DOEPE 02/04/2021 -Fl. 6 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCVIII • NÀ 64
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos 0102 - Recursos de Convênios a Fundo Perdido/Contrato
de Repasse - Adm. Direta, no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) especificados no Anexo II.
Recife, 2 de abril de 2021
Nº 1314 - Nomear FLAVIO ADRIANO JESUS DE ARAUJO para exercer o cargo em comissão de Gestor de Informatização em Saúde,
símbolo DAS-5, da Secretaria de Saúde, a partir de 01 de abril de 2021.
Nº 1315 – Exonerar JUCILEIDE MARIA MIRANDA DA SILVA do cargo em comissão de Secretária de Gabinete, símbolo CAA-3, da
Secretaria de Saúde, a partir de 01 de abril de 2021.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2021.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 1º de abril do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
Nº 1316 - Nomear JEANNETTE EMANUELLA LIMA FREIRE para exercer o cargo em comissão de Secretária de Gabinete, símbolo
CAA-3, da Secretaria de Saúde, a partir de 01 de abril de 2021.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Nº 1317 - Exonerar RENATO LINO DE SOUZA do cargo em comissão de Apoio de Promoção e Prevenção em Saúde, símbolo CAA-4,
da Secretaria de Saúde, a partir de 01 de abril de 2021.
ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Nº 1318 - Exonerar KATIA MARIA DA CONCEIÇÃO XAVIER SOUTO MAIOR do cargo em comissão de Assistente de Promoção e
Prevenção em Saúde, símbolo CAA-3, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 24 de março de 2021.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
Nº 1320 - Nomear KLEITON CADYN MONTEIRO DA FRANCA para exercer o cargo em comissão de Apoio de Promoção e Prevenção
em Saúde, símbolo CAA-4, da Secretaria de Saúde, a partir de 01 de abril de 2021.
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2021
Nº 1319 - Nomear RENATO LINO DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Assistente de Promoção e Prevenção em Saúde,
símbolo CAA-3, da Secretaria de Saúde, a partir de 01 de abril de 2021.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
Atividade:
06.181.0923.0333 - Reaparelhamento Operacional das Unidades de Segurança
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
0102
900.000,00
900.000,00
900.000,00
ORÇAMENTO FISCAL 2021
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
Atividade:
06.126.0439.2042 - Manutenção da Tecnologia de Informação e Comunicação da
Secretaria de Defesa Social
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
06.128.0171.0331 - Formação, Educação Continuada e Aperfeiçoamento Profissional
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
06.181.0523.2366 - Prestação de Serviço de Policiamento Preventivo e Ostensivo
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
06.182.1005.0304 - Controle de Incêndio, Prevenção e Atendimento Pré-Hospitalar
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
50.000,00
0102
0102
0102
0102
50.000,00
50.000,00
50.000,00
700.000,00
700.000,00
100.000,00
100.000,00
900.000,00
DECRETO Nº 50.494, DE 1º DE ABRIL DE 2021.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 397.000,00 em
favor da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.121, de 16 de dezembro de 2020, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de pessoal do Órgão, não implicando em acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, em favor Secretaria do Trabalho, Emprego
e Qualificação, crédito suplementar no valor de R$ 397.000,00 (trezentos e noventa e sete mil reais), destinado ao reforço da dotação
orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos 0101 - Recursos Ordinários - Adm. Direta, no valor
de R$ 397.000,00 (trezentos e noventa e sete mil reais), especificados no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2021.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 1º de abril do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ALBÉRES HANIERY PATRÍCIO LOPES
FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ORÇAMENTO FISCAL 2021
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
397.000,00
0101
397.000,00
397.000,00
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
ORÇAMENTO FISCAL 2021
52000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
00306 Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE
Op. Especial: 28.846.0451.1026 - Contribuição Complementar do DER-PE ao FUNAFIN
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais
TOTAL
Nº 1325 - Exonerar, a pedido, ADENEZIO PEDRO NASCIMENTO MENEZES DOS SANTOS do cargo em comissão de Assistente de
Apoio Institucional, símbolo CAA-4, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, da Secretaria de Educação e
Esportes, a partir de 01 de abril de 2021.
Nº 1326 - Nomear HESÍODO GÓES DO AMARAL para exercer o cargo em comissão de e Assistente de Apoio Institucional, símbolo
CAA-4, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, da Secretaria de Educação e Esportes, a partir de 01 de abril
de 2021.
Nº 1327- Dispensar JANAINNA BEZERRA DE SOUZA, matrícula nº 268.219-2, da Função Gratificada de Coordenadora Geral de Gestão
da Rede, símbolo FDA-4, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 18 de março de 2021.
Nº 1328 - Designar CÁSSIA VALÉRIA TAVARES DE SOUZA MARQUES, matrícula nº 265.886-0, para exercer a Função Gratificada de
Coordenadora Geral de Gestão da Rede, símbolo FDA-4, da Secretaria de Educação e Esportes, a partir de 01 de abril de 2021.
Nº 1329 - Nomear a candidata abaixo relacionada, aprovada no concurso público para o cargo de Professor, da Secretaria de Educação e
Esportes, tendo em vista a homologação do referido certame através da Portaria Conjunta SAD/SEE nº 156, de 30 de dezembro de 2016,
e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0001105-70.2018.8.17.2220.
GRE SERTÃO DO MOXOTÓ IPANEMA – ARCOVERDE
SERTÂNIA
PROFESSOR - AMBIENTE E SAÚDE - ENFERMAGEM
Colocação ................................................. Nome
11ª .............................................................. MAYRA VIEIRA DE BARROS CORREIA
Nº 1330 - Nomear os candidatos abaixo relacionados, aprovados no concurso público para o Cargo de Analista em Gestão Previdenciária,
da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE, tendo em vista a homologação do
resultado final do referido certame publicada através da Portaria Conjunta SAD/FUNAPE nº 007, de 12 de janeiro de 2018, por se tratar
de reposição de pessoal decorrente de aposentadorias.
....................................................................
ANALISTA EM GESTÃO PREVIDENCIÁRIA
Classificação............................................. Nome .......................................................................................................... Deficiência
63º .............................................................. HELDER DE ARROXELAS CARAPEBA
64º .............................................................. PAULO GERMANO RAMALHO FERNANDES FILHO
66º .............................................................. JULIANA CAVALCANTI MANDU R NUNES
68º .............................................................. BRUNA REZENDE GAMA
70º .............................................................. JOKDERLEA CORREA DE SOUSA
73º .............................................................. JULIA AZEVEDO KOLBE
75º .............................................................. LUCAS VEIGA CHETTO COUTINHO
76º .............................................................. NATALIA PAULINO BONNOMI
77º .............................................................. BRUNO CESAR CORREIA DE LIMA
78º .............................................................. GUSTAVO PEDRO DE CARVALHO LACERDA
679º ............................................................ MANOEL RIBEIRO DA CRUZ NETO VISUAL
Nº 1332 - Designar MICHELLINE BEZERRA DE OLIVEIRA BELTRÃO, matrícula nº 357.609-4, da Secretaria de Educação e Esportes,
para responder pelo expediente da Secretaria Executiva de Gestão da Rede, da referida Secretaria, durante a ausência de seu titular, em
gozo de licença médica, com efeito retroativo a 29 de março de 2021.
43000 - SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
00104 Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação - Administração Direta
Atividade:
11.122.0444.4392 - Gestão das atividades da Secretaria do Trabalho, Emprego e
Qualificação
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
TOTAL
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Nº 1324 - Nomear MARIA SOLANGE DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnica de Gestão Educacional,
símbolo CAA-5, da Secretaria de Educação e Esportes, a partir de 01 de abril de 2021.
Nº 1331 - Designar MARIA GORETTY BARBOSA DE MELO, matrícula nº 258.482-4, da Secretaria de Educação e Esportes, para
responder pelo expediente da Coordenação Geral de Desenvolvimento da Educação, da referida Secretaria, durante ausência de sua
titular, em gozo de licença médica, com efeito retroativo a 02 de março de 2021.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Nº 1322 - Designar MAGDA GOMES DA SILVA COSTA, matrícula nº 408.326-1, para exercer a Função Gratificada de Coordenadora de
Vigilância de Doenças Crônicas Não Transmissíveis e Promoção da Saúde, símbolo FDA-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo
a 01 de março de 2021.
Nº 1323 - Exonerar, a pedido, NORMA MARIA PESSOA DA SILVA PIANCO do cargo em comissão de Assistente Técnica de Gestão
Educacional, símbolo CAA-5, da Secretaria de Educação e Esportes, a partir de 01 de abril de 2021.
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Nº 1321 - Dispensar, a pedido, EMMANUELLY CORREIA DE LEMOS, matrícula nº 254.258-7, da Função Gratificada de Coordenadora
de Vigilância de Doenças Crônicas Não Transmissíveis e Promoção da Saúde, símbolo FDA-4, da Secretaria de Saúde, com efeito
retroativo a 01 de março de 2021.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
397.000,00
397.000,00
397.000,00
ATOS DO DIA 1º DE ABRIL DE 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 1312 – Nomear FREDERICO DE SIQUEIRA BRITTO FILHO para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico - Jurídico,
símbolo CAA-2, da Secretaria da Fazenda, a partir de 01 de abril de 2021.
Nº 1313 - Exonerar, a pedido, MOACIR DE ALBUQUERQUE CORDEIRO do cargo em comissão de Gestor de Informatização em Saúde,
símbolo DAS-5, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 31 de março de 2021.
Nº 1333 - Designar, para compor o Conselho Penitenciário do Estado, tendo em vista proposta do Secretário de Justiça e Direitos
Humanos, nos termos da Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984, e alterações, para mandato de 04 (quatro) anos, como representante
do Ministério Público Federal CLÁUDIO HENRIQUE CAVALCANTE MACHADO DIAS, na qualidade de titular.
Nº 1334 – PROMOVER ao posto de CORONEL PM, pelo critério de ANTIGUIDADE, de acordo com o Artigo 21 da Lei nº 6.784, de 16 de
Outubro de 1974, c/c o Artigo 7º da Lei Complementar nº 320, de 23 de Dezembro de 2015, tendo em vista proposta que lhe foi dirigida
pelo Comandante Geral da Polícia Militar, para preenchimento das vagas existentes no Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM)
da aludida Corporação, o Tenente Coronel PM ALLYSON JOSEPH RODRIGUES BANDEIRA, matrícula nº 920477-6, com efeito
retroativo a 27 de fevereiro de 2021.
Nº 1335 – PROMOVER ao posto de CORONEL PM, pelo critério de ANTIGUIDADE, de acordo com o Artigo 21 da Lei nº 6.784, de 16 de
Outubro de 1974, c/c o Artigo 7º da Lei Complementar nº 320, de 23 de Dezembro de 2015, tendo em vista proposta que lhe foi dirigida
pelo Comandante Geral da Polícia Militar, para preenchimento das vagas existentes no Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM)
da aludida Corporação, o Tenente Coronel PM VILMARDE BARBOSA DA COSTA, matrícula nº 920494-6, com efeito retroativo a 01
de março de 2021.
Nº 1336 – PROMOVER ao posto de CORONEL PM, pelo critério de ANTIGUIDADE, de acordo com o Artigo 21 da Lei nº 6.784, de 16 de
Outubro de 1974, c/c o Artigo 7º da Lei Complementar nº 320, de 23 de Dezembro de 2015, tendo em vista proposta que lhe foi dirigida
pelo Comandante Geral da Polícia Militar, para preenchimento das vagas existentes no Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM) da
aludida Corporação, o Tenente Coronel PM LUIZ JUVÊNCIO PEREIRA JÚNIOR, matrícula nº 930075-9, com efeito retroativo a 06
de março de 2021.
Nº 1337- PROMOVER ao posto de CORONEL PM, pelo critério de MERECIMENTO, de acordo com o artigo 22 da Lei nº 6.784, de 16 de
outubro de 1974, e artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 01 de julho de 2008, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 139,
de 18 de maio de 2009, tendo em vista proposta que lhe foi dirigida pelo Conselho Superior, para preenchimento das vagas existentes
no Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM) da aludida Corporação, o Tenente Coronel PM WELLINGTON BEZERRA CÂMARA
JÚNIOR, matrícula nº 920493-8, com efeito retroativo a 06 de março de 2021.
Nº 1338 - PROMOVER ao posto de CORONEL PM, pelo critério de MERECIMENTO, de acordo com o artigo 22 da Lei nº 6.784, de 16 de
outubro de 1974, e artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 01 de julho de 2008, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 139,
de 18 de maio de 2009, tendo em vista proposta que lhe foi dirigida pelo Conselho Superior, para preenchimento das vagas existentes