DOEPE 02/07/2021 -Fl. 25 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 2 de julho de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
PORTARIA DP /Nº 3467 de 01.07.2021. O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/
PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo DecretoLei nº 23, de 24 de maio de 1969, aprovado pelo Decreto Estadual
nº 38.447, de 23 de julho de 2012 e, finalmente, pelo artigo 22, do
Código de Trânsito Brasileiro - CTB:
CONSIDERANDO os termos do requerimento de Marcos
Alberto Silva Amaral Ribeiro, devidamente protocolado sob o nº
2020.012378;
CONSIDERANDO o posicionamento expresso do Instituto de
Criminalística Prof. Armando Samico, através do Laudo Pericial
de nº 3.452/2020, no Relatório da Corregedoria CI DP/CO Nº
260/2021, da Diretoria de Registro de Veículos e Diretoria Jurídica
deste DETRAN/PE, no referido procedimento Administrativo,
RESOLVE:
Art. 1º. CANCELAR o registro de propriedade do veículo com as
características básicas Marca/Modelo: 1512617 - VW/GOL 1.0L
MC4, Chassi: 9BWAG45U7LT083891, Renavam: 1218381440,
Ano Fab.Modelo: 2019/2020 de Placa: QYF 8751, em nome
de MARCOS ALBERTO SILVA AMARAL RIBEIRO, CPF nº
246.848.054-68.
Art. 2º. RESTAURAR a propriedade do veículo identificado no
artigo anterior para o nome de MEIRA LINS LTDA, inscrito no
CNPJ nº 10.848.372/0001-26.
Art. 3º. ENCAMINHAR o processo à Diretoria de Operações
para as providências necessárias junto à Gerência de Registro
de Veículos – DOV e da Gerência de Fiscalização e Infrações de
Trânsito - DTF, inclusive, a devida comunicação ao DENATRAN.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO CARLOS MOREIRA FONTELLES
Diretor Presidente
EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO
S/A – EMPETUR
Ofício nº 14861810/2021 – EMPETUR - Presidência – EMPETURPRE INTIMAÇÃO DE DEFESA 01/2021 – PAAP EMPRESA DE
TURISMO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR EDUARDO
CAMPOS S/A – EMPETUR A Comissão do Processo
Administrativo e Aplicação de Penalidade – CAAP, designada
por meio da Portaria nº 78/2021, de 25/05/2021, vem INTIMAR a
empresa 2G TURISMO & EVENTOS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ
sob o nº 15.457.406/0001-75, por meio do seu representante
legal, acerca do Processo Administrativo instaurado pelo Diretor
Presidente da EMPETUR, Sr. Antônio Peres Neves Baptista, nos
termos da Nota de Imputação constante nos autos que tramitam
no SEI sob o nº 0060300053.000218/2020-01. Assim, fica a
empresa INTIMADA para, querendo, apresentar defesa no prazo
máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar do primeiro dia útil após
o recebimento desta intimação, nos termos do inciso II, do art. 25
do Decreto nº 42.191/2015 e art. 83 da Lei 13.303/2016, dirigida
à Presidência desta Comissão, no endereço Av. Prof. Andrade
Bezerra, S/N, - Bairro Salgadinho, Olinda/PE - CEP 53111-970,
considerando a possível aplicação de sanções administrativas,
conforme disposições contidas no Decreto nº 42.191/95.
Em tempo, ressaltamos que o processo administrativo terá
continuidade independentemente da manifestação do Imputado.
Olinda, 29 de junho de 2021, Patricia Coutinho Corrêa Gondim Presidente da CAAP, Christina Kelly Campos da Fonseca Marques
- Membro da CAAP, Severino João da Silva - Membro da CAAP.
ANTONIO NEVES BAPTISTA. Diretor Presidente
FUNDAÇÃO DE AMPARO A CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
- FACEPE
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL. EDITAL FACEPE
07/2021 – Concessão de Bolsas de Pós-graduação Stricto
sensu (2º Semestre/2021). Etapa I do Julgamento (Análise
de Enquadramento pela Equipe Técnica da FACEPE): Foram
analisadas 330 propostas submetidas e foram desenquadradas
9 e canceladas a pedido 2. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE
EDITAL. EDITAL FACEPE Nº 14/2021 – Programa de Bônus
Tecnológico Para Micro, Pequenas e Médias Empresas Industriais
de Pernambuco. Objeto: Apoiar projetos de desenvolvimento e
implantação de ferramentas tecnológicas para transformação
digital de produtos, processos e/ou serviços (TMPPS), realizados
em conjunto por micro, pequenas e médias empresas industriais
de Pernambuco (MPMEI-PE) e Empresas Prestadoras de Serviços
Especializados (EPSE) e/ou Instituições Científicas e Tecnológicas
(ICT). O inteiro teor destes Editais encontra-se à disposição dos
interessados no endereço eletrônico: http://www.facepe.br. José
Fernando Jucá - Diretor Presidente.
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PE - FUNAPE
A Diretora-Presidente RESOLVE republicar a Portaria nº 2620
DE APOSENTADORIA, TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA
REMUNERADA E REFORMA DOS MILITARES, que se encontra
disponível, na íntegra, no endereço eletrônico www.funape.pe.gov.
br.
(Republicado por ter saído com incorreção na original)
TATIANA DE LIMA NÓBREGA-Diretora-Presidente
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE / REITORIA
O Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE assinou as seguintes Portarias:
RESOLVE: Rescindir, a pedido, o Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, abaixo relacionado, a partir da data respectivamente
indicada. I - Espécie: Contrato de Trabalho por tempo determinado, firmado pela Universidade de Pernambuco/UPE, autorizado pela
Secretaria de Administração através de AD REFERENDUM da CPP nº 053/2020 de 11.12.2020, homologada através do Ato nº 3.016 de
22 de dezembro de 2020, publicado no DOE de 23 de dezembro de 2020, Decreto nº 50.013 de 22 de dezembro de 2020 e da Portaria
Conjunta SAD/UPE nº 126, de 28 de dezembro de 2020.
PORTARIA Nº
Nº CTD
1083/2021 de
16.06.2021
46/2020
1113/2021 de
21.06.2021
055/2020
MATRÍCULA
NOME
UPE CAMPUS ARCOVERDE
MICHELLE ALMEIDA
16253-1
SILVA
UPE CAMPUS PETROLINA
DANIELA BEZERRA
16260-4
MACÊDO
Nº
Contrato
01
2286/2021
Nome
KATIANE SOUZA BENICIO
Cargo
Lotação
Mat.
Agente
Sócioeducativo
TIMBAUBA
42782-9
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA FUNASE Nº. 307/21, de 01 de julho de 2021
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, considerando a necessidade da FUNASE e o interesse
público;
RESOLVE:
Rescisão do contrato do Agente Socioeducativo,ALANO ZALES MATIAS DE OLIVEIRA, mat.41997-4, a partir de 01/07/2021, por
conveniência e oportunidade.
Cumpra-se e publique-se.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
– Diretora Presidente –
PORTARIA FUNASE N° 308/21, de 01 de julho de 2021.
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Publicar o Término do Contrato do CTD elencado abaixo de acordo com o que preconiza a Lei 14.885/2012:
MAT.
41486-7
NOME
GISELLE JORGE DA SILVA
CARGO
AG. SOCIOEDUCATIVO
INÍCIO CONTRATO
19/06/2017
TÉRMINO CONTRATO
19/05/2021
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO
PEQUENO PRODUTOR RURAL - PRORURAL
PORTARIA Nº 021/2021DE 01 DE JULHO DE 2021
A DIRETORA GERAL da Unidade de Gestão do Programa
Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural – PRORURAL,
no uso de suas atribuições, conforme Ato nº 1201, de 16 de março
de 2021, publicado no DOE em 17 de março de 2021 e tendo em
vista o disposto na Lei nº 6.123 de 20 de julho de 1968.
RESOLVE:
Art. 1º Determinar a suspensão do transcurso dos atos/
determinações da Portaria DG nº008/2021, de 25 de fevereiro
de 2021, referente a instauração do Inquérito Administrativo e o
Procedimento de Apuração e Aplicação da Penalidade – PAAP, por
prazo indeterminado.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
com efeitos retroativos a 18 de junho de 2021.
Lilian Costa Gomes
Diretora Geral
Consulte o nosso site: www.cepe.com.br
CARGO
RESCISÃO
PROFESSOR
AUXILIAR
02.06.2021
PROFESSOR AUXILIAR
14.06.2021
RESOLVE: Rescindir o Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, abaixo relacionado, a partir da data respectivamente indicada.I Espécie: Contrato de Trabalho por tempo determinado, firmado pela Universidade de Pernambuco/UPE, com autorização da Secretaria de
Administração através de AD REFERENDUM da CPP nº 014/2020 de 23.03.2020, da Lei Federal nº 13.979/2020, da Lei Complementar
do Estado de Pernambuco nº 425/2020, do Decreto Estadual nº 48.809/2020 e da Portaria Conjunta SAD/UPE nº 036, de 24 de março de
2020 e prorrogado pela Portaria Conjunta SAD/UPE nº 23, de 05 de março de 2021.
PORTARIA Nº
Nº CTD
1082/2021 de
16.06.2021
146/2020
MATRÍCULA
NOME
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO OSWALDO CRUZ - HUOC
15458-0
TARDELIS DE BARROS
SOUZA
CARGO
RESCISÃO
TÉCNICO EM
ENFERMAGEM
16.04.2021
PRONTO-SOCORRO CARDIOLÓGICO UNIVERSITÁRIO DE PERNAMBUCO - PROF. LUIZ TAVARES - PROCAPE
1084/2021 de
16.06.2021
1958/2020
16244-2
DEIVID PEREIRA DE
OLIVEIRA
TÉCNICO EM
ENFERMAGEM
29.05.2021
Dr. Pedro Henrique de Barros Falcão
REITOR
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE / REITORIA
O Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE assinou as seguintes Portarias:
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO
O Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE informa que a Portaria nº 1114/2021, de 21 de junho de 2021, referente ao Extrato de
Contrato da Seleção Simplificada Homologada pela Portaria Conjunta nº 013, de 29.01.2021, regida pela Portaria Conjunta SAD/UPE
nº 126, de 28.12.2020, encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos: servidor.upe.br e www.upe.br.Recife, 28 de junho
de 2021.
PORTARIA Nº 1137/2021, DE 29.06.2021:
I - Exonerar, a pedido, a servidora PÂMELA DAYANE LIMA DE PAULA, mat. nº 14313-8, Assistente Técnico em Gestão Universitária/
Assistente Administrativo F01 CI FS-A, do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação na Reitoria, a contar de 30.06.2021.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO
O Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE informa que a PORTARIA Nº 1139/2021, de 30 de junho de 2021, referente ao Extrato de
Contrato da Seleção Simplificada Homologada pela Portaria Conjunta SAD/UPE Nº 070, de 28 de junho de 2021, e regido pela Portaria
Conjunta SAD/UPE nº 046, de 14 de abril de 2021, encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos: servidor.upe.br e www.
upe.br. Recife, 30 de junho de 2021.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO
ADENDO À PORTARIA DE NOMEAÇÃO
PORTARIA Nº 1118/2021, de 21 de junho de 2021, D.O.E. de 22.06.2021, com referência ao Quadro de nomeados:
Onde se lê:
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA FUNASE Nº. 305/21, de 01 de julho de 2021
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, considerando a necessidade da FUNASE e o interesse
público;
RESOLVE:
Rescisão do contrato da Agente Socioeducativo, KATIANE SOUZA BENICIO, mat.42782-9, retroativo a 28/02/2021, por conveniência
e oportunidade.
Cumpra-se e publique-se.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
– Diretora Presidente –
PORTARIA FUNASE Nº. 306/21, de 01 de julho de 2021.
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, tendo em vista a necessidade e conveniência do serviço,
RESOLVE:
Da contratação dos aprovados na Seleção Pública Simplificada, que trata a Portaria Conjunta SAD/Funase nº 149, de 14 de novembro
de 2018.
I - Considerando a publicação do resultado final da referida seleção através da portaria Conjunta SAD /Funase Nº 048, de 31/07/2019.
A Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE vem contratar o Agente Socioeducativo abaixo elencado, retroativo a 16/02/21.
Ano XCVIII • NÀ 125 - 25
NOME
AMANDA LIMA LINO
ROBERTO DA GAMA SERPA FILHO
BÁRBARA MARIA GALVÃO TEIXEIRA
REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE (UPE)
ADVOGADO
INSCRIÇÃO
800620
801947
800550
CLASSIFICAÇÃO
1º
41º
2º
Leia-se:
NOME
AMANDA LIMA LINO
ROBERTO DA GAMA
SERPA FILHO
BÁRBARA MARIA GALVÃO
TEIXEIRA
REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE (UPE)
ADVOGADO
INSCRIÇÃO
CLASSIFICAÇÃO
ARG. CLASSIFIC.
800620
1º
83,59
DEFICIÊNCIA
-
801947
41º
69,09
AUDITIVA
800550
2º
82,05
-
PORTARIA Nº 1141/2021, DE 30.06.2021:
I - Prorrogar por 30 (dias) dias, a contar de 03.07.2021, o prazo de posse do concursado abaixo relacionado, aprovado no Concurso regido
pela Portaria Conjunta SAD/UPE nº 97, de 26.10.2017 - D.O.E de 27.10.2017; Homologado pela Portaria Conjunta SAD/UPE nº 71, de
15.05.2018 - D.O.E de 16.05.2018; Prorrogado pela Portaria Conjunta SAD/UPE nº 043/2020, de 31.03.2020 - D.O.E de 01.04.2020; e
nomeado pela Portaria nº 1003/2021 de 01 de junho de 2021, DOE de 03.06.2021, para provimento de cargos do Quadro efetivo de
Pessoal desta Universidade:
UPE CAMPUS PETROLINA
Nome: André Luiz Proença; Classificação: 2º Lugar; Média: 7,43;
Área/Curso: Licenciatura em Geografia; Subárea: Geografia Física; Categoria: Adjunto
Prof. Dr. Pedro Henrique de Barros Falcão
REITOR
Licitações e Contratos
AGÊNCIA DE DESENVOL. ECONÔMICO DE
PERNAMBUCO S.A. - AD DIPER
2º ADITIVO AO CONVÊNIO 21.2020. Alteração nos prazos de
realização e vigência. CONVENENTE: INSTITUTO BRASILEIRO
DE DES. E SUSTENTABILIDADE - IABS, CNPJ 05.902.038/000173. Execução, iniciado em junho de 2021 a novembro de 2021
e o prazo de vigência passará a ser fevereiro de 2022. ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS N° 02/2021 – Resultado do Processo
n° 015/CPL/2021. Pregão Eletrônico para Registro de Preços
008/2021. Objeto: aquisição de materiais descartáveis e
gêneros alimentícios. Vencedora: Machado Armarinhos Ltda.
– EPP. CNPJ: 24.174.062/0001-88. Valor: R$ 22.499,80. Vigência:
12 meses a contar da publicação no Diário Oficial do Estado.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
PROCESSO Nº 007/2021
Pregão Eletrônico nº 007/2021
ADJUDICO, nos termos da Lei 10.520/2002, o objeto do
processo licitatório em epígrafe em favor da licitante: REDCREEK
ENGENHARIA EM TELECOMUNICAÇÃO EIRELI ME, CNPJ Nº
24.717.318/0001-56, no valor global de R$ 77.500,00 (setenta e
sete mil e quinhentos reais), por ter ofertado o menor valor e ter
cumprido com todas as exigências do ato convocatório. Eduardo
Augusto Santos Soares Silva – Pregoeiro. Recife, 30 de junho de
2021.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
HOMOLOGO, nos termos do art. 4º, XXII, da Lei nº 10.520/02, o
processo nº 007/2021, Pregão Eletrônico nº 007/2021, em favor da
licitante REDCREEK ENGENHARIA EM TELECOMUNICAÇÃO
EIRELI ME. CNPJ Nº 24.717.318/0001-56, no valor global de
R$ 77.500,00 (setenta e sete mil e quinhentos reais), por não
vislumbrar nenhuma irregularidade. DEPUTADO Clodoaldo
Magalhães - PRIMEIRO-SECRETÁRIO e DEPUTADO Eriberto
Medeiros – PRESIDENTE. Recife, 30 de junho de 2021.
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
EXTRATO DE ADITIVO
Processo Licitatório nº 0226.2018.CEL.PE.0146.SAD. 1º Aditivo
ao Termo de Adesão nº 002.2020.DEFN.001. Contratante:
Secretaria de Administração do Estado. Contratada: Consórcio
Rede PE-Conectado II - Lote I. Contratante Aderente: Autarquia
Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha. Objeto: O
presente instrumento constitui o acréscimo de serviços do Termo
de Adesão nº 002.2020.DEFN.001 ao Contrato Mater nº 002/
SAD/SEADM/2020, conforme quantitativos constantes no Adendo
I do presente aditivo, assim como proceder a especificação da
Dotação Orçamentária correspondente. Vigência: 30/09/2020 a
30/04/2024. Valor estimado: R$ 1.103.750,09. Data de assinatura:
30/09/2020