Contrato.
Contrato nº 014/2020. Objeto Locação de Veículo Contratada
MARIA SOLANGE P.DOS SANTOS CPF 667.216014-00 Valor
do contrato R$ 38.500,00. Prazo.11 meses. Em 12 e fevereiro de
2020. Manoel José da Silva Prefeito.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ
DO CAPIBARIBE
RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS
Processo: 065/2019 – CPL – Concorrência n° 008/2019. Objeto:
contratação de empresa de engenharia para construção de um
Parque Municipal, localizado na Avenida Brasil, s/n, bairro Nova
Santa Cruz no Município de Santa Cruz do Capibaribe, com
material e mão de obra da empreiteira. Empresa Vencedora:
SJS Construtora Ltda. CNPJ: 26.725.233/0001-45. As razões
que motivaram o julgamento encontram-se à disposição dos
interessados na sala da CPL, situada na Av. Padre Zuzinha nº
197 no horário das 08:00 às 13:00hs, de segunda a sexta-feira.
Santa Cruz do Capibaribe/PE, 12/02/2020. Elielson Alves Silva –
Presidente da CPL.
Publicações Particulares
CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- CEDCA/PE
ATA DA 368ª ASSEMBLEIA ORDINÁRIA REALIZADA EM 09
DE DEZEMBRO DE 2019
Ao nono dia do mês de dezembro de dois mil e dezenove, às
13h30, foi realizada a tricentésima sexagésima oitava assembleia
ordinária do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da
Criança e do Adolescente – CEDCA - PE, na sua sede, localizada
na Rua das Ninfas, 65, Boa Vista, Recife, PE. Registra-se a
presença dos seguintes conselheiros: Roberto Franca, titular
do Gabinete do Governador; Eduardo Gomes de Figueiredo,
titular da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos – SJDH/
PE; Solange Loureiro, titular da Secretaria Estadual de Saúde
– SES/PE; Eduardo Henrique Scanoni, suplente da Secretaria
de Defesa Social- SDS/PE; Raimundo Ferreira de Arruda, titular
da Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco – SEE/
PE; Arnaldo Sampaio e Tarciana Castelo Branco, titular e
suplente da Associação de Karatê Goju-Ryu de Pernambuco
– AKGPE; Macdouglas de Oliveira e Silva, titular da Secretaria
de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude; Lourdes
Viana Vinokur, titular da Associação de Portadores de Direitos
Especiais – PODE; Eduardo Henrique Scanoni da Costa, suplente
da Secretaria de Desenvolvimento Social. Registra-se também
a presença da equipe técnica do CEDCA/PE: Ana Elizabeth
Harle de Castro, Ana Leão, Kalline Gabrielle da Silva, Gicélia
Souza, Márcia Santos, Irani do Carmo, Geraldo Souza e Rosa
Barros. Também se assinala, a presença de Joelson Rodrigues,
presidente do Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS.
A vice-presidente do CEDCA, Lourdes Vinokur, confere o quórum
e declara aberta a assembleia. Em seguida, após leitura da ata
da assembleia ordinária 367 e submetida a votação e o referido
documento foi aprovado sem alterações. O presidente do CEDCA/
PE, Eduardo Figueiredo, assume a condução da assembleia.
Posteriormente, o presidente do Conselho Estadual de Assistência
Social – CEAS, Joelson Rodrigues, inicia a apresentação do
Plano de Regionalização e Expansão da Oferta dos Serviços
de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes. Ele
informou que foi solicitado apoio de juízes, Ministério Público de
Pernambuco, Coordenadoria da Infância e Juventude e Centro de
Apoio Operacional da Infância e Juventude - CAOPIJ. Ressaltou
que almeja evitar a migração dos atendimentos, e que ainda estão
sendo discutidos os termos jurídicos. Em seguida, a técnica da
Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude,
Viviane Santos continuou a apresentação, expondo os critérios
de cofinanciamento para implantação do Plano. Informa, também,
que a Comunidade Rodolfo Aureliano – CRAUR – será beneficiada
pelo Plano, pois passará a ser residência inclusiva. Esclarece que
a Secretaria de Saúde não reconhece os internos como público
necessitado de tratamento de saúde terapêutico. Isso é um dos
motivos pelo qual a CRAUR será inserida no Plano. O conselheiro
Roberto Franca parabeniza o empenho da Secretaria Estadual
de Assistência Social em viabilizar esse plano para melhorar a
qualidade no atendimento das crianças e adolescentes em situação
de acolhimento. O conselheiro Arnaldo Sampaio expôs sua
insatisfação em não ter conhecimento deste plano anteriormente,
uma vez que o CEDCA/PE é um espaço de deliberação,
formulador e controle da política para crianças e adolescentes do
Estado. O conselheiro Eduardo Figueiredo explicou que considera
a apresentação do Plano, respostas relacionadas às demandas
que já foram apresentadas, inclusive neste colegiado. O
presidente do CEAS, Joelson Rodrigues, esclareceu que o Plano
será apresentado em várias instâncias para que todos possam
contribuir. A conselheira Tarciana Castelo Branco sugere que a
CÂMARA TEMÁTICA DE APOIO E FORTALECIMENTO DOS
CMDCAs iniciasse a apresentação. Começa, então, com a leitura
do Ofício nº 477/2019, enviado pelo Conselho Tutelar do município
de Petrolina, o qual solicita ao CEDCA/PE, posicionamento em prol
da legítima atuação do Conselho Tutelar, esclarecendo algumas
informações sobre o papel deste órgão referente às unidades de
acolhimento. Foi deliberado enviar ofício ao Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente e ao Conselho Tutelar
do município de Petrolina, informando que há respaldo jurídico
sobre a proibição da busca ativa pelo CT. Em seguida, a CÂMARA
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, FINANÇAS iniciou sua
apresentação a partir da análise do relatório financeiro do mês de
novembro. Após alguns esclarecimentos feitos pelo coordenador
financeiro Geraldo Souza, o documento foi aprovado. Em
continuidade, a Câmara apresenta informações sobre o repasse
financeiro ao Instituto do Fígado. O presidente do CEDCA/PE
informou que solicitou o Plano de Trabalho, o qual foi entregue dia
09 de dezembro. Este será submetido a avaliação para parecer
da assessoria sociopedagógica e da coordenação financeira.
Foi deliberado a formação da comissão para acompanhamento
das ações do Plano em discussão. Formam a comissão os
seguintes membros desse colegiado: Lourdes Vinokur e Tarciana
Castelo Branco (titulares da Sociedade Civil) e Mallon e Romero
(suplentes da Sociedade Civil); Macdouglas e Raimundo (titulares
governamentais) e Eduardo Figueiredo e Roberto Franca
(suplentes governamentais). Em seguida, a Câmara informou
sobre as licitações em andamento. Em relação ao Ofício CEDCA/
PE nº 265/2019, relacionado à consulta feita a Controladoria Geral
do Estado, sobre prestação de contas referente ao Convênio
001/2017 – Universidade Federal Rural de Pernambuco -UFRPE,
a Câmara informou que está aguardando a resposta. A CÂMARA
DE ARTICULAÇÃO E COMUNICAÇÃO começa os trabalhos,
informando que a premiação da 11ª edição do Concurso Arte Livre
será realizada dia 17 de dezembro de 2019, às 14h, no Teatro
do Centro de Ensino Obra Escola – CEGOE, da Universidade
Federal Rural de Pernambuco – UFRPE. Em seguida, o
conselheiro Raimundo Arruda relatou sobre o processo de
avaliação dos trabalhos do Concurso. Posteriormente, iniciouse a apresentação da CÂMARA DE POLÍTICAS PÚBLICAS,
sugerindo a constituição da Comissão de Seleção para processar
e julgar o chamamento público, nos termos da Resolução nº 106
de 08 de novembro de 2019. Ficou deliberado que a comissão
será a mesma estabelecida para acompanhamento das ações do
plano de trabalho do Instituto do Fígado. Fica deliberado, também,
que nos dias 13,14 e 15 de janeiro de 2020, será a elaboração
do planejamento anual e do plano de aplicação do CEDCA.
Convidar técnicos da Secretaria Estadual de Planejamento
e Gestão - SEPLAG para facilitar elaboração do plano. Logo
após, é relatado o pedido de apoio para o Encontro Estadual do
Movimento Nacional dos Meninos e Meninas de Rua - MNMMR/
PE: integrantes de grupo em processo de organização para defesa
dos seus direitos. Ficou deliberado apoio de transporte (ônibus),
no valor de R$ 3 mil reais. Posteriormente, o presidente agradece
a presença de todos e encerra o pleno.
Eduardo Gomes de Figueiredo
Presidente do CEDCA/PE
RAYMUNDO DA FONTE ADMINISTRAÇÃO S.A
CNPJ/ME 24.125.510/0001-53 | NIRE 26.3.0002395-4
Extrato da Ata da Assembleia Geral Extraordinária. Data, Hora
e Local: 15/10/2019, às 11:00h, na sede social da Companhia,
situada na Rodovia PE-15, Km 14, s/nº, sala 11, no bairro de Vila
Torres Galvão, Paulista/PE, CEP 53403-810. Presença: acionistas
representantes da totalidade do capital social da Companhia.
Mesa: Presidente: Alexandre Andrade Lima da Fonte e Secretário:
Hisbello de Andrade Lima Neto. Deliberações: aprovou-se, à
unanimidade: 1) a aprovação do aumento do capital social da
Companhia para R$ 106.195.640,00, mediante a incorporação
ao capital social da Companhia das ações de emissão da RFonte
Indústrias Participações S/A (CNPJ: 23.783.273/0001-55); 2) a
nomeação dos peritos indicados pelos Diretores para proceder
à avaliação das ações mencionadas no item (1) anterior; 3) a
aprovação do laudo elaborado pelos peritos para avaliação das
ações mencionadas no item (1) anterior; e 4) a alteração do art.
5º do Estatuto Social da Companhia. Arquivamento: na JUCEPE,
sob o nº 20198770537, em 01/11/2019. Aos interessados serão
fornecidas cópias idênticas desta ata pela Companhia. Paulista/
PE, 30 de janeiro de 2020. Alexandre Andrade Lima da Fonte –
Presidente.
RAYMUNDO DA FONTE ADMINISTRAÇÃO S.A
CNPJ/ME 24.125.510/0001-53 | NIRE 26.3.0002395-4
Extrato da Ata da Assembleia Geral Extraordinária. Data,
Hora e Local: 02/12/2019, às 9h, na sede social da Companhia,
situada na Rodovia PE-15, Km 14, s/nº, sala 11, no bairro de Vila
Torres Galvão, Paulista/PE, CEP 53403-810. Presença: acionistas
representantes da totalidade do capital social da Companhia.
Mesa: Presidente: Mônica Maria Andrade Lima da Fonte Freire
e Secretária: Ednalva Ribeiro de Santana. Deliberações:
aprovou-se, à unanimidade, a participação de seus diretores em
assembleias gerais extraordinárias de sociedades empresárias
controladas pela Companhia, autorizando-os a votar pela: (1)
aprovação de incorporação da Pará - Indústrias Reunidas
Raymundo Da Fonte S/A (CNPJ/ME 22.949.911/0001-00) pelas
Indústrias Reunidas Raymundo Da Fonte S/A (CNPJ/ME
11.507.415/0001-72); (2) a assunção, pela filial das Indústrias
Reunidas Raymundo Da Fonte S/A, localizada na Rodovia Arthur
Bernardes, nº 8.297, no bairro Icoaraci, Belém/PA, CEP 66825000, de todas as atividades anteriormente realizadas pela Pará
- Indústrias Reunidas Raymundo Da Fonte S/A. Arquivamento:
na JUCEPE, sob o nº 20198042930, em 10/12/2019. Aos
interessados serão fornecidas cópias idênticas desta ata pela
Companhia. Paulista/PE, 03 de fevereiro de 2020. Mônica Maria
Andrade Lima da Fonte Freire – Presidente.
RAYMUNDO DA FONTE ADMINISTRAÇÃO S.A
CNPJ/ME 24.125.510/0001-53 | NIRE 26.3.0002395-4
Extrato da Ata da Assembleia Geral Extraordinária. Data, Hora
e Local: 19/11/2019, às 16:00h, na sede social da Companhia,
situada na Rodovia PE-15, Km 14, s/nº, sala 11, no bairro de
Vila Torres Galvão, Paulista/PE, CEP 53403-810. Presença:
acionistas representantes da totalidade do capital social da
Companhia. Mesa: Presidente: Mônica Maria Andrade Lima
da Fonte Freire e Secretário: Hisbello de Andrade Lima Neto.
Deliberações: aprovou-se, à unanimidade: i) a autorização
para o diretor da Companhia deliberar e aprovar, na AGE da
RFonte Indústrias e Participações S/A (CNPJ: 23.783.273/000155) sobre: 1) o aumento do capital social da Pará – Indústrias
Reunidas Raymundo da Fonte S/A (CNPJ: 22.949.911/0001-00)
para R$ 38.771.809,90 e consequentemente alterar o seu art. 5º
do Estatuto Social; 2) a autorização para o diretor da Companhia
deliberar e aprovar a distribuição de lucros acumulados da Pará
– Indústrias Reunidas Raymundo da Fonte S/A; 3) a autorização
para o diretor da Companhia deliberar e aprovar a abertura de
nova filial das Indústrias Reunidas Raymundo da Fonte S/A
(CNPJ: 11.507.415/0001-72); 4) a autorização para o diretor
da Companhia deliberar e aprovar a distribuição extraordinária
de dividendos da RFonte Indústrias Participações S/A no valor
de até R$ 14.900.000,00; ii) a realização pela Companhia de
Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (“AFAC”) à
Recife, 13 de fevereiro de 2020
sociedade Olinda Empreendimentos Imobiliários Ltda. (CNPJ:
10.574.937/0001-24), no valor de até R$ 14.100.000,00; e iii) a
participação de diretor nas assembleias das sociedades nas quais
a Companhia detém participação. Arquivamento: na JUCEPE,
sob o nº 20198044577, em 04/12/2019. Aos interessados serão
fornecidas cópias idênticas desta ata pela Companhia. Paulista/
PE, 30 de janeiro de 2020. Mônica Maria Andrade Lima da Fonte
Freire – Presidente.
RAYMUNDO DA FONTE ADMINISTRAÇÃO S.A
CNPJ/ME 24.125.510/0001-53 | NIRE 26.3.0002395-4
Extrato da Ata da Reunião do Conselho de Administração.
Data, Hora e Local: 28/10/2019, às 9h, na sede social da
Companhia, situada na Rodovia PE-15, Km 14, s/nº, sala 11,
no bairro de Vila Torres Galvão, Paulista/PE, CEP 53403-810.
Presença: todos os membros do Conselho de Administração da
Companhia. Mesa: Presidente: Mônica Maria Andrade Lima Fonte
Freire e Secretária: Ednalva Ribeiro de Santana. Deliberações:
a unanimidade dos membros do Conselho de Administração da
Companhia: (i) elegeu os membros da Diretoria da Companhia;
e (ii) deliberou pela posterior fixação da remuneração dos
membros da Diretoria da Companhia eleitos. Arquivamento: na
JUCEPE, sob o nº 20198142811, 198142811, em 29/11/2019.
Aos interessados serão fornecidas cópias idênticas desta ata
pela Companhia. Paulista/PE, 06 de fevereiro 2020. Mônica Maria
Andrade Lima Fonte Freire – Presidente.
RAYMUNDO DA FONTE ADMINISTRAÇÃO S.A
CNPJ/ME 24.125.510/0001-53 | NIRE 26.3.0002395-4
Extrato da Ata da Assembleia Geral Extraordinária. Data, Hora
e Local: 28/10/2019, às 8h30, na sede social da Companhia,
situada na Rodovia PE-15, Km 14, s/nº, sala 11, no bairro de
Vila Torres Galvão, Paulista/PE, CEP 53403-810. Presença:
acionistas representantes da totalidade do capital social da
Companhia. Mesa: Presidente: Hisbello de Andrade Lima Neto e
Secretária: Ednalva Ribeiro de Santana. Deliberações: aprovouse, à unanimidade: a (i) alteração das regras de administração
e representação da Companhia e instalação do Conselho de
Administração da Companhia; (ii) representação da Companhia
nas reuniões de sócios e Assembleias Gerais de acionistas das
sociedades nas quais a Companhia participa; (iii) reforma de
dispositivos do Estatuto Social da Companhia; (iv) consolidação
do Estatuto Social da Companhia, em razão das deliberações
constantes da ordem do dia; (v) eleição dos membros do Conselho
de Administração da Companhia; e (vi) aprovação da Política de
Alçada da Companhia. Arquivamento: na JUCEPE, sob o nº
20198209878, em 29/11/2019. Aos interessados serão fornecidas
cópias idênticas desta ata pela Companhia. Paulista/PE, 04 de
fevereiro de 2020. Hisbello de Andrade Lima Neto - Presidente.
ARMORIAL INVESTIMENTOS E
PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ/MF 12.534.399/0001-70 - NIRE 26300018845
ATA SUMÁRIA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA,
REALIZADA EM 07 DE FEVEREIRO DE 2020.
1. Data, Horário e Local. No dia 07/02/2020, às 10 horas, na
sede social da Armorial Investimentos e Participações S.A.
(“Sociedade”), na Rua Edson Mororó Moura, nº 65, Piedade,
Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP 54.400-235. 2. Presenças.
A totalidade dos acionistas da Sociedade, representando 100%
do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de
Presenças de Acionistas. 3. Convocação. Dispensadas as
formalidades da convocação em virtude do comparecimento da
totalidade dos acionistas da Sociedade, na forma do § 4º, artigo
124, da Lei nº 6.404/1976. 4. Composição da Mesa. Presidente:
Paulo José Gomes de Sales; Secretário: Moacy de Freitas Melo. 5.
Ordem do Dia. (a) Deliberar sobre a redução do capital social por
excessivo; (b) Deliberar sobre a alteração do artigo 5º do Estatuto
Social para refletir a deliberação anterior; e (c) Outros assuntos
de interesse da Sociedade. 6. Deliberações. Submetidos os
assuntos constantes da ordem do dia à discussão e, logo depois,
à votação, os presentes, à unanimidade, deliberaram: i. Aprovar
a redução do capital social da Sociedade por excessivo, nos
termos do artigo 173 da Lei nº 6.404/1976, de R$ 499.959.221,24,
totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente, para R$
201.635.792,43 (duzentos e um milhões, seiscentos e trinta e cinco
mil, setecentos e noventa e dois reais e quarenta e três centavos),
configurando uma redução de R$ 298.323.428,81 (duzentos e
noventa e oito milhões, trezentos e vinte e três mil, quatrocentos e
vinte e oito reais e oitenta e um centavos), mediante a restituição
de capital aos acionistas da Sociedade proporcionalmente às suas
participações na data desta Assembleia, e sem o cancelamento de
qualquer ação representativa do capital da Sociedade, mantendose, portanto, inalterado o número de ações e o percentual de
participação dos acionistas no capital social da Sociedade. ii.
Consignar que, em face do que dispõe o artigo 174 da Lei nº
6.404/1976, a eficácia da deliberação de restituição de parte do
capital social aos acionistas fica condicionada ao cumprimento
das seguintes condições: (a) publicação da presente Ata de
Assembleia; e (b) decurso do prazo de 60 dias, contados da
data da publicação desta Ata, sem que tenha sido apresentada
pelos credores quirografários, nos termos do § 1º, do artigo 174
da Lei nº 6.404/1976, oposição à deliberação ou, se tiver havido,
mediante prova do pagamento do seu crédito ou depósito judicial
da importância respectiva. iii. A restituição de parte do capital
será feita aos acionistas de acordo com a posição acionária de
cada um na data de realização desta Assembleia, abatendo-se
eventual crédito que a Sociedade possua contra os acionistas.
iv. Alterar, em face das deliberações anteriores, o artigo 5º do
Estatuto Social, pelo que, referida disposição estatutária, passa
a viger de acordo com a redação adiante convencionada: “Art. 5º.
O capital social subscrito e integralizado é de R$ 201.635.792,43
(duzentos e um milhões, seiscentos e trinta e cinco mil, setecentos
e noventa e dois reais e quarenta e três centavos), representado
por 383.219.938 (trezentos e oitenta e três milhões, duzentas e
dezenove mil) ações ordinárias nominativas, todas sem valor
nominal.”. v. Autorizar a lavratura da Ata a que se refere esta
Assembleia Geral na forma sumária, nos termos do artigo 130, §
1º, da Lei nº 6.404/1976. 7. Encerramento. Nada mais havendo
a tratar, foram os trabalhos suspensos para a lavratura desta Ata.
Reabertos os trabalhos, foi a presente Ata lida e aprovada, tendo
sido assinada por todos os presentes. Assinaturas: Paulo José
Gomes de Sales, presidente; Moacy de Freitas Melo, secretário;
Acumuladores Moura S.A., representada por Paulo José Gomes
de Sales e Moacy de Freitas Melo, diretores; Metalúrgica Bitury
Participações S.A., representada por Paulo José Gomes de Sales
e Moacy de Freitas Melo, diretores. Jaboatão dos Guararapes, 07
de fevereiro de 2020.