IOEPA 05/10/2022 -Fl. 8 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
8 diário oficial Nº 35.142
PORTARIA Nº 948-/2022-DAF/SEPLAD,
DE 03 DE OUTUBRO DE 2022.
A Diretora de Administração e Finanças no uso de suas atribuições legais
que lhe foram conferidas pela PORTARIA Nº 1.667/2021 – CCG, de 10 de
novembro de 2021, publicada no DOE nº 34.762 de 11 de novembro de
2021 e as delegadas pelo art.4º da PORTARIA Nº 128/2022-GS/SEPLAD, de
25 de maio de 2022, publicada no DOE nº 34.990, de 01 de junho de 2022,
CONSIDERANDO o que dispõe os arts.74 a 76 da Lei n° 5.810, de 24 de
janeiro de 1994,
CONSIDERANDO, ainda, os termos do Processo: 2022/1258130 de 29/09/2022.
RESOLVE:
EXCLUIR da Portaria nº.868/2022-DAF/SEPLAD de 09/09/2022, publicada no DOE nº.35.113 de 13/09/2022, referente à concessão de férias do
servidor HERALDO MARQUES NOGUEIRA Id. Funcional nº 55588532/3/1,
ocupante do cargo de Assistente de Gestão B.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, 03 DE
OUTUBRO DE 2022.
ÍRIS ALVES MIRANDA NEGRÃO
Diretora de Administração e Finanças
Protocolo: 860638
PORTARIA Nº 949/2022-DAF/SEPLAD,
DE 03 DE OUTUBRO DE 2022.
A Diretora de Administração e Finanças no uso de suas atribuições legais
que lhe foram conferidas pela PORTARIA Nº 1.667/2021 – CCG, de 10 de
novembro de 2021, publicada no DOE nº 34.762 de 11 de novembro de 2021
e as delegadas pelo art.4º da PORTARIA Nº 128/2022-GS/SEPLAD, de 25 de
maio de 2022, publicada no DOE nº 34.990, de 01 de junho de 2022,
CONSIDERANDO, o que dispõe os arts. 74 a 76 da Lei n° 5.810, de 24 de
janeiro de 1994,
CONSIDERANDO, ainda, os termos do Processo: 2022/1111139 de 30/08/2022.
RESOLVE:
CONCEDER 15 (quinze) dias de férias regulamentares à servidora JOELMA DE FATIMA GOMES DA SILVA Id. Funcional nº5941037/1, ocupante
do cargo de Assistente Administrativo, lotada na Coordenadoria de Perícia
Médica – COPM/DSO/SEPLAD, no período de 16 de novembro de 2022 a
30 de novembro de 2022, referente ao período aquisitivo de 10 de abril de
2021 a 09 de abril de 2022.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, 03 DE
OUTUBRO DE 2022.
ÍRIS ALVES MIRANDA NEGRÃO
Diretora de Administração e Finanças
Protocolo: 860643
OUTRAS MATÉRIAS
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO PARCIAL DE USO DE BEM IMÓVEL
CEDENTE: ESTADO DO PARÁ
CESSIONÁRIA: AGÊNCIA DE TRANSPORTE METROPOLITANO.
OBJETO: Cessão de uso, a título gratuito, pelo CEDENTE, de parte do imóvel de propriedade do Estado, situado na ROD. AUGUSTO MONTENEGRO,
Km 09, no município de Belém, cadastrado no Sistema do Patrimônio Imobiliário do Estado – SISPAT IMÓVEIS sob o RPI nº 2628, medindo 4.090,83
m² de área de terreno, de acordo com a informação constante dos autos
do Processo nº 2022/630423.
DA FINALIDADE: A Cessão de Uso ajustada por este instrumento tem
por finalidade a utilização, pela CESSIONÁRIA, do bem referido na Cláusula
anterior exclusivamente para funcionamento do Centro de Controle Operacional – CCO/AGTRAN.
DAS OBRIGAÇÕES DA CESSIONÁRIA: As benfeitorias e melhoramentos
feitos no imóvel a ele se incorporarão, passando a pertencer ao CEDENTE,
sem que este fique obrigado a indenizar a CessionáriA e sem que assista a
esta qualquer direito à retenção ou indenização no quando da restituição
do bem ao Cedente.
A CessionáriA assumirá, a partir da assinatura deste Termo, todos os ÔNUS
decorrentes da utilização do imóvel, tais como contas de água, luz e demais tributos inerentes ao exercício de suas atividades.
A CessionáriA fica impedida de dar ao imóvel estadual cedido, no todo ou
em parte, nova ou diferente destinação, sob pena de nulidade e reversão
imediata do bem ao CEDENTE, independentemente de interpelação ou notificação extrajudicial.
De igual modo, deve a CESSIONÁRIA manter o imóvel em perfeitas condições de uso, higiene e conservação, não podendo fazer nenhuma benfeitoria, modificação ou reforma no imóvel ora cedido, sem prévio consentimento da CEDENTE.
DA RESTITUIÇÃO: A CESSIONÁRIA restituirá o bem em condições normais de uso, quando requerido pelo Cedente, seja qual for o motivo do
requerimento, inclusive o interesse público e a violação das cláusulas deste
instrumento, garantida a responsabilização por todos os danos sofridos ao
imóvel durante o período de vigência do instrumento, salvaguardando o
desgaste natural de sua depreciação pelo tempo e utilização.
DATA DA ASSINATURA: 28 de setembro de 2022.
Protocolo: 860804
Quarta-feira, 05 DE OUTUBRO DE 2022
PORTARIA Nº. 317/2022-GS/SEPLAD DE 04 DE OUTUBRO DE 2022.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto Governamental de 01
de abril de 2022, publicado no DOE nº 34.918 de 01 de abril de 2022, e
CONSIDERANDO a Manifestação Jurídica constante do Sequencial 30 do
Processo 2021/1029309 – CJUR/SEPLAD;
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Estadual nº 8.972, de 13 de janeiro
de 2020, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração
Pública do Estado Pará;
CONSIDERANDO o disposto no art. 199 da Lei 5.810 de 24 de janeiro de 1994;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no § 1º do art. 105, da Lei nº 8.972/20
de 13 de janeiro de 2020;
R E S O L V E:
Art. 1º- Designar os servidores JOSIENE TAVARES DE LIMA, ocupante do
cargo de Assistente de Gestão, matrícula nº 57191508/1; LÁZARO MARTINS BARBOSA, matricula nº 3254410/1, ocupante do cargo de Assistente
Administrativo, 1º membro e; WALCILÉA NAZARENA CRUZ DA SILVA, ocupante do cargo de Assistente de Gestão, matrícula 5085624/1, 2º membro, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância Investigativa, destinada a apurar fatos constantes do Processo nº
2021/1029309
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, 04 DE OUTUBRO DE 2022
IVALDO RENALDO DE PAULA LEDO
Secretário de Estado de Planejamento e Administração
Protocolo: 861158
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 009/2022
HOMOLOGO, nos termos da legislação em vigor, o Processo Licitatório nº
009/2022, na modalidade Pregão Eletrônico, nos termos do Decreto nº
10.024/19 e da Lei nº 8.666/93, cujo objeto consiste na Contratação de
Empresa Especializada para Realizar Serviços de Gravação de Chapas Térmicas Digitais, para atender as necessidades da Imprensa Oficial do Estado
do Pará - IOEPA, tendo como vencedora a empresa:
EMPRESA
Grupo
01
Grupo
02
CNPJ
POLIFILMES COMERCIAL LTDA
VALOR
04.875.423/0001-06
R$
80.100,00
R$
91.666,67
Valor global Homologado de R$ 171.766,67 (cento e setenta e um mil,
setecentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) à Empresa
POLIFILMES COMERCIAL LTDA atendendo ao interesse da IOE/PA.
Belém-PA, 04 de Outubro de 2022.
Aroldo Carneiro
Presidente da IOE
Protocolo: 860846
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 010/2022
HOMOLOGO, nos termos da legislação em vigor, o Processo Licitatório nº
010/2022, na modalidade Pregão Eletrônico, nos termos do Decreto nº
10.024/19 e da Lei nº 8.666/93, cujo objeto consiste na Contratação de
Empresa Especializada em Fornecimento de Material Gráfico para Reposição e Abastecimento do Estoque da Imprensa Oficial do Estado do Pará –
IOEPA, tendo como vencedora as empresas:
EMPRESA
CNPJ
VALOR
SICOLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA
67.642.736/0001-34
R$
57.740,00
Itens
04, 06, 07, 08, 09, 10,
13, 23, 34, 35, 36 e 37
JVS IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA
04.154.798/0001-87
R$
137.600,00
Itens
05, 12, 22, 24, 25, 26,
27, 28, 30 e 33
GRÁFICA E EDITORA SANTA CRUZ LTDA
02.373.761/0001-14
R$
80.670,00
Itens
14, 15, 16, 17 e 18
PRISMA PAPELARIA LTDA
28.076.288/0001-05
R$
8.583,98
Itens
11, 29, 31 e 32
FNI COMÉRCIO E SERVIÇOS LIMITADA
18.083.734/0001-47
R$
15.960,00
Itens
01, 02, 03, 19, 20 e 21
Valor global Homologado de R$ 300.553,98 (trezentos mil, quinhentos
e cinquenta e três reais e noventa e oito centavos) às Empresas SICOLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA, JVS IMPORTADORA E
DISTRIBUIDORA LTDA, GRÁFICA E EDITORA SANTA CRUZ LTDA, PRISMA
PAPELARIA LTDA e FNI COMÉRCIO E SERVIÇOS LIMITADA atendendo ao
interesse da IOE/PA.
Belém-PA, 04 de Outubro de 2022.
Aroldo Carneiro
Presidente da IOE
Protocolo: 860869