DOEPE 23/04/2021 -Fl. 3 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 23 de abril de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DEFESA SOCIAL
Governo do Estado
Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIAS DO COMANDO GERAL
ATO DO DIA 22 DE ABRIL DE 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 1630 – Nomear a candidata abaixo relacionada, aprovada no concurso público para cargo efetivo de Procurador do Estado, da
Procuradoria Geral do Estado, tendo em vista a homologação do referido certame através da Portaria Conjunta SAD/PGE nº 103, de 04
de julho de 2018:
CARGO: Procurador do Estado
CLASSIFICAÇÃO
NOME
13º
MAKENA MARCHESI
Nº208/DGP9, de 16/04/2021. EMENTA: Desliga do serviço ativo. O Comandante Geral com base no Art. 101, Inc. III, do Regulamento
Geral da PMPE, RESOLVE: I - Desligar do serviço ativo da PMPE, conforme o Art. 85, inc. II da Lei 6.783/74, c/c Art. 83, da Lei nº
10426/90: 3º Sargento PM Mat.940016-8 Lindberg Galdino Neves, a/c 05.04.2021, os Cabos PM Mat.110741-0 Manoel Anderson Sousa
dos Santos, a/c 29.03.2021,112478-1 Ana Paula da Silva, a/c 05.04.2021, Soldado PM Mat.118459-8 Cristiane Bernardo da Silva, a/c
19.03.2021. VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO Cel PM – Cmt Geral da PMPE. (3900000065.001032/2021-09)
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 22 DE ABRIL DE 2021
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das suas atribuições, considerando o disposto
no artigo 174-A, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, na Lei Complementar nº 371, de 26/09/2017, no Decreto nº 45.185, de 26/10/2017, bem
como no art. 1º, alínea “c”, item 1.16, da Portaria SAD nº 1.000, de 16/04/2014, RESOLVE:
Nº 905-Conceder horário especial de trabalho à servidora abaixo relacionada, conforme Laudo do Serviço de Perícias Médicas e Segurança
do Trabalho do Estado, datado de 11/03/2021, e NOTA TÉCNICA - SAD - NÚCLEO DE APOIO E CONTROLE DISCIPLINAR - Nº 29/2021
- NACOD/GEJUR (12963823):
Matrícula
2300001003.000018/2021-55
392.620-6
Nome da servidora
Nº206/DGP9, de 16/04/2021. EMENTA: Promove Praça. O Comandante Geral da PMPE,com base no Art. 101, Inc. IX, do Regulamento
Geral da PMPE, aprovado pelo Dec. nº 17.589, de 16 JUN 94, c/c o Art. 21 e seus parágrafos, da LC nº 059, de 05 JUL 04, RESOLVE: I
- Promover, no ato de transferência à Inatividade, os Policiais Militares que se seguem: À Graduação de 1º Sgt, Segundos
Sargentos 22749-8 Fausta Maria da Silva Bezerra, 31567-2 Inaldo Ferreira dos Santos, 31616-4 Ronaldo José da Silva,910638-3
Gianiltom Barros Alves,910662-6 Marcelo José Batista,910669-3 Valdecy Januario dos Santos,910683-9 José Otávio Fortunato
da Silva,920172-6 Dilson José de Oliveira,920577-2 Jairo Liberato da Silva,920863-1 Sérgio de Lima,920622-1 Geraldo da Silva de
Albuquerque, À Graduação de 3º Sgt, Cabos 910655-3 Ivanildo Joaquim Gomes,940016-8 Lindberg Galdino Neves,110741-0 Manoel
Anderson Sousa dos Santos,112478-1 Ana Paula da Silva, À Graduação de Cb, Soldado 118459-8 Cristiane Bernardo da Silva. II - Fica
condicionada a promoção do Inciso I desta portaria, ao acolhimento do processo de inatividade pela FUNAPE, contando-se os efeitos
desta promoção da publicação do ato de inativação no DOE/PE. III - A não homologação pelo TCE/PE, do ato de transferência para a
Reserva Remunerada ou Reforma do supracitado militar, impedirá os efeitos jurídicos do Inciso I, desta portaria, de forma ex-tunc, ou
seja, a partir da publicação do ato aposentatório. VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO Cel PM – CMT Geral da
PMPE. (3900000065.001032/2021-09)
Nº207/DGP9, de 16/04/2021. EMENTA: Desliga do serviço ativo. O Comandante Geral com base Art. 101, Inc. III, do Regulamento
Geral da PMPE, RESOLVE: I - Desligar do serviço ativo da PMPE, em virtude de haverem atingido a respectiva idade-limite, conforme
o art. 85, inc. I c/c artigo 90, Inc. I, da Lei nº 6.783/74, alterado pela Lei nº 15.049/13 e Parecer nº 0083/2020/PGE: 2º Sargento PM
Mat.920172-6 Dilson José de Oliveira, a/c 14.04.2021, Cabo PM Mat.910655-3 Ivanildo Joaquim Gomes, a/c 16.02.2021. VANILDO
NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO Coronel PM – Comandante Geral da PMPE. (3900000065.001032/2021-09)
Secretarias de Estado
Processo
Ano XCVIII • NÀ 77 - 3
Cargo
Órgão
Carga horária a ser
reduzida
SES
10 (dez) horas semanais
até 10 de março de 2023
Eliana de Almeida Seixas Assistente Social
Nº 906-Conceder horário especial de trabalho à servidora abaixo relacionada, conforme Laudo do Serviço de Perícias Médicas e Segurança
do Trabalho do Estado, datado de 02/08/2019, e NOTA TÉCNICA - SAD - NÚCLEO DE APOIO E CONTROLE DISCIPLINAR - Nº 32/2021
- NACOD/GEJUR (13117347):
Processo
Matrícula
Nome da servidora
Cargo
Órgão
Carga horária a ser
reduzida
0024658-7/2019
373.325-4
Maria Aparecida Ramiro
Assistente em
Saúde
SES
05 horas semanais até 01
de agosto de 2021
Nº209/DGP9, de 16/04/2021. EMENTA: Desliga do serviço ativo. O Comandante Geral com base no Art. 101, Inc. III, do Regulamento
Geral da PMPE, RESOLVE: Desligar do serviço ativo da PMPE, por haver atingido o tempo de permanência na graduação c/c com
30 (trinta) anos de efetivo serviço, conforme art. 85, I c/c art. 90, XIII, da Lei nº 6.783/74, acrescido pela Lei nº 15.049/2013: ST PM
Mat. 920273-0 Leon Klevson Bezerra Tavarez, a/c 01.03.2021. VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO Cel PM –
CMT Geral da PMPE. (3900000065.001032/2021-09)
ERRATA
Na Portaria nº 068, DOE Nº 028, de 09.02.2021, onde se lê: …30703-3 Eliton Lima da Natividade ...; Leia-se: …307033 Elilton Lima da Natividade.... VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO Cel PM – CMT Geral da PMPE.
(3900000065.001032/2021-09)
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Sileno de Sousa Guedes
DESPACHOS DA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS - ABONO DE PERMANÊNCIA – Em, 22- 04-2021
PROC. Nº 1300000035.001057/2021-21–MARCOS ANTONIO DA SILVA, mat. º 116.325-6: Defiro o pedido, com base nas informações
cadastrais e Parecer nº 06/2021, da Assessoria Técnica-Jurídica de Pessoas, desta Secretaria, a partir de 28.04.2021.
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
Nº 907-Conceder horário especial de trabalho à servidora abaixo relacionada, conforme Laudo do Serviço de Perícias Médicas e Segurança
do Trabalho do Estado, datado de 07/02/2021, e NOTA TÉCNICA - SAD - NÚCLEO DE APOIO E CONTROLE DISCIPLINAR - Nº 16/2021
- NACOD/GEJUR (11626465):
Processo
Matrícula
Nome do servidor
Cargo
Órgão
Carga horária a ser reduzida
1400005706.000175/2020-22
253.152-6
Kelly de Amorim
Galvão
Professora
SEE
09 (nove) horas semanais até 06
de fevereiro de 2023
Nº 908-Renovar a concessão de horário especial de trabalho à servidora abaixo relacionada, conforme Laudo do Serviço de Perícias
Médicas e Segurança do Trabalho do Estado, datado de 06/12/2020, e Cota nº 37/2021/SAD-NACOD (13087641):
Processo
Matrícula
Nome da servidora
Cargo
Órgão
Carga horária a ser reduzida
0001200144.001285/2020-48
371.626-0
Silvânia Maria dos
Santos
Técnica de
Enfermagem
SES
04 (quatro) horas semanais até
05 de dezembro de 2022
Cirilo José Cabral de Holanda Cavalcante
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
PORTARIA SEE Nº 1782 DE 22 DE ABRIL DE 2021.
Estabelece medidas para o processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito da Secretaria de Educação e Esportes
do Estado de Pernambuco.
O SECRETARIO DE EDCUAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 42, inciso III, da Constituição
Estadual e pelo Decreto Estadual 40.599/2014; considerando a publicação da Lei Federal nº13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral
da Proteção de Dados), considerando o Decreto Estadual nº 49.265, de 6 de agosto de 2020 (Política Estadual de Proteção de Dados
Pessoais – PEPDP), e a necessidade de prover a instituição de mecanismos de tratamento e proteção de dados pessoais;
RESOLVE:
Art. 1º Designar, conforme disposto na Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, em seu art. 5º, inciso VIII, como encarregado pelo
tratamento de dados DPO (Data Protection Officer), a servidora Sophya Ana Belém Silva da Rocha, Gerente de Apoio Técnico ao
Gabinete do Secretário, matrícula 320122-8, e-mail: [email protected], telefone: (81) 3183-9285.
Art. 2º O encarregado é a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os
titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e tem como competências:
I - Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
II - Receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADORA
Luciana Barbosa de Oliveira Santos
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
Marília Raquel Simões Lins
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Claudiano Ferreira Martins Filho
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Geraldo Júlio de Mello Filho
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
José Antônio Bertotti Júnior
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA
E JUVENTUDE
Sileno de Sousa Guedes
SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
E ÀS DROGAS
Cloves Eduardo Benevides
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
HABITAÇÃO
Marcelo Bruto da Costa Correia
SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Lucas Cavalcanti Ramos
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
Marcelo Andrade Bezerra Barros
SECRETÁRIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Érika Gomes Lacet
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Décio José Padilha da Cruz
SECRETÁRIO DE CULTURA
Gilberto de Mello Freyre Neto
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Eduardo Jorge de Albuquerque Machado Moura
SECRETÁRIO DE TURISMO E LAZER
Rodrigo Cavalcanti Novaes
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
Fernandha Batista Lafayette
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Ernani Varjal Medicis Pinto
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Alexandre Rebêlo Távora
SECRETÁRIO DE SAÚDE
André Longo Araújo de Melo
SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
Albéres Haniery Patrício Lopes
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
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