DOEPE 21/05/2021 -Fl. 4 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCVIII • NÀ 97
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ATO DO DIA 19 DE MAIO DE 2021.
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2021
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
23000 - SECRETARIA DE SAÚDE
00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta
Atividade:
10.302.0410.2393 - Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta
Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Rede Própria sob Gestão
Estadual
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
10.305.0512.2104 - Vigilância e prevenção das Doenças Imunopreveníveis
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
Recife, 21 de maio de 2021
Nº 1951 - Nomear MARCELO DE SANTANA SOARES para exercer o cargo em comissão de Coordenador Técnico do Gabinete, símbolo
DAS-4, da Assessoria Especial ao Governador, com efeito retroativo a 01 de maio de 2021.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
500.000,00
0144
0144
Secretarias de Estado
500.000,00
1.500.000,00
1.500.000,00
2.000.000,00
ADMINISTRAÇ‹O
DECRETO Nº 50.743, DE 20 DE MAIO DE 2021.
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
Abre o Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 550.300,00
em favor da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia
– FACEPE.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.121, de 16 de dezembro de 2020, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de pessoal do Órgão, não implicando em acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, em favor da Fundação de Amparo à Ciência e
Tecnologia - FACEPE, crédito suplementar no valor de R$ 550.300,00 (quinhentos e cinquenta mil e trezentos reais) destinado ao reforço
da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101- Recursos Ordinários - Adm. Direta”, no valor
de R$ 550.300,00 (quinhentos e cinquenta mil e trezentos reais), especificados no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de maio de 2021.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 20 de maio do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 20 DE MAIO DE 2021
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Nº 1.201-Designar o servidor Henrique Vasconcelos de Andrade, matrícula 318.694-6, para exercer a Função Gratificada de Supervisão 1, símbolo FGS-1, da Secretaria de Administração, no período de 1º de março até 29 de maio de 2021, durante a ausência de seu titular,
em gozo de licença médica.
Nº 1.202-Designar a servidora Maria Luciana Albuquerque de Aquino, matrícula nº 423.199-6, para exercer a Função Gratificada de
Supervisão-2, símbolo FGS-2, da Secretaria de Administração, em substituição a servidora Severina Maria Barbosa da Silva, matrícula
nº 130.669-3, com efeito retroativo a 04 de maio de 2021.
Nº 1.203-Dispensar o servidor LUÍS ALEXANDRE FARIAS DE ARAÚJO, matrícula nº 318.721-7 4, da Função Gratificada de
Supervisão-1, símbolo FGS-1, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 1º de maio de 2021.
Nº 1.204-Dispensar o servidor TEOFILO BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 330.255-5, da Função Gratificada de Supervisão-1, símbolo
FGS-1, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 1º de maio de 2021.
PORTARIA SAD Nº 1.205 DO DIA 20 DE MAIO DE 2021.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro
de 2017, RESOLVE: Art. 1º Designar, para compor a Comissão Permanente de Licitação – CPL, Nível 1, da X Gerência Regional de
Saúde – X GERES, da Secretaria de Saúde - SES, os seguintes servidores:
Nome
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
LUCAS CAVALCANTI RAMOS
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2021
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
00405 Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia - FACEPE
Atividade:
19.122.0444.4359 - Gestão das atividades da Fundação de Amparo à Ciência e
Tecnologia - FACEPE
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
TOTAL
550.300,00
0101
550.300,00
550.300,00
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2021
31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
00405 Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia - FACEPE
Atividade:
19.122.0444.4013 - Conservação do Patrimônio Público na Fundação de Amparo à
Ciência e Tecnologia - FACEPE
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
550.300,00
0101
550.300,00
550.300,00
ATOS DO DIA 20 DE MAIO DE 2021.
Função
Matrícula
Josefa Aparecida da Silva Almeida
Presidente/Pregoeira
224.644-9
Vanusa Iolanda Veras de Morais
Valadares
Membro/Integrante de equipe de
apoio
227.480-9
Severina Vieira de Santana
Membro/Integrante de equipe de
apoio
225.042-0
Verenice Maria Honorato dos Santos
Membro/Integrante de equipe de
apoio
227.493-0
Maria Ivanilda da Silva Lopes Oliveira
Membro/Integrante de equipe de
apoio
227.481-7
Nome
Função
Matrícula
Wagner Lima Carneiro da Silva
Presidente/Pregoeiro
324.925-5
Edna Maria Alves Vieira de Melo
Membro/Integrante da Equipe de
Apoio
237.353-0
Michelle Erika Pessoa Ferro de Oliveira
Lima
Membro/Integrante da Equipe de
Apoio
324.862-3
Rodolfo de Andrade Cavalcanti
Membro/Integrante da Equipe de
Apoio
324.935-2
Nº 1962 - Dispensar ENÉIAS FERREIRA LEITE DE OLIVEIRA, matrícula nº 324.776-7, da Função Gratificada de Gerente Geral
Administrativo e Financeiro de Pessoal do Estado, símbolo FDA, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 01 de maio de
2021.
Nº 1963- Dispensar ROBERTO MAIA PIMENTEL, matrícula nº 299.719-3, da Função Gratificada de Superintendente da Gestão
Financeira de Pessoal do Estado, símbolo FDA-1, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 01 de maio de 2021.
Nº 1964 - Dispensar JOÃO MARCELO LUCENA DE SOUSA, matrícula nº 318.715-2, da Função Gratificada de Chefe do Núcleo de
Encargos Gerais do Estado, símbolo FDA-4, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 01 de maio de 2021.
Nº 1965 - Designar ROBERTO MAIA PIMENTEL, matrícula nº 299.719-3, para exercer a Função Gratificada de Gerente Geral
Administrativo e Financeiro de Pessoal do Estado, símbolo FDA, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 01 de maio de
2021.
Nº 1966 - Designar LUÍS ALEXANDRE FARIAS DE ARAÚJO, matrícula nº 318.721-7, para exercer a Função Gratificada de
Superintendente da Gestão Financeira de Pessoal do Estado, símbolo FDA-1, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a
01 de maio de 2021.
Nº 1967 - Designar TEOFILO BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 330.255-5, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Núcleo de
Encargos Gerais do Estado, símbolo FDA-4, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 01 de maio de 2021.
ATO DO DIA 18 DE MAIO DE 2021.
Nº 1905 - Exonerar, a pedido, CRISTIANO GOMES DA ROCHA do cargo em comissão de Coordenador de Estudos Técnicos, símbolo
DAS-4, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, com efeito retroativo a 01 de abril de 2021.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
01/04/2021 a
31/03/2022
01/04/2021 a
31/03/2022
Vigência da
Comissão
Vigência do
Enquadramento
03/05/2021 a
02/05/2022
01/04/2021 a
31/03/2022
Art. 2º Revoga-se a Portaria SAD nº 404, de 11 de março de 2021.
PORTARIA SAD Nº 1.207 DO DIA 20 DE MAIO DE 2021.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro
de 2017, RESOLVE: Art. 1º Designar, para compor a Comissão Permanente de Licitação – CPL, Nível 1, do Hospital Universitário
Oswaldo Cruz - HUOC, da Universidade de Pernambuco - UPE, os seguintes servidores:
Nome
Nº 1961 - Nomear BÁRBARA FERRAZ FERREIRA para exercer o cargo em comissão de Assessora Técnica, símbolo CAA-2, da
Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, com efeito retroativo a 10 de maio de 2021.
Vigência do
Enquadramento
PORTARIA SAD Nº 1.206 DO DIA 20 DE MAIO DE 2021.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro
de 2017, RESOLVE: Art. 1º Designar, para compor a Comissão Central Permanente de Licitação do Estado III – CCPLE III, Nível 1, da
Secretaria de Administração - SAD, os seguintes servidores:
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 1960 – Exonerar, a pedido, EVANDRA CARDOSO DE MELO SILVA do cargo em comissão de Assessora Técnica, símbolo CAA-2, da
Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, com efeito retroativo a 10 de maio de 2021.
Vigência da
Comissão
Função
Matrícula
Marina Guerra Brandão Alheiros
Presidente/Pregoeira
10.283-0
Carlos Alberto da Silva
Membro/Integrante de equipe
de apoio
11.433-2
Adriana Maia de Medeiros Correia
Membro/Integrante de equipe
de apoio
8.674-6
Nathália Beserra de Souza
Membro/Integrante de equipe
de apoio
14.301-4
Rebeca Castro Frota
Membro/Integrante de equipe
de apoio
9.457-9
Vigência da
Comissão
Vigência do
Enquadramento
01/06/2021 a
31/05/2022
01/04/2021 a
31/03/2022
PORTARIA SAD Nº 1.208 DO DIA 20 DE MAIO DE 2021.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro
de 2017, RESOLVE: Art. 1º Designar, para compor a Comissão Permanente de Licitação – CPL, Nível 3, da XI Gerência Regional de
Saúde – XI GERES, da Secretaria de Saúde - SES, os seguintes servidores:
Nome
Função
Matrícula
Tammy Angélica Torres de Carvalho
Alves
Presidente/Pregoeira
279.636-8
Rosimeire Daniel de Souza
Membro/Integrante de equipe
de apoio
227.944-4
Jéssica Daniela de Moraes Feitoza Lima
Membro/Integrante de equipe
de apoio
416.096-7
Marili dos Santos Silva
Membro/Integrante de equipe
de apoio
254.081-9
Vigência da
Comissão
Vigência do
Enquadramento
01/04/2021 a
31/03/2022
01/04/2021 a
31/03/2022
PORTARIA SAD Nº 1.209 DO DIA 20 DE MAIO DE 2021.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de
janeiro de 2017, RESOLVE: Art. 1º Designar, para compor a Comissão Permanente de Licitação – CPL, Nível 4, do Hospital Ulysses
Pernambucano - HUP, da Secretaria de Saúde - SES, os seguintes servidores: