IOEPA 06/04/2020 -Fl. 16 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
16 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.171
Segunda-feira, 06 DE ABRIL DE 2020
• Politica Nacional de Atenção á Saúde Integral do Homem (2005);
• Politica Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde Portaria/
MS Nº 1996 de 20 de Agosto de 2007;
PORTARIA Nº 1823 do MS de 23/08/2012 que institui a Política Nacional de
Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora;
• O Protocolo Nº 008/2011 que estabelece as Diretrizes da Política Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do SUS e a necessidade de
descentralizar e regionalizar ações e diretrizes desta Política na estrutura
da SESPA.
RESOLVE:
Art. 1º - Instituir por meio da Divisão de Recursos Humanos e Divisão
Técnica deste 12º Centro Regional de Saúde, a Gerência de Atenção ao
Trabalhador – GAT desta Regional com a finalidade de:
• Planejar, desenvolver e coordenar projetos e ações voltados à atenção e
valorização do trabalho e do trabalhador do 12º Centro Regional de Saúde
na sua integralidade, visando à proteção e promoção da saúde deste trabalhador com o implemento da qualidade de vida e da valorização do mesmo
nos seus ambientes e processos de trabalho, através de parceria intra e interinstitucional, assim como, em consonância com as Diretrizes da Política
Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador - PNPST, Política Nacional
de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora – PNPSTT, Política Nacional de
Humanização – PNH e de acordo com as premissas do SUS”.
Parágrafo 1º. A GAT do 12º Centro Regional de Saúde integra as atribuições da Política Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde,
esta desenvolvida a nível estadual pela Diretoria de Gestão do Trabalho e
da Educação na Saúde da SESPA;
Parágrafo 2º. A equipe da GAT do 12ºCRS deverá contar com o suporte
técnico das equipes da GAT/DGTES e do Centro de Referência Estadual
de Saúde do Trabalhador/CEREST-PA/NIVEL CENTRAL, como também, do
CEREST Regional do Araguaia.
Parágrafo 3º. A GAT do 12º Centro Regional de Saúde será operacionalizada por equipe multiprofissional constituída pelos seguintes servidores:
• Salvador Corrêa Bento (Coordenador);
• Edilene Maria Caldas dos Santos(Agente Admistrativo/DRH);
• Olivia Cristina Dias Ferreira (Enfermeira);
• Nalva Gomes de S. Silva (Enfermeira);
• Genival Rodrigues do Nascimento (Agente de Saúde Pública);
• Alessandra Coelho de Freitas Nunes (Assistente Social)
• Mayra de Melo Carvalho (Psicóloga);
• Edimar Pereira da Silva (Agente de Saúde Pública);
• Carmélia Vieira Cruz Almeida (Assistente Social);
Parágrafo 4º. No que concerne à estrutura física da GAT, é imprescindível
um espaço adequado para a realização de suas atividades, especialmente
no que se refere ao Acolhimento Psicossocial do servidor, o qual requer um
ambiente acolhedor e que garanta o sigilo das informações.
Parágrafo 5º. Para sua operacionalização, a GAT do 12ºCRS terá dotação
orçamentaria garantida no Plano de Ação Anual e Plurianual do 12º Centro
Regional de Saúde, com recursos previstos na área de Educação Permanente em Saúde, Humanização e Vigilância em Saúde.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Andréa Ribeiro Cunha Câmara
Diretora do 12°CRS/SESPA
Port. 537/17.01.2019
Protocolo: 539434
.
.
OUTRAS MATÉRIAS
.
1º TERMO APOSTILHAMENTO DO CONTRATO Nº 10/2019 DO
PROCESSO N° 2019/60596
O Presente Termo tem como objetivo o 1º Termo de apostilamento do
Pregão Presencial nº 01/2019, cujo Termo será assinado pelos signatários,
e tem por objeto a Prestação de serviço de aquisição de (passagens terrestre intermunicipal), para pacientes do Programa TFD - Tratamento Fora
do Domicilio dos 07(sete) municípios com menos de 21(vinte e um mil)
habitantes, sob jurisdição deste 12°CRS/SESPA, (Santa Maria das Barreiras, Bannach, Cumaru do Norte, Floresta do Araguaia, Pau D’Arco, Rio Maria, Sapucaia) na ocasião havendo acréscimo do valor global do Contrato
em 25%(vinte e cinco por cento), respaldado pelo Art. 65 da Lei Federal
8.666/93, regido por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativa, nos seguintes casos:
• 1º o Contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras serviços ou
compras, até 25%(vinte e cinco por cento) do valor inicial do Contrato, e,
no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite
de 50º (cinquenta por cento)para os seus acréscimos. Com justificativa em
anexo no processo.
Empresa: Comercio e Transportes Boa Esperança LTDA.
CNPJ: 04.787.941/0001-78
O Valor o item global, sofrerão acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento)
conforme descrito abaixo
Alteração
Acréscimo 25%
Total global
Acréscimo
32.032,00
Total do contrato
128.131,94
Total geral
160.164,95
160.164,95
Total Global: 160.164,95 (Cento e Sessenta Mil e Cento e Sessenta e Quatro Reais e Noventa e Cinco Centavos).
Dotação Orçamentária:
Fonte de Recurso: 0103000000
Elemento de Despesa: 339033
PTRES: 908290c
Assinatura do 1º Termo de Apostilamento: 03/04/2020
Responsável do Certame: Armando Vieira do Nascimento Pregoeiro Oficial
12°CRS/SESPA . Portaria: 034/2019
Ordenadora de Despesa: Andrea Ribeiro da C. Câmara-Port. 537/2019
Diretor: 12° CRS/SESPA
Protocolo: 539460
.
.
HOSPITAL OPHIR LOYOLA
.
.
.
ADMISSÃO DE SERVIDOR
.
ERRATA
FICA RETIFICADO NA PORTARIA Nº 161/2020 DE 31/03/2020,
PUBLICADA NO DOE DE Nº 34.165 DE 01/04/2020, de contratação
de pessoal, O SEGUINTE;
Nome do Servidor: MARIA JOSETE CARVALHO DA SILVA
em substituição a PRISCILA FARIAS FONSECA
Cargo do Servidor: ENFERMEIRO
Lotação: CENTRO DE SUPORTE DE ENFERMAGEM
Data de Admissão:
Término Vínculo: 31/03/2021
Nome do Servidor: MARIA JOSETE CARVALHO DA SILVA
em substituição a PRISCILA FARIAS FONSECA
Cargo do Servidor: ENFERMEIRO
Lotação: CENTRO DE SUPORTE DE ENFERMAGEM
Data de Admissão: 01/04/2020
Término Vínculo: 31/03/2021
Protocolo: 539389
.
.
DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO
.
PORTARIA FISCAL DE CONTRATO Nº 166/2020–GAB/DG/HOL
O Diretor Geral do HOSPITAL OPHIR LOYOLA, no uso de suas atribuições
que lhe foram designadas através do Decreto Governamental publicado no
DOE nº 33.774 de 07 de janeiro de 2019 e aquelas previstas na Lei Estadual nº 6.826/2006 e ainda;
RESOLVE:
Designar os servidores desta Autarquia, MARCELLA FERNANDA XIMENES,
matrícula nº 5705750-1/HOL, e no seu impedimento a servidora YRANILDE
SEABRA LEDO LAGES, Farmacêutica, matricula nº 5722144-1/HOL, lotadas
na Divisão de Farmácia para a função de Fiscais do Contrato Administrativo
nº 047/2020, firmado com a empresa F. CARDOSO E CIA LTDA, que têm
como objeto o fornecimento de material técnico hospitalar. Processo nº
2020/48300.
JOSÉ ROBERTO LOBATO DE SOUZA
Diretor Geral
Protocolo: 539479
.
.
CONTRATO
.
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 047/2020-HOL
Objeto: Aquisição de Material Técnico Hospitalar.
Valor total: R$ 7.021.550,25 (sete milhões, vinte e um mil, quinhentos e
cinquenta reais e vinte e cinco centavos)
Data Assinatura: 06/04/2020
Vigência: 06/04/2020 até 05/04/2021
Pregão Eletrônico SRP nº 180/2019-SESPA– Processo nº 2020/48300
Orçamento: 10.302.1507.8880.3390.30 FONTE: 0103/0269
Contratado: F. CARDOSO E CIA LTDA, com sede na Rua João Nunes de
Souza, nº 125, Rod BR 316, Km 8, Bairro de Águas Brancas – Ananindeua
– PA, CEP: 67.033-030, email: [email protected],
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.949.905/0001-63
Ordenador: JOSÉ ROBERTO LOBATO DE SOUZA
Protocolo: 539589
.
.
AVISO DE LICITAÇÃO
.
AVISO DE LICITAÇÃO - REABERTURA
PREGÃO ELETRÔNICO N°016/2020 – HOL
SRP Nº 012/2020
Objeto: Fornecimento de medicamento IMUNOGLOBULINA HUMANA 50mg/
ml 100ml FRASCO
Data da Abertura:17/04/2020
Horário: 09h (Horário de Brasília)
Local: www.comprasnet.gov.br