IOEPA 16/11/2020 -Fl. 102 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
102 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.407
mados entre a Prefeitura Municipal de Terra Santa/PA, por meio do prefeito
à época Marcílio Costa Picanço, e as empresas H. L. C. dos Anjos Comércio
– ME, Hello Comércio Serviços LTDA – EPP, Godinho Nogueira LTDA – ME, C.
W. de Almeida – EPP e L. M. P. Correa para o fornecimento de gêneros alimentícios e material de limpeza, ilicitudes que, se comprovadas, configuram ato
de improbidade administrativa.
Guilherme Lima Carvalho- Promotor de Justiça
Protocolo: 600618
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Extrato da Portaria Nº 012/2020-MP/PJTS
O Promotor de Justiça Titular de Terra Santa, com fundamento nos artigos 127
e 129, inc. III, da Constituição da República Federativa do Brasil, na Resolução
nº. 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público e nos ditames da Lei nº
8.429/92, nos termos do §2º do art. 19 da Resolução nº 007/2019-CPJ, torna
pública a instauração do INQUÉRITO CIVIL SIMP Nº 000502-043/2020, que se
encontra a disposição na Promotoria de Justiça de Terra Santa, situada na TV. Santa
Terezinha – Centro – CEP: 68.285-000 Terra Santa – Fone/ Fax: (93)3538-1554.
PORTARIA Nº 012/2020-MP/PJTS
Investigados: MARCÍLIO COSTA PICANÇO, E AS EMPRESAS MILETO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - EPP, CONSTRUTORA CICAL LTDA - EPP, CONSTRUTORA ANDRADE LTDA, CONSTRUTORA MYLLIA LTDA, M. D. M. CONSENTINI
COMÉRCIO E SERVIÇOS - EPP E CONSTRUTORA CONSENTINI LTDA - EPP.
Assunto: Para apurar os indícios de fraude nos procedimentos licitatórios firmados entre a Prefeitura Municipal de Terra Santa/PA, por meio do prefeito
à época Marcílio Costa Picanço, e as empresas Mileto Construções e Serviços
LTDA - EPP, Construtora Cical LTDA - EPP, Construtora Andrade LTDA, Construtora Myllia LTDA, M. D. M. Consentini Comércio e Serviços - EPP e Construtora
Consentini LTDA - EPP para execução de obras de construção civil, ilicitudes
que, se comprovadas, configuram ato de improbidade administrativa.
Guilherme Lima Carvalho- Promotor de Justiça
Protocolo: 600602
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Extrato da Portaria Nº 019/2020-MP/PJTS
O Promotor de Justiça Titular de Terra Santa, com fundamento nos artigos 127
e 129, inc. III, da Constituição da República Federativa do Brasil, na Resolução
nº. 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público e nos ditames da Lei
nº 8.429/92, nos termos do §2º do art. 19 da Resolução nº 007/2019-CPJ,
torna pública a instauração do INQUÉRITO CIVIL SIMP Nº 000509-043/2020,
que se encontra a disposição na Promotoria de Justiça de Terra Santa, situada
na TV. Santa Terezinha – Centro – CEP: 68.285-000 Terra Santa – Fone/ Fax:
(93)3538-1554.
PORTARIA Nº 019/2020-MP/PJTS
Investigados: MARCÍLIO COSTA PICANÇO, E A EMPRESA S. V. X. SERVIÇOS
PROFISSIONAIS, CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA – EPP .
Assunto: Para apurar os indícios de fraude nos procedimentos licitatórios firmados entre a Prefeitura Municipal de Terra Santa/PA, por meio do prefeito
à época Marcílio Costa Picanço, e a empresa S. V. X. Serviços Profissionais,
Construções e Transportes LTDA – EPP, especialmente a Concorrência Pública
nº 0000001/2014, cujo objeto era a urbanização da rua do aeroporto velho
em Terra Santa/PA, ilicitudes que, se comprovadas, configuram ato de improbidade administrativa.
Guilherme Lima Carvalho- Promotor de Justiça
Protocolo: 600621
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Extrato da Portaria Nº 013/2020-MP/PJTS
O Promotor de Justiça Titular de Terra Santa, com fundamento nos artigos 127
e 129, inc. III, da Constituição da República Federativa do Brasil, na Resolução
nº. 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público e nos ditames da Lei
nº 8.429/92, nos termos do §2º do art. 19 da Resolução nº 007/2019-CPJ,
torna pública a instauração do INQUÉRITO CIVIL SIMP Nº 000503-043/2020,
que se encontra a disposição na Promotoria de Justiça de Terra Santa, situada
na TV. Santa Terezinha – Centro – CEP: 68.285-000 Terra Santa – Fone/ Fax:
(93)3538-1554.
PORTARIA Nº 013/2020-MP/PJTS
Investigados: MARCÍLIO COSTA PICANÇO, E AS EMPRESAS E. DE A. CAVALCANTE E CIA LTDA – ME E STOCK COMERCIAL HOSPITALAR LTDA.
Assunto: Para apurar os indícios de fraude nos procedimentos licitatórios firmados entre a Prefeitura Municipal de Terra Santa/PA, por meio do prefeito à
época Marcílio Costa Picanço, e as empresas E. de A. Cavalcante e Cia LTDA
– ME e Stock Comercial Hospitalar LTDA para aquisição de medicamentos
e insumos hospitalares, ilicitudes que, se comprovadas, configuram ato de
improbidade administrativa.
Guilherme Lima Carvalho- Promotor de Justiça
Protocolo: 600604
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Extrato da Portaria Nº 016/2020-MP/PJTS
O Promotor de Justiça Titular de Terra Santa, com fundamento nos artigos 127
e 129, inc. III, da Constituição da República Federativa do Brasil, na Resolução
nº. 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público e nos ditames da Lei
nº 8.429/92, nos termos do §2º do art. 19 da Resolução nº 007/2019-CPJ,
torna pública a instauração do INQUÉRITO CIVIL SIMP Nº 000506-043/2020,
que se encontra a disposição na Promotoria de Justiça de Terra Santa, situada
na TV. Santa Terezinha – Centro – CEP: 68.285-000 Terra Santa – Fone/ Fax:
(93)3538-1554.
Segunda-feira, 16 DE NOVEMBRO DE 2020
PORTARIA Nº 016/2020-MP/PJTS
Investigados: MARCÍLIO COSTA PICANÇO, ILMA PESSOA BRITO, LELIA DUARTE PAES DE ANDRADE, ALFREDINA DE SOUZA GIMAQUE E ROSANA BARBOSA GENTIL.
Assunto: Para apurar os indícios de Terra Santa/PA, por meio do prefeito à
época Marcílio Costa Picanço, e as pessoas físicas Ilma Pessoa Brito, Lelia Duarte Paes de Andrade, Alfredina de Souza Gimaque e Rosana Barbosa Gentil
para fornecimento de refeições para secretarias municipais e presos, ilicitudes
que, se comprovadas, configuram ato de improbidade administrativa.
Guilherme Lima Carvalho- Promotor de Justiça
Protocolo: 600612
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Extrato da Portaria Nº 015/2020-MP/PJTS
O Promotor de Justiça Titular de Terra Santa, com fundamento nos artigos 127
e 129, inc. III, da Constituição da República Federativa do Brasil, na Resolução
nº. 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público e nos ditames da Lei
nº 8.429/92, nos termos do §2º do art. 19 da Resolução nº 007/2019-CPJ,
torna pública a instauração do INQUÉRITO CIVIL SIMP Nº 000505-043/2020,
que se encontra a disposição na Promotoria de Justiça de Terra Santa, situada
na TV. Santa Terezinha – Centro – CEP: 68.285-000 Terra Santa – Fone/ Fax:
(93)3538-1554.
PORTARIA Nº 015/2020-MP/PJTS
Investigados: MARCÍLIO COSTA PICANÇO, E AS EMPRESAS E PESSOAS FÍSICAS NILZA FEIJÃO DA SILVA, PARINTINS TÁXI AÉREO LTDA, SANTA SANTARÉM TÁXI AÉREO LTDA, TALLA TÁXI AÉREO, D&M TURISMO E EVENTOS
LTDA ME, TURISAN – SANTARÉM TURISMO E PROMOÇÕES LTDA E AMAZON
TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA.
Assunto: Para apurar os indícios de fraude nos procedimentos licitatórios firmados entre a Prefeitura Municipal de Terra Santa/PA, por meio do prefeito
à época Marcílio Costa Picanço, e as empresas e pessoas físicas Nilza Feijão
da Silva, Parintins Táxi Aéreo LTDA, Santa Santarém Táxi Aéreo LTDA, Talla
Táxi Aéreo, D&M Turismo e Eventos LTDA ME, Turisan – Santarém Turismo e
Promoções LTDA e Amazon Travel Viagens e Turismo LTDA para fornecimento
de passagens aéreas e contratação de aeronaves de pequeno porte, ilicitudes
que, se comprovadas, configuram ato de improbidade administrativa.
Guilherme Lima Carvalho- Promotor de Justiça
Protocolo: 600609
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Extrato da Portaria Nº 011/2020-MP/PJTS
O Promotor de Justiça Titular de Terra Santa, com fundamento nos artigos 127
e 129, inc. III, da Constituição da República Federativa do Brasil, na Resolução
nº. 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público e nos ditames da Lei
nº 8.429/92, nos termos do §2º do art. 19 da Resolução nº 007/2019-CPJ,
torna pública a instauração do INQUÉRITO CIVIL SIMP Nº 000501-043/2020,
que se encontra a disposição na Promotoria de Justiça de Terra Santa, situada
na TV. Santa Terezinha – Centro – CEP: 68.285-000 Terra Santa – Fone/ Fax:
(93)3538-1554.
Portaria nº 011/2020-MP/PJTS
Investigados: MARCÍLIO COSTA PICANÇO, E AS EMPRESAS ATRAÇÃO COMÉRCIO DE MOTOS LTDA, M. C. D. CARVALHO & CIA LTDA E ROSA SOUSA
NOGUEIRA – ME.
Assunto: Para apurar os indícios de fraude nos procedimentos licitatórios firmados entre a Prefeitura Municipal de Terra Santa/PA, por meio do prefeito
à época Marcílio Costa Picanço, e as empresas Atração Comércio de Motos
LTDA, M. C. D. Carvalho & Cia LTDA e Rosa Sousa Nogueira – ME para fornecimento de combustível e derivados de petróleo, ilicitudes que, se comprovadas, configuram ato de improbidade administrativa.
Guilherme Lima Carvalho- Promotor de Justiça
Protocolo: 600601
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Extrato da Portaria Nº 017/2020-MP/PJTS
O Promotor de Justiça Titular de Terra Santa, com fundamento nos artigos 127
e 129, inc. III, da Constituição da República Federativa do Brasil, na Resolução
nº. 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público e nos ditames da Lei
nº 8.429/92, nos termos do §2º do art. 19 da Resolução nº 007/2019-CPJ,
torna pública a instauração do INQUÉRITO CIVIL SIMP Nº 000507-043/2020,
que se encontra a disposição na Promotoria de Justiça de Terra Santa, situada
na TV. Santa Terezinha – Centro – CEP: 68.285-000 Terra Santa – Fone/ Fax:
(93)3538-1554.
PORTARIA Nº 017/2020-MP/PJTS
Investigados: MARCÍLIO COSTA PICANÇO, E A EMPRESA CONCRETIZA CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA EPP.
Assunto: Para apurar os indícios de fraude nos procedimentos licitatórios firmados entre a Prefeitura Municipal de Terra Santa/PA, por meio do prefeito à
época Marcílio Costa Picanço, e a empresa Concretiza Construções & Serviços
LTDA EPP para fabricação de móveis de madeira e esquadria, bem como para
recuperação de ponte de madeira, ilicitudes que, se comprovadas, configuram
ato de improbidade administrativa.
Guilherme Lima Carvalho- Promotor de Justiça
Protocolo: 600615
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Extrato da Portaria Nº 010/2020-MP/PJTS
O Promotor de Justiça Titular de Terra Santa, com fundamento nos artigos 127
e 129, inc. III, da Constituição da República Federativa do Brasil, na Resolução
nº. 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público e nos ditames da Lei
nº 8.429/92, nos termos do §2º do art. 19 da Resolução nº 007/2019-CPJ,
torna pública a instauração do INQUÉRITO CIVIL SIMP Nº 000495-043/2020,
que se encontra a disposição na Promotoria de Justiça de Terra Santa, situada
na TV. Santa Terezinha – Centro – CEP: 68.285-000 Terra Santa – Fone/ Fax:
(93)3538-1554.