IOEPA 13/07/2017 -Fl. 9 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
DIÁRIO OFICIAL Nº 33415 9
Quinta-feira, 13 DE JULHO DE 2017
CPF: 053.484.872-95.
MARCA/MODELO: CHEVROLET/ONIX 1.4MT LTZ.
VALOR DO VEÍCULO COM IMPOSTOS: R$57.250,00.
VALOR DO VEÍCULO SEM IPI/ICMS: R$40.345,73.
CONDUTOR(ES) AUTORIZADO(S):
ADEMIR SOUZA DA SILVA CNH: 1451681558
FERNANDA LIDIA RODRIGUES DE MELLO CNH: 3893786155
Protocolo: 202326
PORTARIA Nº 1.586 DE 10 DE JULHO DE 2017
A SUBSECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA e a DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO em exercício, no uso das atribuições
que lhes são conferidas pela PORTARIA Nº 1.597 de 23/09/2016
(publicada no D.O.E. nº 33.220 de 27/09/2016),
R E S O L V E M:
DESIGNAR as servidoras ARÍCIA REGINA CUNHA LEITÃO,
Identificação Funcional nº 5924714/1, Gerente Fazendária
e BRENDA MONTEIRO BATALHA, Identificação Funcional nº
51855666/2, Técnica em Gestão de Obras Públicas, ambas
lotadas na Célula de Gestão de Recursos Materiais - DAD/CGRM,
para atuar, respectivamente, como Fiscal e Fiscal Substituta do
Contrato nº 030/2017/SEFA, firmado entre a SEFA e a empresa
N G MONTEIRO CONSTRUTORA - ME, que tem por objeto a
prestação de serviços de engenharia de recuperação do piso
externo da OEAT Ananindeua, localizada na BR 316, Km 6,
Ananindeua/Pa.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial do Estado.
MARIA RUTE TOSTES DA SILVA
Subsecretária da Administração Tributária
MYLENE COELHO FRANCO MARQUES
Diretora de Administração em exercício - SEFA/PA
Protocolo: 202230
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
.
1º TERMO DE PRORROGAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO - CERAT BELEM
O Coordenador Executivo Regional de Administração Tributária
e Não Tributária da CERAT Belém, no uso de suas atribuições,
FAZ SABER a todos quanto o presente Edital lerem ou dele
por qualquer outro meio tomarem conhecimento, que foi
emitido o 1º TERMO DE PRORROGAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO nº
012017920000065-2 que prorroga o prazo de conclusão por
180 dias dos trabalhos referentes ao TERMO DE INÍCIO DE
FISCALIZAÇÃO datado de 13/09/2016, referente a ORDEM DE
SERVIÇO nº 002016480000628-5, para a fiscalização da firma
abaixo identificada:
FIRMA: COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS GOIAS LTDA
NOME FANTASIA: COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS
GOIAS LTDA
INSC. EST. Nº 15.433.692-0
AFRE Responsável: SOCORRO NAZARE FRANCO HONDERMANN
Moacyr Dinelly de Souza Navarro
Coordenador Fazendário – CERAT BELÉM
Protocolo: 202168
Edital - CERAT Santarém - Termo de Conclusão
A Ilma. Sra. Nadma Maria dos Santos Braga, Coordenadora
Fazendária de Santarém , desta Secretaria de Estado da Fazenda,
FAZ SABER ao titular ou representante legal do contribuinte
abaixo relacionado que foi emitido o Termo de Conclusão
de Fiscalização de Nº 00.2016.48.000.0725-7 originário da
Programação em Profundidade de Exercício Fechado Especial
referente ao período 10/2013 a 12/2015, para o contribuinte
Transportes Bertolini LTDA de Inscrição 15.426.433-4.
Ficando o mesmo NOTIFICADO , na forma do disposto pelo art.
14, Inciso III, da Lei nº 6.182, de 30.12.98 a contar de 15
dias após a data de publicação deste Edital, na sede da CERAT,
situada à Avenida Mendonça Furtado, 2797, Fátima – Santarém
– PA .
Guilherme F O Mello
Auditor Fiscal da Receita Estadual
Nadma Maria dos Santos Braga
Coordenadora – CERAT Santarém
Protocolo: 202388
1º TERMO DE PRORROGAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO - CERAT BELEM
O Coordenador Executivo Regional de Administração Tributária
e Não Tributária da CERAT Belém, no uso de suas atribuições,
FAZ SABER a todos quanto o presente Edital lerem ou dele
por qualquer outro meio tomarem conhecimento, que foi
emitido o 1º TERMO DE PRORROGAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO nº
012017920000066-0 que prorroga o prazo de conclusão por
180 dias dos trabalhos referentes ao TERMO DE INÍCIO DE
FISCALIZAÇÃO datado de 13/09/2016, referente a ORDEM DE
SERVIÇO nº 002016480000629-3, para a fiscalização da firma
abaixo identificada:
FIRMA: COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS GOIAS LTDA
NOME FANTASIA: COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS
GOIAS LTDA
INSC. EST. Nº 15.430.665-7
AFRE Responsável: SOCORRO NAZARE FRANCO HONDERMANN
Moacyr Dinelly de Souza Navarro
Coordenador Fazendário – CERAT BELÉM
Protocolo: 202200
- CERAT Santarém - Julgamento – Julgadoria A Ilma. Sra. NADMA MARIA DOS SANTOS BRAGA, Coordenadora
Fazendária de Santarém, desta Secretaria de Estado da Fazenda,
FAZ SABER ao(s) titular(es) ou representante(s) legal(is) do(s)
contribuinte(s) abaixo relacionado(s) que fica(m) o(s) sujeito(s)
passivo(s) em epígrafe, pelo presente instrumento INTIMADO(S)
da decisão de julgamento, nos termos dos artigos 13 e 14, inciso
III, da Lei nº 6182/98.
Josias da Conceição Moita
Auditor Fiscal de Receitas Estaduais
RAZÃO SOCIAL
: Admilca R. Oliveira Eireli
INSCRIÇÃO ESTADUAL : 15.446.871-1
ORDEM DE SERVIÇO : 042015820001393-0
A.I.N.F. Nº
: 042015510008307-0
NADMA MARIA DOS SANTOS BRAGA
Coordenadora – CERAT Santarém
Protocolo: 202391
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE DILIGENCIA
FISCAL –CERAT BELEM
O Coordenador Executivo Regional de Administração Tributária
e Não Tributária - CERAT Belém da Secretaria de Estado da
Fazenda, no uso de suas atribuições, FAZ SABER a todos quanto
o presente Edital lerem ou dele por qualquer outro meio tomarem
conhecimento, que se encontra a disposição do contribuinte
FRIGORÍFICO SANTA CRUZ LTDA, Insc. Est. Nº 15.289.173-0,
o RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO, originário da Diligência Fiscal
solicitada pela Julgadoria de Primeira Instância para o AINF Nº
012015510006574-7, executada através da Ordem de Serviço
nº 012017820000509-5, ficando o mesmo NOTIFICADO no
prazo de 15 (quinze) dias após a data da publicação deste Edital.
Fica assegurado ao sujeito passivo o prazo de 30 (trinta) dias a
contar da data em que se considera notificado o contribuinte, na
forma do art. 14, § 3º, III da Lei 6.182/98, para que apresente
manifestação sobre o Relatório de Fiscalização, devendo a
mesma ser apresentada na sede da Coordenação, localizada na
Av. Gentil Bittencourt, 2566, 2º andar, entre Av. José Bonifácio
e Trav. Castelo Branco - São Braz, no horário de 08:00 as
14:00 hs, conforme estabelece a Lei Estadual n.º 6.182, de
30 de dezembro de 1998, alterada pela Lei nº 7.078, de 28 de
dezembro de 2007.
Findo o prazo, com ou sem manifestação do sujeito passivo,
o processo será encaminhado à Diretoria de Julgamento de
Primeira Instância para prosseguimento dos trâmites legais.
AFRE Responsável: CATARINA DAS GRAÇAS GOMES BRAGA
Moacyr Dinelly de Souza Navarro
Coordenador Fazendário – CERAT - Belém
Protocolo: 202228
EDITAL DE INTIMAÇÃO
.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O secretário geral em exercício da Julgadoria de 1ª Instância da
Secretaria de Estado da Fazenda FAZ SABER que houve REVISÃO
DE OFÍCIO do crédito tributário no Auto de Infração e Notificação
Fiscal abaixo relacionado, com fundamento no artigo 28, § 3º
da Lei Estadual nº 6.182/98, para declará-lo IMPROCEDENTE,
deixando de recorrer ao Tribunal Administrativo de Recursos
Fazendários, nos termos do artigo 30, I, do mesmo diploma legal
e com fundamento nos artigos 13, 24 e 27.
012015510006711-1.
Belém (PA), 12 de julho de 2017.
EDMUNDO M. G. REICHELT JR.
Secretário-Geral da Julgadoria de 1ª Instância em exercício.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O secretário geral em exercício da Julgadoria de 1ª Instância
da Secretaria de Estado da Fazenda FAZ SABER ao contribuinte
NIVALDO NASCIMENTO DA SILVA, CPF: 443.174.842-34 que
houve REVISÃO DE OFÍCIO do crédito tributário no Auto de
Infração e Notificação Fiscal nº 012013510006720-6 abaixo
relacionado, com fundamento no artigo 28, § 3º da Lei Estadual
nº 6.182/98, para declarar a PROCEDÊNCIA PARCIAL, deixando
de recorrer ao Tribunal Administrativo de Recursos Fazendários,
nos termos do artigo 30, I, do mesmo diploma legal e com
fundamento nos artigos 13, 24, 29, §1º, 32, §1º, e 73.
Belém (PA), 12 de julho de 2017.
EDMUNDO M. G. REICHELT JR.
Secretário-Geral da Julgadoria de 1ª Instância em exercício.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O secretário geral em exercício da Julgadoria de 1ª Instância da
Secretaria de Estado da Fazenda FAZ SABER que houve REVISÃO
DE OFÍCIO do crédito tributário no Auto de Infração e Notificação
Fiscal nº 032015510009437-0, com fundamento no artigo 28, §
3º da Lei Estadual nº 6.182/98, para declará-lo NULO, deixando
de recorrer ao Tribunal Administrativo de Recursos Fazendários,
nos termos do artigo 30, I, do mesmo diploma legal e com
fundamento nos artigos 13 e 24.
Belém (PA), 12 de julho de 2017.
EDMUNDO M. G. REICHELT JR.
Secretário-Geral da Julgadoria de 1ª Instância em exercício.
Protocolo: 202317
OUTRAS MATÉRIAS
.
ATOS DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS
FAZENDÁRIOS - TARF
ACÓRDÃOS
SEGUNDA CÂMARA
ACÓRDÃO N.5735- 2ª. CPJ. RECURSO N. 13222 - VOLUNTÁRIO
(PROCESSO/AINF N.: 012012510006285-1)
ACÓRDÃO N.5734- 2ª. CPJ. RECURSO N. 13220 - VOLUNTÁRIO
(PROCESSO/AINF N.: 012012510004600-7)
ACÓRDÃO N.5733- 2ª. CPJ. RECURSO N. 13218 - VOLUNTÁRIO
(PROCESSO/AINF N.: 012012510006312-2)
ACÓRDÃO N.5732- 2ª. CPJ. RECURSO N. 13216 - VOLUNTÁRIO
(PROCESSO/AINF N.: 012012510006311-4)
ACÓRDÃO N.5731- 2ª. CPJ. RECURSO N. 13214 - VOLUNTÁRIO
(PROCESSO/AINF N.: 012012510006308-4)
ACÓRDÃO N.5730- 2ª. CPJ. RECURSO N. 13212 - VOLUNTÁRIO
(PROCESSO/AINF N.: 012012510006304-1)
ACÓRDÃO N.5729- 2ª. CPJ. RECURSO N. 13208 - VOLUNTÁRIO
(PROCESSO/AINF N.: 012012510006314-9)
ACÓRDÃO N.5728- 2ª. CPJ. RECURSO N. 13210 - VOLUNTÁRIO
(PROCESSO/AINF N.: 012012510006281-9)
CONSELHEIRO RELATOR: FELIPE AUGUSTO HANEMANN
COIMBRA. EMENTA: IPVA. 1. Correta a decisão singular que
não conhecer a impugnação quando esta for intempestiva nos
termos do art. 26, II da Lei n.º 6.182/1998. 2. Recurso Conhecido
e Improvido. DECISÃO: UNÂNIME. JULGADO NA SESSÃO DO
DIA: 29/06/2017. DATA DO ACÓRDÃO: 29/06/2017.
Protocolo: 202406
PORTARIA ISENÇÃO ICMS CAT/DTR
Portaria n.º201701000771 de 12/07/2017 - Proc n.º
201773001451">002017730014512/SEFA
Motivo: Conceder a isenção do ICMS para Taxista.
Base Legal: Convênio ICMS n.º 38, de 06 de julho de 2001 e do
artigo 71 do Anexo II do RICMS-PA (aprovado pelo Decreto n.º
4676/01)
Interessado: Wilson Raimundo de Oliveira – CPF: 159.167.402-63
Marca: TOYOTA/COROLLA GLI FLEX AT 1.8L AUTOMATICO Tipo:
Pas/Automóvel
PORTARIA ISENÇÃO IPVA CAT/DTR
Portaria n.º201704004576, de 12/07/2017 - Proc n.º
2017730014611/SEFA
Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2017
Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei
6427/01
Interessado: Joaquim Nascimento dos Santos – CPF:
055.789.062-49
Marca/Tipo/Chassi
CHEV/SPIN 1.8L MT LT/Pas/Automovel/9BGJB75Z0FB127698
Portaria n.º201704004578, de 12/07/2017 - Proc n.º
2017730014634/SEFA
Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2017
Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei
6427/01
Interessado: Rosenilda da Costa Silva – CPF: 056.396.542-87
Marca/Tipo/Chassi
FIAT/SIENA
ATTRACTIV
1.4/Pas/
Automovel/9BD19713MG3270300
Portaria n.º201704004580, de 12/07/2017 - Proc n.º
2017730014597/SEFA
Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2017
Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei
6427/01
Interessado: Claudio Jose Gomes Correa – CPF: 184.548.952-72
Marca/Tipo/Chassi
I/FIAT SIENA EL 1.4 FLEX/Pas/Automovel/8AP372171E6070423
Portaria n.º201704004582, de 12/07/2017 - Proc n.º
2017730014653/SEFA
Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2017
Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei
6427/01
Interessado: Eliseu Ferreira Ramos – CPF: 361.196.522-72
Marca/Tipo/Chassi
CHEV/PRISMA 1.4MT LTZ/Pas/Automovel/9BGKT69L0FG190701
Portaria n.º201704004584, de 12/07/2017 - Proc n.º
2017730014606/SEFA
Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2017
Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei
6427/01
Interessado: Tiago da Costa Quaresma – CPF: 301.693.212-15
Marca/Tipo/Chassi
I/FIAT PALIO ATTRACT 1.4/Pas/Automovel/8AP196272F4090326
Portaria n.º201704004586, de 12/07/2017 - Proc n.º
2017730014624/SEFA
Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2017
Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei
6427/01
Interessado: Pedro Batista Machado – CPF: 134.349.425-72
Marca/Tipo/Chassi
FIAT/WEEKEND
TREKKING/Pas/
Automovel/9BD37415TG5081904