DOEPE 08/01/2022 -Fl. 4 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCIX Ć NÀ 5
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PORTARIA SF Nº 006, DE 07.01.2022.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE:
Art. 1º Designar Eduardo Mendes Costa, matrícula nº 169.974-1, para responder pela atividade privativa do GOATE de Diretor Geral de
Operações Estratégicas, no período de 10 a 25.01.2022, durante a ausência de seu titular, por motivo de gozo de férias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Atenciosamente,
Anderson de Alencar Freire
Secretário da Fazenda em exercício
PORTARIA SF Nº 007, DE 07.01.2022.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE:
Art. 1º Designar Fernando de Souza Costa, matrícula nº 187.796-8, para responder pela atividade privativa do GOATE de Gerente de
Circunscrição de Agência da Receita Estadual – Cabo de Santo Agostinho, no período de 03.01 a 01.02.2022, durante a ausência de seu
titular, por motivo de gozo de férias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 03.01.2022.
Anderson de Alencar Freire
Secretário da Fazenda em exercício
DIRETORIA GERAL DE OPERAÇÕES ESTRATÉGICAS - DOE
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 001/2022
CIÊNCIA DO INÍCIO DA AÇÃO FISCAL
A Diretoria Geral de Operações Estratégicas - DOE, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287, de 11.08.2020,
e em conformidade com a alínea “b” do inciso II do art. 19 e o inciso I do art. 26, ambos da Lei nº 10.654, de 27.11.1991, cientifica o(s)
sujeito(s) passivo(s) a seguir identificado(s) do início da ação fiscal referida na(s) Ordem(ns) de Serviço(s) respectivamente indicada(s) e
intima-o(s) a apresentar os documentos, livros e arquivos requeridos na(s) mencionada(s) Ordem(ns) de Serviço(s), no prazo de 5 (cinco)
dias, contados da data da publicação deste Edital, na DOE, das 08h às 13h, situada na Rua Imperial, nº 2077, 2º andar, São José, RecifePE, CEP 50090-000 ou mediante remessa para o e-mail [email protected] .
A não entrega dos livros, documentos e arquivos requeridos constitui embaraço à ação da fiscalização da Secretaria da Fazenda - SEFAZ
e é passível das penalidades previstas em lei. A partir da data da publicação deste Edital, cessa a espontaneidade do sujeito passivo para
efeito de recolhimento do imposto a destempo ou confissão de omissão tributária. O inteiro teor desta intimação pode ser acessado com a
utilização de certificado digital, no domicílio eletrônico do contribuinte, ou na página da Sefaz na Internet, no endereço www.sefaz.pe.gov.
br, em “Serviços/Para Cidadãos/e-Fisco – Are Virtual/Serviços Mais Utilizados/Verificar Autenticidade de Intimações”.
Sujeito passivo
GILVANIRA SIMÕES
06573570499
MARIA MARGARIDA DE
ALMEIDA CARNEIRO
22707948420
UBIRAJARA PINHEIRO
02347667009
PORTARIA SERES de 03 de janeiro de 2022.
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Nº 001/2022 – Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado de nº 184/2016, do senhor IKARO BRUNO DE ALMEIDA
GALVÃO MARQUES, matrícula nº 373.840-0, ASSISTENTE DE RESSOCIALIZAÇÃO, a partir de 28/12/2021, conforme processo SEI
nº 002509/2021-61 de 29.12.2021 – PAMFA, constando informações funcionais do regime e último dia de trabalho.
Publique-se e Cumpra-se.
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização.
PORTARIA SERES Nº 010/2022, DE 06 DE JANEIRO DE 2022.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto na Portaria nº
185/2008-SEDSDH/GAB, de 19/05/2008 (publicada no DOE/PE de 13.06.2008), na Portaria nº 628/2015-SERES/GAB, de 15/05/2015
(publicada no DOE/PE de 19.05.2015), tendo em vista a publicação da Lei nº 17.180 de 19 de março de 2021, publicada no DOE de
20/03/2021, que alterou da Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, e Parecer Nº 12765524/2021 - GTJA/SERES do Processo SEI nº
000575/2021-37 e Encaminhamento Nº 014/2021 - PGE, Processo SEI 0012900047.000576/2021-81, RESOLVE: 1 – Renovar o contrato
do abaixo de acordo com a Cláusula segunda do Instrumento de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, regido pelo Regime
Jurídico do Direito Administrativo, nos termos da Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011 (alterada pelas Leis nº 14.885/12 e Lei nº
15.067/2013) e regulamentada pelo Decreto Estadual nº 37.814/2012; 2 – Determinar que a Renovação dar-se a partir das respectivas
datas vigenciais abaixo, com prazo de vigência de até 12 (doze) meses a critério do CONTRATANTE. 3 – Registro: 01 (uma) renovação,
conforme relação abaixo:
MATRÍCULA
002/2016
MATRÍCULA
2021.000006085423-05
386.044-2
0971084-13
R CECILIO PEDRO SN, CENTRO, CUSTODIA - PE
2021.000006085424-96
0951249-77
R JOSE VIEIRA DE SOUZA 820 LOJA B, EDSON
MORORO MOURA, BELO JARDIM - PE
2021.000006085425-77
Recife – PE, 07 de Janeiro de 2022.
MARCELO EMILIO DE BARROS BELLEI
Diretor Geral em exercício da DOE
DIRETORIA DA III REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 01/2022
CIÊNCIA DO INÍCIO DA AÇÃO FISCAL
A Diretoria Geral da III RF, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287, de 11.08.2020, e em conformidade com
a alínea “b” do inciso II do art. 19 e o inciso I do art. 26, ambos da Lei nº 10.654, de 27.11.1991, cientifica o sujeito passivo a seguir
identificado do início da ação fiscal referida na Ordem de Serviço respectivamente indicada e intima-o a apresentar os documentos,
livros e arquivos requeridos na mencionada Ordem de Serviço, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da data da publicação deste Edital,
na Diretoria Geral da III Região Fiscal, das 08h às 13h, situada na Avenida Cardoso de Sá n° 05, Atrás da Banca, Petrolina – PE, CEP
56308-155 ou mediante remessa para o e-mail [email protected].
A não entrega dos livros, documentos e arquivos requeridos constitui embaraço à ação da fiscalização da Secretaria da Fazenda - Sefaz
e é passível das penalidades previstas em lei. A partir da data da publicação deste Edital, cessa a espontaneidade do sujeito passivo para
efeito de recolhimento do imposto a destempo ou confissão de omissão tributária. O inteiro teor desta intimação pode ser acessado com a
utilização de certificado digital, no domicílio eletrônico do contribuinte, ou na página da Sefaz na Internet, no endereço www.sefaz.pe.gov.
br, em “Serviços/Para Cidadãos/e-Fisco – Are Virtual/Serviços Mais Utilizados/Verificar Autenticidade de Intimações”.
Sujeito passivo
Cacepe/CPF
J MUNIZ & CIA LTDA
0017889-65
Endereço
Rua Major Raimundo Sa 15,
Centro, Salgueiro - PE.
NOME
RITA MARIA CAVALCANTI
RAMOS MOREIRA
VIGÊNCIA
07/01/2022
TERMO ADITIVO
6º (SEI 19570508)
FUNÇAO
DATA VIGENCIAL
TERMO ADITIVO
PSICÓLOGA
02/01/2022
2º (SEI 19176579)
Portaria SERES Nº 012 /2022, de 06 de janeiro de 2022.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto na Portaria nº
185/2008-SEDSDH/GAB, de 19/05/2008 (publicada no DOE/PE de 13.06.2008), RESOLVE: 1 – Renovar o contrato dos contratados
de acordo com a Cláusula segunda do Instrumento de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, regido pelo Regime Jurídico do
Direito Administrativo, nos termos da Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011 (alterada pelas Leis nº 14.885/12 e Lei nº 15.067/2013)
e regulamentada pelo Decreto Estadual nº 37.814/2012; 2 – Determinar que a Renovação dar-se a partir das respectivas datas vigências
abaixo, com prazo de vigência de até 12 (doze) meses a critério do CONTRATANTE. 3 – Registro 07 (sete) renovações, conforme relação
abaixo:
MATRÍCULA
NOME
392.743-1
EDSON JOSÉ DA SILVA
392.740-7
IVANILDO COSTA RIBEIRO
392.777-6
ULISSES MACIEL FARIAS
392.778-4
JOSÉ LUCIO DA SILVA
392.741-5
MARCÍLIO ELIAS DA COSTA
399.536-4
HEVERTON HENRIQUE DE
CARVALHO MENDES
399.537-2
MOISÉS JOÃO QUIRINO
Número da Ordem de Serviço
FUNÇAO
ASSISTENTE DE
RESSOCIALIZAÇÃO
ASSISTENTE DE
RESSOCIALIZAÇÃO
ASSISTENTE DE
RESSOCIALIZAÇÃO
ASSISTENTE DE
RESSOCIALIZAÇÃO
ASSISTENTE DE
RESSOCIALIZAÇÃO
ASSISTENTE DE
RESSOCIALIZAÇÃO
ASSISTENTE DE
RESSOCIALIZAÇÃO
DATA VIGENCIAL
TERMO ADITIVO
02/01/2022
3º (SEI 19176271)
02/01/2022
4º (SEI 19177055)
14/01/2022
3º (SEI 19177452)
14/01/2022
3º (SEI 19177919)
02/01/2022
3º (SEI 19180266)
15/01/2022
2º (SEI 19180565)
15/01/2022
2º (SEI 19180966)
Publique-se e Cumpra-se.
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização
2021.000008664952-96
Petrolina, 05 de janeiro de 2022
André Alexei Lyra Camara
Diretor Geral da III RF
FUNÇÃO
ADVOGADO
Portaria SERES Nº 011/2022, de 06 de janeiro de 2022.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto na Portaria nº
185/2008-SEDSDH/GAB, de 19/05/2008 (publicada no DOE/PE de 13.06.2008), RESOLVE: 1 – Renovar o contrato dos contratados
de acordo com a Cláusula segunda do Instrumento de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, regido pelo Regime Jurídico do
Direito Administrativo, nos termos da Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011 (alterada pelas Leis nº 14.885/12 e Lei nº 15.067/2013)
e regulamentada pelo Decreto Estadual nº 37.814/2012; 2 – Determinar que a Renovação dar-se a partir das respectivas datas vigências
abaixo, com prazo de vigência de até 24 (vinte e quatro) meses a critério do CONTRATANTE. 3 – Registro: 01 (uma) renovação, conforme
relação abaixo:
Número da Ordem de Serviço
0951210-13
NOME
VALDEMIR ALBERIS BEZERRA JUNIOR
Publique-se e cumpra-se.
Cícero Márcio De Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização.
Endereço
R JOSE VIEIRA DE SOUZA 100 LOJA, EDSON
MORORO MOURA, BELO JARDIM - PE
CACEPE/CPF
Recife, 8 de janeiro de 2022
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal - DPC, no uso de suas atribuições e com base no Decreto nº 44.650/2017 (Regulamento
do ICMS), no Decreto nº 26.145/2003 (relativo a operações com produtos da cesta básica), e no Decreto nº 21.981/1999 (relativo a
operações com gado e produtos derivados do seu abate), INTIMA os contribuintes listados em relação publicada na página da Secretaria
da Fazenda na internet, na área reservada às Publicações Oficiais (Editais de Intimação – Antecipação Tributária), a regularizarem
seus débitos fiscais no prazo de 7 (sete) dias, contados da publicação deste edital, a fim de que se mantenham credenciados para a
postergação do prazo de recolhimento do imposto antecipado relativo às aquisições de mercadorias em outra Unidade da Federação.
Portaria SERES nº 13/2022, de 06 de janeiro de 2022
Considerando que, LAILA CARNEIRO DA CUNHA FERREIRA ROCHA, R.G. nº 5368601/SDS-PE, CPF. nº. 035.649.444-60, em data de
12/11/2019, averbou divórcio, conforme Certidão nº 076018 01 55 2007 2 00015 050 0004850 50, expedida pelo Cartório de Registro Civil
de Santo Antônio, constando que a requerente então nominada Laila Carneiro da Cunha Ferreira Rocha, a partir daquela data passou a
assinar-se Laila Carneiro da Cunha Ferreira, por haver, se divorciado do nacional Saulo Araújo Rocha;
Considerando que, nos arquivos da Gerência de Gestão de Pessoas desta Secretaria, consta o cadastro funcional de Laila Carneiro da
Cunha Ferreira Rocha, matrícula nº 337.454-8, Policial Penal;
RESOLVE:
I – Reconhecer que a servidora, então nominada Laila Carneiro da Cunha Ferreira Rocha, matrícula nº 337.454-8, após o divorcio
registrado no Cartório de Cartório de Registro Civil de Santo Antônio, passou a ser nominada de LAILA CARNEIRO DA CUNHA
FERREIRA.
II – Determinar à Gerência de Gestão de Pessoas, que promova a retificação do nome da referida servidora, para fins administrativos
no âmbito desta Secretaria e tudo mais que se fizer necessário, junto aos órgãos estaduais, concernente à sua regularização funcional.
Recife, 07 de janeiro de 2022
CINDY FERREIRA BARBOSA DOS SANTOS
DIRETORA GERAL DPC EM EXERCÍCIO
Publique-se e Cumpra-se.
Cícero Márcio Rodrigues de Souza
Secretário Executivo de Ressocialização
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL- DPC
EDITAL DE INTIMAÇÃO – REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS – ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA
EDITAL DPC nº 001/2022
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário-designado: Eduardo Gomes de Figueiredo
PORTARIA SJDH Nº 02, DE 06 DE JANEIRO DE 2022.
NOTA TÉCNICA DE 05 DE JANEIRO 2022
AFASTAMENTO PARA CURSO DE FORMAÇÃO - DEFERIDO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Requerimento SEI nº 0012900042.002910/2021-81 – SANDRO LOURENÇO DA SILVA, mat. 337.093-3, deferido o pedido
de AFASTAMENTO PARA CURSO DE FORMAÇÃO DA POLICIA CIVIL, conforme NOTA TÉCNICA n.º 539/2021– Apoio Técnico
Jurídico GGP/SERES, de 29/12/2021.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato
Governamental nº 3943, de 07 de dezembro de 2021, RESOLVE:
I – Designar os servidores abaixo elencados como responsáveis pela movimentação das contas correntes vinculadas ao CNPJ nº
21.798.620/0001-98, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos – SJDH, ficando determinado que a movimentação das contas ocorrerá
em conjunto de dois ordenadores:
Nome: Polyana Carina de Almeida Avellar Diniz
Cargo: Secretária Executiva de Coordenação e Gestão em exercício
CPF: 025.969.074-02
Nome: Mariana Ramos Barbosa Pontual
Cargo: Secretária Executiva de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor
CPF: 024.066.704-22
Nome: Diego Henrique Barreto Araújo Barbosa
Cargo: Secretária Executiva de Direitos Humanos
CPF: 090.514.644-10
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
III – Revogam-se as disposições em contrário
EDUARDO GOMES DE FIGUEIREDO
Secretário de Justiça e Direitos Humanos em exercício
Consulte o nosso site: www.cepe.com.br
Publique-se e Cumpra-se.
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização
MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Secretário: José Antônio Bertotti Júnior
PORTARIA SEMAS Nº 01, DE 03 DE JANEIRO DE 2022
A SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições; RESOLVE: Art. 1º.
Constituir a Comissão de Inventário de Bens Móveis, com a atribuição de realizar o levantamento físico dos bens móveis da Secretaria de
Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco – SEMAS.. Art. 2º. Designar para compor a presente Comissão de Inventário de Bens
Móveis, os seguintes servidores: I - Marcus Vinicius Sanchez Lima, matrícula 392.911-6, na função de Presidente; II - Gabriela Braga
Fernandes, matrícula 430.240-0, na função de Secretária; III - Maria Wanessa Wanderley de Souza, matricula 434.692-0, na função
de membro. Art. 3º. Estabelecer, para conclusão dos trabalhos, o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, podendo ser prorrogada uma
única vez, por igual período, mediante requerimento devidamente fundamentado. Art. 4º. Durante a realização do inventário, o sistema
de gestão patrimonial e toda movimentação de entrada e saída de bens serão bloqueados, sendo permitidos os recebimentos dos bens
pendentes e os casos excepcionais devidamente justificados. Art. 5º. Determinar a todos os titulares de órgãos e unidades que ofereçam
a Comissão de Inventário de Bens Móveis os meios, recursos e colaboração indispensáveis para o cumprimento de suas obrigações.
Art. 6º. Os integrantes da Comissão de Inventário de Bens Móveis desempenharão suas funções sem prejuízo de suas atribuições
habituais, porém não será atribuída nenhuma gratificação vinculada a esta atividade. Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.INAMARA SANTOS MÉLO, Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS (em exercício).