IOEPA 08/11/2022 -Fl. 120 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
120 DIÁRIO OFICIAL Nº 35.180
Extrato para publicação do Arquivamento do Procedimento Preparatório nº 000185-151/2021-MPPA para fins ciência ficta do interessado
Sua Excelência o Senhor Doutor RODIER BARATA ATAÍDE, 4º Promotor
de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa
de Belém, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, torna pública
o Arquivamento do Procedimento Preparatório nº 000185-151/2021-MPPA
para fins de cientificação do interessado CLEBER DE SOUZA MATIAS.
Procedimento: Procedimento Preparatório nº 000185-151/2021-MPPA
Data do Arquivamento: 18/10/2022
Interessado: CLEBER DE SOUZA MATIAS
Informa: O inteiro teor do arquivamento se encontra disponível na 4ªPJDPPMA, facultando aos interessados apresentar razões escritas ou documentos ao Conselho Superior do Ministério Público, que serão juntados aos
autos do procedimento preparatório, visando obstar o ARQUIVAMENTO, até
a sessão do CSMP para homologação ou rejeição da promoção de arquivamento, nos termos do art. 27, §§1º e 2 º da Resolução 007/2019-CPJ.
Promotor de Justiça: RODIER BARATA ATAÍDE
Promotoria de Justiça: 4º Promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio
Público e da Moralidade Administrativa (R. Ângelo Custódio, 36 (Anexo I),
Cidade Velha – CEP-66015-160 / Telefone: 3198-2651).
Protocolo: 872968
EXTRATO DA PORTARIA N.º 35/2022/10ª PJ DE MARABÁ
A 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MARABÁ torna pública a instauração do presente Procedimento Administrativo nº 000238950/2022, o qual se encontra à disposição na sede da Promotoria de Justiça, situada na Rua das Flores, s/nº, Bairro Agrópoles do Incra, Marabá-PA.
PORTARIA N.º 35/2022/10ª PJ de Marabá
ORIGEM: NOTÍCIA DE FATO n.º 000238-950/2022
Instauração de Procedimento Administrativo para acompanhar e adotar
medidas cabíveis quanto à situação de risco e vulnerabilidade vivenciada
pelos menores DAVI LUIZ TEIXEIRA LIMA, LAIS EMANUELLY VIANA MENDES e LAURIA GRASIELLY TEIXEIRA VIANA.
Marabá/PA, 04 de novembro de 2022.
JANE CLEIDE SILVA SOUZA
Promotora de Justiça
Titular da 10ª PJ da Infância e Juventude de Marabá
Protocolo: 873071
EDITAL Nº 25, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
VI CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE
SERVIDOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA PROCEDIMENTO DE
HETEROIDENTIFICAÇÃO
O Presidente da Comissão, usando de suas atribuições legais torna pública,
para ciência dos interessados, a convocação para o procedimento de
Heteroidentificação do VI Concurso Público para o provimento de vagas
e formação de cadastro de reserva em cargos de nível médio e superior
do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado do Pará, conforme
o Edital nº 1, de 13 de maio de 2022, e as instruções descritas a seguir.
Os candidatos que tiverem se autodeclarado negros, se não eliminados
no concurso, serão submetidos ao procedimento de heteroidentificação
da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos
negros
São convocados para o Procedimento de Heteroidentificação, os candidatos
elencados no Anexo Único deste edital.
O procedimento de Heteroidentificação será realizado entre os dias 16 e 17
de novembro de 2022, exclusivamente na cidade de Belém/PA, conforme
data, horários e local que serão disponibilizados aos candidatos a partir do
dia 11 de novembro de 2022.
O procedimento de heteroidentificação será realizado por uma Comissão a
ser instituída pela Consulplan para esse fim, ocasião em que será verificada
a veracidade das informações prestadas pelos candidatos, por meio de
análise do fenótipo, exclusivamente, e será proferido parecer definitivo a
esse respeito.
Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado
do Concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à nulidade de sua
nomeação e posse no cargo/especialidade efetivo, após procedimento
administrativo no qual lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla
defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
Os candidatos deverão comparecer ao local do Procedimento de
Heteroidentificação com 30 (trinta) minutos de antecedência ao horário
determinado para fechamento dos portões, munidos de: a) documento de
identidade (original); b) Documento de identificação oficial com foto; c)
cópia simples do documento de identidade; d) 1 (uma) foto recente –
frente (preferencialmente conforme especificações que constarão do CCI)
e e) formulário de identificação devidamente preenchido e assinado;
Não será admitido o ingresso de candidatos após o fechamento dos
portões, sendo eventuais retardatários considerados ausentes.
O candidato que deixar de entregar quaisquer dos documentos exigidos
estará impedido de realizar o procedimento de verificação.
Durante o processo de verificação, o candidato deverá responder às
perguntas que forem feitas pela Comissão de Heteroidentificação.
O enquadramento ou não do candidato na condição de pessoa negra não
se configura em ato discriminatório de qualquer natureza.
A Comissão Avaliadora será responsável pela emissão de um parecer
conclusivo reconhecendo ou não o candidato como pessoa negra,
considerando os aspectos fenotípicos deste.
Além da foto no momento da entrevista, reserva-se a Consulplan o
direito de coletar a impressão digital dos candidatos participantes da
etapa, bem como o de realizar a filmagem do evento. Os vídeos não
serão disponibilizados aos candidatos participantes, seja qual for o motivo
alegado.
Terça-feira, 08 DE NOVEMBRO DE 2022
Recomenda-se que os candidatos levem alimentação, considerando que
todos comparecerão concomitantemente e, ainda, o tempo previsto para
as entrevistas.
Não será permitido aos candidatos participantes deixarem o local durante
o andamento da realização da etapa de que trata a presente publicação,
portanto, cabe exclusivamente aos mesmos a responsabilidade sobre sua
alimentação, durante todo o período que durarem as entrevistas.
O candidato não será considerado enquadrado na condição de negro
quando: a) não comparecer à entrevista; b) não apresentar a declaração
assinada; e c) por maioria, os integrantes da Comissão considerarem que
o candidato não atendeu à condição de pessoa negra.
O não enquadramento na condição de negro acarretará a perda do direito
aos quantitativos reservados aos candidatos em tais condições, e ele
figurará apenas na lista de classificação geral, desde que tenha atingido os
critérios classificatórios da ampla concorrência.
Quanto ao não enquadramento do candidato da reserva de vaga caberá
pedido de recurso através de link próprio disponibilizado no endereço
eletrônico da Consulplan (www.consulplan.net), no prazo de 2 (dois) dias
úteis.
Após análise dos recursos, será divulgado o resultado definitivo do
procedimento de verificação.
ANEXO ÚNICO – CANDIDATOS CONVOCADOS
Inscrição
Nome
330069882
Marcelo De Carvalho Dos Santos
330126412
Carlos Mateus De Almeida Bulhoes
330133629
Leonardo Augusto Da Silva Ribeiro
330176931
Ricardo Angelo Rocha
330093776
Haian Cânela Silva Barros
330096960
Alana Farias Santos
330135249
Jessica Bezerra De Mescouto
330165496
Eryca Rubielly Cabral Tolentino
330080683
Lorena De Fatima Oliveira Dos Santos
330077823
Ananda Aboim Lima Pereira
330002946
Elanna Dos Reis Silva
330077795
Ive Caroline Soares Baia
330088688
Claudia Uchoa Dos Santos
330152428
Guilherme Da Silva
330005782
Matheus Diego e Silva Lima Lopes
330087958
Josué Muniz Costa
330011299
Leandro Neves Da Costa
330159185
Edson Benedito Quaresma Pantoja Filho
330013461
Marcos Dias Leão
330099766
Priscila Miranda Pantoja
330121682
Rodolfo De Melo Falcao Junior
330069867
Anna Julia Falcão Bastos
330128681
Ismenio Silva Chaves
330078695
Pedro Vitor Ferreira De Almeida
330168330
Anna Carolina Silva Santos
330072205
Jessica Lima Trindade
330051740
Edvane Silva Dos Santos
330134338
Daniele Ferreira Miranda
330070934
Fabiano Medeiros Ferreira
330089698
Camillo Gabriell Motta Da Costta
330113097
Luiggi Magrinelli
330092481
Felipe Matheus Chaves De Oliveira
330093304
Joao Carlos Pereira Galucio
330187739
Heloísa Cristina Souza Da Costa
330109113
Rafael Souza Santos
330105329
Jonilson Pereira Silva
330123177
Rafael Pedro Costa Lira
330191264
Larissa Borges Da Silva Valin
330008902
Gabriela Alves Da Costa
330037826
Ewerton Damião Dos Santos
330060836
Oberdan Danilo Farias Oliveira
330089587
Rebecca De Oliveira Mourao Ramos
330153800
João Victor Paraguassu Da Cruz
330057219
Jefferson Ferreira Coelho
330107088
Gabriel Reis De Moraes
330069748
Vivianny Cardoso Alves Brito
330070020
Aretha Nobre Costa
330024711
Fernanda De Araújo Barros Pantoja
330161494
William Silva Do Nascimento
330110302
Fabiana Lima Agapejev De Andrade
330154834
Mayra Feitosa De Oliveira Gomes