IOEPA 21/03/2018 -Fl. 20 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará

Diário Oficial ● 21/03/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

20 DIÁRIO OFICIAL Nº 33582
contribuinte TÁXI AÉREO DOURADO LTDA - EPP, Insc. Estadual
nº. 15150508-0
Em 19/04/2018, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 13372,
PROCESSO nº 012016730002822-9 (SIMPLES NACIONAL),
contribuinte SOARES SANTOS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA,
Insc. Estadual nº. 15240541-0
Em 19/04/2018, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 13250,
PROCESSO nº 062015730002445-3 (SIMPLES NACIONAL),
contribuinte N. R. BAIA COMÉRCIO - ME, Insc. Estadual nº.
15353659-4
Em 19/04/2018, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 13252,
PROCESSO nº 062016730000439-5 (SIMPLES NACIONAL),
contribuinte E MIRANDA PINHEIRO - EPP, Insc. Estadual nº.
15258092-1
Em 24/04/2018, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 13206,
AINF nº 102011510000173-0, contribuinte AGROINDUSTRIAL
HP LTDA, Insc. Estadual nº. 15202845-5
Em 24/04/2018, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º
13068, AINF nº 172016510000216-0, contribuinte PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS, Insc. Estadual nº. 15000256-4,
advogado: DANIELLE VALLE COUTO, OAB/PA-11542
Em 24/04/2018, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 12224,
AINF nº 092014510000680-7, contribuinte GONCALVES &
TORTOLA S/A, Insc. Estadual nº. 15361118-9
Em 26/04/2018, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º
12854, AINF nº 012015510006065-6, contribuinte LUIZ FELIPE
FONSECA FERREIRA, CPF nº. 85197440287
Em 26/04/2018, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 12886,
AINF nº 012015510005194-0, contribuinte SILVANA TABOSA
SALOMAO, CPF nº. 14586428104, advogado: MARINA SALOMÃO
MARTHA, OAB/MG-166082
Em 26/04/2018, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 12334,
AINF nº 092004510001751-9, contribuinte SORRISO COMERCIO
DE COLCHOES LTDA, Insc. Estadual nº. 15231349-4
Em 03/05/2018, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 12866,
AINF nº 032015510002957-8, contribuinte A & G FARTURAO
ALIMENTOS LTDA EPP, Insc. Estadual nº. 15378813-5
Em 03/05/2018, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 12862,
AINF nº 032015510002954-3, contribuinte A & G FARTURAO
ALIMENTOS LTDA, Insc. Estadual nº. 15249219-4
Em 03/05/2018, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 12864,
AINF nº 032015510002955-1, contribuinte A & G FARTURAO
ALIMENTOS LTDA EPP, Insc. Estadual nº. 15314464-5
Em 03/05/2018, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 12896,
AINF nº 032015510002956-0, contribuinte A & G FARTURAO
ALIMENTOS LTDA EPP, Insc. Estadual nº. 15314465-3
Em 03/05/2018, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 14234,
AINF nº 182017510000072-9, contribuinte SALOBO METAIS
S/A, Insc. Estadual nº. 15192420-1, advogado: IGOR DINIZ
KLAUTAU DE A. FERREIRA, OAB/PA-20110
Em 03/05/2018, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 14236,
AINF nº 182017510000071-0, contribuinte SALOBO METAIS
S/A, Insc. Estadual nº. 15192420-1, advogado: IGOR DINIZ
KLAUTAU DE A. FERREIRA, OAB/PA-20110
Em 08/05/2018, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 13912,
AINF nº 042016510007449-3, contribuinte BFB LEASING SA
ARRENDAMENTO MERCANTIL, CNPJ nº. 43.425.008/0001-02,
advogado: ADRIANA SERRANO CAVASSANI, OAB/SP-196162
Em 08/05/2018, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 13914,
AINF nº 042016510007395-0, contribuinte BFB LEASING SA
ARRENDAMENTO MERCANTIL, CNPJ nº. 43.425.008/0001-02,
advogado: ADRIANA SERRANO CAVASSANI, OAB/SP-196162
Em 08/05/2018, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 13916,
AINF nº 042016510007576-7, contribuinte BFB LEASING SA
ARRENDAMENTO MERCANTIL, CNPJ nº. 43.425.008/0001-02,
advogado: ADRIANA SERRANO CAVASSANI, OAB/SP-196162
Em 08/05/2018, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 14564,
AINF nº 022016510002930-0, contribuinte BFB LEASING SA
ARRENDAMENTO MERCANTIL, CNPJ nº. 43.425.008/0001-02,
advogado: ADRIANA SERRANO CAVASSANI, OAB/SP-196162
Em 08/05/2018, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 14562,
AINF nº 022016510004836-3, contribuinte BFB LEASING SA
ARRENDAMENTO MERCANTIL, CNPJ nº. 43.425.008/0001-02,
advogado: ADRIANA SERRANO CAVASSANI, OAB/SP-196162
Em 08/05/2018, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 14566,
AINF nº 022016510002915-6, contribuinte BANCO ITAULEASING
S A, CNPJ nº. 49.925.225/0001-48, advogado: ADRIANA
SERRANO CAVASSANI, OAB/SP-196162
Em 08/05/2018, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 13980,
AINF nº 042016510004536-1, contribuinte BFB LEASING SA
ARRENDAMENTO MERCANTIL, CNPJ nº. 43.425.008/0001-02,
advogado: ADRIANA SERRANO CAVASSANI, OAB/SP-196162
Em 08/05/2018, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 13778,
AINF nº 042016510004488-8, contribuinte BANCO ITAULEASING
S A, CNPJ nº. 49.925.225/0001-48, advogado: ADRIANA
SERRANO CAVASSANI, OAB/SP-196162
Em 08/05/2018, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 13776,
AINF nº 042016510008648-3, contribuinte BANCO ITAULEASING
S A, CNPJ nº. 49.925.225/0001-48, advogado: ADRIANA
SERRANO CAVASSANI, OAB/SP-196162
Em 08/05/2018, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 14198,
AINF nº 092016510002116-9, contribuinte BFB LEASING SA
ARRENDAMENTO MERCANTIL, CNPJ nº. 43.425.008/0001-02,
advogado: ADRIANA SERRANO CAVASSANI, OAB/SP-196162
Em 08/05/2018, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 14192,
AINF nº 092016510002924-0, contribuinte BANCO ITAUCARD
SA, CNPJ nº. 17.192.451/0001-70, advogado: ADRIANA
SERRANO CAVASSANI, OAB/SP-196162
Em 08/05/2018, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 14188,
AINF nº 092016510003701-4, contribuinte BANCO ITAUCARD
SA, CNPJ nº. 17.192.451/0001-70, advogado: ADRIANA
SERRANO CAVASSANI, OAB/SP-196162

Quarta-feira, 21 DE MARÇO DE 2018
Em 08/05/2018, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 14194,
AINF nº 092016510004431-2, contribuinte BANCO ITAUCARD
SA, CNPJ nº. 17.192.451/0001-70, advogado: ADRIANA
SERRANO CAVASSANI, OAB/SP-196162
Em 08/05/2018, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 14196,
AINF nº 092016510002780-9, contribuinte BANCO ITAUCARD
SA, CNPJ nº. 17.192.451/0001-70, advogado: ADRIANA
SERRANO CAVASSANI, OAB/SP-196162
Em 08/05/2018, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 14186,
AINF nº 092016510002254-8, contribuinte BANCO ITAUCARD
SA, CNPJ nº. 17.192.451/0001-70, advogado: ADRIANA
SERRANO CAVASSANI, OAB/SP-196162
Em 08/05/2018, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 14190,
AINF nº 092016510004597-1, contribuinte BANCO ITAUCARD
SA, CNPJ nº. 17.192.451/0001-70, advogado: ADRIANA
SERRANO CAVASSANI, OAB/SP-196162
Em 08/05/2018, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 13824,
AINF nº 092016510004238-7, contribuinte BANCO ITAULEASING
S A, CNPJ nº. 49.925.225/0001-48, advogado: ADRIANA
SERRANO CAVASSANI, OAB/SP-196162
Em 08/05/2018, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 13826,
AINF nº 092016510002684-5, contribuinte BANCO ITAULEASING
S A, CNPJ nº. 49.925.225/0001-48, advogado: ADRIANA
SERRANO CAVASSANI, OAB/SP-196162
Em 08/05/2018, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 13822,
AINF nº 092016510005182-3, contribuinte BANCO ITAULEASING
S A, CNPJ nº. 49.925.225/0001-48, advogado: ADRIANA
SERRANO CAVASSANI, OAB/SP-196162
Em 08/05/2018, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 13820,
AINF nº 092016510004993-4, contribuinte BANCO ITAULEASING
S A, CNPJ nº. 49.925.225/0001-48, advogado: ADRIANA
SERRANO CAVASSANI, OAB/SP-196162
Em 08/05/2018, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 13814,
AINF nº 092016510005024-0, contribuinte BANCO ITAULEASING
S A, CNPJ nº. 49.925.225/0001-48, advogado: ADRIANA
SERRANO CAVASSANI, OAB/SP-196162,
Em 08/05/2018, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 13818,
AINF nº 092016510005072-0, contribuinte BANCO ITAULEASING
S A, CNPJ nº. 49.925.225/0001-48, advogado: ADRIANA
SERRANO CAVASSANI, OAB/SP-196162,
Em 08/05/2018, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 13816,
AINF nº 092016510004936-5, contribuinte BANCO ITAULEASING
S A, CNPJ nº. 49.925.225/0001-48, advogado: ADRIANA
SERRANO CAVASSANI, OAB/SP-196162,
Em 08/05/2018, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 13828,
AINF nº 092016510005005-3, contribuinte BANCO ITAULEASING
S A, CNPJ nº. 49.925.225/0001-48, advogado: ADRIANA
SERRANO CAVASSANI, OAB/SP-196162
Em 08/05/2018, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 13830,
AINF nº 092016510002668-3, contribuinte BANCO ITAULEASING
S A, CNPJ nº. 49.925.225/0001-48, advogado: ADRIANA
SERRANO CAVASSANI, OAB/SP-196162
Em 08/05/2018, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 13832,
AINF nº 092016510002282-3, contribuinte BANCO ITAULEASING
S A, CNPJ nº. 49.925.225/0001-48, advogado: ADRIANA
SERRANO CAVASSANI, OAB/SP-196162
Em 08/05/2018, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 13834,
AINF nº 092016510005066-5, contribuinte BANCO ITAULEASING
S A, CNPJ nº. 49.925.225/0001-48, advogado: ADRIANA
SERRANO CAVASSANI, OAB/SP-196162
Em 08/05/2018, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 13836,
AINF nº 092016510002694-2, contribuinte BANCO ITAULEASING
S A, CNPJ nº. 49.925.225/0001-48, advogado: ADRIANA
SERRANO CAVASSANI, OAB/SP-196162
Em 08/05/2018, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 13838,
AINF nº 092016510003089-3, contribuinte BANCO ITAULEASING
S A, CNPJ nº. 49.925.225/0001-48, advogado: ADRIANA
SERRANO CAVASSANI, OAB/SP-196162
Em 08/05/2018, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 13840,
AINF nº 092016510002300-5, contribuinte BANCO ITAULEASING
S A, CNPJ nº. 49.925.225/0001-48, advogado: ADRIANA
SERRANO CAVASSANI, OAB/SP-196162
Em 08/05/2018, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 13842,
AINF nº 092016510003752-9, contribuinte BANCO ITAULEASING
S A, CNPJ nº. 49.925.225/0001-48, advogado: ADRIANA
SERRANO CAVASSANI, OAB/SP-196162
Em 08/05/2018, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 13844,
AINF nº 092016510002428-1, contribuinte BANCO ITAULEASING
S A, CNPJ nº. 49.925.225/0001-48, advogado: ADRIANA
SERRANO CAVASSANI, OAB/SP-196162
Em 08/05/2018, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 14102,
AINF nº 092016510004087-2, contribuinte BFB LEASING SA
ARRENDAMENTO MERCANTIL, CNPJ nº. 43.425.008/0001-02,
advogado: ADRIANA SERRANO CAVASSANI, OAB/SP-196162
Em 08/05/2018, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 14216,
AINF nº 092016510004409-6, contribuinte BANCO ITAUCARD
SA, CNPJ nº. 17.192.451/0001-70, advogado: ADRIANA
SERRANO CAVASSANI, OAB/SP-196162
Em 10/05/2018, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 13160,
AINF nº 372014510002298-6, contribuinte BIOPALMA DA
AMAZONIA S.A. REFLORESTAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO,
Insc. Estadual nº. 15262902-5, advogado: MICHELLE PRISCILA
DE NAZARETH GOMEZ BLAGITZ, OAB/PA-11664
Em 10/05/2018, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 13158,
AINF nº 372014510002297-8, contribuinte BIOPALMA DA
AMAZONIA S.A. REFLORESTAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO,
Insc. Estadual nº. 15262902-5, advogado: MICHELLE PRISCILA
DE NAZARETH GOMEZ BLAGITZ, OAB/PA-11664
Em 10/05/2018, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 13162,

AINF nº 372014510002296-0, contribuinte BIOPALMA DA
AMAZONIA S.A. REFLORESTAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO,
Insc. Estadual nº. 15262902-5, advogado: MICHELLE PRISCILA
DE NAZARETH GOMEZ BLAGITZ, OAB/PA-11664
Em 10/05/2018, às 09:00h, RECURSO DE OFÍCIO n.º 11460,
AINF nº 012013510001759-4, contribuinte ITAUTEC SA GRUPO
ITAUTEC, Insc. Estadual nº. 15131484-5
Em 10/05/2018, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 13264,
AINF nº 372013510001053-0, contribuinte BIOPALMA DA
AMAZONIA S.A. REFLORESTAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO,
Insc. Estadual nº. 15262902-5, advogado: PATRICK HANS
MELLO MULLER, OAB/PA-9937
Em 10/05/2018, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 13268,
AINF nº 372013510001054-9, contribuinte BIOPALMA DA
AMAZONIA S.A. REFLORESTAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO,
Insc. Estadual nº. 15262902-5, advogado: PATRICK HANS
MELLO MULLER, OAB/PA-9937
Em 10/05/2018, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 13266,
AINF nº 372013510000341-0, contribuinte BIOPALMA DA
AMAZONIA S.A. REFLORESTAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO,
Insc. Estadual nº. 15262902-5, advogado: PATRICK HANS
MELLO MULLER, OAB/PA-9937
Em 10/05/2018, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 13270,
AINF nº 372013510001917-1, contribuinte BIOPALMA DA
AMAZONIA S.A. REFLORESTAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO,
Insc. Estadual nº. 15262902-5, advogado: LEONARDO
ALCANTARINO MENESCAL, OAB/PA-11247
Em 15/05/2018, às 09:00h, RECURSO DE OFÍCIO n.º 12390,
AINF nº 812013510000173-8, contribuinte MINUANO PRODUTOS
VETERINARIOS LTDA-ME, Insc. Estadual nº. 15285821-0
Em 15/05/2018, às 09:00h, RECURSO DE OFÍCIO n.º 12388,
AINF nº 812013510000174-6, contribuinte MINUANO PRODUTOS
VETERINARIOS LTDA-ME, Insc. Estadual nº. 15285821-0
Em 15/05/2018, às 09:00h, RECURSO DE OFÍCIO n.º 12286,
AINF nº 012013510000184-1, contribuinte MIDOL MINERACAO
DOLOMITA LTDA, Insc. Estadual nº. 15192357-4, advogado:
DEUSDEDITH FREIRE BRASIL, OAB/PA-920
Em 15/05/2018, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 15130,
AINF nº 182016510000377-1, contribuinte COMPANHIA DE
BEBIDAS DAS AMERICAS-AMBEV, Insc. Estadual nº. 152199322, advogado: JOÃO VITOR PENNA E SILVA, OAB/PA-23935
Protocolo: 292240
Portaria nº 0049, 08 de março de 2018
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso da competência que
lhe é conferida por lei e
ainda considerando o disposto no artigo 162 da Constituição
Federal, artigo 1º e 3º da Lei
Complementar n. º 63, de 11/01/90,e artigo 225 da Constituição
Estadual,
R E S O L V E:
Informar o valor da Quota do ICMS aos Municípios, conforme
discriminação abaixo:
ICMS – período de 01 a 28 de fevereiro de 2018
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Nilo Emanoel Rendeiro de Noronha
Secretario de Estado da Fazenda
MUNICÍPIO
ABAETETUBA
ABEL FIGUEIREDO
ACARÁ
AFUÁ
AGUA AZUL DO NORTE
ALENQUER
ALMERIM
ALTAMIRA
ANAJÁS
ANANINDEUA
ANAPU
AUGUSTO CORRÊA
AURORA DO PARÁ
AVEIRO
BAGRE
BAIÃO
BANNACH
BARCARENA
BELÉM
BELTERRA
BENEVIDES
BOM JESUS TOCANTINS
BONITO
BRAGANCA
BRASIL NOVO
BREJO GRAN.ARAGUAIA
BREU BRANCO
BREVES
BUJARU
CACHOEIRA DO ARARI
CACHOEIRA DO PIRIÁ
CAMETÁ
CANAÃ DOS CARAJÁS
CAPANEMA
CAPITÃO POÇO
CASTANHAL
CHAVES

CONTA
170.050-2
170.281-5
170.098-7
170.039-1
170.282-3
170.027-8
170.028-6
170.076-6
170.040-5
170.074-0
170.659-4
170.085-5
170.271-8
170.029-4
170.041-3
170.051-0
170.664-0
170.052-9
170.001-4
170.660-8
170.075-8
170.025-1
170.094-4
170.086-3
170.283-1
170.024-3
170.284-0
170.042-1
170.096-0
170.103-7
170.681-0
170.053-7
170.671-3
170.084-7
170.069-3
170.003-0
170.043-0

MUNICÍPIOS
(1)
1.040.447,55
238.791,24
460.525,96
307.017,31
716.373,72
545.808,55
1.552.143,06
3.223.681,74
289.960,79
5.270.463,80
528.752,03
255.847,76
255.847,76
324.073,83
272.904,27
341.130,34
324.073,83
8.221.241,27
27.222.201,40
392.299,89
1.705.651,72
341.130,34
341.130,34
648.147,65
426.412,93
238.791,24
733.430,24
562.865,07
255.847,76
221.734,72
238.791,24
528.752,03
2.950.777,47
921.051,93
392.299,89
4.332.355,36
324.073,83

FUNDEB
(2)
260.111,89
59.697,81
115.131,49
76.754,33
179.093,43
136.452,14
388.035,77
805.920,44
72.490,20
1.317.615,95
132.188,01
63.961,94
63.961,94
81.018,46
68.226,07
85.282,59
81.018,46
2.055.310,32
6.805.550,35
98.074,97
426.412,93
85.282,59
85.282,59
162.036,91
106.603,23
59.697,81
183.357,56
140.716,27
63.961,94
55.433,68
59.697,81
132.188,01
737.694,37
230.262,98
98.074,97
1.083.088,84
81.018,46

em R$
TOTAL (1+2)
1.300.559,43
298.489,05
575.657,45
383.771,64
895.467,15
682.260,69
1.940.178,83
4.029.602,18
362.450,99
6.588.079,76
660.940,04
319.809,70
319.809,70
405.092,28
341.130,34
426.412,93
405.092,28
10.276.551,59
34.027.751,75
490.374,87
2.132.064,65
426.412,93
426.412,93
810.184,57
533.016,16
298.489,05
916.787,80
703.581,33
319.809,70
277.168,40
298.489,05
660.940,04
3.688.471,84
1.151.314,91
490.374,87
5.415.444,20
405.092,28