DOEPE 28/12/2022 -Fl. 21 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 28 de dezembro de 2022
9328-9, RAUL DONATO DO COUTO SOARES NETO - SUPLENTE
8170-1, SULANEIDE PAIVA MACHADO DA SILVA - SUPLENTE
II – Contando-se seus efeitos a partir de 01 de dezembro de 2020;
III – Revogam-se as disposições em contrário.
Processo nº 0030600061.001366/2022-51
PORTARIA Nº 134 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
RESOLVE: I – Designar para mandato de 02 (dois) anos,
os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão
Administrativa
Permanente
de
Acompanhamento
do
Reenquadramento e das Progressões Funcionais dos
Servidores desta Autarquia, em cumprimento ao disposto na
Lei Complementar nº 136, de 31 de dezembro de 2008, Lei
Complementar nº 181/2011, de 22 de setembro de 2011 e Decreto
nº 37.935/2012, de 02 de março de 2012, e posteriores alterações:
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE PERNAMBUCO – DER
MATRÍCULA NOME DO SERVIDOR
9991-0, MARCOS JOSÉ CARNEIRO - TITULAR
15.002-9, GILVANDO PEREIRA DA SILVA - TITULAR
15.010-0, GERSIANI ALMEIDA SILVA MACHADO - SUPLENTE
9669-5, THEREZA CHRISTINA DE SOUZA MONTEIRO SUPLENTE
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO
DE PERNAMBUCO
MATRÍCULA NOME DO SERVIDOR
8164-7 CREUZA DE FARIAS TAVARES TITULAR
8950-8 JOSÉ GONÇALVES DOS SANTOS TITULAR
9328-9 RAUL DONATO DO COUTO SOARES NETO SUPLENTE
8170-1 SULANEIDE PAIVA MACHADO DA SILVA SUPLENTE
II – Contando-se seus efeitos a partir de 01 de dezembro de 2022;
III – Revogam-se as disposições em contrário. Processo
nº 0030600061.001366/2022-51
Maurício Canuto Mendes - Diretor Presidente
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS
DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ATO GOVERNAMENTAL
Nº 5353, DE 06/05/2019, PUBLICADO NO DOE DE 07/05/2019,
PORTARIA Nº 135 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
I - Designar o servidor MARCOS ALEXANDRE MARQUES
DA CRUZ, matrícula nº 9756-0, lotado na DAF/GRH-Gerência
de Recursos Humanos, para exercer a Função Gratificada de
Supervisão - 2, símbolo FGS-2, tendo em vista o falecimento
da servidora SIMONE OTTONI SACRE, matrícula nº 9242-8,
contando-se os seus efeitos a partir de 16/12/2022.
II - Dispensar o referido servidor da Função Gratificada de Apoio
- 1, símbolo FGA-1, contando-se os seus efeitos a partir de
16/12/2022.
PORTARIA Nº 136 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
Designar a servidora VERALÚCIA DE SOUSA SANTOS
ALKIMIM, matrícula nº 8179-5, lotada na DAF/GRH/Unidade de
Preparação de Pagamento, para exercer a Função Gratificada de
Apoio - 1, símbolo FGA-1, contando-se os seus efeitos a partir
de 16/12/2022. (Processo nº 0030600052.002939/2022-73)
MAURÍCIO CANUTO MENDES - Diretor Presidente
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER
PORTARIA Nº 137 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS
DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ATO GOVERNAMENTAL
Nº 5353, DE 06/05/2019, PUBLICADO NO DOE DE 07/05/2019,
considerando o disposto na Comunicação Interna - 6º DRO/
DEG nº 173, datada de 16/12/2022,
RESOLVE: Designar o servidor MARCELO DE SOUZA
CAVALCANTI, matrícula nº 12.707-8, lotado na DEG/6º DRO Distrito Rodoviário de Salgueiro, para exercer a Função Gratificada
de Supervisão - 2, símbolo FGS-2, tendo em vista o falecimento
do servidor ROSVALDO ANGELIM DA SILVA FILHO, matrícula nº
12.707-8, contando-se os seus efeitos a partir de 16 de dezembro
de 2022. (Processo nº 0030600048.001362/2022-41) MAURÍCIO
CANUTO MENDES - Diretor Presidente
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER
PORTARIA Nº 140 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
O Diretor Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem,
no uso das suas atribuições que lhe confere o Ato Governamental
n° 5353 de 06/05/2019, publicado no DOE de 07/05/2019,
RESOLVE: Designar o servidor CLÁUDIO CANDIDO DE PAULA
NETO, matrícula 15.045-2, lotado na DPP/CTT/Unidade de
Planejamento de Trânsito, para exercer a Função Gratificada de
Apoio - 3, símbolo FGA-3, contando-se os seus efeitos a partir de
13/12/2022, tendo em vista o falecimento da servidora MARIA DE
FÁTIMA OLIVEIRA SANTOS, matrícula 9983-0.
MAURÍCIO CANUTO MENDES - Diretor Presidente
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de TrânsitoDETRAN/PE assinou a seguinte Portaria:
PORTARIA DP Nº 8011/2022 – Credencia/Registra a entidade
GRUPO CRIAR - Projetos, Sistemas e Automação Digital LTDA
para ministrar na modalidade de ensino a distância (EAD) os
EIS E DE
ÚT
PÚBLICOS
OS
ERGÊNCIA
EM
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
cursos de reciclagem para condutores infratores, atualização
para renovação da cnh, preventivo de reciclagem, cursos
especializados para condutores de transporte de veículos de
emergência, transporte coletivo de passageiros, transporte de
escolares, transporte de produtos perigosos, transporte de carga
indivisível e outras; curso especializado obrigatório destinado a
profissionais em transporte de passageiro (mototaxista), curso
especializado obrigatório destinado a profissionais em entrega de
mercadorias (MOTOFRETISTA) e suas respectivas atualizações
nas modalidades de ensino a distância (EAD)/semipresencial.O
Diretor Presidente do DETRAN-PE, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo Decreto-Lei nº 23, de 24 de maio de 1969
e Regulamento do DETRAN-PE, aprovado pelo Decreto Estadual
38.447, de 23 de julho de 2012;Considerando o disposto no artigo
22 do Código de Trânsito Brasileiro – Lei nº 9.503, de 23 de
setembro de 1997;Considerando o que regulamenta a Resolução
CONTRAN nº 928, de 06 de março de 2018, e a Resolução
CONTRAN nº 789, de 18 de junho de 2020;Considerando o que
regulamenta a Portaria DENATRAN nº 886, de 14 de abril de
2020, que homologa para o GRUPO CRIAR - Projetos, Sistemas
e Automação Digital Ltda., a plataforma tecnológica e os cursos
a serem ministrados pela entidade nas modalidades de ensino a
distância (EAD) /semipresencial;RESOLVE:Art. 1º - Credenciar/
Registrar a GRUPO CRIAR - Projetos, Sistemas e Automação
Digital Ltda., CNPJ/MF nº 10.586.948/0001-24, com sede na Rua
Redenção, nº 36, Jardim Monteiro, CEP 14.085-370, Ribeirão
Preto/SP, para ministrar na modalidade de ensino a distância
(EAD) os Cursos de Reciclagem para Condutores Infratores,
Atualização para Renovação da CNH, Preventivo de Reciclagem,
Cursos Especializados para Condutores de Transporte de Veículos
de Emergência, Transporte Coletivo de Passageiros, Transporte
de Escolares, Transporte de Produtos Perigosos, Transporte de
Carga Indivisível e outras, objeto de regulamentação específica
pelo CONTRAN, e respectivos Cursos de Atualizações;
Curso Especializado Obrigatório destinado a Profissionais em
Transporte de Passageiro (mototaxista), Curso Especializado
Obrigatório destinado a Profissionais em Entrega de Mercadorias
(motofretista) e suas respectivas Atualizações nas modalidades de
ensino a distância (EAD)/semipresencial.Art. 2º - O prazo inicial
do Credenciamento e Registro será a partir da publicação desta
Portaria, com a sua validade condicionada ao cumprimento das
determinações estabelecidas em legislação específica que trata da
oferta de cursos na modalidade a distância (EaD) /semipresencial.
Art. 3º - Compete à entidade GRUPO CRIAR - Projetos, Sistemas
e Automação Digital Ltda. a administração financeira dos recursos
necessários para o funcionamento dos cursos referidos acima,
visando ao cumprimento da presente Portaria.Art. 4º - Compete à
entidade GRUPO CRIAR - Projetos, Sistemas e Automação Digital
Ltda. garantir o acesso de forma qualitativa a todos os usuários
que buscam realizar o curso em sua plataforma, além de manter
comunicação de forma adequada com o sistema do DETRAN-PE,
tendo em vista o registro dos cursos que serão realizados na base
de dados do órgão.Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
Recife, 27 de dezembro de 2022
Gustavo Carneiro Leão
Diretor Presidente - DETRAN/PE
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
COMISSÃO DE LEILÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
LEILÃO Nº 01/2023.
A Guardcar, pessoa jurídica de direito privado, credenciada pelo
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE
torna público que realizará no dia 13 de Janeiro 2023, às 09h00,
na sede do LANCE CERTO LEILÕES, localizado na Avenida
República do Líbano, nº 251 – SL 811 Torre 3 – Empresarial
Riomar Trade Center Pina Recife/PE, Leilão de: 443 (quatrocentos
e quarenta e três) veículos, sendo 44 (quarenta e quatro)
automóveis usados (sucatas e conservados) e 399 (trezentos e
noventa e nove) motocicletas usadas (sucatas e conservadas),
recolhidos por infrações ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em
conformidade com o art. 328 do CTB e Resolução nº 623/2016 do
CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO – CONTRAN, que dispõe
sobre a uniformização de procedimentos para realização de hasta
pública dos veículos removidos, recolhidos e apreendidos pelos
órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito, e de acordo
com as notificações feitas aos seus respectivos proprietários
e órgãos/instituições financeiras credoras, conforme Edital de
Notificação publicado no Site do DETRAN/PE em 16/11/2022
– 1ª publicação, sendo designado o leiloeiro público oficial Srs.
LUCIANO RESENDE RODRIGUES, JUCEPE 315/1998, para
realização do Leilão 01/2023 do DETRAN/PE.O LEILÃO SERÁ
realizado, apenas na modalidade ON-LINE no site do LANCE
CERTO LEILÕES. Os veículos serão LEILOADOS no estado de
conservação em que se encontram.
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: em até 72 horas úteis. A
VISITAÇÃO No local onde se encontram recolhido os veículos
poderá ser feita no dia 12/01/2023, no pátio da GUARDCAR.
localizado na BR101 Sul, 1590 - Prazeres/Jaboatão dos
Guararapes, no horário das 08h00min às17h00min. A obtenção
do EDITAL DESCRITIVO (sem ônus para os interessados),
contendo as especificações e condições de participação no
Leilão, será disponível a partir do dia 09/01/2023, através dos
sites www.detran.pe.gov.br e www.lancecertoleiloes.com.br. Mais
informações através dos telefones (81)3048-0450 e (81)30800521/0841
Recife, 28 de dezembro de 2022.
GUSTAVO CARNEIRO LEÃO
Diretor Presidente
Conselho Tutelar
100
Ano XCIX Ć NÀ 245 - 21
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PE FUNAPE
PORTARIA-FUNAPE Nº 5737, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022.
A Diretora-Presidente da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco – Funape, no uso de suas
atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 28, de 14 de janeiro de 2000, tendo em vista o contido nos artigos 5º e 6º do Decreto n°
46.853, de 07 de dezembro de 2018, que instituiu o Sistema de Gestão de Ética dos agentes públicos da Administração Direta e Indireta
do Poder Executivo Estadual, RESOLVE:
I – Alterar a Portaria-Funape nº 5536, de 19.11.2021, publicada no DOE, edição de 20.11.2021, para substituir o membro suplente José
de Arimateia Moura Rocha, matrícula nº 10.661-5, passando a Comissão a ter a seguinte composição, sob a presidência do primeiro:
II- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Membros Titulares
Mariana de Souza Alves Ferreira, matrícula 10.659-3
Vanessa de Araújo Coêlho, matrícula 10.681-0
Rodrigo Santos Corrêa da Oliveira, matrícula nº 10.676-3
Membros Suplentes
Mércia Cristina Silva Machado, matrícula nº 10.482-5
Maria Regina de Lima Gulde Mendonça, matrícula nº 10.670-4
Braian Schneider Brum, matrícula nº 10.690-9
Tatiana de Lima Nóbrega Diretora-Presidente
FUND DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PE-FUNDARPE
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE CULTURA DE PERNAMBUCO - SECULT-PE
EDITAL DE TOMBAMENTO
(Processo Administrativo Secult nº 008/2020 - SEI nº SEI
2000000008.000277/2020-31)
A Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco
- Fundarpe, torna público que o então Secretário de Cultura, Sr.
Gilberto de Mello Freyre Neto, anuiu com a decisão “ex-officio”
do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural CEPPC, concernente à abertura do Processo de Tombamento
da Igreja Matriz de Nossa Senhora do Rosário, localizada
na Praça Agamenon Magalhães, 102, Bairro de Nossa
Senhora da Penha, Serra Talhada. Edificação religiosa de
relevância histórica, impulsionando o desenvolvimento urbano
e cultural local. A decisão que recai sobre o referido bem,
lhe dá o mesmo regime de preservação dos bens tombados,
até a conclusão do processo. A incidência da medida e seus
procedimentos, apresentam-se de acordo com a legislação
estadual, Lei nº 7.970/1979 e Decreto nº 6.239/1980. Recife, 27 de
dezembro de 2022. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS, DiretorPresidente da Fundarpe.
FUND DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PE-FUNDARPE
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE CULTURA DE PERNAMBUCO - SECULT/PE
EDITAL DE REVOGAÇÃO
(Processo Administrativo Secult nº 002/2014)
A Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de PernambucoFundarpe torna público que a então Secretária de Cultura, Maria
Antonieta da Trindade Gomes Galvão, por motivação adiante
justificada, revogou o ato de deferimento de abertura do
processo de tombamento da CASA GRANDE DO ENGENHO
VERDE, imóvel situado no entorno imediato da Barragem Serro
Azul, área rural do Município de Palmares, consequentemente,
a presidente desta Entidade à época, Márcia Maria da Fonte
Souto, determinou o arquivamento do Processo Administrativo
Secult n° 002/2014, manifestações ratificadas posteriormente pelo
presidente da Fundação, Marcelo Canuto Mendes, assim como,
pelo secretário de Cultura naquela ocasião, Gilberto de Mello
Freyre Neto. Decisões proferidas por motivo de conveniência, em
vista da conjuntura relatada nos documentos: Of. n° 753-SDECGS, de 23. 10. 2015, que encaminha Termo de Declaração e
Boletim de Ocorrência n° 15E0160002110 - 070ª CIRC.DINTER
1/13ª DESEC CIRC.PALMARES/SDS, datados de 10.09.2015
e 05.10.2015, respectivamente; Oficio n° 606/SDEC-GS, de
11.08.2015; Nota Técnica GPCult/ Fundarpe n° 05, de 18.02.2016,
e Relatório de Visita Técnica GPCult/Fundarpe n° 004, de
15.02.2016. Ações amparadas nas leis que regulam os processos
administrativos nos âmbitos federal e estadual em seus artigos
52 de ambas as normas n° 9.784, de 29.01.1999 e n° 11.781,
de 06.06.2000, respectivamente. Presentemente, o secretário de
Cultura, Oscar Paes Barreto Neto, e o presidente desta Entidade,
Severino Pessoa dos Santos, fazem publicar o presente édito com
o objetivo de impulsionar o processo em sua fase final, em vista dos
efeitos da medida, que se apresentam pela perda da sua eficácia,
exaurida a finalidade, e objeto impossível, prejudicados por fatos
concretos supervenientes à matéria, no caso, arruinamento da
sua materialidade, e por se encontrar submerso no reservatório
da represa. Portanto, resultam resilidos o ato de deferimento e seu
Edital publicado no Diário Oficial do Estado de 17.09.2014 e na
Folha de Pernambuco de 27.11.2014, e demais procedimentos.
Desse modo, conforme o contexto acima, se declara arquivado
citado processo e extintos seus efeitos. Recife, 27 de dezembro
de 2022. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS, Diretor-Presidente
da Fundarpe.
IPEM
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 08/2022 – Convocar todos os
proprietários de veículos taxis, com taxímetros licenciados pelas
Prefeituras do Estado de Pernambuco, para processo de Vistoria e
Verificação Periódica dos taxímetros, a partir do dia 09/01/2023 a
31/10/2023, conforme cronograma disponibilizado pelo Instituto de
Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco – IPEM/ PE através
do nosso site (http://www.ipem.pe.gov.br). Recife, 21 de dezembro
de 2022. Ary de Morais Andrade Neto - Diretor-Presidente.
IPEM
PORTARIA N° 049/2022/IPEM/PE/PR
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS
E MEDIDAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO – IPEM/
PE, no uso de suas atribuições, considerando os SEI nº
0030500022.004793/2022-11 e 0030500022.003274/2021-47.
Resolve: 1) Conceder a Licença Prêmio a servidora Vera Soares
de Avelar Monteiro, mat. 212-7, pelo período de 120 dias,
referente ao 1º Decênio, a serem gozadas a partir de 01/12/2022.
Nos termos da Lei nº 6.123/68. Revogam-se as disposições em
contrário. Essa portaria tem efeito retroativo a 01/12/2022. Recife,
26 de dezembro de 2022. Ary de Morais Andrade Neto - DiretorPresidente.
IPEM
PORTARIA N° 50/2022/IPEM/PE/PR
O Diretor-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e considerando
a necessidade legal de dar seguimento às medidas de Gerenciamento e Controle dos Contratos firmados com IPEM/PE, Resolve:
1) Nomear os servidores abaixo relacionados, como Fiscais de Contratos; 2) Os efeitos desta Portaria vigorarão durante a vigência
do Contrato ou até a publicação de disposição em contrário. Recife, 27 de dezembro de 2022. Ary de Morais Andrade Neto - DiretorPresidente.
N° PROC.
CONTRATO
790/22
14/2022
686/22
15/2022
CONTRATADO/CNPJ
ECOBLEND SOLUCOES
AMBIENTAIS LTDA
39.607.251/0001-74
EDVALDO FERREIRA DA SILVA
ELETRICA
24.095.960/0001-40
Licitações e Contratos
AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE CPRH
EXTRATO DE TERMO ADITIVO: Processo nº 0014.2021.CPL.
PE.0004.CPRH Comissão: CPL/CPRH - Modalidade: Pregão
Eletrônico nº 004/2021 Natureza do Objeto: locação - Objeto:
Prestação de serviços de locação de 90 (noventa) equipamentos
de informática, tipo estação de trabalho - Contrato nº 009/2021
- Contratado: TRANSFORMATIO TECNOLOGY EIRELI - CNPJ:
02.229.787/0001-93 - Valor Contratado: R$ 86.400,00 – Termo
Aditivo 1º - Objeto: prorrogação pelo período de 29/12/2022 a
28/12/2023. Recife, 27/12/2022 – Setor de Contratos.
COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO CEPE
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. Processo
Licitatório 028/2022 - Pregão Eletrônico 011/2022. Objeto:
contratação de pessoa jurídica para fornecimento de chapas
OBJETO
Serviço de gerenciamento de resíduos
sólidos apreendidos ou gerados nas
dependências do IPEM-PE
Serviço de Vistoria Técnica no local
para análise e revisão geral da
Bancada de Energia
FISCAL
José Monsueto Cruz
Matrícula nº 11.248-8
Antônio Cordeiro
Sobrinho
Matrícula nº 208-9
negativas e goma, através de Registro de Preços, num período
de 12 (doze) meses, conforme especificações/quantitativos
constantes em edital. Prazo: 12 meses. Empresa detentora
da ARP 006/2022: JVS IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA
LTDA (CNPJ: 04.154.798/0001-87), valor total estimado de RS
841.800,00 (oitocentos e quarenta e um mil e oitocentos reais)
com vencimento em 27/12/2023. Recife, 27 de dezembro de 2022.
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão – Diretor-Presidente.
COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO CEPE
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 046/2022
CONTRATADO: MARIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA
90426827104
CNPJ/MF: 20.118.982/0001-28.
OBJETO: Contratação de serviços especializados de digitalização
e tratamento de imagem, projeto gráfico, diagramação e design de
capa para um livro que será editado pela CEPE.
AMPARO LEGAL: Art. 29, inciso II da Lei Federal nº 13.303/2016
combinado com o Art. 119 e seguintes do Regulamento Interno de
Licitações, Contratos e Convênios da CEPE.
SERVI
Ç