IOEPA 11/12/2020 -Fl. 26 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
26 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.433
CONVOCAÇÃO DE COMPARECIMENTO AO TRABALHO
Convocamos a Servidora Efetiva MARIA DO CARMO AMARAL DOS SANTOS,
ocupante do Cargo de Datilógrafo, matrícula nº 87700/1, lotada na Secretaria de Estado de Saúde Pública – SESPA, a comparecer no prazo máximo
de 10 (dez) dias a contar da Publicação desta Convocação no Diário Oficial
do Estado do Pará, na Diretoria de Gestão do Trabalho e da Educação na
Saúde – DGTES/SESPA, sito a Travessa Lomas Valentinas, nº 2190, no
horário de expediente de 08:00 às 18:00 horas, com vistas a reassumir
de imediato suas atividades laborais, prestando os esclarecimentos que se
fizerem necessários para tanto. Ressaltamos que o não comparecimento
no prazo estabelecido implicará em pena de demissão por abandono de
cargo, de acordo com a legislação vigente do Servidor Público do Estado
do Pará (Lei nº 5.810/1994 – RJU), dando origem a abertura de Processo
Administrativo Disciplinar – PAD, para esta finalidade.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE,
DIRETORIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, EM
07.12.2020.
KELLY DE CÁSSIA PEIXOTO DE OLIVEIRA SILVEIRA
DIRETORA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE – SESPA
Protocolo: 611097
DESPACHO
Considerando o resultado final do Chamamento Público nº 001, para
contratação de OSS cujo objeto é o gerenciamento, operacionalização e
execução das ações e serviços de saúde do HOSPITAL REGIONAL PÚBLICO
DE CASTELO DOS SONHOS.
Diante dos elementos que instruem o presente feito que acolho com razão
para decidir na qualidade de autoridade superior competente, homologo
o Resultado Final do certame e convoco a OSS Instituto Mais Saúde,
primeira colocada no Chamamento Público, para contratação, nos moldes
da proposta firmada no presente processo seletivo.
Belém, 10 de dezembro de 2020.
RÔMULO RODOVALHO GOMES
Secretário de Estado de Saúde Pública, em exercício.
GABS/SESPA
DESPACHO
Considerando o resultado final do Chamamento Público nº 002, para
contratação de OSS cujo objeto é o gerenciamento, operacionalização e
execução das ações e serviços de saúde do HOSPITAL DO TAPAJÓS NO
MUNICÍPIO DE ITAITUBA, bem como a informação do GT de Controle e
Avaliação da Gestão dos Hospitais Metropolitano e Regionais, a qual
certifica que a OSS Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano
– INDSH, já possui 5 (cinco) contratos junto a esta administração, a saber:
o Hospital Jean Bitar; Centro Integrado de Inclusão e Reabilitação – CIIR;
Hospital Geral de Ipixuna; Hospital Regional Público do Leste do Pará e
Hospital Público Regional do Marajó.
Considerando ainda, o Decreto Estatual nº 21/2019, de 14/02/2019,
em seu §2º do artigo 19, que determina o número máximo de três (3)
contratualizações de cada OSS neste estado, o que impede a adjudicação
do objeto do certame à primeira colocada.
Resolvo, convocar a OSS Instituto Mais Saúde, segunda colocada no
Chamamento Público, para contratação, nos moldes da proposta firmada
no presente processo seletivo.
Belém, 10 de dezembro de 2020.
RÔMULO RODOVALHO GOMES
Secretário de Estado de Saúde Pública, em exercício.
GABS/SESPA
Protocolo: 611211
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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PÚBLICA - 1ª REGIONAL
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LICENÇA PRÊMIO
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PORTARIA Nº. 617 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
O DIRETOR DO 1° CENTRO REGIONAL DE SAÚDE, usando de suas atribuições, delegadas através da Portaria no. 76/2019-CCG de 09.01.19, publicada no Diário Oficial do Estado n° 33.777 de 10.01.19.
CONCEDER de acordo com o artigo 98 da Lei nº. 5.810/ 24.01.1994, a (ao)
servidora (o) LUIZ ANTONIO DE ANDRADE LIMA matrícula 97284-1 cargo
de AGENTE ADMINISTRATIVO regime jurídico de Estatutário Efetivo, classe
“--”, lotada (o) no (a) URE REDUTO 02 (dois) meses de Licença Prêmio,
correspondente ao TRIÊNIO de 07.04.15 a 06.04.18.
AUTORIZAR que o servidor goze 02 (dois) meses de Licença Prêmio, no
período de 18.01.2021 a 18.03.2021 no total de 60 (sessenta) dias.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
1° Centro Regional de Saúde/SESPA em:10.12.2020
Marco Antonio Rodrigues Normando
Diretor do 1°CRS/SESPA
Protocolo: 610707
ERRATA
O DIRETOR DO 1° CENTRO REGIONAL DE SAÚDE, usando de suas atribuições, delegadas através da Portaria no. 76/2019-CCG de 09.01.19, publicada no Diário Oficial do Estado n° 33.777 de 10.01.19.
Sexta-feira, 11 DE DEZEMBRO DE 2020
ERRATA DA LICENÇA PRÊMIO PORTARIA Nº. 542
DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020,
publicada no DOE 34.413 DE 20.11.2020, que concedeu Licença Prêmio a
(o) Servidora (o) DETERMINAR de acordo com o artigo 98 da Lei nº. 5.810/
24.01.1994, a (ao) servidora (o) MARIA DA GLORIA FERREIRA DIAS matrícula 112658-1 cargo de DATILOGRAFO regime jurídico de Estatutário
Efetivo, classe “--”, lotada (o) no (a) CS MARCO 01 (um) mês de Licença
Prêmio, correspondente ao 09.04.16 A 08.04.19.
Onde se lê ao Triênio de 09.04.16 A 08.04.19,
Leia-se ao Triênio de 04.04.07 A 03.04.10.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
1° Centro Regional de Saúde/SESPA em: 24.11.2020
Marco Antonio Rodrigues Normando
Diretor do 1°CRS/SESPA
Protocolo: 611052
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CONTRATO
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Contrato n°: 31
Exercício: 2020
Classificação do Objeto: Serviços
Objeto: PREGÃO ELETRÔNICO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA /CORRETIVA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS DE 02 (DOIS) ELEVADORES E 02 (DUAS) PLATAFORMAS NAS EDIFICAÇÕES DA URES PRESIDENTE
VARGAS, 1º CENTRO REGIONAL DE SAÚDE, URE DIPE E ALMOXARIFADO
POR UM PERÍODO DE 12 MESES.
Valor Mensal: R$1.992,00 (Um mil, novecentos e noventa e dois reais),
Valor Total: R$ 23.904,00 (Vinte e três mil e novecentos e quatro reais)
Data da Assinatura: 10/12/2020
Vigência: 10/12/2020 a 10/12/2021
Pregão Eletrônico: 16/2020
Orçamento
PROJ/ATIVIDADE: 1040008288C
PT: 10302150782880000
FONTE: 013200000
N.DA DESP: 339039
EMPRESA: ELEVADORES HEXCEL LTDA.
CNPJ:10.599628/0001-09
ENDEREÇO: Rua Diogo Móia, n. 868 CEP: 66.055-170, Belém/PA
Tel./Fax: (91) 3228-4997/3288-0249,
Ordenador: MARCO ANTONIO RODRIGUES NORMANDO
DIRETOR DO 1º CRS/SESPA
Protocolo: 610810
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OUTRAS MATÉRIAS
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PORTARIA N.º 555, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020.
O Diretor do 1º Centro Regional de Saúde/SESPA, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO os termos da Portaria n.º 77, de 17 de fevereiro de 2020,
publicada em DOE n.º 34.122, de 19 de fevereiro de 2020, que instaurou
o Processo Administrativo Disciplinar n.º 2018/442669, prorrogada através da Portaria n.º 209, de 14 de abril de 2020, publicada em DOE n.º
34.183, de 15 de abril de 2020, redesignada através da Portaria n.º 250,
de 16 de junho de 2020, publicada em DOE n.º 34.256, de 17 de junho
de 2020, prorrogada a redesignação através da Portaria n.º 321, de 12
de agosto de 2020, publicada no DOE n.º 34.310, 13 de agosto de 2020,
prorrogada a redesignação através da Portaria n.º 321, de 12 de agosto
de 2020, publicada no DOE n.º 34.310, 13 de agosto de 2020, redesignada através da Portaria n.º 430, de 13 de outubro de 2020, publicada no
DOE n.º 34.372, de 14 de outubro de 2020, em desfavor do (a) servidor
(a) J. O. R. L., ocupante de cargo de Técnico de Enfermagem, matrícula
funcional n.º 5486530/2, lotado (a) no (a) URE AIDS/1º CRS/SESPA, para
apurar suposto acúmulo ilegal de cargo público, que se comprovado constitui transgressão disciplinar aos artigos 163, 177, inciso VI, e 178, inciso
I, caracterizando o disposto no artigo 190, inciso XII, todos da Lei n.º
5.810/94, c/c o artigo 37, incisos XVI, alínea “c”, e XVII, da CF/88;
CONSIDERANDO o requerimento motivado da Comissão Permanente de
Processo Administrativo Disciplinar do 1º CRS/SESPA, através do memorando n.º 947/2020;
RESOLVE:
I – PRORROGAR, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a redesignação da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar do 1º CRS/SESPA, formada
pelos servidores, estáveis de nível superior, Norma de Fátima Andrade,
ocupante do cargo de Administrador, matrícula funcional n.º 54189583/1,
Elza Maria da Silva Lima, ocupante do cargo de Assistente Social, matrícula funcional n.º 54190781/1, Luiz Antonio Marques Cabral, ocupante do
cargo de Administrador, matrícula funcional n.º 54189028/1, para, sob a
presidência da primeira, conduzir Processo Administrativo Disciplinar n.º
2018/442669, em desfavor do (a) servidor (a) J. O. R. L., ocupante de cargo de Técnico de Enfermagem, matrícula funcional n.º 5486530/2, lotado
(a) no (a) URE AIDS/1º CRS/SESPA.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
1º CENTRO REGIONAL DE SAÚDE, em 09/12/2020.
MARCO ANTONIO RODRIGUES NORMANDO
Diretor do 1º Centro Regional de Saúde/SESPA
Protocolo: 610978