IOEPA 26/07/2022 -Fl. 57 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
diário oficial Nº 35.057 57
Terça-feira, 26 DE JULHO DE 2022
PORTARIA Nº 0990/2022-CGP/SEAP
Belém (PA), 25 de julho de 2022.
VITOR RAMOS EDUARDO, Corregedor-Geral Penitenciário, em exercício, no
uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO que é obrigação da autoridade pública, ao tomar ciência
de irregularidade no serviço público, promover a apuração imediata dos
fatos, mediante Sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar, assegurando ao acusado ampla defesa, nos termos do art.110 ao art. 124,
§1°todos da Lei nº 8.972/2020;
RESOLVE:
Art. 1º - DETERMINAR a instauração de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA
DISCIPLINAR nº 7070/2022-CGP/SEAP, em desfavor do servidor L.J.A.L.
(M.F.: 5950129), objetivando apurar a responsabilidade administrativa e/
ou funcional por suposta conduta desurbana no Centro de Recuperação Penitenciária do Pará III, conforme Sindicância Administrativa Investigativa
nº 6228/2021. O servidor infringiu, em tese, aos arts. 177, II, VI c/c art.
189, todos da Lei Estadual nº 5.810/1994- RJU;
Art. 2º – CONSTITUIR Comissão composta pelos servidores BRUNO COSTA PINHEIRO DE SOUSA, Funcional: 55585599 – Presidente; ELTON DA COSTA FERREIRA, Funcional: 57202521 – Membro; JAYMERSON CARLOS PEREIRA MARQUES, Funcional: 57218644 – Membro, para conduzirem as investigações.
Art. 3º – DELIBERAR que os membros da Comissão tenham dedicação
exclusiva, podendo se reportar diretamente aos departamentos desta Secretaria e aos demais órgãos da Administração Pública para as diligências
necessárias à instrução do feito.
Art. 4º – DETERMINAR à referida Comissão que obedeça ao estatuído no
artigo 201, parágrafo único, da Lei nº 5.810/1994-RJU, assim como, deverá a mesma apresentar Relatório Conclusivo ao final da apuração.
Art. 5º - COMUNICAR à Diretoria de Gestão de Pessoas para registro nos
assentamentos funcionais.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
VITOR RAMOS EDUARDO
Corregedor-Geral Penitenciário, em exercício.
Protocolo: 832198
PORTARIA Nº 0991/2022-CGP/SEAP
Belém (PA), 25 de julho de 2022.
VITOR RAMOS EDUARDO, Corregedor-Geral Penitenciário, em exercício, no
uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO que é obrigação da autoridade pública, ao tomar ciência
de irregularidade no serviço público, promover a apuração imediata dos
fatos, mediante Sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar, assegurando ao acusado ampla defesa, nos termos do art.110 ao art. 124,
§1°todos da Lei nº 8.972/2020;
RESOLVE:
Art. 1º - DETERMINAR a instauração de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA
DISCIPLINAR nº 7071/2022-CGP/SEAP, em desfavor da servidora C.J.C.
(M.F.: 7008476), policial penal, objetivando apurar a responsabilidade administrativa e/ou funcional, referente ao suposto excesso cometido pela
supramencionada, conforme Sindicância Administrativa Investigativa nº
6567/2021. A servidora infringiu, em tese, aos arts. 177, VI, c/c art. 190,
I, VII, todos da Lei Estadual nº 5.810/1994- RJU;
Art. 2º – CONSTITUIR Comissão composta pelos servidores BRUNO COSTA PINHEIRO DE SOUSA, Funcional: 55585599 – Presidente; ELTON DA
COSTA FERREIRA, Funcional: 57202521 – Membro; JAYMERSON CARLOS
PEREIRA MARQUES, Funcional: 57218644 – Membro, para conduzirem as
investigações.
Art. 3º – DELIBERAR que os membros da Comissão tenham dedicação
exclusiva, podendo se reportar diretamente aos departamentos desta Secretaria e aos demais órgãos da Administração Pública para as diligências
necessárias à instrução do feito.
Art. 4º – DETERMINAR à referida Comissão que obedeça ao estatuído no
artigo 201, parágrafo único, da Lei nº 5.810/1994-RJU, assim como, deverá a mesma apresentar Relatório Conclusivo ao final da apuração.
Art. 5º - COMUNICAR à Diretoria de Gestão de Pessoas para registro nos
assentamentos funcionais.
Art. 6º - Classificar o presente processo como de tramitação prioritária, nos
termos da PORTARIA Nº 420/2014 – CGP/SEAP.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
VITOR RAMOS EDUARDO
Corregedor-Geral Penitenciário, em exercício.
Protocolo: 832199
OUTRAS MATÉRIAS
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PORTARIAS DE FUNÇÃO GRATIFICADA
PORTARIA N° 2150/2022/DGP/SEAP/PA
Belém-PA, 25 de julho de 2022.
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
DESIGNAR a servidora NAYFRANA DUARTE DE SOUSA OLIVEIRA, matrícula
funcional n° 5952494/1, para exercer a Função Gratificada de Supervisor
de Serviços Técnicos Penitenciários de Assistência Biopsicossocial (GSTP),
com lotação no Centro de Recuperação Penitenciário do Pará IV (CRPP IV),
em substituição à servidora LIENE FERNANDES MAUES, matrícula funcional
n° 57195979/2, em virtude de remoção para outra lotação, a contar de 08
de julho 2022.
LUIZ FERNANDO PAES DE QUEIROZ
Diretor de Gestão de Pessoas
Protocolo: 832200
PORTARIA Nº 2149/2022 – DGP/SEAP
Belém/PA, 25 DE JULHO DE 2022.
Nome: ERLON DOS SANTOS SOUZA, Matrícula: 5939040/2; Cargo: Agente
Penitenciário.
Assunto: Licença Nojo
Período: 18/07/2022 a 25/07/2022
LUIZ FERNANDO PAES DE QUEIROZ
Diretor de Gestão de Pessoas
Protocolo: 832007
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SECRETARIA DE ESTADO
DE CULTURA
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CONTRATO
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CONTRATO Nº: 237
EXERCÍCIO: 2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2022/934199
OBJETO: contratação de empresa especializada na elaboração das peças
técnicas e gráficas necessárias e indispensáveis à execução de obras públicas com tipologias e complexidades variadas e outras atividades correlatas, por unidades de medidas (m, m² m³, KVA), por meio de Adesão a
Ata de Registro de Preço n. 001/2022, Edital da Concorrência Pública por
Registro de Preço n. 001/2022, registrado no processo administrativo de
adesão de ata n. 2022/29541.
VALOR GLOBAL DO REGISTRO DE PREÇOS: R$ 204.553.356,30 (duzentos
e quatro milhões, quinhentos e cinquenta e três mil, trezentos e cinquenta
e seis reais e trinta centavos).
ASSINATURA: 25 de julho de 2022.
VIGÊNCIA: 25 de julho de 2022 à 24 de julho de 2027.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Projeto atividade 7591 Fonte de recursos 0101000000 (recursos ordinários)
Natureza da despesa 449051 – OBRAS E INSTALAÇÕES PTRES 157591 PI
103IMPPORFT Ação 268662 Funcional programática 13.391.1503-7591
CONTRATADO(A): PAS - PROJETO, ASSESSORIA E SISTEMA EIRELI
CNPJ: 08.593.703/0001-82
ENDEREÇO: Rua Vilagran Cabrita, 1015, Bairro Centro, em Ji-Paraná, Rondônia, CEP 76.900-047
ORDENADOR RESPONSÁVEL: Bruno Chagas da Silva Ferreira Rodrigues
Protocolo: 832231
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FUNDAÇÃO CULTURAL DO PARÁ
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TÉRMINO DE VÍNCULO DE SERVIDOR
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TÉRMINO DE VÍNCULO DE SERVIDOR
ATO: TERMO DE DISTRATO
- Término de Vínculo: 26/07/2022
Motivo: DISTRATO UNILATERAL
Servidor Temporário: DAIANA SILVA DE ALMEIDA
Matrícula: 55209493/1 – TEC. EM GESTÃO PENITENCIARIA - NUTRIÇÃO
ORDENADOR: MARCO ANTONIO SIROTHEAU CORREA RODRIGUES
Secretário de Estado de Administração Penitenciária, em exercício
Protocolo: 832215
ERRATA
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Errata de publicação do DOE Nº 35.037, de 07.07.22,
Protocolo: 824932, referente à PORTARIA Nº 1910/22/
DGP/SEAP, de 01/07/22:
Onde se lê: Jose Rodrigues dos Santos – Gozo: 01.08.22 a 30.08.22.
Leia-se: Jose Rodrigues dos Santos – Gozo: 01.08.22 a 15.08.22 /
01.09.22 a 15.09.22.
Protocolo: 832226
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LICENÇA PRÊMIO
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PORTARIA COLETIVA Nº 1624 – CGP/FCP DE 21 DE JULHO DE 2022
O Presidente da Fundação Cultural do Estado do Pará, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 4.437, de 20 de agosto de
1986, nos termos da Lei nº 5.322, de 26 de junho de 1986, alterada pela
Lei nº 6.576, de 3 de setembro de 2003, alterada pela Lei nº 8.096, de
1º de janeiro de 2015 e pelo Decreto do Governador do Estado do Pará,
publicado no DOE nº 34.488 de 10 de fevereiro de 2021,
CONSIDERANDO, o que dispõe o art. 98 da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro
de 1994, e ainda os termos dos Processos: 2022/873635 e 2022/892045.
RESOLVE:
AUTORIZAR, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio aos servidores abaixo:
1. ADRIANA DE JESUS LOBATO SERRAO LIMA, matrícula 57206351/ 1,
ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na SECRETARIA EXEC DO SISTEMA ESTADUAL DE BIBLIOTECAS, à gozar no período
de 18/08/2022 a 16/09/2022, correspondente a primeira parcela do triênio de 28/10/2014 a 27/10/2017.