IOEPA 26/12/2022 -Fl. 36 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
36 DIÁRIO OFICIAL Nº 35.232
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ
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APOSENTADORIA
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PORTARIA Nº 4059/2022-GAB/DGPC/AFASTAMENTO
BELÉM, 19 DE DEZEMBRO DE 2022.
O Delegado-Geral da Polícia Civil, no uso das atribuições conferidas pelo
artigo 8º da Lei Complementar nº 022/94.
CONSIDERANDO, os termos da Lei Complementar nº 022 de 15/03/1994
e alterações, que confere ao Delegado-Geral, atribuições para dirigir a Polícia Civil e praticar os demais atos necessários à eficaz administração da
Instituição Policial;
CONSIDERANDO, o Art. 40, §1º, II da CF/1988, c/c Lei Complementar nº
152/2015, Art. 2º inciso I, que dispõe sobre a Aposentadoria Compulsória
do servidor público aos 75 (setenta e cinco) anos de idade;
CONSIDERANDO, que a Servidora MARIA DAS GRAÇAS DE MORAIS REGO
SALDANHA, Técnico em Gestão Pública, matrícula n° 5159520, completou
75 (setenta e cinco) anos de idade em 11 de dezembro de 2022;
R E S O L V E:
I – Conceder, por necessidade da administração, Aguardando Aposentadoria Compulsória, para a servidora MARIA DAS GRAÇAS DE MORAIS REGO
SALDANHA, Técnico em Gestão Pública, matrícula n° 5159520, o direito de
se Afastar sem Comparecer ao Trabalho e sem Prejuízo de sua Remuneração, a contar de 11.12.2022.
II – Determinar às Diretorias Administrativas e de Recursos Humanos que
adotem as providências cabíveis ao fiel cumprimento do presente Ato.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Delegado WALTER RESENDE DE ALMEIDA
DELEGADO-GERAL
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ
Protocolo: 890997
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OUTRAS MATÉRIAS
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PORTARIA Nº 757/2022-GAB/CGPC/DIVERSOS DE 12/12/2022
CONSIDERANDO: pedido da lavra do DPC Germano do Nascimento Lima,
Presidente da AAI nº 492/2022-GAB/CORREGEPOL de 17/11/2022, o qual
por meio do Of. nº 053/2022-DD01/CGPC de 17/11/2022, solicitou a inclusão do nome da servidora N.R.S., mat. nº 54189010, à portaria inaugural,
em razão de que no curso da instrução probatória, constatou-se indícios de
transgressão disciplinar por parte da mesma.
RESOLVE: Determinar o ADENDO à PORTARIA Nº 492/2022-GAB/
CORREGEPOL, incluindo o nome do servidor em epígrafe, como sindicado
nos autos em tela.
À Divisão de Disciplina e à Diretoria de Administração, para as providências
de alçada.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
ROGERIO LUZ MORAIS
Corregedor-Geral da Polícia Civil em exercício
PORTARIA Nº 759/2022-GAB/CGPC/DIVERSOS DE 12/12/2022
CONSIDERANDO: a conclusão da AAI nº 364/2021-GAB/CORREGEPOL de
03/09/2021, onde apurou as circunstâncias e se houve responsabilidades
na fuga do adolescente W.F.M. da DP de Terra Santa-PA, fato ocorrido no
dia 27/08/2021 e que gerou o BOP n. 00108/2021.400488-8, conforme
portaria instauradora;
CONSIDERANDO: a inexistência de transgressão disciplinar no fato apurado;
RESOLVE: Determinar o ARQUIVAMENTO dos autos da AAI nº 364/2021GAB/CORREGEPOL de 03/09/2021, com fundamento no Art. 90, inciso I,
da Lei Complementar nº 022/94 e alterações.
À Divisão de Disciplina e à Diretoria de Administração, para as providências
de alçada.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
ANGELA DALILA CUNHA PRADO
Coordenadora do Interior
PORTARIA Nº 760/2022-GAB/CGPC/DIVERSOS DE 12/12/2022
CONSIDERANDO: a conclusão da AAI nº 62/2022-GAB/CORREGEPOL de
22/02/2022, onde apurou as circunstâncias e responsabilidades na fuga
dos presos E.S. e D.B.S., ocorrida em 22/11/2021 da carceragem da DP
de Novo Progresso, fato que ocasionou o BOP nº 107/2021.001485-4 de
23/11/2021, conforme portaria instauradora;
CONSIDERANDO: a inexistência de transgressão disciplinar no fato apurado;
RESOLVE: Determinar o ARQUIVAMENTO dos autos da AAI nº 62/2022GAB/CORREGEPOL de 22/02/2022, com fundamento no Art. 90, inciso I,
da Lei Complementar nº 022/94 e alterações.
À Divisão de Disciplina e à Diretoria de Administração, para as providências
de alçada.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
ANGELA DALILA CUNHA PRADO
Coordenadora do Interior
PORTARIA Nº 761/2022-GAB/CGPC/DIVERSOS DE 12/12/2022
CONSIDERANDO: a conclusão da AAI nº 145/2022-GAB/CORREGEPOL de
18/04/2022, onde apurou as circunstâncias e responsabilidades na fuga do
preso R.S.S. da carceragem da 20ª SU de Parauapebas, fato ocorrido em
09/03/2022 o que gerou o BOP 00071/2022.101876-0 de 21/02/2022 (IPL
nº 0071/2022.100269-9), conforme portaria instauradora;
Segunda-feira, 26 DE DEZEMBRO DE 2022
CONSIDERANDO: a inexistência de transgressão disciplinar no fato apurado;
RESOLVE: Determinar o ARQUIVAMENTO dos autos da AAI nº 145/2022GAB/CORREGEPOL de 18/04/2022, com fundamento no Art. 90, inciso I,
da Lei Complementar nº 022/94 e alterações.
À Divisão de Disciplina e à Diretoria de Administração, para as providências
de alçada.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
ANGELA DALILA CUNHA PRADO
Coordenadora do Interior
PORTARIA Nº 762/2022-GAB/CGPC/DIVERSOS DE 12/12/2022
CONSIDERANDO: a conclusão da AAI nº 175/2021-GAB/CORREGEPOL
de 17/05/2021, onde apurou as circunstâncias em que ocorreu a fuga do
menor G.G.L., preso de justiça da UIPP de Quatro Bocas, ocorrida no dia
21/06/2020, conforme registrado no BOP n. 481/2020.100612-0 (IPL n.
481/2021.100002-0), conforme portaria instauradora;
CONSIDERANDO: a inexistência de transgressão disciplinar no fato apurado;
RESOLVE: Determinar o ARQUIVAMENTO dos autos da AAI nº 175/2021GAB/CORREGEPOL de 17/05/2021, com fundamento no Art. 90, inciso I,
da Lei Complementar nº 022/94 e alterações.
À Divisão de Disciplina e à Diretoria de Administração, para as providências
de alçada.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
ANGELA DALILA CUNHA PRADO
Coordenadora do Interior
PORTARIA Nº 763/2022-GAB/CGPC/DIVERSOS DE 12/12/2022
CONSIDERANDO: a conclusão da AAI nº 193/2021-GAB/CORREGEPOL
de 31/05/2021, onde apurou as circunstâncias em que ocorreu a fuga
do preso B.L.O.S., ocorrida no município de Bom Jesus do Tocantins em
24/03/2021, por ocasião da transferência de presos da DP de Rondon do
Pará para a Central de Triagem masculina de Marabá-CTMM, conforme portaria instauradora;
CONSIDERANDO: a inexistência de transgressão disciplinar no fato apurado;
RESOLVE: Determinar o ARQUIVAMENTO dos autos da AAI nº 193/2021GAB/CORREGEPOL de 31/05/2021, com fundamento no Art. 90, inciso I,
da Lei Complementar nº 022/94 e alterações.
À Divisão de Disciplina e à Diretoria de Administração, para as providências
de alçada.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
ANGELA DALILA CUNHA PRADO
Coordenadora do Interior
PORTARIA Nº 764/2022-GAB/CGPC/DIVERSOS DE 13/12/2022
CONSIDERANDO: a conclusão da AAI nº 180/2022-GAB/CORREGEPOL de
06/05/2022, onde apurou responsabilidades pelo atraso na realização,
conclusão e remessa das diligências ref. aos autos dos Proc. nºs 080056863.2022.814.0028 e 0800476-85.2022.814.0028 os quais foram encaminhados a 21ª SU Marabá/PA, conforme portaria instauradora;
CONSIDERANDO: a inexistência de transgressão disciplinar no fato apurado;
RESOLVE: Determinar o ARQUIVAMENTO dos autos da AAI nº 180/2022GAB/CORREGEPOL de 06/05/2022, com fundamento no Art. 90, inciso I,
da Lei Complementar nº 022/94 e alterações.
À Divisão de Disciplina e à Diretoria de Administração, para as providências
de alçada.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
ANGELA DALILA CUNHA PRADO
Coordenadora do Interior
PORTARIA Nº 765/2022-GAB/CGPC/DIVERSOS DE 13/12/2022
CONSIDERANDO: a conclusão da AAI nº 177/2022-GAB/CORREGEPOL de
06/05/2022, onde apurou as responsabilidades ref. a ausência de encaminhamento do Laudo Definitivo, concernente a droga apreendida nos autos
do Proc. nº 0002889-67.2019.814.0042, conforme portaria instauradora;
CONSIDERANDO: a falta de provas capazes de atestar a transgressão disciplinar;
RESOLVE: Determinar o ARQUIVAMENTO dos autos da AAI nº 177/2022GAB/CORREGEPOL de 06/05/2022, com fundamento no Art. 90, inciso I,
da Lei Complementar nº 022/94 e alterações.
À Divisão de Disciplina e à Diretoria de Administração, para as providências
de alçada.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
ANGELA DALILA CUNHA PRADO
Coordenadora do Interior
PORTARIA Nº 766/2022-GAB/CGPC/DIVERSOS DE 13/12/2022
CONSIDERANDO: a conclusão da AAI nº 030/2021-GAB/CORREGEPOL
de 19/01/2021, onde apurou condutas, face os autos de infrações n.s.
RA00901707 e RA01012323 (DG/GAB. Proc. 2018/145404) relacionadas ao
veículo marca VW/VOYAGE, Placa QDE-0408, conforme portaria instauradora;
CONSIDERANDO: a falta de provas capazes de atestar a transgressão disciplinar;
RESOLVE: Determinar o ARQUIVAMENTO dos autos da AAI nº 030/2021GAB/CORREGEPOL de 19/01/2021, com fundamento no Art. 90, inciso I,
da Lei Complementar nº 022/94 e alterações.
À Divisão de Disciplina e à Diretoria de Administração, para as providências
de alçada.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
REGINA MARCIA RAIOL LIMA
Coordenadora da Capital e Região Metropolitana
PORTARIA Nº 767/2022-GAB/CGPC/DIVERSOS DE 13/12/2022
CONSIDERANDO: a conclusão da AAI nº 237/2022-GAB/CORREGEPOL de
26/05/2022, onde apurou responsabilidades pelo atraso, em tese, na realização, conclusão e remessa das diligências ref. ao IPL’s nºs 6/2019.1013331, 6/2020.100482-2 e outros, segundo relação enviada pela Divisão de
Correição/CGPC, conforme portaria instauradora;
CONSIDERANDO: a inexistência de transgressão disciplinar no fato apurado;