IOEPA 20/09/2022 -Fl. 29 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
diário oficial Nº 35.121 29
Terça-feira, 20 DE SETEMBRO DE 2022
NOTA TÉCNICA Nº 004/2022
Assunto: Atrasos do Ministério da Saúde referente aos medicamentos
do Grupo 1A e Oncológicos do CEAF à SESPA referente ao 2° trimestre /
2022 DATA: 12/09/2022
A presente Nota Técnica tem como objetivo a manifestação do Departamento Estadual de Assistência Farmacêutica acerca do atraso na entrega
dos medicamentos do Grupo 1A do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), cuja aquisição é feita de forma centralizada pelo
Ministério da Saúde conforme preconiza o Art. 104 da Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017.
De acordo com o artigo supracitado, as Secretarias de Saúde dos Estados e do
Distrito Federal devem encaminhar ao DAF/SCTIE/MS a necessidade trimestral
de cada medicamento de aquisição centralizada, conforme descrito abaixo.
Período de envio das informações deve atender ao seguinte cronograma:
Trimestre
Meses correspondentes
Período de envio das informações ao MS
1º
Janeiro/Fevereiro/Março
20 a 30 de Novembro do ano anterior
2º
Abril/Maio/Junho
20 a 28 de Fevereiro do ano corrente
3º
Julho/Agosto/Setembro
20 a 31 de Maio do ano corrente
4º
Outubro/Novembro/Dezembro
20 a 31 de Agosto do ano corrente
A distribuição dos medicamentos deve seguir o período conforme cronograma:
Trimestre
Período de distribuição para as SES
1º
10 a 20 de Dezembro do ano anterior
2º
10 a 20 de Março do ano corrente
3º
10 a 20 de Junho do ano corrente
4º
20 de Setembro do ano corrente
Assim, seguindo a determinação do Ministério da Saúde, a SESPA encaminhou as Programações referentes ao 3º trimestre/2022 no prazo acordado,
bem como a relação dos pacientes cadastrados no sistema informatizado
HORUS, Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica no qual o
Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde possui
acesso on-line ao estoque, desta forma para alguns itens já é realizada a
programação de forma automática pelo sistema.
Temos recebido a análise da pauta com atrasos, e ainda assim tem sido necessário solicitar que o MS reavalie e retifique a pauta, pois vários itens da
Programação Automatizada têm sido programados em quantidade abaixo
do que realmente a SESPA necessita.
Até o presente momento ainda constam itens pendentes para entrega referente ao 3º trimestre/2022, conforme consta no anexo I desta Nota Técnica, com destaque em amarelo para os itens que tiveram a pauta aprovada
pelo MS em quantidades aquém da necessidade desta SES.
Tais quantitativos a menor bem como o atraso nas entregas ocasiona
transtornos aos pacientes, pois este Componente Especializado atende a
diversas patologias de manejo extremamente críticos e graves como os pacientes renais crônicos, transplantados, com hepatite C, esclerose múltipla,
com síndromes raras e outras, como a síndrome de Guillain Barré.
Além disso, o aumento de casos de judicialização contra o ente estadual,
que não é responsável por esse grupo, conforme pactuação pré-estabelecida em Comissões Tripartites, promove um desequilíbrio econômico-financeiro aos cofres do estado.
É válido salientar que, conforme já relatado em manifestações anteriores,
o Ministério da Saúde não considera estoque estratégico de reserva técnica
para as programações do Grupo 1A. Considerando a logística diferenciada
e complexa de distribuição no estado do Pará, que engloba o abastecimento de cidades longínquas como Santarém, Marabá, Itaituba, Conceição
do Araguaia, Tucuruí, Parauapebas e Altamira, não há como abastecer de
forma imediata estes locais, o que vem a ocasionar períodos ainda maiores
de desabastecimento.
EDINA RAQUEL MENESES SILVA
Diretora em Exercício Portaria 084/2022
Departamento Estadual de Assistência Farmacêutica – DEAF/SESPA
Protocolo: 854540
LABORATÓRIO CENTRAL
DO ESTADO DO PARÁ
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/LACEN/2022.
PAE: 710173/2022
OBJETO: Aquisição de Material Permanente – MICRÓTOMO SEMI-AUTOMÁTICO- 02 und., para atender as necessidades do LABORATORIO CENTRAL
DO ESTADO DO PARÁ.
FIRMA VENCEDORA:
CPM - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA SAUDE EIRELI
26.159.355/0001-11 VALOR DO ITEM: 66.517,50
Programa de trabalho: 10.302.1507-8288
Fonte de recurso: 0349008749
Natureza de despesa: 449052
Plano Interno: 8288COVIDP
TOTAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/LACEN/2022 –R$ 66.517,50
Belém (PA), 16 de setembro de 2022.
ALBERTO SIMÕES JORGE JUNIOR
Diretor do LACEN/PA
Protocolo: 854586
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/LACEN/2022.
PAE: 338006/2022
OBJETO: Aquisição de Material para laboratório. - Indicador Biológico, Indicador Químico (Bowie & Dick), Integrador Químico, para atender as necessidades do LABORATORIO CENTRAL DO ESTADO DO PARÁ.
FIRMAS VENCEDORAS:
1- DEVANT CARE COMERCIAL LTDA, CNPJ/CPF: 27.401.513/0001-60- VALOR DO ITEM 01: R$ 378,00
2- SISPACK MEDICAL LTDA., CNPJ/CPF: 54.565.478/0001-98- VALOR DO
ITEM 02: R$ 31.500,00
3- IS 8 INTERNATIONAL SUPPLIES IMPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ/CPF: 30.597.921/0001-44- VALOR DO
ITEM 03: R$ 4.320,00
Programa de trabalho:10.305.1507-8302
Fonte de recurso: 0149001878
Natureza de despesa: 339030
Plano Interno: 1040008302C
TOTAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/LACEN/2022 - R$ 36.198,00
Belém (PA), 16 de setembro de 2022.
ALBERTO SIMÕES JORGE JUNIOR
Diretor do LACEN/PA
Protocolo: 854650
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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PÚBLICA - 3ª REGIONAL
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DIÁRIA
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PORTARIA Nº 1072 DE DIÁRIA DE 19/09/2022
Lei Ordinária nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994. Decreto Estadual nº 734,
de 07 de abril de 1992.
Objetivo: Avaliar e corrigir possíveis falhas dos sistemas SisPNCD, LIRAa/
LIA, SIES E localidades conformes informações repassadas pelos técnicos
durante supervisão nos dois últimos quadrimestres.
Origem: Castanhal -Pa
Destino: Curuçá - PA– Período: 19 a 21 /09/2022
Servidores; Dayna Alves Rodrigues Cargo: Enfermeira CPF- 000.387.312.90
mat. 55209620/1
Geofram da Costa Pimentel Cargo: datilografo CPF- 320.005.882.04 mat. 5144930
Ordenador: Mário Moraes Chermont Filho.
PORTARIAS DE Nº 1073 DE DIÁRIA DE 19/09/2022
Lei Ordinária nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994. Decreto Estadual nº 734,
de 07 de abril de 1992.
Objetivo: Avaliar as atividades realizadas pelo município conforme orientações técnicas repassadas ao mesmo durante supervisão nos dois últimos
quadrimestres e, visitar Postos ,Unidades de Saúde e Hospital do município
com observância ao aumento dos notificações.
Origem: Castanhal - Pa.
Destino: Curuçá -Pa. Período: 19 a 21 /09/2022
Servidor: Paulo Elias Vale de Souza Cargo: Ag. de Saúde Pública CPF174.421.502.25 mat. 0498827
Ordenador: Mário Moraes Chermont Filho.
Protocolo: 854541
PORTARIA Nº 1076 DE DIÁRIA DE 19/09/2022
Lei Ordinária nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994. Decreto Estadual nº 734,
de 07 de abril de 1992.
Objetivo: Avaliar e corrigir possíveis falhas dos sistemas SINAN, SIES e
localidades conformes informações repassadas pelos técnicos durante supervisão nos dois últimos quadrimestres.
Origem: Castanhal -Pa