DOEPE 12/08/2021 -Fl. 12 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
12 - Ano XCVIII • NÀ 153
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
1488708
MARIA ARISTENIA
ALENCAR SANTOS
UNID M MARIA
SENHORORINHA SOUZA
GRANITO
2300000143000831/2021-68
01/07/2016
2271532
MARIA AUGUSTA DE
SOUZA NETA
HOSP OTAVIO DE FREITAS
2300000266021184/2020-51
30/11/2020
2326221
MARIA DO SOCORRO F
BARACHO
HOSP DA RESTAURACAO
183881/2020
31/08/2020
2274817
MARIA IVANILDA DA S L
OLIVEIRA
GER DA X GERES AFOG DA
INGAZEIRA
00197640/2020
22/01/2018
2283395
MARIA JOSENILDA DE
FRANCA
HOSP OTAVIO DE FREITAS
2300011137000296/2021-41
14/02/2021
1402285
MARIA JOSINETE
BEZERRA SILVA
HOSP REG AGRESTE WALD
FERREIRA
00147431/2020
11/07/2017
2265842
MARIA LUIZA VIEIRA
DA SILVA
HOSP POL JABOATAO
PRAZERES
2300000266020616/2020-14
31/10/2020
2253437
MARIA SOLANGE DA
SILVA
HOSP DA RESTAURACAO
2300000266017480/2020-57
07/02/2021
2274000
MARLEIDE FERRAZ
TORRES
HOSP BARAO DE LUCENA
2300000266022116/2020-17
11/12/2020
2324172
MARLUCE ALMEIDA DE
MACEDO
HOSP BARAO DE LUCENA
2300011725000100/2020-15
13/07/2019
2257980
MICHELLE P V DE
VASCONCELOS
HOSP DA RESTAURACAO
0063088/2020
04/09/2019
2273926
MONICA LISBOA DA
COSTA VASCONC
SECRETARIA DE SAUDE
RECIFE
2300000141000028/2021-43
13/01/2021
2302730
MONICA MARIA COSTA
DE OLIVEIRA
HOSP AGAMENON
MAGALHAES
0007803-0/2020
06/10/2020
2260646
PATRICIA MARIA S C R
SOARES
SECRETARIA DEFESA
SOCIAL
230000034000129/2021-78
08/10/2020
2276046
RISIA RODRIGUES M
MIRANDA
GER DA VIII GERES
PETROLINA
2300000477000054/2021-80
30/12/2020
2259362
ROSANA CARLA DE
FREITAS ARAGAO
UNIV DE PERNAMBUCO
0040609165000004/2021-03
05/09/2020
2251132
ROSIMEIRE FERREIRA
ROCHA
HOSP DOS SERVIDORES
ESTADO DE PERNAMBUCO
2300011725001255/2021-14
08/07/2020
2249766
ROZINEIDE FAUSTINO
B SANTOS
HOSP POL BELARMINO
CORREIA GOIANA
2300000741000125/2021-77
29/05/2020
2246830
SONIA MARIA M P
MAGALHAES
HOSP REG EMILIA CAMARA
AFG INGAZEIRA
2300000143000644/2021-64
20/05/2020
2278464
VERONICA MATEUS
PEREIRA
HOSP JESUS NAZARENO
CARUARU
2300011493000011/2021-12
14/04/2021
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSKHIS
Gerente de administração de Pessoas/SES
EM, 09/08/2021
PORTARIA SES Nº 567 DE 09 DE AGOSTO DE 2021.
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato nº 005/2019, publicado no D.O.E. de 02/01/2019
e no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Tornar sem efeito, retroativamente a 17/10/2018, com base no acórdão prolatado pela 2ª Câmara de Direito Público do
Tribunal de Justiça de Pernambuco, nos autos do Processo 0045084-94.2017.8.17.2001, os atos relativos ao exercício de FABIANA
MARIA DE AGUIAR BELLO, CPF nº 053.801.574-83, no cargo de Analista em Saúde/Terapeuta Ocupacional Plantonista, para o qual foi
nomeada através do Ato nº 1499, publicado no Diário Oficial do Estado em 23/03/2017.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
(REPUBLICADA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES NA EDIÇÃO DO DOE DE 10/08/2021)
TURISMO E LAZER
Secretário: Rodrigo Cavalcanti Novaes
PORTARIA Nº17/2021
EMENTA: Designa Ordenador de Despesa. O SECRETÁRIO DE TURISMO E LAZER DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE: I – Designar o Servidor Enéias Ferreira Leite de Oliveira, Matrícula 427875-5, Ordenador de
Despesas da Secretaria de Turismo e Lazer – SETUR/PE, para movimentar os Recursos Financeiros e Orçamentários da Administração
Supervisionada – UG 210101. II - A presente portaria retroagirá seus efeitos jurídicos a partir de 01 de agosto de 2021. Dê-se Ciência.
Cumpra-se. Publique-se RODRIGO NOVAES Secretário de Turismo e Lazer
MATRÍCULA
9693-8
9044-1
9365-3
9050-6
9628-8
9312-2
9409-9
9303-3
9313-0
9314-9
9121-9
9123-5
NOME
Márcia Ferreira de Souza Gomes
Samuel Ferreira Marques
João Batista Santana
Edinailda Souza Araújo
Claymerson Leuchtenberg de Andrade Lima
Sheila Janaína da Silva Leão
Janaína da Rocha Pessoa
Daniela Maria Costa de Oliveira Albuquerque
Ronaldo Santos Francisco de Souza
Gilmara de Oliveira Seixas de Souza
Hyandra Karla Castelo Branco Beserra
Márcia Oliveira da Silva
CARGO
Agente em Administração
Téc. Nível Superior – Pedagogia
Agente de Portaria
Assistente de Biblioteca
Assist.Adm./Orçamento, Planej. e Finanças
Técnica de Enfermagem I
Enfermeiro
Enfermeiro
Técnica de Enfermagem I
Técnica de Enfermagem I
Assis. De Educ. Infantil
Assis. De Educ. Infantil
DEMISSÃO
01/08/2021
01/08/2021
09/08/2021
09/08/2021
09/08/2021
09/08/2021
10/08/2021
10/08/2021
16/08/2021
16/08/2021
16/08/2021
16/08/2021
Art. 2º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoguem-se as disposições em contrário.
GUILHERME CAVALCANTI DA ROCHA LEITÃO
Administrador Geral
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
PORTARIA Nº 59 DE 05 DE AGOSTO DE 2021
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS
DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ATO GOVERNAMENTAL
Nº 5353, DE 06/05/2019, PUBLICADO NO DOE DE 07/05/2019,
Designar o servidor JOSÉ CLAUDIO BARBOSA DE
BARROS, matrícula 12.791-4, para substituir a servidora
MARIA DE LOURDES DA SILVA FERREIRA, mat. 97420,
lotada
na
DAF-GAD-Unidade
de
Documentação,
na Função Gratificada de Supervisão-2, durante o período de
02/08/2021 a 28/01/2022, por motivo de licença-prêmio da
titular, fazendo jus à gratificação de função, símbolo FGS-2, em
cumprimento ao disposto no Decreto nº 19.458, de 27.11.96 e a
Lei nº 6123/68. Maurício Canuto Mendes - Diretor Presidente
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou a seguinte Portaria:
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER
PORTARIA Nº 60 DE 11 DE AGOSTO DE 2021
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS
DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ATO GOVERNAMENTAL
Nº 5353, DE 06/05/2019, PUBLICADO NO DOE DE 07/05/2019,
Designar o servidor FERNANDO FERREIRA DA SILVA, matrícula
8464-6, para substituir o servidor JAEDILSON ARAUJO DE
FRANCA, mat. 15.237-4, lotado na DAF-GAD-Unidade de
Contabilidade, na Função Gratificada de Supervisão-2, durante o
período de 01/07/2021 a 27.12.2021, por motivo de licença-prêmio
do titular, fazendo jus à gratificação de função, símbolo FGS-2, em
cumprimento ao disposto no Decreto nº 19.458, de 27.11.96 e a
Lei nº 6123/68. Maurício Canuto Mendes - Diretor Presidente
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
PORTARIA DP Nº 3982/2021 - O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN-PE,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº
23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE,
aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23 de julho de 2012,
Considerando o que estabelece a Portaria DP Nº 5521/2015
que institui e disciplina as atividades da Comissão Permanente
Processante das Entidades Credenciadas para Formação
de Condutores e para Serviços Relativos a Veículos deste
Departamento de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE;
Considerando o que dispõe a Portaria DP Nº 3761/2015 de
22.06.2015, disciplina e regulamenta o credenciamento, a
renovação do credenciamento e as atividades dos Centros de
Formação de Condutores-CFC e dá outras providências;
RESOLVE:
Art.1º - Determinar a instauração de Processo Administrativo a
fim de apurar possíveis irregularidades praticadas pelo CENTRO
DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CFC BEZERROS, CNPJ:
07.518.857/0001-47, situado na Rua Aprígio Amorim nº 125casa –Centro - Bezerros – PE – CEP: 55.660-000, no que tange
ao descumprimento do artigos 71, incisos V da Portaria DP Nº
3761/2015 de 22/06/2015, conforme fatos descritos em Relatório
de Fiscalização de CFC, Notificação nº 019/2021, constante dos
autos do Protocolo nº 2021.057921. Art. 2º - Esta Portaria entrará
em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições
em contrário.
Recife, 11 de Agosto de 2021.
ROBERTO FONTELLES
Diretor Presidente
FUNDAÇÃO HEMOPE
COMISSÃO DE LEILÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
LEILÃO Nº 16/2021.
O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/
PE torna público que realizará no dia 27 de agosto 2021,
às 09h00, na sede do LANCE CERTO LEILÕES, localizado
na Avenida República do Líbano, nº 251 – SL 811 Torre 3 –
Empresarial Riomar Trade Center Pina Recife/PE, Leilão de:
363 (Trezentos e sessenta e seis) veículos, sendo 56 (cinquenta
e seis) automóveis usados (sucatas e conservados) e 305
(trezentos e cinco) motocicletas usadas (sucatas e conservadas),
recolhidos por infrações ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB),
em conformidade com o art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro
(alterado pela Lei nº 13.160 de 25/08/2015, art. 38, inciso III e
art. 53 da lei 8666/93, e de acordo com as notificações feitas aos
seus respectivos proprietários e órgãos/instituições financeiras
credoras, conforme Edital de Notificação publicado no Site do
DETRAN/PE em 01/07/2021 – 1ª publicação, sendo designado os
leiloeiro público oficiai Srs. LUCIANO RESENDE RODRIGUES,
JUCEPE 315/1998, para realização do Leilão 16/2021 do
DETRAN/PE.
O LEILÃO SERÁ realizado, apenas na modalidade ON-LINE no
site do LANCE CERTO LEILÕES. Os veículos serão LEILOADOS
no estado de conservação em que se encontram.
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: à vista
A VISITAÇÃO será virtual, pelo site do LANCE CERTO LEILÕES
nos dias 25 e 26/08/2021, em www.lancecertoleiloes.com.
br. A obtenção do EDITAL DESCRITIVO (sem ônus para os
interessados), contendo as especificações e condições de
participação no Leilão, será disponível a partir do dia 23/08/2021,
através dos sites www.detran.pe.gov.br e www.lancecertoleiloes.
com.br. Mais informações através dos telefones (81)3048-0450 e
(81)3080-0521/0841
Recife, 12 de agosto de 2021.
ROBERTO FONTELLES
Diretor Presidente
Portaria Nº 062/2021. A Diretora-Presidente da Fundação
de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE
no uso das atribuições que lhe são conferidas, pelo anexo I,
Inciso IV do Art. 10º do Decreto nº 30.401, de 03 de maio de
2007, Considerando o exposto na CI nº 27/2021 – HEMOPE Supervisão Núcleo De Hemoterapia De Arcoverde – HEMOPE
- SNHACV e demais documentos anexados ao Processo SEI
nº 0040400127.000224/2021-11;
R E S O L V E:1-Dispensar a servidora Etiene Felix da Silva, mat.
623-8, Hemo Técnico Científico/Biomédico, da função gratificada
de Supervisão de Laboratório e Fracionamento do Hemocentro
Arcoverde - FGS3, a partir de 1º/08/2021. Publique-se e cumprase. Recife, 09 de Agosto de 2021.
Gessyanne Vale Paulino
Diretora-Presidente
PROCAPE - UPE
COMISSÃO/SINDICÂNCIA
PORTARIA Nº 001/2021 - PROCAPE/CH/UPE
O Gestor do PROCAPE, no uso das atribuições pelo Art. 52 do
Estatuto da UPE e Art. 215 da Lei nº 6.123/68, tendo em vista
supostas irregularidades cometidas por servidores deste órgão;
Considerando os Arts. 214 a 218 da Lei Estadual nº 6.123/1968
e a Lei Estadual nº 11.781/2000, R E S O L V E: Designar os
servidores: ANDRÉ DE B. E B. F. RIBEIRO, mat. nº 10020-0,
Assist. Téc. em Gestão Univ/Assist Adm e; LADJANE DE B.
SILVA, mat. nº 10.899-5, Assist. Téc. em Gestão Univ/Assist.
Adm, ambos do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade,
com lotação no PROCAPE/CH/UPE, para, sob a presidência do
primeiro, constituírem a Comissão Sindicante, a fim de apurarem,
no prazo de 20 (vinte) dias, os fatos apontados na CI nº 036/2021
– Divisão de Contratos. II.Determinar que os efeitos desta portaria
entrem em vigor na data de sua publicação. III.Dê-se ciência e
cumpra-se. Recife, 10/08/2021.Prof. Dr. Ricardo de Carvalho
Lima -Gestor Executivo.
EIS E DE
ÚT
OS
ERGÊNCIA
EM
COBH SIRINHAÉM - COMISSÃO ELEITORAL - CE
EDITAL 02/2021, DE 11/08/2021 (extrato)
A CE instituída em 11/05/2021 pelo COBH Sirinhaém FAZ SABER
QUE prorrogou até 17/09/2021 as inscrições para eleição do
mandato 2021-2024 do COBH Sirinhaém. Os Editais de Eleição
01, de 13/07/2021, e 02, de 11/08/2021, se encontram em seu
inteiro teor na página do COBH Sirinhaém no site da Apac. Recife,
11/08/2021. CE Sirinhaém: Daniele Cristina Alves da Silva;
Anderson Santos; Pedro Bezerra da Silva Neto.
PÚBLICOS
AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E
CLIMA - APAC
Ç
AGÊNCIA DE DESENVOL. ECONÔMICO DE
PERNAMBUCO S.A. - AD DIPER
EDITAL DE CITAÇÃO - A Presidente da Comissão do Processo
Administrativo nº 013/2021, instaurado pela Portaria DIPRE/ DG/
SJ nº 14/2021, do Exmo. Sr. Roberto de Abreu e Lima Almeida,
Diretor-Presidente da AD Diper, publicada no Diário Oficial de
Pernambuco Pág 29 e 30, em 15.05.2021, no uso de suas
atribuições, CITA, pelo presente Edital, os representantes da
empresa MARIA APARECIDA ALVES AMORIM – ME., CNPJ
Nº 02.710.868/0001-00, por se encontrar em local incerto e não
sabido, para apresentar defesa escrita, no prazo de 05 (cinco) dias
úteis, a partir desta publicação, na sede da AD Diper, situada à Av.
Rosa e Silva, 347, Graças, Recife – PE, CEP: 52.050- 225, sob
pena de revelia, sendo-lhes assegurados vista dos autos neste
local, em dias úteis, no horário das 8h00 às 17h00. Recife/PE, 11
de agosto de 2021. FABIANA MACEDO DE OLIVEIRA. Matrícula
nº 7.062-9
Administração Geral
PORTARIA AG/ATDEFN N.º. 037/2021 - Recife, 11 de agosto de 2021.
O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-ATDEFN, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304 de 28 de dezembro de 1995, RESOLVE:
Art. 1º – Rescindir, a pedido, contrato temporário firmado entre as partes, para atender necessidade temporária de excepcional interesse
público da Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha, conforme as especificações abaixo:
SERVI
Repartições Estaduais
Recife, 12 de agosto de 2021
PROCON
0800 281 1311