DOEPE 26/01/2022 -Fl. 5 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 26 de janeiro de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DECRETO Nº 52.212, DE 25 DE JANEIRO DE 2022.
Ano XCIX Ć NÀ 17 - 5
Nº 240 - Exonerar CLEIDSON CAVALCANTI CAFÉ DE MOURA do cargo em comissão de Assessor Especial de Controle Interno, símbolo DAS-4, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, com efeito retroativo a 10 de janeiro de 2022.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 19.326.316,47
em favor da Secretaria de Turismo e Lazer.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.550, de 21 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade de
reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas de investimentos da Secretaria,
Nº 241 - Nomear CLEIDSON CAVALCANTI CAFÉ DE MOURA para exercer o cargo em comissão de Gerente de Obras, símbolo DAS-4,
da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, com efeito retroativo a 10 de janeiro de 2022.
Nº 242 - Exonerar, a pedido, FERNANDO CAVALCANTE PEREIRA DE FARIAS do cargo em comissão de Coordenador do Núcleo
Especializado do Contencioso Cível, símbolo PE-I, da Procuradoria Geral do Estado, a partir de 24 de janeiro de 2022.
Nº 243 - Nomear RENATO VASCONCELOS MAIA para exercer o cargo em comissão de Coordenador do Núcleo Especializado do
Contencioso Cível, símbolo PE-I, da Procuradoria Geral do Estado, a partir de 24 de janeiro de 2022.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, em favor da Secretaria de Turismo e Lazer,
crédito suplementar no valor de R$ 19.326.316,47 (dezenove milhões, trezentos e vinte e seis mil, trezentos e dezesseis reais e quarenta
e sete centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo Único.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso I do § 1º do art. 43 da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0119 - Recursos Decorrentes da Operacionalização da
Conta Única para Projetos de Responsabilidade Social e Modernização Administrativa – FRSMA”, no valor de R$ 19.326.316,47 (dezenove milhões, trezentos e vinte e seis mil, trezentos e dezesseis reais e quarenta e sete centavos), e são provenientes do Tesouro Estadual.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2022.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 25 de janeiro do ano de 2022, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Nº 244 - Dispensar ISABELLA RESENDE DE OLIVEIRA, matrícula nº 392.974-4, da Função Gratificada de Superintendente de Administração e Finanças, símbolo FDA-1, da Secretaria de Turismo e Lazer, com efeito retroativo a 11 de dezembro de 2021.
Nº 245 - Nomear ISABELLA RESENDE DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Gerente Geral de Administração e Finanças, símbolo DAS-2 , da Secretaria de Turismo e Lazer, com efeito retroativo a 11 de dezembro de 2021.
Nº 246 - Exonerar CAROLINA DE VASCONCELOS SOARES do cargo em comissão de Gerente de Administração e Finanças, símbolo
DAS-4, da Secretaria de Cultura, a partir de 31 de janeiro de 2022.
Nº 247 - Nomear PEDRO HENRIQUE PARANHOS DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Gerente de Controle Interno e
Compliance, símbolo DAS-4, da Secretaria de Cultura, a partir de 01 fevereiro de 2022.
Nº 248 - Nomear CAROLINA DE VASCONCELOS SOARES para exercer o cargo em comissão de Superintendente de Gestão, símbolo
DAS-3, da Secretaria de Cultura, a partir de 01 de fevereiro de 2022.
Nº 249 - Nomear ROBERTA SOARES ANDRADE para exercer o cargo em comissão de Assistente de Controle Interno e Compliance,
símbolo CAA-3, da Secretaria de Cultura, a partir de 01 de fevereiro de 2022.
RODRIGO CAVALCANTI NOVAES
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Nº 250 - Exonerar JOÃO BOSCO CAVALCANTI do cargo em comissão de Chefe de Suporte Institucional, símbolo CAA-2, da Secretaria
de Defesa Social, com efeito retroativo a 31 de dezembro de 2021.
Nº 251 - Nomear JOSÉ ERNANE DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Suporte Institucional, símbolo CAA-2, da
Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2022.
ANEXO ÚNICO
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
21000 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER
00112 Secretaria de Turismo e Lazer - Administração Direta
Projeto:
23.695.0925.4142 - Expansão e Qualificação de Equipamentos Turísticos
4.4.90.00 - Investimentos
Projeto:
26.782.0925.4224 - Melhoria da Infraestrutura Viária das Rotas Turísticas do Estado
4.4.90.00 - Investimentos
Projeto:
23.453.1031.2196 - Ampliação da Infraestrutura para o Lazer e Incentivo ao Turismo
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0119
0119
0119
9.611.454,16
9.611.454,16
3.804.305,54
3.804.305,54
5.910.556,77
5.910.556,77
19.326.316,47
ATOS DO DIA 25 DE JANEIRO DE 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 219 - Designar MARLETE DE LIMA BANDEIRA, matrícula nº 408.067-0, para exercer a Função Gratificada de Gestora de Planejamento de Aquisições, símbolo FDA-2, do Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural – PRORURAL.
Nº 220- Dispensar BARBARA ADELLE LIRA DE MELO, matrícula nº 324.279-0, da Função Gratificada de Gestora de Acompanhamento
do Plano Orçamentário Anual da Saúde, símbolo FDA-3, da Secretaria de Saúde.
Nº 221- Dispensar RODOLFO SILVA FRAGA, matrícula nº 323.778-8, da Função Gratificada de Gestor de Planejamento Orçamentário,
símbolo FDA-3, da Secretaria de Saúde.
Nº 222- Exonerar TATIANA ARAÚJO DINIZ do cargo em comissão de Gestora de Programação Financeira, símbolo DAS-5, da Secretaria de Saúde.
Nº 223 - Exonerar FLÁVIA DE PAULA GONDIM do cargo em comissão de Chefe de Monitoramento Hospitalar, símbolo CAA-3, da
Secretaria de Saúde.
Nº 224 - Exonerar ELTON RODOLFO ASSUNÇÃO DA SILVA do cargo em comissão de Superintendente de Ouvidoria de Saúde, símbolo
DAS-3, da Secretaria de Saúde.
Nº 225 - Nomear DULCINEIDE GONÇALO para exercer o cargo em comissão de Diretora Geral de Telessaúde, símbolo DAS-2, da
Secretaria de Saúde.
Nº 226 - Designar BARBARA ADELLE LIRA DE MELO, matrícula nº 324.279-0, para exercer a Função Gratificada de Gerente de Planejamento Orçamentário Anual da Saúde, símbolo FDA-2, da Secretaria de Saúde.
Nº 227 - Designar RODOLFO SILVA FRAGA, matrícula nº 323.778-8, para exercer Função Gratificada de Gerente de Orçamento, símbolo FDA-2, da Secretaria de Saúde.
Nº 228 - Nomear TATIANA ARAÚJO DINIZ para exercer o cargo em comissão de Gerente de Programação Financeira, símbolo DAS-4,
da Secretaria de Saúde.
Nº 229 - Designar ELTON RODOLFO ASSUNÇÃO DA SILVA, matrícula nº 303.485-2, para exercer a Função Gratificada de Diretor Geral
de Controle Interno, símbolo FDA, da Secretaria de Saúde.
Nº 230 - Nomear MARCELLA MAIA E SILVA SANTIAGO para exercer o cargo em comissão de Gerente de Monitoramento e Dimensionamento de Pessoal, símbolo DAS-4, da Secretaria de Saúde.
Nº 231 - Designar JÚLIA FERNANDES DE SOUZA MARTINS, matrícula nº 224.145-5, para exercer a Função Gratificada de Assessora
Administrativa do Gabinete da Presidência, símbolo FDA-3, da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE.
Nº 232 - Designar SÉRGIO RAFAEL GAYO REGUEIRA, matrícula nº 392.039-9, para exercer a Função Gratificada de Assessor da
Gerência Financeira, símbolo FDA-4, da Secretaria de Administração.
Nº 233 - Exonerar JOANNA GABRIELA SALES DIAS DA SILVA do cargo em comissão de Auxiliar Técnico, símbolo CAA-4, da Secretaria de Administração.
Nº 234 - Nomear JOANNA GABRIELA SALES DIAS DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessora Técnica, símbolo CAA2, da Secretaria de Administração.
Nº 235 - Exonerar IRIS SILVA DE FARIAS do cargo em comissão de Auxiliar Técnica, símbolo CAA-5, do Instituto de Recursos Humanos
do Estado de Pernambuco – IRH, com efeito retroativo a 03 de janeiro de 2022.
Nº 236 - Nomear CASSIANA CAVALCANTI LEITE para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Técnica, símbolo CAA-5, do Instituto de
Recursos Humanos do Estado de Pernambuco – IRH, com efeito retroativo a 03 de janeiro de 2022.
Nº 237 - Designar WESLEY DAVISON BRAGA MELO, matrícula nº 324-1, para exercer a Função Gratificada de Coordenador de Redes
Corporativas e Segurança, símbolo FDA-4, da Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI.
Nº 238 - Exonerar JULIENY SIQUEIRA DIAS VIDAL WANDERLEY do cargo em comissão de Gerente de Administração e Patrimônio,
símbolo DAS-3, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, com efeito retroativo a 03 de janeiro de 2022.
Nº 239 - Nomear JULIENY SIQUEIRA DIAS VIDAL WANDERLEY para exercer o cargo em comissão de Superintendente de Governança, Gestão de Risco e Controle Interno, símbolo DAS-3, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, com efeito retroativo a
03 de janeiro de 2022.
Nº 252 - Nomear os candidatos abaixo relacionados, aprovados no concurso público para o Cargo de Delegado de Polícia, da Secretaria
de Defesa Social, tendo em vista a homologação do referido certame através da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 008, de 24 de janeiro de
2022:
DELEGADO DE POLÍCIA - ÁREA – DEFESA SOCIAL
Classificação
2
3
4
5
6
7
8
9
10
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45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
Nome
Priscyla Dantas Santana
Eduardo Cavalcanti de Andrade Filho
Sergio Luis Oliveira dos Santos
Jose de Andrade Mota Neto
Rommel Dias Teixeira
Wilkersya Andrade de Souza
Maria de Lourdes de Barros Dias
Jose Tenório dos Santos Neto
Polyana Mendes de Figueiredo
Daniel Sales Mendes
Bruno Freitas Bezerra
Marcelo Augusto de Medeiros Guimaraes
Adriano Laurentino da Silva
Ricardo Bavaresco Bongiolo
Carlos Henrique Rosa dos Santos
Walter Lucio Barbosa Filho
Almir Cesar Moura de Matos Junior
Cledinaldo Menezes Orico
Allysson Christopher Silva Freire
Lucas Carvalho Sampaio
Leonardo Castelo Alves
Neilson Albuquerque da Silva Junior
Eder Spinola Rocha
Andressa Gama Goes
Larissa Morais de Freitas Carneiro
Thiago Jose de Oliveira Barros
Gabriel Meira Fialho Fonseca
Cecilia Delgado Nunes de Alencar
Diogo Fajardo Povoa
Cynthia Karla Araújo do Nascimento
Francisco de Assis Moreira Freire Filho
Hugo Jonathan de Siqueira Lacerda
Jorge Luiz Campos Pinto Filho
Jose Maranduba Andrade Junior
Juliano de Medeiros Ferronatto
Larissa Veloso de Sousa
Ana Carolina Gomes Vilar Pimentel
Luiz Paulo dos Santos
Adriano Jorge Ferro da Silva Santos
Paulo Carlos Gomes de Oliveira
Mariana de Siqueira Teixeira Alencar
Jessica Martins Dantas de Oliveira
Alyson Henrique Marques Xavier
Rodrigo Carneiro Bello Cavalcanti
Thiago Conde Ferreira Farias
Camila Nogueira de Oliveira
Paulo Gustavo de Vasconcelos Ribeiro
Clara Tayane dos Santos Souza
Gustavo Porciuncula Damasceno de Andrade
Kathleen Alves Sousa do O
Francis Thomas Viana Nascimento Barros
Marcio Miguel Ribeiro
Wilker de Andrade Silva
Fabio Roberto de Castro Costa
Paulo Sergio de Mattos Filho
Nº 253 - Nomear os candidatos abaixo relacionados, aprovados no concurso público para o Cargo de Médico Legista, da Secretaria de
Defesa Social, tendo em vista a homologação do referido certame através da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 009, de 24 de janeiro de
2022:
MÉDICO LEGISTA - ÁREA – DEFESA SOCIAL
Classificação
1
2
3
4
5
6
7
Nome
Renata Fernanda Mendes Vieira
Erton Cesar de Albuquerque Pontes
Thiago Lucena Cesar de Albuquerque
Rayssa Silva Leal Mousinho
Rodrigo de Souza Mendes Santiago Mousinho
Gustavo Barros Alves de Carvalho
Sheyla Patricia Gomes Machado