IOEPA 30/08/2021 -Fl. 60 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
60 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.685
determinada a convocação e as inscrições dos interessados do processo
judicial nº 0038769-37.2010.8.14.0301, para realização de curso extemporâneo de formação de delegados na PCPA, e a consequente participação
na 2ª etapa do Concurso Público C149, sendo eles FERNANDA PASTANA
MARÇAL VENÂNCIO, RONALDO MARTINS RAMOS, SARAH RAQUEL JACOB
DO CARMO, ALBERTO MAURO BARBOSA DE SOUZA, LEDA CRISTIAN OLIVEIRA DO NASCIMENTO, HUGO CÉSAR DE MIRANDA CINTRA, ZULENE
CASTRO LOPES DA COSTA, EDENICE DO CARMO GALVÃO, MOACIR NUNES
DO NASCIMENTO E MARCIA ROCHELLI SANTOS DE SOUSA;
CONSIDERANDO que a Presidência do E. Tribunal de Justiça do Estado
do Pará deferiu o pleito formulado pelo ente público para suspensão dos
efeitos das tutelas provisórias deferidas pelo MM. Juízo da 2ª Vara da Fazenda da Capital, nos autos da ação nº. 0038769-37.2010.814.0301, que
garantiu a permanência dos autores, acima citados, no Curso de Formação de Policial Civil – sub judice – 2021, candidatos do Concurso Público
C-149/2009, categoria Delegado de Polícia Civil;
CONSIDERANDO que o Ofício nº 002625/2021 PGE-GAB-PCTA, encaminha
a decisão judicial e recomenda o cumprimento da ordem, a fim de que
sejam excluídos os Demandados do Curso de Formação de Delegado de
Polícia, relativo à 2ª etapa do Concurso C-149, considerando a decisão
proferida pela Presidência do TJPA;
CONSIDERANDO o despacho sequencial nº 11, de 24.08.2021, do Exmº
Senhor Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Pará, no PAE nº
2021/664634;
CONSIDERANDO que a PORTARIA Nº 51/2021-ACADEPOL foi publicada no
DOE nº 34.683, de 27.08.2021, com erro material e incompleta e, que a
Administração Pública pode declarar a nulidade de seus próprios atos.
RESOLVE:
I. TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA Nº 51/2021-ACADEPOL, publicada no
DOE nº 34.683, de 27.08.2021, pelos motivos referidos no item anterior.
II. EXCLUIR os alunos/candidatos, abaixo citados, do CURSO DE FORMAÇÃO DE POLICIAL CIVIL – categorias: Delegado, Escrivão e Investigador
de Polícia Civil, para candidatos sub judice, Segunda Etapa dos Concursos
Públicos C-149/2009-SEAD/PCPA, C-202/2016-SEAD/PCPA e C-203/2016SEAD/PCPA, com fundamento nos motivos acima expostos.
a) Categoria: Delegado de Polícia Civil
1. FERNANDA PASTANA MARÇAL VENÂNCIO
2. RONALDO MARTINS RAMOS
3. SARAH RAQUEL JACOB DO CARMO
4. ALBERTO MAURO BARBOSA DE SOUZA
5. LEDA CRISTIAN OLIVEIRA DO NASCIMENTO
6. HUGO CÉSAR DE MIRANDA CINTRA
7. ZULENE CASTRO LOPES DA COSTA
8. EDENICE DO CARMO GALVÃO
III. ESCLARECER que o candidato MOACIR NUNES DO NASCIMENTO
já foi eliminado do Curso de Formação, mediante PORTARIA Nº
42/2021-ACADEPOL de 14.07.2021, publicada no DOE nº 34.640 de
15.07.2021.
IV. EXPLICAR que a candidata MARCIA ROCHELLI SANTOS DE SOUSA encontra-se aguardando Curso de Formação imediatamente posterior, conforme PAE nº 2021/657445, agora com a decisão da Presidência do E.
Tribunal de Justiça do Estado do Pará, também fica excluída da Segunda
Etapa do Concurso Público C-149/2009-SEAD/PCPA.
V. Encaminhar a presente Portaria à Chefia de Gabinete da Polícia Civil para
publicação no Diário Oficial do Estado e Boletim Interno da Instituição.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
FERNANDA MAUÉS DE SOUZA
Diretora da Academia de Polícia Civil – ACADEPOL/ PCPA
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ
Protocolo: 698364
CONTRATO
.
EXTRATO DO CONTRATO
Contrato: 063/2021. Inexigibilidade de Licitação nº 044/2021. Partes: Polícia Civil do Estado do Pará. CNPJ nº 00.368.105/0001-06. ALETHEA MARIA
CAROLINA SALES BERNARDO. CPF nº 879.537.142-72. Classificação do
Objeto: Contratação da prestação de serviços técnico profissional especializado, para atender ao curso de formação policial atinentes aos candidatos Sub Judices – Concursos Públicos C-149 SEAD PCPA, C-202 SEAD
PCPA, C-203 SEAD PCPA, como docente da palestra Relacionamento com
a Imprensa e Mídias Sociais. Data da Assinatura: 26/08/2021. Vigência:
a contar da sua assinatura até 30/09/2021. Valor: R$ 400,00. Orçamento: Programa de Trabalho Natureza de Despesa Fonte de Recurso Origem
do Recurso. 06.128.1502.8833.339036.339047.0101. Estadual. Proc. nº
2021/201488. Contratado: ALETHEA MARIA CAROLINA SALES BERNARDO.
Endereço: Avenida Governador José Malcher, Bairro: Nazaré, Cep: 66055260, Belém/PA. Ordenador: Ana Michelle Gonçalves Soares Zagalo. Chefe
de Gabinete do Delegado Geral da Polícia Civil/PA.
Protocolo: 698065
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato n°075/2021-PC/PA. Partes: Polícia Civil do Estado do Pará.
CNPJ nº 00.368.105/0001-06 e a Empresa COMATEL – COMÉRCIO DE
MATERIAL LTDA. CNPJ nº 04.510.069/0001-16. Data da Assinatura:
20/08/2021. Vigência: O prazo de vigência deste contrato terá início na
data de 20/08/2021 e encerramento em 20/08/2022. Objeto: AQUISIÇÃO
DE MATERIAL DE CONSUMO PARA A DIVISÃO DE REDE DA DIME. Valor:
R$140,00 (cento e quarenta reais). Processo nº 2021/17140. Orçamento:
40101.06.126.1508.8238.0101. Contratada: COMATEL – COMÉRCIO DE
Segunda-feira, 30 DE AGOSTO DE 2021
MATERIAL LTDA. Endereço da Contratada: Trav. José Pio, n° 545, Bairro
Umarizal, Belém-PA, CEP: 66050-240, e-mail: [email protected], telefone: (91)3204-2601. Ordenadora Responsável: Ana Michelle Gonçalves
Soares Zagalo. Chefe de Gabinete do Delegado Geral da Polícia Civil do
Estado do Pará.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato n°076/2021-PC/PA. Partes: Polícia Civil do Estado do Pará. CNPJ
nº 00.368.105/0001-06 e a Empresa P.A ENGENHARIA COMERCIAL LTDA.
CNPJ nº 09.605.413/0001-74. Data da Assinatura: 20/08/2021. Vigência: O prazo de vigência deste contrato terá início na data de 20/08/2021
e encerramento em 20/08/2022. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL
DE CONSUMO PARA A DIVISÃO DE REDE DA DIME. Valor: R$990,00
(novecentos e noventa reais). Processo nº 2021/17140. Orçamento:
40101.06.126.1508.8238.0101. Contratada: P.A ENGENHARIA COMERCIAL LTDA. Endereço da Contratada: Rua dos Pariquis, n°775, Jurunas.
CEP: 66030-690. Ordenadora Responsável: Ana Michelle Gonçalves Soares
Zagalo. Chefe de Gabinete do Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do
Pará.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato n°077/2021-PC/PA. Partes: Polícia Civil do Estado do Pará. CNPJ
nº 00.368.105/0001-06 e a Empresa SOLARIS TELEINFORMÁTICA LTDA.
CNPJ nº 11.099.588/0001-07. Data da Assinatura: 20/08/2021. Vigência:
O prazo de vigência deste contrato terá início na data de 20/08/2021 e
encerramento em 20/08/2022. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA A DIVISÃO DE REDE DA DIME. Valor: R$33.990,00 (trinta
e três mil e novecentos e noventa reais). Processo nº 2021/17140. Orçamento: 40101.06.126.1508.8238.0101. Contratada: SOLARIS TELEINFORMÁTICA LTDA. Endereço da Contratada: Av. Sagitário, n°138 – CJ 307
– Torre 2, Alphaville Conde II, Barueri, em São Paulo. CEP: 06473-073.
Ordenadora Responsável: Ana Michelle Gonçalves Soares Zagalo. Chefe de
Gabinete do Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Pará.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato n°078/2021-PC/PA. Partes: Polícia Civil do Estado do Pará. CNPJ
nº 00.368.105/0001-06 e a Empresa QUALITY ATACADO EIRELI EPP.
CNPJ nº 15.724.019/0001-58. Data da Assinatura: 20/08/2021. Vigência: O prazo de vigência deste contrato terá início na data de 20/08/2021
e encerramento em 20/08/2022. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE
CONSUMO PARA A DIVISÃO DE REDE DA DIME. Valor: R$6.360,00 (seis
mil e trezentos e sessenta reais). Processo nº 2021/17140. Orçamento:
40101.06.126.1508.8238.0101. Contratada: QUALITY ATACADO EIRELI
EPP. Endereço da Contratada: Av. Afonso Pena, n°262, sala 813, Bairro
Centro na cidade de Belo Horizonte – MG. Ordenadora Responsável: Ana
Michelle Gonçalves Soares Zagalo. Chefe de Gabinete do Delegado Geral
da Polícia Civil do Estado do Pará.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato n°079/2021-PC/PA. Partes: Polícia Civil do Estado do Pará. CNPJ
nº 00.368.105/0001-06 e a Empresa GR COMÉRCIO EIRELI. CNPJ nº
17.451.234/0001-58. Data da Assinatura: 20/08/2021. Vigência: O prazo
de vigência deste contrato terá início na data de 20/08/2021 e encerramento em 20/08/2022. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA
A DIVISÃO DE REDE DA DIME. Valor: R$140,00 (cento e quarenta reais).
Processo nº 2021/17140. Orçamento: 40101.06.126.1508.8238.0101.
Contratada: COMATEL – COMÉRCIO DE MATERIAL LTDA. Endereço da Contratada: Rua Porto, n° 53, Bairro Santa Cruz Industrial, CEP:32.340-590 –
Contagem/MG, telefone: (31)2524-4020, e-mail: grcomercio@grcomercio.
com.br. Ordenadora Responsável: Ana Michelle Gonçalves Soares Zagalo.
Chefe de Gabinete do Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Pará.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato n°080/2021-PC/PA. Partes: Polícia Civil do Estado do Pará. CNPJ
nº 00.368.105/0001-06 e a Empresa VOLT MATERIAIS ELÉTRICOS EIRELI.
CNPJ nº 17.451.234/0001-58. Data da Assinatura: 20/08/2021. Vigência: O
prazo de vigência deste contrato terá início na data de 20/08/2021 e encerramento em 20/08/2022. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO
PARA A DIVISÃO DE REDE DA DIME. Valor: R$500,00 (quinhentos reais).
Processo nº 2021/17140. Orçamento: 40101.06.126.1508.8238.0101.
Contratada: VOLT MATERIAIS ELÉTRICOS EIRELI. Endereço da Contratada: Rua Desemb. da Luz, 183, sl 303, Bairro Barreiro, Belo Horizonte/MG,
CEP: 30.640-040, telefone: (31) 2515-5066, e-mail: volteletrica1@gmail.
com. Ordenadora Responsável: Ana Michelle Gonçalves Soares Zagalo.
Chefe de Gabinete do Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Pará.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato n°081/2021-PC/PA. Partes: Polícia Civil do Estado do Pará. CNPJ
nº 00.368.105/0001-06 e a Empresa J.G. EMPREENDIMENTOS – ME.
CNPJ nº 17.451.234/0001-58. Data da Assinatura: 20/08/2021. Vigência: O prazo de vigência deste contrato terá início na data de 20/08/2021
e encerramento em 20/08/2022. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE
CONSUMO PARA A DIVISÃO DE REDE DA DIME. Valor: R$12.195,00 (doze
mil, cento e noventa e cinco reais). Processo nº 2021/17140. Orçamento: 40101.06.126.1508.8238.0101. Contratada: J.G. EMPREENDIMENTOS – ME. Endereço da Contratada: Rua Epaminondas de Mesquita, n°7,
São Francisco, CEP: 68460-281, Tucuruí/PA, telefone: (94) 98811-1679,
e-mail: [email protected]. Ordenadora Responsável: Ana
Michelle Gonçalves Soares Zagalo. Chefe de Gabinete do Delegado Geral
da Polícia Civil do Estado do Pará.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato n°082/2021-PC/PA. Partes: Polícia Civil do Estado do Pará. CNPJ
nº 00.368.105/0001-06 e a Empresa GESERV COMÉRCIO DE PAPELARIA
E SERVIÇOS EIRELI. CNPJ nº 33.931.812/0001-00. Data da Assinatura: