DOEPE 26/06/2020 -Fl. 7 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 26 de junho de 2020
posteriores, com o intuito de verificar a materialidade (se o fato
noticiado configura-se em alguma irregularidade administrativa),
dano e a sua autoria. 2. DESIGNAR os seguintes membros,
respectivamente três titulares e três suplentes: ROBERTA
FERREIRA DE CARVALHO BEZERRA, matrícula 71668, e
LUIZ BEZERRA DE SOUZA FILHO, matrícula nº 678-5 (SJ);
FERNANDO MELO DE ALBUQUERQUE, matrícula 71242, e
RENATA CARVALHO DA SILVA, matrícula 71250 (DI) e SILMAR
MARIO MACÊDO DE FIGUEIRÊDO, matrícula nº 71802, e TONY
JHONS SANTOS, matrícula 71897 (DP), sendo a primeira citada
alçada à condição de presidente, para constituírem Comissão de
Processo Administrativo desta Agência, com sede em Recife/PE.
3. Caberá à Comissão, nesta modalidade Sindicância, apurar,
no prazo de 20 (vinte) dias úteis, os fatos, quantificação
do dano, identificação dos responsáveis e a obtenção do
respectivo ressarcimento. Sendo constatado os danos, deverá
ser dado prosseguimento ao PAD para responsabilização dos
envolvidos. .4. Ademais, existindo indícios de falha na prestação
do serviço por parte das empresas ATP Engenharia e MF
Engenharia, poderá existir futura abertura de Procedimento
Administrativo de Aplicação de Penalidade (PAAP), nos termos
do Decreto Estadual nº 42.191/2015.. 5. Após os fatos, a comissão
elaborará parecer e encaminhará à Presidência. 6. Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação. Roberto de Abreu e
L. Almeida - Diretor-Presidente. Janaina C. Acioli – Diretora de
Gestão. Patrícia Anjos – Superintendente Jurídica.
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Licitações e Contratos
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
PROCESSO Nº 010/2020
Pregão Eletrônico nº 007/2020
ADJUDICO, nos termos da Lei 10.520/2002, o objeto do processo
licitatório em epígrafe em favor da licitante: ENGEVISA SERVIÇOS
DE ENGENHARIA EIRELI, CNPJ 19.964.929/0001-69, no valor
global de R$ 62.748,00 (sessenta e dois mil setecentos e quarenta
e oito reais), por ter ofertado o menor valor para o item 01, 02 e
03e por ter cumprido com todas as exigências do ato convocatório.
Recife, 25 de junho de 2020. Marcela Freitas – Pregoeira
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2017. Objeto: Prorrogação da
vigência do contrato. Contratada: EMPRESA PERNAMBUCO DE
COMUNICAÇÃO S/A - EPC. CNPJ Nº 17.659.736/0001-79. Prazo
Acrescido: 03 meses. Nova Vigência: 13/06/2020 a 12/09/2020.
Recife, 12 de junho de 2020.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou a seguinte Portaria:
PORTARIA DP Nº 2278 de 25.06.2020 - Credencia/Registra
a APPICE para ministrar CURSO DE RECLCLAGEM PARA
CONDUTOR INFRATOR E ATUALIZAÇÃO PARA RENOVAÇÃO
DA CNH.
O Diretor Presidente do DETRAN-PE, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Decreto-Lei nº 23, de 24.05.69 e
Regulamento do DETRAN-PE, aprovado pelo Decreto Estadual
38.447, de 23.07.12;
Considerando o disposto no artigo 22 do Código de Trânsito
Brasileiro – Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997;
Considerando o que regulamenta a Resolução CONTRAN nº
730/2018 de 06 de março de 2018, Resolução CONTRAN nº 572,
de 16 de dezembro de 2015 e suas alterações;
Considerando o que regulamenta a Portaria DENATRAN
nº4.934/2019 de 21 de novembro de 2019, que estabelece a
obrigatoriedade de credenciamento junto aos DETRANs das
entidades homologadas para ministrar curso na modalidade a
distância;
Considerando o que regulamenta a Portaria DENATRAN nº
108/2015 de 06 de agosto de 2015, que homologa a plataforma
da APPICE e os cursos a serem ministrados pela entidade na
modalidade a distância;
RESOLVE:
Art. 1º - Credenciar/Registrar a APPICE - Consultoria e Sistemas
de Gestão Ltda, inscrita no CNPJ sob o N° 12.604.276/000168, com sede à Avenida Barão Homem de Melo, 3382, conjunto
301-A, Estoril, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP 30.494-270,
para ministrar o Curso de Reciclagem para Condutor Infrator e
Atualização para Renovação da CNH na modalidade a distância;
Art. 2º - O prazo inicial do Credenciamento e Registro será a partir
da publicação desta Portaria, com a sua validade condicionada
ao cumprimento das determinações estabelecidas em legislação
especifica que trata da oferta de cursos na modalidade a distância.
Art. 3º - Compete à APPICE a administração financeira dos
recursos necessários para o funcionamento do curso referido
acima, visando ao cumprimento da presente Portaria.
Art. 4º - Compete à APPICE garantir acesso de forma qualitativa a
todos os usuários que buscam realizar o curso em sua plataforma,
além de manter comunicação de forma adequada com o sistema
do DETRAN-PE, tendo em vista o registro dos cursos que serão
realizados na base de dados do órgão estadual de trânsito.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO FONTELLES
Diretor Presidente
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA FUNASE Nº. 302/20, de 23 de Junho de 2020
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo
– FUNASE, considerando a necessidade da FUNASE e o
interesse público;
RESOLVE:
Rescindir o contrato da Agente Socioeducativo: ANA BEATRIZ
BATISTA DO NASCIMENTO, mat. 41323-2, a partir de 25/06/2020,
por conveniência e oportunidade.
Cumpra-se e publique-se.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
– Diretora Presidente –
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA FUNASE Nº. 303, DE 25 DE JUNHO DE 2020.
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo
– FUNASE, no uso de suas atribuições e considerando o contido
na Súmula nº. 346 do STF;
RESOLVE:
Art. 1º – Tornar sem efeito as portarias 048/2014 e 115/2014.
Art. 2º – Cumpra-se e publique-se.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
– Diretora Presidente –
IPEM
PORTARIA Nº 15/2020/IPEM/PE/PR
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E
MEDIDAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO – IPEM/PE, no uso
de suas atribuições RESOLVE: 1) AUTORIZAR para conduzir,
esporadicamente, viatura oficial deste IPEM/PE, o colaborador
Daniel da Silva Lima, matr. nº 2633, portador da CNH n.°
03365327726, categoria “AB”; 2) Esta portaria tem efeito retroativo
a 22/06/2020. Recife, 25 de junho de 2020. Adriano Nemesio
Martins-Diretor-Presidente.
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO - COMPESA
Avisos de Licitação: LICITAÇÃO.COMPESA 049/2020
CEL1 PROCESSO Nº 8372/2020 - AQUISIÇÃO DE GRAXA
INDUSTRIAL E PARA MOTORES ELÉTRICOS E ÓLEOS PARA
SISTEMAS HIDRÁULICOS. Abertura: 07/07/2020 às 09:00h.
Disputa: 08/07/2020 às 09:00h. Edital disponível 29/06/2020.
Paulo Roberto Pinheiro dos Santos – Agente de Licitação.
LICITAÇÃO.COMPESA 101/2020 CSL PROCESSO Nº 8444/2020
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS SOB DEMANDA DE
APURAÇÃO DE CONSUMO INFORMATIZADA ATRAVÉS DE
SOFTWARE DESENVOLVIDO PELA COMPESA QUE UTILIZA
TRANSMISSÃO ON-LINE EM TEMPO REAL DAS LEITURAS
DOS MEDIDORES DE ÁGUA, EMISSÃO SIMULTÂNEA E
ENTREGA DA FATURA E DA NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO,
MANUTENÇÃO CADASTRAL E GEORREFERENCIAMENTO,
EM DOIS LOTES, PARA AS GERÊNCIAS DO INTERIOR DO
ESTADO DE PERNAMBUCO. Abertura: 20/07/2020 às 09:00h.
Disputa: 20/07/2020 às 14:00h. Edital disponível 26/06/2020.
Raffael Silva Andrade de Souza - Presidente da CSL. Regrada
pela Lei nº 13.303/2016. Informações: Av. Dr. Jayme da Fonte, s/
nº – 1º andar – Sto Amaro – Recife/PE – CEP: 50040-905, das 13h
às 16h, Fone: 081-3412.9320 ou através do site www.compesa.
com.br
SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL
PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO
GUEIROS
EXTRATOS DE CONTRATOS
CT. Nº 014/2020. Processo nº 009/2020-CPL, dispensa nº
007/2020-CPL. Elaboração de relatório de avaliação técnica
de impacto ambiental do projeto de execução de nivelamento
do fundo do canal no berço do Cais 1 ao 5; PGL 1 e 2.
CONTRATADA: MARINA HABKOST SCHUH. CPF: 014.034.10054. Valor: R$ 35.000,00. Prazo de vigência e de execução: 90 dias.
Ipojuca, 20/03/2020. CT. Nº 015/2020. Processo nº 007/2020CPL, Dispensa n° 005/2020. Aquisição de mobiliário do CRAS e
UBS do Habitacional Nova Vila Claudete. CONTRATADA: LAYOUT
MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA. CNPJ: 02.604.236/000162. Valor: R$ 46.988,00. Prazo de vigência: 365 dias. Ipojuca,
18/03/2020. CT Nº 020/2020. Processo nº 004/2020-CPL,
Dispensa nº 002/2020. Suporte e manutenção do Portal Bilíngue
de Suape e manutenção do Portal de Intranet da empresa.
CONTRATADA: INTERAGI TECNOLOGIA LTDA. CNPJ:
05.045.317/0001-68. Valor: R$ 48.000,00. Prazo de vigência:
12 meses. Ipojuca, 27/03/2020. CT Nº 016/2020. Processo de
Inexigibilidade nº 002/2020. Desenvolvimento de programas de
inovação aberta visando a especificação de desafios do Complexo
de Suape, definição de modelos de contratação de soluções
para os desafios especificados e acompanhamento técnico das
soluções. CONTRATADA: NÚCLEO DE GESTÃO DO PORTO
DIGITAL. CNPJ: 04.203.075/0001-20. Valor: R$ 705.903,98.
Prazo de vigência: 365 dias. Ipojuca, 24/03/2020. CT Nº 019/2020.
Processo nº 057/2019-CPL, Procedimento nº11/2019-CPL.
Banco de horas para o sistema Totvs Corpore-RM. CONTRATADA:
ALMEIDA MACHADO SERVICOS EM GESTAO DE NEGOCIOS
LTDA. CNPJ: 18.191.583/0001-40. Valor: R$ 142.500,00. Prazo
de vigência: 12 meses. Ipojuca, 26/03/2020. CT Nº 022/2020.
Processo nº 001/2020, Licitação Suape nº001/2020. Serviços
de adequação da rede de distribuição de iluminação pública da
rota de fuga no Porto Organizado de Suape. CONTRATADA:
CASTRO & ROCHA LTDA (LUX ENERGIA LTDA). CNPJ:
32.185.141/0001-12. Valor: R$ 141.999,99. Prazo de vigência e
execução: 90 e 60 dias, respectivamente. Ipojuca, 09/04/2020.
CT Nº 023/2020. Processo nº 003/2020, Pregão Suape
nº003/2020-CP. Monitoramento do ruído ambiental emitido na
área do Porto de Suape. CONTRATADA: DBF PLANEJAMENTO
E CONSULTORIA LTDA. CNPJ: 00.473.720/0001-74. Valor: R$
10.248,00. Prazo de vigência: 12 meses. Ipojuca, 13/04/2020.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
1º ADT. CT. Nº 069/2019. Acréscimo financeiro e prorrogação
do prazo de vigência. CONTRATADA: ALTA SERVIÇOS
DE ENGENHARIA LIMITADA. CNPJ: 07.654.042/0001-95.
Valor acrescido: R$ 74.527,51. Valor atual: R$ 429.526,73.
Prazo acrescido: 120 dias. Nova vigência: 07/06/2020 à
05/10/2020. Ipojuca, 23/03/2020. 4º ADT. CT nº 038/2019.
Acréscimos quantitativos e qualitativos, implementar supressão.
CONTRATADA: L&R SANTOS CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ:
07.408.234/0001-11. Acréscimo quantitativo: R$ 16.565,59.
Acréscimo qualitativo: R$ 1.094,23. Montante de supressão: R$
45.813,17. Valor atual: R$ 729.888,29. Ipojuca, 27/03/2020. 5º ADT.
CT nº 038/2016. Prorrogação do prazo de vigência. CONTRATADA:
CAPIBARIBE VIAGENS TURISMO E LOCADORA LTDA. ME.
CNPJ: 07.639.645/0001-18. Prazo acrescido: 12 meses. Nova
vigência: 12/05/2020 à 12/05/2021. Ipojuca, 25/03/2020. 5º ADT.
CT. Nº 020/2017. Prorrogação do prazo de vigência e reajuste
financeiro. CONTRATADA: PARVI LOCADORA FIORI. CNPJ:
08.228.146/0001-09. Prazo acrescido: 12 meses. Nova vigência:
01/04/2020 à 31/03/2021. Valor acrescido: R$ 26.455,22. Valor
atual: R$ 640.998,08. Ipojuca, 31/03/2020. 7º ADT. CT. Nº
029/2016. Prorrogação do prazo de vigência e de execução.
CONTRATADA: FUNCIONAL TERCEIRIZAÇÃO EIRELI-ME.
CNPJ: 01.297.550/0001-87. Prazo acrescido: 12 meses. Novo
prazo de vigência e execução: 26/04/2020 à 25/04/2021 e
02/05/2020 à 01/05/2021, respectivamente. Ipojuca, 26/03/2020.
1º ADT. CT. Nº 002/2020. Prorrogação do prazo de vigência
e de execução. CONTRATADA: QUEIROZ CAVALCANTI
ADVOCACIA. CNPJ: 02.636.065/0001/53. Prazo acrescido: 120
dias. Novo prazo de vigência e execução: 23/05/2020 à 20/09/2020
e 23/04/2020 à 21/08/2020, respectivamente. Ipojuca, 31/03/2020.
2º ADT. CT nº 037/2019. Prorrogação do prazo de vigência e
de execução. CONTRATADA: SUSTENTARE CONSULTORES
ASSOCIADOS LTDA. ME. CNPJ: 11.208.307/0001-07. Prazo
acrescido: 90 e 20 dias, respectivamente. Novo prazo de vigência
e execução: 10/05/2020 à 07/08/2020 e 13/04/2020 à 02/05/2020,
respectivamente. Ipojuca, 03/04/2020. 1º ADT. CT. Nº 022/2016.
Prorrogação do prazo de vigência. CONTRATADA: AVANTIA
TECNOLOGIA E ENGENHARIA S.A. CNPJ: 02.543.302/0001-31.
Prazo acrescido: 365 dias. Nova vigência: 08/04/2020 à 07/04/2021.
Ipojuca, 03/04/2020. 1º ADT. CT nº 010/2019. Prorrogação
do prazo de vigência e reajuste financeiro. CONTRATADA:
MARANATA PRESTADORA DE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES
LTDA. CNPJ: 03.325.436/0001-49. Prazo acrescido: 12 meses.
Nova vigência: 18/04/2020 à 17/04/2021. Valor acrescido: R$
76.104,12. Valor atual: R$ 1.042.080,84. Ipojuca, 08/04/2020.
1º ADT. CT nº 048/2019. Prorrogação do prazo de vigência.
CONTRATADA:
PDCA ENGENHARIA PLANEJAMENTO
DESENVOLVIMENTO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA
EPP. CNPJ: 11.019.554/0001-57. Prazo acrescido: 60 dias.
Nova vigência: 15/04/2020, até 14/05/2020. Ipojuca, 07/04/2020.
1º ADT. CT. Nº 065/2019. Implementar acréscimos quantitativos
e qualitativos. CONTRATADA: EMPERTEC – EMPRESA
PERNAMBUCANA TÉCNICA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO
EIRELI. CNPJ: 02.199.283/0001-78. Acréscimo quantitativo: R$
448.023,94. Acréscimo qualitativo: R$ 33.923,84. Valor atual:
R$ 2.971.947,77. Ipojuca, 07/04/2020. 1º ADT. CT. Nº 009/2019.
Implementar acréscimos qualitativos. CONTRATADA: UNIBASE
ENGENHARIA LTDA EPP. CNPJ: 03.890.253/0001-76. Acréscimo:
R$ 53.572,04. Valor atual: R$ 4.872.572,04. Ipojuca, 08/04/2020.
3º ADT. CT. Nº 032/2019. Acréscimo financeiro. CONTRATADA:
EMPRESA ESSE ENGENHARIA, SINALIZAÇÃO E SERVIÇOS
ESPECIAIS LTDA. CNPJ: 40.869.463/0001-09. Valor acrescido:
R$ 96.318,66. Valor atual: R$ 388.399,99. Ipojuca, 07/04/2020.
2º ADT. CT nº 012/2018. Prorrogação do prazo de vigência.
CONTRATADA: DBF PLANEJAMENTO E CONSULTORIA
LTDA - EPP. CNPJ: 00.473.720/0001-74. Prazo acrescido: 210
dias. Novo prazo de vigência: 02/07/2020 à 28/01/2021. Ipojuca,
18/04/2020. 2º ADT. CT nº 021/2018. Prorrogação do prazo de
vigência. CONTRATADA: OI MÓVEL S/A “EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL”. CNPJ: 05.423.963/0001-11. Prazo acrescido: 12
meses. Novo prazo de vigência: 02/05/2020 à 01/05/2021.
Ipojuca, 25/03/2020. 1º ADT. CT nº 021/2019. Prorrogação do
prazo de vigência. CONTRATADA: ANDREA B. GUERRA DE
LUCENA RECEPCOES EIRELI. CNPJ: 07.827.248/0001-70.
Prazo acrescido: 365 dias. Novo prazo de vigência: 22/05/2020
à 21/05/2021. Ipojuca, 26/03/2020. 3º ADT. CT nº 034/2017.
Prorrogação do prazo de vigência. CONTRATADA: MIRANDA E
MOREIRA LTDA. CNPJ: 70.178.116/0001-09. Prazo acrescido: 12
meses. Novo prazo de vigência: 06/06/2020 à 05/06/2021. Ipojuca,
26/05/2020.
EXTRATO DE CONVÊNIOS
Art. 17 da Portaria nº 46, de 8 de maio de 2020, do Ministério da
Infraestrutura. CONVENIENTE: ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO
DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO
DE SUAPE - OGMO. OBJETO: Ressarcimento por SUAPE, por
intermédio do OGMO/SUAPE, a operadores portuários dos valores
por eles despendidos a título de indenização aos trabalhadores
portuários avulsos, de que trata o art. 3º da Medida Provisória
nº 945, de 4 de abril de 2020. VIGÊNCIA: 180 dias. VALOR
ESTIMADO: R$ 330.000,00. DATA DE ASSINATURA: 02/06/2020.
CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- CEDCA/PE
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 002/2020 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE
VIGILÂNCIA
ELETRÔNICA.
CONTRATANTE:
CEDCA/
PE: CNPJ nº 12.051.320/0001-50, gestor do FEDCA-PE:
CNPJ nº 01.028.699/0001-60 CONTRATADA: Empresa
RSAT SEGURANÇA ELETRÔNICA EIRELI, CNPJ/MF Nº
11.954.897/0001-09. OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica
especializada para a prestação dos serviços de sistema de
vigilância eletrônica (24h), de domingo a domingo, com Gestão
de Rondas, pronto atendimento, instalação e fornecimento
de equipamentos necessários à sua execução, em regime de
locação, para o CEDCA/PE. VALOR TOTAL ANUAL do presente
contrato é de R$ 9.120,00 (nove mil cento e vinte reais). NE:
2020NE000032, datada de 01/06/2020, no valor de R$ 5.320,00,
exercício 2020. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da
assinatura do Contrato. Data da Celebração: 22/06/2020. Rosa
Maria Lins de A. de Barros Correia-Diretora - CEDCA/PE
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
EXTRATO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS,
CREDENCIAMENTOS E TERMOS ADITIVOS
TC n° 011/2020. PARTES: DETRAN/PE e a INTEGRADORA DE
TECNOLOGIAS E SEGURANÇA LTDA. ME - INTSEG. OBJETO:
Permissão para a execução de serviço público de vistoria de
identificação veicular (Caruaru). VIGÊNCIA: 60 meses a partir de
23/06/2020; 1° TA ao CT PS n° 058/2019. PARTES: DETRAN/
PE e a RCOM COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI ME. OBJETO:
suspender o contrato, por comum acordo, no período de 01 a 31
de maio de 2020, devido a interrupção das atividades na autarquia
de conforme a Portaria DP DETRAN/PE nº 2265, de 23/05/2020;
1° TA ao CT PS n° 022/2019. PARTES: DETRAN/PE e a MÁRCIO
DO NASCIMENTO SILVA – ME. OBJETO: Prorrogar Prazo de
Vigência. VIGÊNCIA: 09/06/2020 a 21/07/2020; 9° TA ao CT
LOC n° 284/2011. PARTES: DETRAN/PE e a Sr. JOSÉ MARIO
RAMOS DE CARVALHO (SÃO JOSÉ DO BELMONTE). OBJETO:
Prorrogar Prazo de Vigência e informar dotação orçamentária.
VIGÊNCIA: 16/06/2020 a 15/06/2021. VALOR: R$ 12.000,00 (12
meses).
Ano XCVII • NÀ 117 - 7
EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO
S/A – EMPETUR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º T.A. ao CT nº 010/2019 Contratada: CENTRO DE
INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DE PERNAMBUCO - CIEE;
CNPJ: 10.998.292/0001-57; Objeto: “Prorrogação do prazo
de vigência pelo período de 01/03/2020 a 01/03/2021”. Olinda,
26/06/2020. Rodrigo Cavalcanti Novaes - Diretor Presidente.
GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO
3º Termo Aditivo ao Contrato GAPE nº 02/2019. Alteração
Contratual: a) O acréscimo no total de 23,09161%, correspondente
a R$ 230.230,06 (duzentos e trinta mil, duzentos e trinta reais e seis
centavos), ao valor original do contrato, conforme Anexo I – ADITIVO
Nº 03, deste Termo Aditivo; b) Prorrogação do prazo de vigência
e execução por mais 04 (quatro) meses; c) O Reajustamento
dos Preços, correspondente ao exercício 2019/2020, de acordo
com o Índice Setorial de Custo da Construção Civil – INCC,
fornecido pela Fundação Getúlio Vargas – FGV, devido a partir
de março/2020 (conforme cálculos constantes da Nota Técnica
nº 0016/2020); e d) A modificação da CLÁUSULA DÉCIMA
SEGUNDA – DOS RECURSOS FINANCEIROS do instrumento
mater, referente à contratação de empresa de engenharia para
gerenciamento, supervisão e acompanhamento dos serviços de
engenharia referentes a construção da 1ª etapa do Hospital Geral
Governador Eduardo Campos em Serra Talhada/PE. Contratada:
PROJEÇÃO ENGENHARIA LTDA - ME. CNPJ: 02.043.343/000169. Prazo acrescido na Execução e na Vigência: 4 (quatro) meses.
Novo Prazo de Execução: 19 (dezenove) meses. Novo Prazo de
Vigência: 21 (vinte e um) meses. Valor Global após acréscimos e
reajuste: R$ 1.257.826,80 (um milhão duzentos e cinquenta e sete
mil oitocentos e vinte e seis reais e oitenta centavos).
Recife, 25 de junho de 2020.
RENATO XAVIER THIÈBAUT
Chefe do Gabinete de Projetos Estratégicos
GABINETE DO GOVERNADOR
TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 16/2018. Processo nº
0017/2018. PE Integrado nº 0017.2018.CPL.PE.0014.GAB.GOV.
Pregão Eletrônico nº 0014/2018. Prorrogação da vigência do
contrato. Contratado: J. Ataide Alves & Cia LTDA EPP. CNPJ nº
09.165.068/0001-03. Vigência: 01/06/2020 a 31/05/2021. Recife,
29/05/2020. Gestor do Órgão: Alexandre da Fonte Carneiro
Campelo.
GABINETE DO GOVERNADOR
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório nº 0023/2020.CPL/GAB.GOV. Pregão
Eletrônico nº 0017/2020 - PE-INTEGRADO nº 0023.2020.CPL.
PE.0017.GAB.GOV. Compras. Formação de Registro de Preços
para fornecimento de frutas. Valor: R$ 62.948,39. Sessão de
Abertura: 10/07/2020 às 09h00 (horário de Brasília). Informações
adicionais: O Edital na íntegra poderá ser retirado nos sites: www.
peintegrado.pe.gov.br, www.licitacoes.pe.gov.br, fone: (81) 31841031. Recife, 25 de junho 2020. Sandro Willians de Lira Carneiro
- Pregoeiro. (*)(***)
GABINETE DO GOVERNADOR
CONTRATO
Contrato nº 06/2020. Processo nº 0034/2019. PE Integrado
nº
0036.2019.CPL.PE.0029.GAB.GOV.
Pregão
Eletrônico
nº 0029/2019. Fornecimento de bebidas para atender as
necessidades do Gabinete do Governador. Contratado: :
Maximilian Simoes Comercio e Serviços Ltda EPP. CNPJ:
20.402.614/0001-07. Vigência: 10/03/2020 a 09/03/2021. Valor
do Contrato: R$ 2.808,00. Recife, 10/03/2020. Gestor do Órgão:
Alexandre da Fonte Carneiro Campelo.
GABINETE DO GOVERNADOR
CONTRATO
Contrato nº 04/2020. Processo nº 0034/2019. PE Integrado
nº 0036.2019.CPL.PE.0029.GAB.GOV. Pregão Eletrônico nº
0029/2019. Fornecimento de bebidas para atender as necessidades
do Gabinete do Governador. Contratado: MJ Comercio de Moveis
Eireli. CNPJ nº 07.631.411;0001-24. Vigência: 10/03/2020 a
09/03/2021. Valor do Contrato: R$ 59.855,79. Recife, 10/03/2020.
Gestor do Órgão: Alexandre da Fonte Carneiro Campelo.
HOSPITAL BARÃO DE LUCENA
AVISO DE ADESÃO
A CPLM/HBL comunica a quem interessar que fez adesão a Ata de
Registro de Preços originada do Pregão Eletrônico Nº128/2019,
Processo nº 23536000914/201946 do Hospital das Clinicas da
UFPE, que tem como objeto: registro de preços para aquisição
de material médico hospitalar. Empresa vencedora: VITALE
COMERCIO LTDA, Itens: 15 e 17, perfazendo o valor total de R$
56.510,00(cinquenta e seis mil, quinhentos e dez reais).
A CPLM/HBL comunica a quem interessar que fez adesão a Ata de
Registro de Preços originada do Pregão Eletrônico Nº0020/2020,
Processo nº 0020/2020 do Centro Integrado de Saúde Amaury
de Medeiros-CISAM, que tem como objeto: registro de preços
para aquisição de tubos de coleta para laboratório. Empresa
vencedora: Greiner Bio-One Brasil Prod. Méd. Hospitalares Ltda.,
Lote único- Itens: 01, 02, 03,04, 05, 06 e 07, perfazendo o valor
total de R$ 65.345,00(sessenta e cinco mil, trezentos e quarenta
e cinco reais) Márcia Selene de Miranda Henriques Barros.
Pregoeira/Presidente. Recife, 25 de junho de 2020.
HOSPITAL CORREIA PICANÇO
DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 0846.2020.CCD.
DL.0676.SES.FES-PE
Objeto: Dispensa de Licitação para o Serviço de EXAMES
LABORATORIAIS para o Hospital Correia Picanço com fulcro no
Inciso IV do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93 na contratação
emergencial tendo como vencedora a empresa CONSULT
LAB LABORATÓRIO DE ANALISES CLÍNICAS LTDA CNPJ