DOEPE 28/10/2021 -Fl. 41 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 28 de outubro de 2021
Ruas 05 e 13 do Loteamento Paulo Petribu no município de
Tracunhaém/PE, conforme Proposta do Fundo Estadual de Apoio
ao Desenvolvimento Municipal (FEM), Reserva Parlamentar Nº
6007/2021 e 6008/2021, publicado na Edição nº 201, página 12,
do Diário Oficial do Estado de Pernambuco, do dia 22/10/2021.
ONDE SE LÊ: Valor Total: R$ 143.989,78 (cento e quarenta e três
mil, novecentos e oitenta e nove reais e setenta e oito centavos).
LEIA-SE: Valor Total: R$ 141.817,46 (cento e quarenta e um mil,
oitocentos e dezessete reais e quarenta e seis centavos). As
demais informações permanecem inalteradas. Tracunhaém/PE,
27 de outubro de 2021. Aluízio Xavier da Silva, Prefeito.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA
TALHADA
RESULTADO DE HABILITAÇÃO. PROCESSO 205/2021 –
TOMADA DE PREÇO 023/2021. Foram habilitadas as empresas
EWG Serviços Ltda; Nordeste Construções e Infraestrutura Ltda;
N3 Empreendimentos e Participações – ME; Constutora J. Galdino
Eireli; HB Serviços de Construções Eireli – ME; Flay Engenharia
Empreendimentos e Serviços Eireli; Eletroport Serviços Projetos
e Construções Eireli – ME; Construcaj Construção Ltda; ELF
Teixeira Construções e Serviços Eireli; Isa Construções Serviços
e Locações Eireli; JN Construtora Ltda e RB Serviços de Obras
e Reformas de Engenharia Eireli, por cumprirem todas as
exigências de habilitação constantes no Edital e inabilitada a
empresa EOS Construções Serviços e Locações Eireli. Fica
aberto e prazo recursal e designado o dia 10 de novembro de
2021, às 14:00h para abertura dos envelopes de proposta de
preço. Armando Lima Júnior – Presidente da CPL. AVISOS DE
LICITAÇÃO. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 215/2021. PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 142/2021 - Serviço. Secretaria de Saúde. Objeto:
Contratação de pessoa jurídica para serviços de manutenção
corretiva e preventiva de todos os equipamentos médicos e
odontológicos, com fornecimento de peças de reposição, a fim
de que seja prestada assistência técnica quinzenal nas unidades
de saúde da família (USF) junto a Secretaria de Saúde de Serra
Talhada - PE. Data da Abertura: 17 de novembro de 2021, às
09:00h. Valor estimado: R$ 177.600,00 (cento e setenta e sete
mil e seiscentos reais). PROCESSO LICITATÓRIO Nº 227/2021.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 151/2021 - Aquisição. Secretaria
de Saúde. Objeto: Aquisição de Pães e Lanches destinados a
Secretaria de Saúde. Data de Abertura: 16 de novembro de 2021,
às 09:00 horas. Valor Estimado: R$ 191.260,00 (cento e noventa
e um mil, duzentos e sessenta reais). PROCESSO LICITATÓRIO
Nº 229/2021. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 152/2021 - Aquisição.
Secretaria de Saúde. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para
Fornecimento de Quentinhas destinados à Secretaria de Saúde.
Data de Abertura: 16 de novembro de 2021, às 14:00 horas. Valor
Estimado: R$ 306.000,00 (trezentos e seis mil reais). PROCESSO
LICITATÓRIO Nº 231/2021. PREGÃO ELETRÔNICO Nº
153/2021 - Serviço. Secretaria de Obras e Infraestrutura. Objeto:
Elaboração de projetos em paralelepípedo para diversas ruas
no Município. Data da Abertura: 18 de novembro de 2021, às
09:00h. Valor estimado: R$ 164.300,00 (cento e sessenta e
quatro mil e trezentos reais). Informações: Segunda a Sexta –
feira, de 08:00 às 13:00h. Rua Agostinho Nunes de Magalhães,
125, Nossa Senhora da Penha, Serra Talhada – PE. Telefone:
87 3831 1156. Email: [email protected]
e [email protected] Edital disponível em www.
portalserratalhada.pe.gov.br Jakson Ferreira de Lima – Pregoeiro.
Publicações Particulares
ALTO JAURU ENERGÉTICA S.A.
CNPJ/MF n.º 01.395.648/0001-77 - NIRE 26.300.017.911
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os senhores acionistas
para a ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA que se
realizará no dia 04/11/2021, às 15h, em primeira convocação,
na sede social da Companhia, localizada na Avenida Engenheiro
Domingos Ferreira, n.° 2.589, sala 801, parte, Bairro de Boa
Viagem, Cep. n.° 51.020-031, na Cidade do Recife, Estado de
Pernambuco, para ratificar a renúncia a qualquer pretensão
judicial de limitação percentual de riscos hidrológicos relacionados
ao MRE, em conformidade com o que estabelece o §1º do art. 2ºB, da Lei 13.203/2015. Recife/PE, 26/10/2021. Mozart de Siqueira
Campos Araújo, Diretor Presidente Executivo.
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
as exigências regulatórias para a apresentação, junto à ANEEL,
da garantia de fiel cumprimento para a obtenção da outorga do
empreendimento eólico denominado UEE Baraúnas XX, podendo
os administradores da Companhia, para tanto, praticar todos
os atos necessários para esse fim. V – ARQUIVAMENTO – ata
arquivada na JUCEPE sob o n.° 20218542941, em 23.09.21.
Aos interessados serão fornecidas cópias de inteiro teor desta
ata. Recife/PE, 28.09.21. Mozart de Siqueira Campos Araújo,
Presidente. Pedro Pontual Marletti, Secretário. Acionista:
Brennand Energia S/A, representada por Mozart de Siqueira
Campos Araújo e Pedro Pontual Marletti.
BRENNAND ENERGIA S/A
CNPJ/MF n.º 10.532.985/0001-50 - NIRE 26.300.017.008
Extrato da ata de Reunião do Conselho de Administração
realizada às 08h do dia 19.03.20, na sede da Companhia.
I – QUORUM – totalidade dos membros do Conselho de
Administração e respectivos Ouvintes. II – CONVOCAÇÃO
– dispensada. III – MESA – Sr. Ricardo Coimbra de Almeida
Brennand Filho, Presidente; Sr. José Jaime Monteiro Brennand,
Secretário. IV – DELIBERAÇÃO, tomada à unanimidade –
autorizada a prestação, pela Companhia, de fiança em favor
da São Joaquim Energética S.A., objetivando assegurar o
cumprimento das obrigações que serão por ela assumidas
em razão da contratação de seguro garantia junto a FATOR
SEGURADORA S.A., tendo por finalidade atender às exigências
regulatórias em razão do registro, junto à Aneel, de intenção para
a outorga de autorização para exploração de aproveitamento
de potencial hidráulico com características de pequena central
hidroelétrica, denominada PCH Guatambú, com termo inicial em
23.03.2020 e termo final em 23.04.2022. V – ARQUIVAMENTO –
ata arquivada na JUCEPE sob o no 20218542895, em 23.09.21.
Aos interessados serão fornecidas cópias de inteiro teor desta
ata. Recife/PE, 28.09.21. Ricardo Coimbra de Almeida Brennand
Filho, Presidente; José Jaime Monteiro Brennand, Secretário.
Conselheiros: Ricardo Coimbra de Almeida Brennand Filho, José
Jaime Monteiro Brennand, Ricardo Coimbra de Almeida Brennand
Neto, José Jaime Monteiro Brennand Filho, André Lefki Brennand.
Ouvintes do Conselho de Administração: Alexandre Coimbra
Bezerra Cavalcanti Brennand, Marcelo Coimbra de A. Brennand,
Marcela Moreira Brennand Paranhos Ferreira, Marília Moreira
Brennand da Fonte e Antônio Luiz de Almeida Brennand.
BRENNAND ENERGIA S/A
CNPJ/MF n.º 10.532.985/0001-50 - NIRE 26.300.017.008
Extrato da ata de Reunião do Conselho de Administração
realizada às 13h do dia 05.12.19, na sede da Companhia.
I – QUORUM – totalidade dos membros do Conselho de
Administração e respectivos Ouvintes. II – CONVOCAÇÃO
– dispensada. III – MESA – Sr. Ricardo Coimbra de Almeida
Brennand Filho, Presidente; Sr. José Jaime Monteiro Brennand,
Secretário. IV – DELIBERAÇÕES, tomadas à unanimidade –
(i) aprovada a alienação, pela INDIAVAÍ ENERGÉTICA S.A., em
favor do Sr. Arnaldo Zenella, dos seguintes imóveis: (a) Chácara
n.º 01, do Bloco B-2, com área de 1.884,00 m2, (b) Chácara n.º
02, do Bloco B-2, com área de 2.055,00 m2, (c) Chácara n.º 03,
do Bloco B-2, com área de 2.085,00 m2 e (d) Terreno urbano, sem
denominação, com a área de 10.536,96 m2, com as limitações e
confrontações constantes de suas certidões de matrículas, todos
devidamente registrados no Cartório de Registro de Imóveis da
Comarca de Capinzal, Estado de Santa Catarina, respectivamente
sob as matrículas de n.ºs 17.310, 17.311,17.312 e 18.035; e (ii)
aprovada a alienação/venda dos veículos (a) marca/modelo
FIAT/STRADA WORKING CD, ano de fabricação 2013, ano do
modelo 2013, cor branca, chassi n.º 9BD27804MD7634260,
placa NRY2022, e (b) marca/modelo FIAT/STRADA WORKING
CD, ano de fabricação 2013, ano do modelo 2013, cor branca,
chassi n.º 9BD27804MD7634280, placa OBI1975, de propriedade
das filiais de suas controladas SANTA GABRIELA ENERGÉTICA
S.A e ALTO JAURU ENERGÉTICA S.A., respectivamente.
V – ARQUIVAMENTO – ata arquivada na JUCEPE sob o no
20218542925, em 23.09.21. Aos interessados serão fornecidas
cópias de inteiro teor desta ata. Recife/PE, 28.09.21. Ricardo
Coimbra de Almeida Brennand Filho, Presidente; José Jaime
Monteiro Brennand, Secretário. Conselheiros: Ricardo Coimbra
de Almeida Brennand Filho, José Jaime Monteiro Brennand,
Ricardo Coimbra de Almeida Brennand Neto, José Jaime Monteiro
Brennand Filho, André Lefki Brennand. Ouvintes do Conselho de
Administração: Alexandre Coimbra Bezerra Cavalcanti Brennand,
Marcelo Coimbra de A. Brennand, Marcela Moreira Brennand
Paranhos Ferreira, Marília Moreira Brennand da Fonte e Antônio
Luiz de Almeida Brennand.
BARAÚNAS IV ENERGÉTICA S.A.
CNPJ/MF n.º 34.986.649/0001-45 - NIRE n.º 26.300.046.768
Extrato da ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada
às 10h do dia 05.12.19, na sede da Companhia. I – QUORUM
– acionista representando a totalidade do capital social. II –
CONVOCAÇÃO – dispensada. III – MESA – Sr. Mozart de Siqueira
Campos Araújo, Presidente; Sr. Pedro Pontual Marletti, Secretário.
IV – DELIBERAÇÃO – conforme determinado em AGE da
Brennand Energia S.A., única acionista da Companhia, realizada
nesta data, restou autorizada a celebração de Contrato de
Constituição de Garantia com a FATOR SEGURADORA S.A., para
emissão de seguro – garantia, objetivando atender as exigências
regulatórias para a apresentação, junto à ANEEL, da garantia de
fiel cumprimento para a obtenção da outorga do empreendimento
eólico denominado UEE Baraúnas IV, podendo os administradores
da Companhia, para tanto, praticar todos os atos necessários para
esse fim. V – ARQUIVAMENTO – ata arquivada na JUCEPE sob o
n.° 20218542950, em 23.09.21. Aos interessados serão fornecidas
cópias de inteiro teor desta ata. Recife/PE, 28.09.21. Mozart de
Siqueira Campos Araújo, Presidente. Pedro Pontual Marletti,
Secretário. Acionista: Brennand Energia S/A, representada por
Mozart de Siqueira Campos Araújo e Pedro Pontual Marletti.
BARAÚNAS XX ENERGÉTICA S.A.
CNPJ/MF n.º 34.986.678/0001-07 - NIRE n.º 26.300.046.784
Extrato da ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada
às 10h30min do dia 05.12.19, na sede da Companhia. I –
QUORUM – acionista representando a totalidade do capital social.
II – CONVOCAÇÃO – dispensada. III – MESA – Sr. Mozart de
Siqueira Campos Araújo, Presidente; Sr. Pedro Pontual Marletti,
Secretário. IV – DELIBERAÇÃO – conforme determinado em
AGE da Brennand Energia S.A., única acionista da Companhia,
realizada nesta data, restou autorizada a celebração de Contrato
de Constituição de Garantia com a FATOR SEGURADORA
S.A., para emissão de seguro – garantia, objetivando atender
BRENNAND ENERGIA S/A
CNPJ/MF n.º 10.532.985/0001-50 - NIRE 26.300.017.008
Extrato da ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada
às 09h do dia 03.12.19, na sede da Companhia. I – QUORUM
– acionistas representando a totalidade do capital. II –
CONVOCAÇÃO – dispensada. III – MESA – Sr. José Jaime
Monteiro Brennand, Presidente; Sr. Ricardo Coimbra de
Almeida Brennand Filho, Secretário. IV – DELIBERAÇÃO,
tomada à unanimidade – autorizada a celebração, pelas
controladas BARAÚNAS IV ENERGÉTICA S.A. e BARAÚNAS
XX ENERGÉTICA S.A., de Contratos de Constituição de Garantia
com a FATOR SEGURADORA S.A., objetivando a contrtação de
seguros – garantia, visando atender as exigências regulatórias
para a apresentação, junto à ANEEL, das garantias de fiel
cumprimento para a obtenção das outorgas dos empreendimentos
eólicos denominados UEE Baraúnas IV e UEE Baraúnas XX.
V – ARQUIVAMENTO – ata arquivada na JUCEPE sob o no
20219346020, em 23.09.21. Aos interessados serão fornecidas
cópias de inteiro teor desta ata. Recife/PE, 28.09.21, José Jaime
Monteiro Brennand, Presidente; Ricardo Coimbra de Almeida
Brennand Filho, Secretário. Acionistas: JARI BE Participações
S/A, representada por Ricardo Coimbra de Almeida Brennand
Filho e José Jaime Monteiro Brennand; AB BE Participações S/A,
representada por Antônio Luiz de Almeida Brennand; e ALB BE
Participações S/A, representada por André Lefki Brennand.
BRENNAND ENERGIA S/A
CNPJ/MF n.º 10.532.985/0001-50 - NIRE 26.300.017.008
Extrato da ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada
às 10h do dia 05.12.19, na sede da Companhia. I – QUORUM
– acionistas representando a totalidade do capital. II –
CONVOCAÇÃO – dispensada. III – MESA – Sr. José Jaime Monteiro
Brennand, Presidente; Sr. Ricardo Coimbra de Almeida Brennand
Filho, Secretário. IV – DELIBERAÇÃO, tomada à unanimidade
– restou aprovada a adesão da INDIAVAÍ ENERGÉTICA S.A ao
Programa REFIS/MT, possibilitando que a INDIAVAÍ faça jus ao
benefício de redução de até 70% dos juros e multas incidentes
sobre a dívida objeto do NAI n.º 118023001600017200716 e
da Execução Fiscal n.º 1565-21.2013.8.11.0047, está última
em trâmite na Vara Única da Comarca de Jauru, podendo, para
tanto, assinar o Termo de Confissão e Parcelamento de Débito
visando possibilitar o pagamento, em uma única parcela, da
dívida objeto do NAI e da Execução Fiscal, no valor, já com os
descontos devidos, assim como desistir de todas as ações e ou
recursos que se fizerem necessários à adesão da INDIAVAÍ ao
Programa REFIS/MT. V – ARQUIVAMENTO – ata arquivada na
JUCEPE sob o no 20218931379, em 23.09.21. Aos interessados
serão fornecidas cópias de inteiro teor desta ata. Recife/PE,
28.09.21, José Jaime Monteiro Brennand, Presidente; Ricardo
Coimbra de Almeida Brennand Filho, Secretário. Acionistas:
JARI BE Participações S/A, representada por Ricardo Coimbra
de Almeida Brennand Filho e José Jaime Monteiro Brennand; AB
BE Participações S/A, representada por Antônio Luiz de Almeida
Brennand; e ALB BE Participações S/A, representada por André
Lefki Brennand.
BRENNAND ENERGIA S/A
CNPJ/MF n.º 10.532.985/0001-50 - NIRE 26.300.017.008
Extrato da ata de Reunião do Conselho de Administração
realizada às 09h30min do dia 05.12.19, na sede da Companhia.
I – QUORUM – totalidade dos membros do Conselho de
Administração e respectivos Ouvintes. II – CONVOCAÇÃO –
dispensada. III – MESA – Sr. José Jaime Monteiro Brennand,
Presidente; Sr. Ricardo Coimbra de Almeida Brennand Filho,
Secretário. IV – DELIBERAÇÕES, tomadas à unanimidade – (I)
objetivando assegurar o cumprimento das obrigações que serão
assumidas pela (a) BARAÚNAS IV ENERGÉTICA S.A. e pela
(b) BARAÚNAS XX ENERGÉTICA S.A., em razão dos Contratos
de Constituição de Garantia a serem celebrados entre elas e a
FATOR SEGURADORA S.A., que terão por objeto a emissão de
seguros – garantia, visando atender as exigências regulatórias
para a apresentação, junto à ANEEL, das garantias de fiel
cumprimento para a obtenção das outorgas dos empreendimentos
eólicos denominados UEE BARAÚNAS IV e UEE BARAÚNAS
XX, restou a Companhia autorizada a prestar fiança no âmbito
dos respectivos instrumentos; (ii) ratificada a prestação de
garantias, pela Companhia, na condição de devedora solidária e
ou avalista, em favor da (a) PEDRA BRANCA S.A., da (b) SÃO
PEDRO DO LAGO S.A., e da (c) SETE GAMELEIRAS S.A, em
razão dos Contratos de Prestação de Fiança por cada uma
delas celebrados com o BANCO BRADESCO S.A., tendo por
objeto garantir o cumprimento das obrigações, principais e
acessórias, por elas assumidas em decorrência do pagamento
dos encargos de uso do Sistema de Transmissão referente
aos CCTs n.ºs 024/2012, 025/2012 e 026/2012, celebrados
com a Chesf em favor de cada uma delas, com vencimentos
de até 02 anos a contar da celebração dos Contratos; e (iii)
objetivando continuar a assegurar o cumprimento das obrigações
assumidas pela BARAÚNAS II ENERGÉTICA S.A. e pela BANDA
DE COURO ENERGÉTICA S.A., restou a Companhia autorizada
a celebrar aditivos contratuais para o aumento dos valores por
ela afiançados e para a prorrogação das respectivas fianças
por ela prestadas, com natureza de contragarantia, em razão
dos Contratos de Prestação de Fiança n.ºs 100416010001000 e
100416010009000, celebrados por cada uma delas com o ITAÚ
UNIBANCO S.A., que têm por objeto garantir o cumprimento das
obrigações por elas assumidas em razão do CUST celebrado
com o ONS, ambas com novo vencimento para 06.01.2022.
V – ARQUIVAMENTO – ata arquivada na JUCEPE sob o no
20198033575, em 23.09.21. Aos interessados serão fornecidas
cópias de inteiro teor desta ata. Recife/PE, 28.09.21. José Jaime
Monteiro Brennand, Presidente; Ricardo Coimbra de Almeida
Brennand Filho, Secretário. Conselheiros: Ricardo Coimbra de
Almeida Brennand Filho, José Jaime Monteiro Brennand, Ricardo
Coimbra de Almeida Brennand Neto, José Jaime Monteiro
Brennand Filho, André Lefki Brennand. Ouvintes do Conselho de
Administração: Alexandre Coimbra Bezerra Cavalcanti Brennand,
Marcelo Coimbra de A. Brennand, Marcela Moreira Brennand
Paranhos Ferreira, Marília Moreira Brennand da Fonte e Antônio
Luiz de Almeida Brennand.
BRENNAND ENERGIA S/A
CNPJ/MF n.º 10.532.985/0001-50 - NIRE 26.300.017.008
Extrato da ata de Reunião do Conselho de Administração
realizada às 08h do dia 28.04.20, na sede da Companhia. I –
QUORUM – totalidade dos membros do Conselho de Administração
e respectivos Ouvintes. II – CONVOCAÇÃO – dispensada.
III – MESA – Sr. Ricardo Coimbra de Almeida Brennand Filho,
Presidente; Sr. José Jaime Monteiro Brennand, Secretário. IV –
DELIBERAÇÃO, tomada à unanimidade – aprovada alienação/
venda, do veículo marca/modelo MMC/L200 TRITON GR D, ano
de fabricação 2015, ano do modelo 2016, cor branca, chassi
n.º 93XLNKB8TGCF14476, placa AZT3676, de propriedade da
filial da CANTÚ ENERGÉTICA S.A. V – ARQUIVAMENTO – ata
arquivada na JUCEPE sob o no 20218542879, em 23.09.21.
Aos interessados serão fornecidas cópias de inteiro teor desta
ata. Recife/PE, 28.09.21. Ricardo Coimbra de Almeida Brennand
Filho, Presidente; José Jaime Monteiro Brennand, Secretário.
Conselheiros: Ricardo Coimbra de Almeida Brennand Filho, José
Jaime Monteiro Brennand, Ricardo Coimbra de Almeida Brennand
Neto, José Jaime Monteiro Brennand Filho, André Lefki Brennand.
Ouvintes do Conselho de Administração: Alexandre Coimbra
Bezerra Cavalcanti Brennand, Marcelo Coimbra de A. Brennand,
Marcela Moreira Brennand Paranhos Ferreira, Marília Moreira
Brennand da Fonte e Antônio Luiz de Almeida Brennand.
BRENNAND INVESTIMENTOS S.A.
CNPJ/MF n.º 04.184.774/0001-70 - NIRE 26.300.014.874
Extrato da ata de Assembleia Geral Extraordinária realizada
às 14h do dia 13.12.19, na sede da Companhia. I – QUORUM
– acionistas representando a totalidade do capital. II –
CONVOCAÇÃO – dispensada. III – MESA – Sr. Mozart de Siqueira
Campos Araújo, Presidente; Sr. Pedro Pontual Marletti, Secretário.
IV – DOCUMENTO APRESENTADO – o Orçamento Operacional
e de Investimentos da Companhia. V – DELIBERAÇÃO, tomada
à unanimidade – exclusivamente em relação ao exercício de
2020, foi submetido pelo Conselho de Administração e aprovado
por esta assembleia o Orçamento Operacional e de Investimentos
da Companhia, cujo documento, devidamente rubricado pelos
aqui presentes, ficará arquivado na sede social para os devidos
fins, devendo, no que pertine aos exercícios de 2021 em diante,
Ano XCVIII NÀ 205 - 41
cujos dados são apenas indicativos, ser apreciados e, se for o
caso, aprovados oportunamente. VI – ARQUIVAMENTO – ata
arquivada na JUCEPE sob o n.° 20209819111, em 24.09.21.
Aos interessados serão fornecidas cópias de inteiro teor desta
ata. Recife/PE, 28.09.21. Mozart de Siqueira Campos Araújo,
Presidente. Pedro Pontual Marletti, Secretário. Acionistas: RBF BI
S.A; JMB BI S.A; MLMB BI S.A; RMBC BI S.A; PMBCP BI S.A;
PBG BI S.A; e ALAB BI S.A respectivamente representadas por
Ricardo Coimbra de Almeida Brennand Filho; José Jaime Monteiro
Brennand Filho; Maria de Lourdes Monteiro Brennand; Renata
Monteiro Brennand de Carvalho; Patrícia Monteiro Brennand
Cavalcanti de Petribú; Paula Brennand Guerra; e Antônio Luiz de
Almeida Brennand.
BRENNAND INVESTIMENTOS S.A.
CNPJ/MF n.º 04.184.774/0001-70 - NIRE 26.300.014.874
Extrato da ata de Assembleia Geral Extraordinária
realizada às 15h do dia 06.02.20, na sede da Companhia. I –
QUORUM – acionistas representando a totalidade do capital.
II – CONVOCAÇÃO – dispensada. III – MESA – Sr. Mozart de
Siqueira Campos Araújo, Presidente; Sr. Pedro Pontual Marletti,
Secretário. IV – DELIBERAÇÃO, tomada à unanimidade –
autorizada a alteração dos valores e a renovação da garantia
prestada pela Companhia em favor de sua controlada ITAMARATI
NORTE S/A – AGROPECUÁRIA, objetivando continuar garantido,
na condição de fiadora/interveniente coobrigada, o cumprimento
das obrigações assumidas pela ITAMARATI em decorrência do
Contrato de Seguro Garantia celebrado com a POTTENCIAL
SEGURADORA S.A., visando atender às exigências regulatórias
em razão dos registros, junto à Aneel, dos projetos básicos das
PCHs Formoso I, II e III, todos de titularidade da ITAMARATI. Em
decorrência da renovação do Contrato, as três apólices emitidas
serão alteradas e terão seus vencimentos prorrogados, todas com
novo vencimento para 17.03.2022. V – ARQUIVAMENTO – ata
arquivada na JUCEPE sob o n.° 20218541880, em 24.09.21.
Aos interessados serão fornecidas cópias de inteiro teor desta
ata. Recife/PE, 28.09.21. Mozart de Siqueira Campos Araújo,
Presidente. Pedro Pontual Marletti, Secretário. Acionistas: RBF BI
S.A; JMB BI S.A; MLMB BI S.A; RMBC BI S.A; PMBCP BI S.A;
PBG BI S.A; e ALAB BI S.A respectivamente representadas por
Ricardo Coimbra de Almeida Brennand Filho; José Jaime Monteiro
Brennand Filho; Maria de Lourdes Monteiro Brennand; Renata
Monteiro Brennand de Carvalho; Patrícia Monteiro Brennand
Cavalcanti de Petribú; Paula Brennand Guerra; e Antônio Luiz de
Almeida Brennand.
BRENNAND INVESTIMENTOS S.A.
CNPJ/MF n.º 04.184.774/0001-70 - NIRE 26.300.014.874
Extrato da ata de Assembleia Geral Extraordinária realizada
às 10h do dia 10.12.19, na sede da Companhia. I – QUORUM
– acionistas representando a totalidade do capital. II –
CONVOCAÇÃO – dispensada. III – MESA – Sr. Mozart de Siqueira
Campos Araújo, Presidente; Sr. Pedro Pontual Marletti, Secretário.
IV – DELIBERAÇÃO, tomada à unanimidade – ratificadas as
fianças prestadas, pela Companhia, em favor da BARAÚNAS
XV ENERGÉTICA S.A. e da MORRO BRANCO II ENERGÉTICA
S.A., objetivando assegurar o cumprimento das obrigações
assumidas por cada uma delas em razão da contratação de
seguros – garantia junto a Fator Seguradora S.A., visando atender
as exigências regulatórias para a apresentação, junto à ANEEL,
das garantias de fiel cumprimento para a obtenção das outorgas
dos empreendimentos eólicos denominados UEE Baraúnas XV e
UEE Morro Branco II. V – ARQUIVAMENTO – ata arquivada na
JUCEPE sob o n.° 20218541953, em 24.09.21. Aos interessados
serão fornecidas cópias de inteiro teor desta ata. Recife/PE,
28.09.21. Mozart de Siqueira Campos Araújo, Presidente. Pedro
Pontual Marletti, Secretário. Acionistas: RBF BI S.A; JMB BI S.A;
MLMB BI S.A; RMBC BI S.A; PMBCP BI S.A; PBG BI S.A; e ALAB
BI S.A respectivamente representadas por Ricardo Coimbra de
Almeida Brennand Filho; José Jaime Monteiro Brennand Filho;
Maria de Lourdes Monteiro Brennand; Renata Monteiro Brennand
de Carvalho; Patrícia Monteiro Brennand Cavalcanti de Petribú;
Paula Brennand Guerra; e Antônio Luiz de Almeida Brennand.
IBIRAMA ENERGÉTICA S.A.
CNPJ/MF n.º 05.515.009/0001-59 - NIRE 26.300.014.777
Extrato da ata de Reunião do Conselho de Administração
realizada às 14h do dia 29.10.20, na sede da Companhia.
I – QUORUM – totalidade dos membros do Conselho de
Administração. II – CONVOCAÇÃO – dispensada. III – MESA
– Sr. Ricardo Coimbra de Almeida Brennand Neto, Presidente;
Sr. José Jaime Monteiro Brennand Filho, Secretário. IV –
DELIBERAÇÃO, tomada à unanimidade – restou aprovada
a antecipação do pagamento e a consequente liquidação, pela
Companhia, mediante a contratação de um novo empréstimo em
condições mais favoráveis, do Contrato de Abertura de Crédito
para Financiamento Mediante Repasse Contratado com o BNDES,
observadas as condições estabelecidas na apresentação realizada
para os acionistas da Companhia, que ficará arquivada em sua
sede social. V – ARQUIVAMENTO: ata arquivada na JUCEPE
sob o no 20218542852, em 23.09.21. Aos interessados serão
fornecidas cópias de inteiro teor desta ata. Recife/PE, 28.09.21.
Ricardo Coimbra de Almeida Brennand Neto, Presidente; José
Jaime Monteiro Brennand Filho, Secretário. Conselheiros: Ricardo
C. de Almeida Brennand Neto, José Jaime M. Brennand Filho,
Antônio Luiz de Almeida Brennand, André Júlio P. de A. Maranhão
e Romero Costa de Albuquerque Maranhão Filho.
SANTA GABRIELA ENERGÉTICA S.A.
CNPJ/MF n.º 07.835.806/0001-49 - NIRE n.° 26.300.015.366
Extrato da ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada
às 09h do dia 05.12.19, na sede da Companhia. I – QUORUM
– acionista representando a totalidade do capital social. II –
CONVOCAÇÃO – dispensada. III – MESA – Sr. Mozart de
Siqueira Campos Araújo, Presidente; Sr. Ricardo Jerônimo
Pereira Rêgo Júnior, Secretário. IV – DELIBERAÇÃO –
conforme determinado em RCA da Brennand Energia S.A., única
acionista da Companhia, realizada nesta data, restou aprovada
a alienação/venda, do veículo marca/modelo FIAT/STRADA
WORKING CD, ano de fabricação 2013, ano do modelo 2013,
cor branca, chassi n.º 9BD27804MD7634260, placa NRY2022,
de propriedade de sua filial, podendo os administradores da
Companhia, para tanto, praticar todos os atos necessários para
esse fim. V – ARQUIVAMENTO – ata arquivada na JUCEPE
sob o n.° 20218542810, em 23.09.21. Aos interessados serão