IOEPA 05/10/2021 -Fl. 104 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
104 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.724
Extrato da PORTARIA nº 053/2021 – Inquérito Civil nº 000123-151/2020
O PROMOTOR DE JUSTIÇA DO 6º CARGO DA PROMOTORIA DE DEFESA DO
PATRIMONIO PÚBLICO E DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA, Dr. ALDO DE
OLIVEIRA BRANDÃO SAIFE, torna pública a instauração do Inquérito Civil nº
000123-151/2020 que se encontra à disposição na sede do Ministério Público na
Rua João Diogo n. 100, bairro da Cidade Velha, nesta cidade de Belém do Pará.
PORTARIA de Instauração: 053/2021-MP/6ºPJDPPMA
Objeto: Apurar possíveis irregularidades na execução do Contrato n°
10/2019-SESAN celebrado entre a Secretaria Municipal de Saneamento
(SESAN) e a empresa F. A. S. DE CARVALHO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI,
para a execução de obras de pavimentação, drenagem, meio-fio e calçamento em vias do Município de Belém – 2ª Etapa.
Promotor de Justiça: ALDO DE OLIVEIRA BRANDÃO SAIFE
Promotoria de Justiça: 6º cargo da Promotoria de Justiça de Defesa do
Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Belém.
Protocolo: 712960
Extrato da PORTARIA nº 052/2021 – Procedimento Preparatório
nº 000529-151/2020
O PROMOTOR DE JUSTIÇA DO 6º CARGO DA PROMOTORIA DE DEFESA DO
PATRIMONIO PÚBLICO E DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA, Dr. ALDO DE
OLIVEIRA BRANDÃO SAIFE, torna pública a instauração do Inquérito Civil
nº 000529-151/2020 que se encontra à disposição na sede do Ministério
Público na Rua João Diogo n. 100, bairro da Cidade Velha, nesta cidade de
Belém do Pará.
PORTARIA de Instauração: 052/2021-MP/6ºPJDPPMA
Objeto: Apurar especificamente o suposto exercício indevido de outra atividade remunerada por parte da servidora da UEPA J. P. L., em clara violação
ao Estatuto da Universidade do Estado do Pará.
Promotor de Justiça: ALDO DE OLIVEIRA BRANDÃO SAIFE
Promotoria de Justiça: 6º cargo da Promotoria de Justiça de Defesa do
Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Belém.
Protocolo: 712933
Extrato da PORTARIA nº 050/2021 – Procedimento Preparatório
nº 000039-151/2021
O PROMOTOR DE JUSTIÇA DO 6º CARGO DA PROMOTORIA DE DEFESA DO
PATRIMONIO PÚBLICO E DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA, Dr. ALDO DE
OLIVEIRA BRANDÃO SAIFE, torna pública a instauração do Inquérito Civil nº
000039-151/2021 que se encontra à disposição na sede do Ministério Público na
Rua João Diogo n. 100, bairro da Cidade Velha, nesta cidade de Belém do Pará.
PORTARIA de Instauração: 050/2021-MP/6ºPJDPPMA
Objeto: Apurar especificamente o suposto exercício indevido de outra atividade remunerada por parte do servidor da UEPA R. J. S. D., em clara
violação ao Estatuto da Universidade do Estado do Pará.
Promotor de Justiça: ALDO DE OLIVEIRA BRANDÃO SAIFE
Promotoria de Justiça: 6º cargo da Promotoria de Justiça de Defesa do
Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Belém.
Protocolo: 712926
Extrato da PORTARIA nº 033/2021 – Inquérito Civil nº 000083151/2020
O PROMOTOR DE JUSTIÇA DO 6º CARGO DA PROMOTORIA DE DEFESA DO
PATRIMONIO PÚBLICO E DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA, Dr. ALDO DE
OLIVEIRA BRANDÃO SAIFE, torna pública a instauração do Inquérito Civil nº
000083-151/2020 que se encontra à disposição na sede do Ministério Público na
Rua João Diogo n. 100, bairro da Cidade Velha, nesta cidade de Belém do Pará.
PORTARIA de Instauração: 033/2021-MP/6ºPJDPPMA
Objeto: Apurar a legalidade do processo da Dispensa de Licitação n°
015/2020/SESPA; a formalização do contrato entre a SESPA com a empresa MILLENIUN EVENTOS E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$-178.408,00
(cento e setenta e oito mil e quatrocentos e oito reais), objetivando o
fornecimento de lanches e refeições para atender os servidores e colaboradores que participariam da Campanha Nacional de Vacinação; e a posterior
declaração de nulidade da licitação e do respectivo contrato administrativo.
Promotor de Justiça: ALDO DE OLIVEIRA BRANDÃO SAIFE
Promotoria de Justiça: 6º cargo da Promotoria de Justiça de Defesa do
Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Belém.
Protocolo: 712885
Extrato da PORTARIA nº 034/2021 – Inquérito Civil nº 000306151/2020
O PROMOTOR DE JUSTIÇA DO 6º CARGO DA PROMOTORIA DE DEFESA DO
PATRIMONIO PÚBLICO E DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA, Dr. ALDO DE
OLIVEIRA BRANDÃO SAIFE, torna pública a instauração do Inquérito Civil nº
000306-151/2020 que se encontra à disposição na sede do Ministério Público na
Rua João Diogo n. 100, bairro da Cidade Velha, nesta cidade de Belém do Pará.
PORTARIA de Instauração: 034/2021-MP/6ºPJDPPMA
Objeto: Apurar ilegalidade do pagamento do valor de R$-149.385,60 (cento e quarenta e nove mil, trezentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos) para a Clínica Mário Machado, relacionados a 12 (doze) leitos psiquiátricos disponibilizados no período de 25/11 a 24/12/2018, autorizado pela
Sr.ª I. G. V., Secretária Adjunta de Gestão de Políticas de Saúde da SESPA.
Promotor de Justiça: ALDO DE OLIVEIRA BRANDÃO SAIFE
Promotoria de Justiça: 6º cargo da Promotoria de Justiça de Defesa do
Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Belém.
Protocolo: 712888
Extrato da PORTARIA nº 032/2021 – Inquérito Civil nº 000106-151/2019
O PROMOTOR DE JUSTIÇA DO 6º CARGO DA PROMOTORIA DE DEFESA DO
PATRIMONIO PÚBLICO E DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA, Dr. ALDO DE
OLIVEIRA BRANDÃO SAIFE, torna pública a instauração do Inquérito Civil nº
000106-151/2019 que se encontra à disposição na sede do Ministério Público na
Rua João Diogo n. 100, bairro da Cidade Velha, nesta cidade de Belém do Pará.
PORTARIA de Instauração: 032/2021-MP/6ºPJDPPMA
Objeto: Apurar especificamente possíveis irregularidades na execução do
Contrato nº 038/2017, firmado entre a Superintendência do Sistema Peniten-
Terça-feira, 05 DE OUTUBRO DE 2021
ciário do Estado do Pará (SUSIPE) e a empresa Polsec Indústria e Comércio
de Equipamentos de Segurança LTDA, cujo objeto consiste na prestação do
serviço contínuo de bloqueio de sinais de radiocomunicações (BSR).
Promotor de Justiça: ALDO DE OLIVEIRA BRANDÃO SAIFE
Promotoria de Justiça: 6º cargo da Promotoria de Justiça de Defesa do
Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Belém.
Protocolo: 712876
Extrato da PORTARIA nº 038/2021 – Inquérito Civil nº 000249-151/2019
O PROMOTOR DE JUSTIÇA DO 6º CARGO DA PROMOTORIA DE DEFESA DO
PATRIMONIO PÚBLICO E DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA, Dr. ALDO DE
OLIVEIRA BRANDÃO SAIFE, torna pública a instauração do Inquérito Civil nº
000249-151/2019 que se encontra à disposição na sede do Ministério Público na
Rua João Diogo n. 100, bairro da Cidade Velha, nesta cidade de Belém do Pará.
PORTARIA de Instauração: 038/2021-MP/6ºPJDPPMA
Objeto: Apurar possíveis irregularidades na celebração e prorrogação do
Contrato n° 086/2013, celebrado entre o Serviço Brasileiro de Apoio às
Micros e Pequenas Empresas do Pará (SEBRAE-PARÁ) com a empresa C.A.
COMUNICAÇÃO E ASSESSORIA S/S LTDA, com o objeto de prestação de
serviços, sob demanda, de publicidade, propaganda e comunicação digital.
Promotor de Justiça: ALDO DE OLIVEIRA BRANDÃO SAIFE
Promotoria de Justiça: 6º cargo da Promotoria de Justiça de Defesa do
Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Belém.
Protocolo: 712891
Extrato da PORTARIA nº 045/2021 – Inquérito Civil nº 000275151/2019
O PROMOTOR DE JUSTIÇA DO 6º CARGO DA PROMOTORIA DE DEFESA DO
PATRIMONIO PÚBLICO E DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA, Dr. ALDO DE
OLIVEIRA BRANDÃO SAIFE, torna pública a instauração do Inquérito Civil nº
000275-151/2019 que se encontra à disposição na sede do Ministério Público na
Rua João Diogo n. 100, bairro da Cidade Velha, nesta cidade de Belém do Pará.
PORTARIA de Instauração: 045/2021-MP/6ºPJDPPMA
Objeto: Apurar especificamente: a realização de plantões pelos profissionais de saúde da SESPA em desacordo com o disposto na Lei Estadual n°
6.106/1998, que exige intervalo de 12 horas entre plantões realizados.
Promotor de Justiça: ALDO DE OLIVEIRA BRANDÃO SAIFE
Promotoria de Justiça: 6º cargo da Promotoria de Justiça de Defesa do
Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Belém.
Protocolo: 712906
Extrato da PORTARIA nº 054/2021 – Inquérito Civil nº 000282151/2019
O PROMOTOR DE JUSTIÇA DO 6º CARGO DA PROMOTORIA DE DEFESA DO
PATRIMONIO PÚBLICO E DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA, Dr. ALDO DE
OLIVEIRA BRANDÃO SAIFE, torna pública a instauração do Inquérito Civil nº
000282-151/2019 que se encontra à disposição na sede do Ministério Público na
Rua João Diogo n. 100, bairro da Cidade Velha, nesta cidade de Belém do Pará.
PORTARIA de Instauração: 054/2021-MP/6ºPJDPPMA
Objeto: Apurar especificamente: a provável dispensa indevida da licitação
para a contratação da empresa Transcida de Serviços Ambientais Eireli
para prestar serviços técnicos especializados de emergência em coleta,
transporte, tratamento e destinação final de resíduos classe I, por parte da
Companhia das Docas do Pará (CDP).
Promotor de Justiça: ALDO DE OLIVEIRA BRANDÃO SAIFE
Promotoria de Justiça: 6º cargo da Promotoria de Justiça de Defesa do
Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Belém.
Protocolo: 712969
PORTARIA Nº 3219/2021-MP/PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 56, IX, da Lei Complementar nº 057, de
6 de julho de 2006 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará);
CONSIDERANDO a Noticia de Fato SIMP n.º 000528-270/2020,
R E S O L V E:
DELEGAR poderes de Órgão de Execução ao Promotor de Justiça DANIEL
BRAGA BONA, para atuar na Notícia de Fato n.º 000528-270/2020 e praticar todas as medidas necessárias e cabíveis a sua instrução, inclusive
investigar, requisitar diligências, informações, exames, perícias, documentos, expedir notificações e intimações, realizar audiências, oitivas para colheitas de informações e esclarecimentos, requerer e acompanhar buscas e
apreensões desde que deferidas pelas autoridades competentes, oferecer
denúncia, propor ação judicial pertinente, interpor e contrarrazoar recursos
em todos os graus e instâncias jurídicas até a sua fase final, ou mesmo arquivar, se for o caso, em tudo respeitados os direitos e garantias que assistem as pessoas envolvidas, conforme o previsto na legislação competente.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA.
Belém, 04 de outubro de 2021.
CESAR BECHARA NADER MATTAR JUNIOR
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Protocolo: 712981
PORTARIA Nº 3228/2021-MP/PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
EXONERAR, a partir de 05/10/2021, o servidor do ANTÔNIO DE PÁDUA
SOUTELLO BECHARA do cargo de provimento em comissão de Auditor de
Controle Interno, MP.CPCI-101.4, nomeado pelo Ato n.º 185/2019, de
11/07/2021, publicado no D.O.E. de 15/07/2021.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA.
Belém, 04 de outubro de 2021.
CESAR BECHARA NADER MATTAR JUNIOR
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 3229/2021-MP/PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais,