DOEPE 22/06/2021 -Fl. 24 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
24 - Ano XCVIII • NÀ 118
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 22 de junho de 2021
Companhia Integrada Têxtil de Pernambuco
CNPJ - 08.220.110.0001-80
A maior parte do saldo de ativo em andamento é o estoque de peças de reposição e sobressalente de máquinas e equipamentos,
além de investimentos em projetos. Cabe ressaltar ainda que o saldo da provisão para perda no valor recuperável dos ativos está
relacionado a obra e equipamentos de projetos não concluídos do segmento têxtil da Companhia.
9.1. Valor recuperável do ativo - teste de “impairment”
Na avaliação de recuperabilidade de seus ativos imobilizados e intangíveis em 31 de dezembro de 2020, a Companhia prioriza o emprego do valor em uso dos ativos (agrupados em UGCs) a partir de projeções que consideram: (i) a vida útil estimada do conjunto de
ativos que compõem a UGC; (ii) premissas e orçamentos para o período correspondente ao ciclo de vida esperado, em razão das
características dos negócios; (iii) disposições legais tributárias atuais; e (iv) taxa de desconto pré-imposto, que deriva da metodologia de cálculo do custo médio ponderado de capital - “Weighted Average Cost of Capital - WACC” - pós-imposto.
A Administração considerou como UGC a planta industrial de PET e Filamentos (Citepe).
Os fluxos de caixa futuros consideraram: horizonte de projeção de 05 (cinco) anos, premissas e orçamentos das companhias; disposições legais tributárias atuais para débitos e créditos fiscais aplicadas e taxa de desconto pós-imposto em moeda constante de
13,04% a.a. (12,3% a.a. em 2019), que deriva da metodologia do WACC para o setor petroquímico.
Em exercícios anteriores houve a constituição de impairment dos ativos e com base nos testes adotados para este ano, os estudos
preliminares evidenciaram possível reversão, no entanto não finalizados completamente. Contudo, devido a cenários de mercado, pandemia e também buscar melhor histórico de evolução do negócio, a Administração considerou para o exercício de 2020 não finalizar
os testes e em 2021, com melhores dados históricos, avaliar os devidos saldos dos ativos.
10. ATIVOS DE DIREITO DE USO
Edifícios
Máquinas e
equipamentos
Veículos
Total
Adoção inicial
Adições para novos contratos
Amortização reconhecidas no exercício
Saldo final de 31 de dezembro de 2019
113
(38)
75
22.664
1.368
(10.883)
13.149
580
(193)
387
22.664
2.061
(11.114)
13.611
Adições para novos contratos
Amortização reconhecidas no exercício
Saldo final de 31 de dezembro de 2020
(41)
34
3.783
(11.239)
5.693
(290)
97
3.783
(11.570)
5.824
Custo
Amortização acumulada
Saldo final de 31 de dezembro de 2020
113
(79)
34
27.815
(22.122)
5.693
580
(483)
97
28.508
(22.684)
5.824
Custo
A Companhia optou pela abordagem de transição retrospectiva simplificada. Essa abordagem não impacta em lucros acumulados (patrimônio líquido) na data da adoção inicial ocorrida no exercício
de 2019, uma vez que o montante do ativo de direito de uso é igual ao passivo de arrendamentos a pagar trazidos a valor presente
e possibilita a utilização de expedientes práticos.
11. FORNECEDORES
31/12/2020
31/12/2019
70.847
69.231
327.583
467.661
49.587
49.432
279.386
378.405
Por empresa
Akra Polyester S.A.
Dak Americas México S.A.
Dak Americas Missipi – USA
Dak Americas LLC – USA
Companhia Petroquímica de Pernambuco - PetroquímicaSuape
Total do passivo
32.835
4
10.560
20
286.864
330.283
3.642
16
286.444
290.102
31/12/2020
31/12/2019
Por tipo de operação
Cessão de mão de obra
Venda – PET
Venda Imobilizado
Custo de matéria-prima (PTA)
Energia elétrica
Resultado financeiro
Compartilhamento de despesas
Total do resultado
(10.885)
133.268
(851.164)
37.717
(5.188)
(9.696)
(705.948)
(8.987)
951
(767.681)
22.144
2.575
(11.050)
(762.048)
Por empresa
Companhia Petroquímica de Pernambuco - PetroquímicaSuape
Dak Americas Argentina S.A.
Dak Resinas Americas México S.A. de C.V.
Dak Americas LLC – USA
Dak Americas Missipi – USA
Akra Polyester S.A
Akra Monterrey S.A.
Tereftalatos Mexicanos
Total do resultado
(691.413)
23.139
84.051
28.159
274
(149.970)
421
(609)
(705.948)
(703.143)
619
(24.747)
No resultado
(34.777)
(762.048)
Os saldos com partes relacionadas decorrem das seguintes operações:
• Companhia Petroquímica de Pernambuco - PetroquímicaSuape - compra de matéria-prima (PTA), reembolso de despesas compartilhadas (limpeza, segurança, viagens, cessão mão de obra, energia elétrica e outros) contratadas de forma comum às Companhias, utilidades e cessão de mão de obra.
• Dak Americas Argentina S.A. - decorre da compra de matéria-prima (PTA).
• Dak Americas México S.A. - decorre da venda de produto acabado (PET) e compra de matéria-prima (PTA).
•Dak Americas LLC - USA - decorre da venda de produto acabado (PET) e compra de matéria-prima (PTA).
• Dak Americas Missipi - USA - decorre da compra de matéria-prima (PTA).
• Akra Polyester - decorre da compra de matéria-prima (PTA) e (POY).
• Akra Monterrey S.A - decorre da venda de ativo imobilizado.
• Tereftalatos Mexicanos S.A de C.V - decorre da compra de matéria-prima (PTA).
12. VALORES A PAGAR DE ARRENDAMENTO
Remuneração da Administração
A remuneração do pessoal chave da administração, que compreendem administrador e empregados com autoridade e responsabilidade pelo planejamento, direção e controle das atividades da Companhia, é composta exclusivamente de benefícios de curto prazo,
cujo montante total no Complexo, em 31 de dezembro de 2020 foi de R$1.739 (R$2.652 em 2019), contudo, a gestão do Complexo
é centralizada e a remuneração paga ao pessoal-chave por seus serviços é efetuada pela PetroquímicaSuape e repassada proporcionalmente à Citepe, equivalente a 50% do montante, através do compartilhamento de gastos. Incluso nesta remuneração está a
provisão para participação nos resultados referente ao desempenho obtido no exercício de 2020.
Movimentação do passivo de arrendamento
15. PROVISÃO RISCOS TRIBUTÁRIOS, CÍVEIS E TRABALHISTAS
Mercado interno
Mercado externo
Partes relacionadas (nota explicativa nº 14)
Total
Em 1º de janeiro de 2019
(+) Juros do exercício
(+) Adição de novos contratos
(-) Contraprestação paga
Em 31 de dezembro de 2019
(+) Juros do exercício
(+) Adição de novos contratos
(-) Contraprestação paga
Em 31 de dezembro de 2020
22.664
1.777
2.061
(12.296)
14.206
928
3.783
(12.945)
5.972
A Companhia arrenda dentro dos critérios do CPC 06 (R2), contratos de armazenagem de matérias-primas, veículos leves e móveis
e utensílios da cozinha industrial.
13. OUTRAS CONTAS A PAGAR
Provisões diversas (a)
Adiantamento de clientes
Seguros a pagar
Retenções contratuais
Outras
Total
31/12/2020
31/12/2019
22.402
4.075
425
1.533
1.394
29.829
17.082
730
1.456
1.539
1.385
22.192
(a) Encontram-se registradas em outras contas a pagar, basicamente, provisões de gastos incorridos na competência e que terão os
correspondentes documentos fiscais emitidos no exercício social seguinte.
14. PARTES RELACIONADAS
No ativo
31/12/2020
31/12/2019
Por tipo de operação
Clientes
Cessão de mão de obra
Energia elétrica
Total do ativo circulante
41.081
5.428
46.509
7
4.816
4.823
Por empresa
Dak Americas LLC S.A.
Dak Americas México S.A.
Companhia Petroquímica de Pernambuco - PetroquímicaSuape
Total do ativo
16.553
24.528
5.428
46.508
4.823
4.823
31/12/2020
31/12/2019
327.583
2.700
330.283
279.386
10.716
290.102
No passivo
Por tipo de operação
Fornecedores (nota explicativa nº 11)
Gastos compartilhados, água e cessão de mão de obra
Total do passivo circulante
Trabalhista
Fiscal
Cível
Total
31/12/2020
31/12/2019
4.608
11.933
51
16.592
1.187
14.225
51
15.463
A Companhia é parte em processos judiciais e administrativos perante vários tribunais e órgãos governamentais, decorrentes do
curso normal das operações, envolvendo questões trabalhistas, fiscais e cíveis.
A Administração, com base na análise individual dos processos impetrados contra a Companhia, suportadas por opiniões de seus consultores jurídicos, na análise das demandas judiciais e administrativas pendentes, constituiu provisão para causas prováveis de pagamentos com ações tributárias, trabalhistas e cíveis em montante considerado suficiente para cobrir as perdas estimadas com os
processos em curso.
Saldo em 31 de dezembro de 2018
Adições, líquidas
Saldo em 31 de dezembro de 2019
Adições, líquidas
Saldo em 31 de dezembro de 2020
10.575
4.888
15.463
1.130
16.592
O valor referente a processo fiscal refere-se a cobrança de Imposto Sobre Serviços – ISS pela Prefeitura de Ipojuca que requere o
pagamento de percentual de 5%. A Companhia efetuava o recolhimento no percentual de 2% no período anterior à atual estrutura
societária. Esse valor, caso se materialize, será reembolsado pela Petrobras S.A. conforme contrato firmado quando da aquisição da
Companhia pelos atuais acionistas, conforme nota explicativa nº 8.
O total das causas possíveis está exposto abaixo e amparados com base na opinião de seus consultores jurídicos, os processos
com prognósticos de perda “possíveis” não são provisionados.
O total das causas possíveis está exposto abaixo:
Trabalhista
Fiscal
Cível
Total
31/12/2020
31/12/2019
19.545
8.372
95.054
122.971
16.843
2.724
63.961
83.528
a) Processo de arbitragem
Em 13 de julho de 2016, o Conselho de Administração da Citepe apreciou o relatório da comissão de negociação para o fechamento
do contrato de aliança firmado com a Construtora Norberto Odebrecht (“CNO”) e aprovou a proposição para abertura do processo.
Com a conclusão do processo de venda da Companhia, o processo passou a ser conduzido pela área Jurídica da Petróleo Brasileiro
S.A. - Petrobras.
Ainda, conforme estabelecido em contrato de venda, é indenizável pela Petrobras sem limite temporal a partir da data de fechamento
qualquer perda relacionada ao contrato Aliança.
b) Ação Penal - Crime Ambiental
O objeto da Ação Penal, segundo o Ministério Público do Estado é a importação de produto (gás refrigerante HCFC 123) nocivo à
saúde sem as devidas exigências legais e prévia anuência do IBAMA.
A condenação se dá na forma da norma penal indicada artigo 56 da Lei nº 9.605/98, que prevê pagamento de multa sobre a infra-