IOEPA 28/03/2022 -Fl. 22 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
22 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.909
Segunda-feira, 28 DE MARÇO DE 2022
PORTARIA N° 423 DE 25 DE MARÇO DE 2022/DGTES/SESPA.
A DIRETORA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE/
DGTES, usando de suas atribuições que lhe foram conferidas pela
PORTARIA Nº. 039/03.04. 96,
RESOLVE:
CONCEDER, Férias regulamentares ao servidor desta SESPA, abaixo relacionado:
Matrícula
Servidor
Período Aquisitivo
Período de Gozo
297585/4
FRANCISCO DE OLIVEIRA BESTEIRO
02.07.1991 A 01.07.1992
01.08.2022 A.30.08.2022
297585/4
FRANCISCO DE OLIVEIRA BESTEIRO
02.07.1992 A 01.07.1993
31.08.2022 A 29.09.2022
OBS: CONFORME PARECER JURIDICO CONSTANTE NO PROCESSO Nº
2021/571697.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GDV/DIRETORIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE /
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA, em 25.03.2022.
Kelly de Cassia Peixoto de Oliveira Silveira
Diretora de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.
Protocolo: 776820
PORTARIA N.º 424 DE 25 DE MARÇO DE 2022/DGTES/SESPA
A DIRETORA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE/
DGTES, usando de suas atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA
Nº. 039/03.04. 96, CONSIDERANDO o processo 2022/308575;
R E S O L V E:
CONCEDER 15 (quinze) dias de férias regulamentares a servidora CAMILA LIRA DOS SANTOS, Identidade Funcional nº 57225748/2, ocupante do
cargo de ENFERMEIRO, lotada no Departamento de Controle de Endemias,
no período de 28 de março de 2022 a 11 de abril de 2022, referente ao
período aquisitivo de 04 de novembro de 2020 a 03 de novembro de 2021.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GDV/DIRETORIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE /
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA, em 25.03.2022.
Kelly de Cassia Peixoto de Oliveira Silveira
Diretora de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
Protocolo: 777041
OUTRAS MATÉRIAS
.
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE - CIB/PA
RESOLUÇÃO Nº 23, DE 14 DE MARÇO DE 2022.
A Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Pará – CIB/PA, no uso de
suas atribuições legais e:
- Considerando o Regimento Interno da CIB/PA, que em seu artigo 26, estabelece: “Ao Presidente da CIB e CIR compete aprovar “ad referendum”, pleitos
urgentes e relevantes que não possam ser pactuados pela plenária, devendo
o assunto, ser submetido à pactuação na reunião ordinária subsequente”.
- Considerando deliberação consensual da Comissão Intergestores Bipartite – CIB/PA, em Reunião Ordinária de 10 de março de 2022 que aprovou a
Resolução CIB/PA Nº 01, de 21 de janeiro de 2022, emitida “ad referendum”.
Resolve:
Art. 1º - Homologar a Resolução CIB/PA Nº 01, de 21 de janeiro de
2022, que pactuou “ad referendum” a habilitação dos leitos de unidade
de terapia intensiva - UTI tipo II, alocados no estado do Pará, referente
aos Estabelecimentos Assistenciais de Saúde – EAS de gestão estadual e
municipal conforme descrito no anexo I da referida Resolução, voltados
para a assistência geral, em conformidade com os critérios aprovados pela
Comissão Intergestores Tripartite – CIT.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belém, 14 de março de 2022.
Rômulo Rodovalho Gomes.
Secretário de Estado de Saúde Pública.
Presidente da CIB/SUS/PA.
Charles Cezar Tocantins de Souza.
Presidente do COSEMS/PA.
Protocolo: 776968
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE - CIB/PA
RESOLUÇÃO Nº 24, DE 14 DE MARÇO DE 2022.
A Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Pará – CIB/PA, no uso de
suas atribuições legais e:
- Considerando o Regimento Interno da CIB/PA, que em seu artigo 26, estabelece: “Ao Presidente da CIB e CIR compete aprovar “ad referendum”,
pleitos urgentes e relevantes que não possam ser pactuados pela plenária,
devendo o assunto, ser submetido à pactuação na reunião ordinária subsequente”.
- Considerando deliberação consensual da Comissão Intergestores Bipartite – CIB/PA, em Reunião Ordinária de 10 de março de 2022 que aprovou
a Resolução CIB/PA Nº 16, de 16 de fevereiro de 2022, que aprovou “Ad
Referendum” a atualização do Plano Estadual de Atenção Integral às Urgências do Pará - 2022/2025.
Resolve:
1º - Homologar a Resolução CIB/PA Nº 16, de 16 de fevereiro de 2022,
que aprovou “Ad Referendum” a atualização do Plano Estadual de Atenção
Integral às Urgências do Pará - 2022/2025.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belém, 14 de março de 2022.
Rômulo Rodovalho Gomes.
Secretário de Estado de Saúde Pública.
Presidente da CIB/SUS/PA.
Charles Cezar Tocantins de Souza.
Presidente do COSEMS/PA.
Protocolo: 776973
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE - CIB/PA
RESOLUÇÃO Nº 26, DE 14 DE MARÇO DE 2022.
A Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Pará – CIB/PA, no uso de
suas atribuições legais e:
- Considerando o Regimento Interno da CIB/PA, que em seu artigo 26, estabelece: “Ao Presidente da CIB e CIR compete aprovar “ad referendum”,
pleitos urgentes e relevantes que não possam ser pactuados pela plenária,
devendo o assunto, ser submetido à pactuação na reunião ordinária subsequente”.
- Considerando deliberação consensual da Comissão Intergestores Bipartite – CIB/PA, em Reunião Ordinária de 10 de março de 2022, que homologou a Resolução CIB/PA Nº 18, de 16 de fevereiro de 2022, que aprovou
“Ad Referendum” a participação dos estabelecimentos ao projeto Lean nas
Emergências.
Resolve:
Art. 1º - Homologar a Resolução CIB/PA Nº 18, de 16 de fevereiro de 2022,
que aprovou “Ad Referendum” a participação dos estabelecimentos ao projeto
Lean nas Emergências, conforme consta no Anexo I da referida Resolução.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belém, 14 de março de 2022.
Rômulo Rodovalho Gomes.
Secretário de Estado de Saúde Pública.
Presidente da CIB/SUS/PA.
Charles Cezar Tocantins de Souza.
Presidente do COSEMS/PA.
Protocolo: 776978
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE - CIB/PA
RESOLUÇÃO Nº 27, DE 14 DE MARÇO DE 2022.
A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Pará –
CIB-SUS-PA, no uso de suas atribuições legais e,
- Considerando a Portaria GM/MS Nº 483 de 01 de 2014, que redefine a
Rede Atenção á Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do
Sistema Único De Saúde – e estabelece diretrizes para a organização das
suas linhas de cuidados;
- Considerando a Portaria GM/MS Nº 389 de 13 de março de 2014 que
define os critérios para a organização da Linha de Cuidado da Pessoa com
Doença Renal Crônica (DRC) e institui incentivo financeiro de custeio destinado ao cuidado ambulatorial pré-dialítico;
- Considerando a Portaria GM/MS n°1.675 de 07 de Junho de 2018 que Altera a Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e
a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para
dispor sobre os critérios para a organização, funcionamento e financiamento do cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica - DRC no âmbito do
Sistema Único de Saúde - SUS.
- Considerando deliberação consensual da Comissão Intergestores Bipartite – CIB/PA, em Reunião Ordinária de 10 de março de 2022
Resolve:
Art. 1º - Aprovar a solicitação de Habilitação da Policlínica Municipal de
Parauapebas, CNES n° 7371586, como Unidade Ambulatorial Especializada
de Media Complexidade em DRC Predialítica, código 15.06, do Município
de Parauapebas.
Art. 2º - O impacto financeiro decorrente da habilitação será de R$
19.520,000 (dezenove mil, quinhentos e vinte reais)/ano, conforme anexo
desta Resolução.
Art. 3º - O custeio referente a habilitação do serviço predialítico - 15.06 da
Policlínica Municipal de Parauapebas, correrá por conta do orçamento do
Ministério da Saúde.
Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belém, 14 de março de 2022.
Rômulo Rodovalho Gomes.
Secretário de Estado de Saúde Pública.
Presidente da CIB/SUS/PA.
Charles Cezar Tocantins de Souza.
Presidente do COSEMS/PA.
ANEXO DA RESOLUÇÃO N.º 27, DE 14 DE MARÇO DE 2022.
IMPACTO FINANCEIRO PARA HABILITAÇÃO DO SERVIÇO.
POLICLINICA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA - CNES
7371586 – MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
ATENÇÃO AMBULATORIAL ESPECIALIZADA EM DRC NOS ESTAGIOS CLÍNICOS 4 E 5 PREDIALÍTICO - CODIGO 15-06
N° DE PACIENTES EM ACOMPANHAMENTO NO ESTAGIO DRC 4 x R$ 61,00 = VALOR /MÊS/3(FREQUENCIA)
35
N° DE PACIENTES EM ACOMPANHAMENTO NO ESTAGIO DRC 5 x R$ 61,00 = VALOR /MÊS/3(FREQUENCIA)
15
CÓDIGO SIGTAP
PROCEDIMENTO
03.01.13.005-1
ACOMPANHAMENTO MULTIPROFISSIONAL
EM DRC ESTÁGIO 4 PRÉ DIÁLISE
CÓDIGO SIGTAP
PROCEDIMENTO
03.01.13.006-1
ACOMPANHAMENTO MULTIPROFISSIONAL
EM DRC ESTÁGIO 5 PRÉ DIÁLISE
TOTAL ANUAL
QUANT.
SIGTAP
PACIENTES
(SMS)
DRC 4
(UNITÁRIO)
35
R$ 61,00
QUANT.
SIGTAP
PACIENTES
(UNITÁRIO)
DRC 5
15
R$ 61,00
SIGTAP
(SMS)
(MENSAL)
VALOR TOTAL
SIGTAP ANUAL
R$ 2.135,00
R$ 8.540,00
SIGTAP
(MENSAL)
VALOR TOTAL
SIGTAP ANUAL
R$ 915,00
R$ 10.980,00
R$ 19.520,00
Protocolo: 776979