DOEPE 23/04/2021 -Fl. 5 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 23/04/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 23 de abril de 2021

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

02. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 2ª TJ Nº 0013/2019(09). A.I SF N° 2013.000001224062-22. TATE 00.345/148. AUTUADA: OPÇÃO CERÂMICA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. I.E: 0336996-07. ADV: ANTONIO EDUARDO GONÇALVES
DE RUEDA, OAB/PE Nº 16.983 E CLÓVIS CAVALCANTI ALBUQUERQUE RAMOS NETO, OAB/PE Nº 28.219 E OUTROS. (REV.
MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS).
03. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 2ª TJ Nº 0055/2019(03). A.I SF N° 2016.000007215532-31. TATE
00.013/17-0. AUTUADA: TELEFÔNICA BRASIL S/A. I.E: 0294944-00. ADV: RODRIGO CORRÊA MARTONE, OAB/SP Nº 206.989 E
FLÁVIO AGUILAR ALVARENGA AMORIM, OAB/SP Nº 373.957 E OUTROS. (REV. SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS).
04. CONSULTA SF N° 2016.000005993177-37. TATE 00.673/16-1. CONSULENTE: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. I.E:
0419190-09. ADV: PATRICIA FERREIRA KAUFMANN, OAB/RS Nº 59.251. (REV. SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS).
05. CONSULTA SF N° 2016.000005993053-13. TATE 00.674/16-8. CONSULENTE: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. I.E:
0656643-02. ADV: PATRICIA FERREIRA KAUFMANN, OAB/RS Nº 59.251. (REV. SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS).
06. RECURSO ESPECIAL REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 1ª TJ Nº 0075/2019(09). A.I SF N° 2018.000010010748-10. TATE 00.148/199. AUTUADA: LOJAS AMERICANAS S.A. I.E: 0439678-25. ADV: LUCIANA BARROS TEIXEIRA BASTO, OAB/PE Nº 42.303 E OUTROS.
(REV. MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS).
07. RECURSO ESPECIAL REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 1ª TJ Nº 0076/2019(09). A.I SF N° 2018.000010018705-11. TATE 00.140/198. AUTUADA: LOJAS AMERICANAS S.A. I.E: 0699679-54. ADV: LUCIANA BARROS TEIXEIRA BASTO, OAB/PE Nº 42.303 E OUTROS.
(REV. MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS).
08. CONSULTA SF N° 2015.000007048920-38. TATE 01.038/17-6. CONSULENTE: REHAU INDÚSTRIA LTDA. CNPJ/MF:
47.419.270/0001-03. (REV. SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS).
RELATOR JULGADOR NORMANDO SANTIAGO BEZERRA.
09. RECURSO ESPECIAL REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 2ª TJ Nº 0123/2019(05). A.I SF N° 2019.000001708932-61. TATE 00.893/196. AUTUADA: LOJAS AMERICANAS S.A. I.E: 0372141-87. ADV: LUCIANA BARROS TEIXEIRA BASTO, OAB/PE Nº 42.303 E OUTROS.
(REV.SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS).
10. RECURSO ESPECIAL REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 2ª TJ Nº 0118/2019(02). A.I SF N° 2019.000001725616-81. TATE 00.883/190. AUTUADA: LOJAS AMERICANAS S.A. I.E: 0432929-50. ADV: LUCIANA BARROS TEIXEIRA BASTO, OAB/PE Nº 42.303 E OUTROS.
(REV.SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS).
11. RECURSO ESPECIAL REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 2ª TJ Nº 0124/2019(05). A.I SF N° 2019.000001755767-28. TATE 00.897/191. AUTUADA: LOJAS AMERICANAS S.A. I.E: 0486459-07. ADV: LUCIANA DE BARROS TEIXEIRA BASTO, OAB/PE Nº 42.303 E
OUTROS. (REV.SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS).
12. REEXAME NECESSÁRIO REFERENTE AO DESPACHO ICMS Nº 180/2018. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO SF Nº 2012.00000111329619. TATE 00.392/18-9. REQUERENTE: BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA. CACEPE: 0273348-05. (REV.
IRACEMA DE SOUZA ANTUNES).
13. REEXAME NECESSÁRIO REFERENTE AO DESPACHO ICMS Nº 631/17. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO SF Nº 2016.00000023435977. TATE 01.060/17-1. REQUERENTE: CLARO S.A. CACEPE: 033127476. (REV.SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS).
14. CONSULTA SF N° 2017.000001979953-43. TATE 00.355/17-8. CONSULENTE: JOSÉ EDUARDO BRANDÃO COSTA. CNPJ/MF.
21.286.288/0001-82. (REV. MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS).
RELATOR JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS.
15. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO 1ª TJ0116/2012(11) AUTO DE INFRAÇÃO SF Nº 2010.000004421298/14.
TATE 00.106/11-9 AUTUADO: DROGAFONTE LTDA. CACEPE: 0096822-60. ADVOGADA: ALBÂNIA MARTA DE ALBUQUERQUE
LIMA, OAB/PE Nº18.330 E OUTRO. (REV. IRACEMA DE SOUZA ANTUNES).
16. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 5ª TJ Nº 037/2019(05). A.I SF N° 2015.000000367042-26. TATE 00.666/157. AUTUADA: BRASIL KIRIN INDÚSTRIA DE BEBIDAS S/A. I.E: 0386495-27. ADV: ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE, OAB/
PE Nº 25.108 E OUTROS. (REV. NORMANDO SANTIAGO BEZERRA).
17. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 5ª TJ Nº 120/2018(05). A.I SF N° 2018.000003259998-11. TATE 00.876/186. AUTUADA: BRASPEL COMÉRCIO LTDA. I.E: 0477303-90. ADV: RAIMUNDO SOUZA MEDEIROS JUNIOR, OAB/PE Nº 13.005 E
OUTROS. (REV. NORMANDO SANTIAGO BEZERRA).
18. CONSULTA SF N° 2017.000004399822-31. TATE 00.747/17-3. CONSULENTE: PRO DELPHUS COMÉRCIO E INDÚSTRIA
IMPORTAÇÃO & EXPORTAÇÃO DE SIMULADORES E EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA EPP. I.E: 0339012-87. (REV. SÔNIA MARIA
CORREIA BEZERRA DE MATOS).
19. CONSULTA SF N° 2020.000000515146-66. TATE 00.005/20-7. CONSULENTE: M DIAS BRANCO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE ALIMENTOS. I.E: 0541444-00. ADV: LEONARDO AVELAR DA FONTE, OAB/PE Nº 21.758 E OUTROS. (REV. IRACEMA DE SOUZA
ANTUNES).
20. CONSULTA SF N° 2019.000006282055-72. TATE 00.995/19-3. CONSULENTE: DESCARTEX CONFECÇÕES E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ/MF: 00.165.933/0001-39. ADV: ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE, OAB/PE Nº 25.108 E OUTROS. (REV. IRACEMA
DE SOUZA ANTUNES).
21. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 5ª TJ Nº 215/2017(01). A.I SF N° 2011.000002194006-39. TATE 00.664/111. AUTUADA: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA. I.E: 0317335-65. ADV: ERIC CASTRO E SILVA, OAB/PE
Nº 18.400 E OUTROS. (REV. NORMANDO SANTIAGO BEZERRA).
22. CONSULTA SF N° 2019.000005706345-14. TATE 00.955/19-1. CONSULENTE: EXPRESSO GUANABARA LTDA . CNPJ/MF:
41.550.112/0023-09. (REV. IRACEMA DE SOUZA ANTUNES).
23. CONSULTA SF N° 2019.000005744374-03. TATE 00.956/19-8. CONSULENTE: FRANCISCA LEOMAR MATIAS BARBOSA – EIRELI
- ME. I.E: 0502092-13. (REV. IRACEMA DE SOUZA ANTUNES).
24. CONSULTA SF 2015.000004331435-14 TATE 00.507/15-6. CONSULENTE: HOTEL LUZEIROS RECIFE LTDA. CACEPE: 000480460. ADVOGADOS: JOSÉ RICARDO DO NASCIMENTO VAREJÃO, OAB/PE 22.674; BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI, OAB/
PE 19.353 E JEFFERSON DANILO BARBOSA, OAB/PE 28.837. E OUTROS. (REV. MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS). (PEDIDO DE
VISTA DO JULGADOR MARCONI CAMPOS).
RELATOR JULGADOR FLAVIO DE CARVALHO FERREIRA.
25. PEDIDO DE REVISÃO DE REAVALIAÇÃO DE BENS SF N°2015.000001954810-94. TATE 00.502/15-4. REQUERENTE: JILSON
CARLOS TEÓFILO DE LIMA, CPF/MF: 045.481.738-03. (REV. NORMANDO SANTIAGO BEZERRA).
Recife, 22 de abril de 2021.
Marco Antonio Mazzoni Presidente do TATE

INFRAESTRUTURA E RECURSOS H¸DRICOS
Secretária: Fernandha Batista Lafayette
ERRATA
Portaria nº 014, de 05 de abril de 2021.
A Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, no uso de suas atribuições e considerando os processos licitatórios instaurados
ou a serem instaurados, do tipo Técnica e Preço, que tenham por objeto a execução de serviços de engenharia consultiva e face a
necessidade de realização de analises com emissão de relatório técnico para fins de julgamento das propostas técnicas, RESOLVE,
incluir na comissão técnica a servidora Márcia Cabral de Melo Silveira, matricula nº 408.747-0. A presente Portaria entra em vigor a partir
de 19 de abril de 2021.
Fernandha Batista Lafayette.
Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos

CHAMADA PÚBLICA
Chamada Pública para fins de cadastro de Vilas, Distritos e Comunidades Rurais para fins de planejamento e implantação de ações de
saneamento rural. Informações gerais no site www.seinfra.pe.gov.br. Recife, 22 de abril de 2021.

MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Secretário: José Antônio Bertotti Júnior
PORTARIA 21/2021 DE 19 DE ABRIL DE 2021
O SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso das atribuições que lhe são delegadas pelo Exmo. Senhor
Governador do Estado de Pernambuco, consoante Ato nº 022, de 2 de janeiro de 2019; RESOLVE: Art. 1º. Conceder Abono de
Permanência à Servidora MARY NADJA MENEZES AMANDO LIMA, Assistente em Gestão Pública - AsGP, matrícula no 105.490-2,
lotada na Gerência de Educação Ambiental – GEA, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a partir de 25 de outubro
de 2019. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR. Secretário Estadual de
Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS

PLANEJAMENTO E GEST‹O
Secretário: Alexandre Rebêlo Távora
PORTARIAS SEPLAG DE 22 DE ABRIL DE 2021.
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO, tendo em vista a Lei Complementar nº 49 de 31.01.03, considerando o
disposto no Decreto nº 41.460 de 30.01.15, considerando ainda o que estabelece a Lei nº 15.452 de 15.01.15. RESOLVE:
Nº 41 - Dispensar, o servidor FELLIPE GUSTAVO SILVA FERREIRA LIMA, matrícula nº 299.743-6, da Função Gratificada de Apoio,
símbolo FGA-1, a partir de 1º de maio de 2021.
Nº 42 - Dispensar, o servidor VANDRÉ ARAÚJO CECHINEL, matrícula nº 363.386-1, da Função Gratificada de Supervisão, símbolo
FGS-2, a partir de 1º de maio de 2021.
Nº 43 - Dispensar, a servidora CÍNTIA VIANA DA ROCHA NOTARO, matrícula nº 363.380-2, da Função Gratificada de Supervisão,
símbolo FGS-3, a partir de 1º de maio de 2021.
Nº 44 - Dispensar, o servidor DEIVISON RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 363.406-0, da Função Gratificada de Supervisão, símbolo
FGS-3, a partir de 1º de maio de 2021.
Nº 45 - Designar a servidora CÍNTIA VIANA DA ROCHA NOTARO, matrícula nº 363.380-2, para exercer a Função Gratificada de Apoio,
símbolo FGA-1, a partir de 1º de maio de 2021.
Nº 46 - Designar o servidor DEIVISON RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 363.406-0, para exercer a Função Gratificada de Supervisão,
símbolo FGS-2, a partir de 1º de maio de 2021.
Nº 47 - Designar a servidora SILVANA MARIA DO CARMO NUNES GUERRA SOARES, matrícula nº 363.420-5, para exercer a Função
Gratificada de Supervisão, símbolo FGS-3, a partir de 1º de maio de 2021.
Nº 48 - Designar o servidor BRUNO PASCOAL DOS SANTOS, matrícula nº 363.409-4, para exercer a Função Gratificada de Supervisão,
símbolo FGS-3, a partir de 1º de maio de 2021.
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Secretário de Planejamento e Gestão

SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
EM, 22/04/2021
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base no Decreto nº. 25.800/03, publicado no D.O.E. de 30/08/2003 alterado pelos
Decretos nº. 26.114/03 publicado no D.O.E. de 13/11/03 e 28.009/05 publicado no D.O.E. de 09/06/05, baixou as seguintes Portarias:
Nº. 287 - Atribuindo a SILVANA DA SILVA FERNANDES, matrícula n° 230.334-5/SES, a Função Gratificada de Supervisão-3, símbolo
FGS-3, vinculada ao Hospital Getúlio Vargas/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 31/01/2021.
Nº. 288 - Dispensando MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA SOUZA, matrícula n° 369.518-2/SES, da Função Gratificada de Supervisão-3,
símbolo FGS-3, vinculada ao Hospital Getúlio Vargas/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 31/01/2021.
Nº. 289 - Atribuindo a LISIANNY CAMILLA COCRI DO NASCIMENTO FERREIRA, matrícula n° 405.821-6 /SES, a Função Gratificada
de Supervisão-2, símbolo FGS-2, vinculada a Diretoria Geral da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária - I Unidade Regional da
APEVISA/Recife, a partir de 01/04/2021.
Nº. 290 - Dispensando CLAUDIA CHRISTINA DE OLIVEIRA, matrícula n° 253.746-0/SES, da Função Gratificada de Supervisão-2,
símbolo FGS-2 vinculada a Diretoria Geral da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária - I Unidade Regional da APEVISA/Recife, a
partir de 01/04/2021.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato nº 005/2019, publicado no D.O.E. de 02/01/2019
e com fundamento nos Parágrafos 7º e 8º do Art. 7º do Decreto nº. 44.934, de 31 de agosto de 2017, publicado no D.O.E. de
01/09/2017, baixou as seguintes Portarias:
N°. 291 - Determinar o exercício através de Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, da servidora TÂNIA
ROSALE SOUTO MAIOR PAULA, Analista em Saúde/Odontóloga, matrícula nº 228.206-2/SES, na Secretaria Municipal de Saúde de
Bom Jardim, a partir da publicação até 31/12/2021.
Nº. 292 - Fazer retornar, à Universidade de Pernambuco/UPE a servidora SHEILA GUIOMAR BRASIL, Assistente Técnica em Gestão
Universitária, matrícula nº 11.431-6/UPE, cedida no âmbito do SUS à Secretaria Estadual de Saúde, em exercício no Hospital Otávio de
Freitas/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 10/02/2021.
Nº.293 - Fazer retornar, à Universidade de Pernambuco/UPE a servidora DOMANY CAVALCANTI GONZAGA DA SILVA,
Enfermeira, matrícula nº 98680/UPE, cedida no âmbito do SUS à Secretaria Estadual de Saúde, em exercício na Gerência da Central
Estadual de Transplantes/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 18/03/2021.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou a seguinte Portaria:
N°. 245 - Determinar o exercício da servidora DEUSAMAR ALVES DE CARVALHO, Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem,
matrícula nº 254.581-0/SES, no Hospital Regional Dr. Sílvio Magalhães/Palmares, retroagindo seus efeitos legais a 01/02/2007, a fim de
regularização funcional.
FERNANDA TAVARES COSTA DE SOUSA ARAÚJO
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde

JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
Portaria SERES/CPD nº 22/2021, de 22/04/2021. SIGPAD nº 2020.13.5.002821 – 1ª CPDSP. IMPUTADO: Policial Penal Renato
Magalhães Martins, mat. nº 337.017-8. DECISÃO: O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições que
lhes são conferidas pelo parágrafo 3º, do artigo 7º, da Lei nº 11.929/2001; RESOLVE: I - Punir disciplinarmente com 08 (oito) dias de
suspensão o Policial Penal Renato Magalhães Martins, mat. nº 337.017-8, por infração ao disposto no art. 2º, segunda parte do inciso
XXV (trabalhar incorretamente, de modo intencional, com o fim de prejudicar o andamento do serviço, ou negligenciar no cumprimento
dos seus deveres) da Lei Complementar Estadual nº 106, de 20.12.2007; II - Determinar que a Gerência de Gestão de Pessoas da
SERES, adote as providências necessárias para o registro e cumprimento da pena em relação ao imputado; III - Determinar a publicação
da presente deliberação no Diário Oficial do Estado. Cícero Márcio de Souza Rodrigues, Secretário Executivo de Ressocialização.

Ano XCVIII • NÀ 77 - 5

DESPACHO DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E
DESLIGAMENTOS/SES.
TORNAR SEM EFEITO:
O Despacho publicado no DOE de 17/04/2021 referente ao gozo de Licença Prêmio de 30 dias a partir de 01/02/2021 da servidora
CILENE ALICE NOVAES. Matrícula nº 224.307-5/SES tendo vista ter sido publicada em duplicidade.
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSKHIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES

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