DOEPE 09/07/2021 -Fl. 3 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 9 de julho de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2021
2300000261000086/2020-20
370.451-3
ASSISTENTE EM
SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
14/07/2020
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
PATRICIA DA SILVA
XAVIER PINTO DE
OLIVEIRA
2300011672001647/2021-73
JULIANA DE KASSIA
EMIDIO BEZERRA
373.009-3
ANALISTA EM
SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
02/06/2021
100.000,00
0012900047001455/2021-57
CLEYTON FRANCISCO
VASCONCELOS DE
ASSIS
341.922-3
POLICIAL PENAL
SECRETARIA DE
RESSOCIALIZAÇÃO/
SERES
28/05/2020
0040100018001766/2021-13
CAMILA MANO EVAS
MONTEIRO
10.665-8
ANALISTA
EM GESTAO
PREVIDENCIARIA
FUNAPE
06/07/2021
30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
00216 Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - FEM - Administração Direta
Atividade:
04.845.1078.4627 - Apoio à Implantação de Planos de Trabalho Municipais de
Investimentos em Áreas Estratégicas
4.4.41.00 - Investimentos
0101
TOTAL
100.000,00
100.000,00
ANEXO II
(artigo 43, § 1°, III da Lei n° 4.320/64)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2021
Ano XCVIII • NÀ 130 - 3
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
00203 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS
Atividade:
08.244.0570.2581 - Operacionalização dos Serviços de Proteção Social Especial
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
0101
TOTAL
100.000,00
100.000,00
100.000,00
ATO DO DIA 8 DE JULHO DE 2021.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, e alterações e considerando o disposto no Decreto nº 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e
alterações, RESOLVE:
Nº 1.634-Fazer retornar à Secretaria da Fazenda, o servidor Frederico da Costa Amâncio, matrícula nº 185.212-4, cedido à Secretaria de
Educação e Esportes, a partir de 01.01.2021.
Nº 1.635-Fazer retornar ao Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA, o servidor Demógenes Gonçalves de Vasconcelos, Matrícula nº
1046-4, cedido à Empresa Pernambucana de Comunicação - EPC, a partir de 01.06.2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 2560 - Colocar à disposição do Ministério Público do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro
de 2005 e alterações, o servidor da Secretaria de Administração, CARLOS HENRIQUE DE SÁ VASCONCELOS, matrícula 388.935-1,
com ônus para o órgão de origem, a partir de 01 de julho de 2021 até 31 de dezembro de 2021.
Nº 1.636-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, a servidora Roseli Cavalcanti de Lima, matrícula nº 165.204-4, cedida à
Prefeitura Municipal de Olinda, a partir de 16.09.2019.
Nº 1.637-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, o servidor Antônio Eptágoras de Paiva Duarte, matrícula nº 251.139-8,
cedido à Prefeitura Municipal de Vicência, a partir de 12.08.2020.
Nº 1.638-Fazer retornar ao Instituto de Recursos Humanos – IRH, o servidor José Carlos Ferreira da Silva, matrícula nº 201.988-4, cedido
ao Ministério Público do Estado de Pernambuco, a partir de 01.06.2021.
Secretarias de Estado
Nº 1.639-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, a servidora Isis Borba Barros Bacelar de Andrade, matrícula nº 262.3889, cedida à Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata, a partir de 07.01.2021.
ADMINISTRAÇ‹O
Nº 1.640-Colocar à disposição da Secretaria de Administração, a servidora Priscilla Leite Maia de Oliveira, matrícula nº 323.732-0, da
Secretaria de Planejamento e Gestão, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.01.2021 até 31.12.2021.
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
Nº 1.641-Colocar à disposição da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, a servidora Eliane Azevedo Farias, matrícula nº
172.102-0, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.06.2021 até 31.12.2021.
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 08 DE JULHO DE 2021
PORTARIA CONJUNTA SAD/SDS Nº 076 DE 08 DE JULHO DE 2021.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 14.538,
de 14 de dezembro de 2011, e autorização contida nas deliberações Ad Referendum da Câmara de Política de Pessoal nº 015, de 01 de
fevereiro de 2016, e n° 109, de 02 de dezembro de 2015, RESOLVEM:
I. Atualizar, tendo em vista as movimentações de pessoal ocorridas, a composição da Comissão Coordenadora instituída pela Portaria
Conjunta SAD/SDS nº 039, de 04 de abril de 2016, responsável pela normatização e acompanhamento da execução do Concurso Público
para o provimento de 100 (cem) vagas para o cargo de Delegado de Polícia, 50 (cinquenta) vagas para o cargo de Escrivão de Polícia
e 500 (quinhentas vagas para o cargo de Agente de Polícia, ficando, desde já, designados os seguintes membros, sob a presidência da
primeira:
NOME
CARGO
ÓRGÃO
HELIANE LUCIA DE LIMA
Gestora Governamental - Gerente Geral de Gestão por
Competências e Desenvolvimento de Carreiras do Estado
SAD
LEONARDO HENRIQUE FERNANDES BEZERRA
Gestor Governamental - Assessor GGJUG
SAD
CORONEL PM IVANILDO CESAR TORRES DE
MEDEIROS
Gerente Geral de Articulação, Integração Institucional e
Comunitária
SDS
MAURICIO BEZERRA ALVES FILHO
Advogado
OAB
Nº 1.642-Colocar à disposição da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, o servidor Antônio Luiz D´Oliveira Azevedo, matrícula nº
10285, da Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.04.2021 até
31.12.2021.
Nº 1.643-Considerar autorizada a cessão, à Secretaria de Saúde, dos servidores da Secretaria de Educação e Esportes, abaixo
relacionados, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.09.2020 até 31.12.2021.
NOME
MATRÍCULA
Elton Rodolfo Assunção da Silva
303.485-2
Ana Carolina Souza Cavalcanti
259.604-0
Josilene Henriques da Silva
379.597-7
Cirilo José Cabral de Holanda Cavalcante
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
ERRATA
BENEDITO ANASTÁCIO DE OLIVEIRA
Delegado de Polícia Civil
PC
JÉSSICA MARIANA JAPIASSU
Delegada de Polícia Civil
PC
LUCIANA NOGUEIRA MORENO
Delegada de Polícia Civil
PC
II. Atualizar, tendo em vista as movimentações de pessoal ocorridas, a composição da Comissão Coordenadora instituída pela Portaria
Conjunta SAD/SDS nº 039, de 04 de abril de 2016, responsável pela normatização e acompanhamento da execução do Concurso Público
para o provimento de 40 (quarenta) vagas para o cargo de Médico Legista, 56 (cinquenta e seis) vagas para o cargo de Perito Criminal,
51 (cinquenta e uma) vagas para o cargo de Perito Papiloscopistas, 73 (setenta e três) vagas para o cargo de Auxiliar de Legista e 96
(noventa e seis) vagas para o cargo de Auxiliar de Perito, ficando, desde já, designados os seguintes membros, sob a presidência da
primeira:
NOME
CARGO
ÓRGÃO
HELIANE LUCIA DE LIMA
Gestora Governamental - Gerente Geral de Gestão por
Competências e Desenvolvimento de Carreiras do Estado
SAD
LEONARDO HENRIQUE FERNANDES BEZERRA
Gestor Governamental - Assessor GGJUG
SAD
CORONEL PM IVANILDO CESAR TORRES DE
MEDEIROS
Gerente Geral de Articulação, Integração Institucional e
Comunitária
SDS
SANDRA MARIA DOS SANTOS
Gerente Geral de Polícia Científica
GGPOC
JOÃO CÉSAR FERREIRA DE ARAÚJO
Perita Criminal
GGPOC
VÂNIA LIMA DA SILVA
Perita Criminal
GGPOC
Na Portaria SAD nº 737 do dia 30.04.2019, publicada no DOE de 01.05.2019, no que concerne à servidora Raquel Neposiano da Silva
Lima, matrícula nº 392.094-1, da Secretaria de Saúde.
Onde se lê: ...a partir de 01.01.2019 até 31.12.2019.
Leia-se: ...a partir de 01.05.2019 até 31.12.2019.
CASA CIVIL
Secretário: José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
PORTARIAS DO DIA 8 DE JULHO DE 2021.
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COORDENAÇÃO ESTRATÉGICA DA SECRETARIA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e
tendo em vista o disposto no inciso II do artigo 15 e o artigo 17 do Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de 2003, e alterações, RESOLVE:
Nº 132 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Comissário de Polícia
RÔMULO SANTOS, e do Agente de Polícia GILLIARD GERALDINO DE SOUZA, da referida Secretaria, para tratarem de assuntos de
interesse da sobredita Secretaria, na cidade de Cambuí-MG, no período de 28 de junho a 02 de julho de 2021.
Nº 133 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas,
de EDNA GOMES DA SILVA, da referida Secretaria, para participar de reuniões de interesse da sobredita Secretaria, na cidade de
Brasília - DF, no período de 05 a 07 de julho de 2021.
ADILSON GOMES DA SILVA FILHO
Secretário Executivo de Coordenação Estratégica da Secretaria da Casa Civil
CI¯NCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇ‹O
III. Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
Secretário: Lucas Cavalcanti Ramos
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
Extrato da Portaria SECTI 038/2021: Altera membros do Conselho Consultivo do Parqtel. O inteiro teor desta Portaria e a composição
atualizada do Conselho estarão disponíveis no endereço http://www.secti.pe.gov.br.
Lucas Cavalcanti Ramos
Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação
HUMBERTO FREIRE DE BARROS
Secretário de Defesa Social
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO RESOLVE:
Nº 1.633-Exonerar, a pedido, os servidores abaixo citados devendo ser observado o Art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento
de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011, da Procuradoria Geral do Estado.
Nº PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ÓRGÃO/EMTIDADE
A PARTIR
2300000070000408/2020-88
VERONICA SANTOS
BARBOSA
403.231-4
ANALISTA EM
SAÚDE
SERETARIA DE
SAÚDE
06/11/2020
2300000891000140/2021-00
LIGIA FERNANDES DE
SOUZA
381.648-6
ASSISTENTE EM
SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
15/06/2021
2300001058000507/2021-71
TIAGO ANTONIO DE
FREITAS DELGA
402.711-6
MEDICO
SECRETARIA DE
SAÚDE
11/04/2021
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Secretário: Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho
EXTRATO DE DECISÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESSARCIMENTO
PROCESSO SEI: 4600000132.000007/2020-24. REQUERENTE: JOSÉ NILO MARTINS SAMPAIO. DECISÃO: Com sucedâneo no
art. 48 e 49 da Lei Estadual n° 11.781/2000, bem como no Encaminhamento n° 0361/2020 e Parecer nº 069/2021 da Procuradoria
Consultiva, DECIDO PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO, afastando a possibilidade de responsabilização do Estado para indenizar
os danos causados ao requerente pelo furto de sua bicicleta, tendo em vista que inexiste na SCGE serviço de vigilância especializada
no estacionamento do prédio sede, bem como obrigação legal ou regulamentar para que os Agentes Patrimoniais exerçam tal atividade.
Prazo para recurso administrativo: 10 dias, conforme art. 56 e seguintes da Lei 11.781/2000. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA
FILHO - Secretário da Controladoria-Geral do Estado.