TJAL 12/09/2011 -Fl. 9 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2011
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano III - Edição 540
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Dispõe sobre a designação de Gestor para o Contrato indicado em epígrafe e dá outras providências.
O SUBDIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
e tendo em vista o art. 67 da Lei nº. 8.666/93, o Ato Normativo nº 117, de 29 de setembro de 2010, bem como o Ato Normativo nº
25/2010, de 01 de março de 2010 resolve:
Designar a servidora, Dra. MARIA LÚCIA DE FÁTIMA BARBOSA PIRAUÁ, Gestora do Contrato nº. 045/2011, Processo Administrativo
nº. 03257-8.2011.001, devendo a mesmo representar este Tribunal perante a contratada e zelar pela boa execução do objeto pactuado,
exercendo as atividades de fiscalização e controle previstas abaixo, bem como as constantes no Ato Normativo nº 25/2010, de 01 de
março de 2010 resolve:
a) Solicitar emissão de nota de empenho para efetivar a prestação dos serviços;
b) Acompanhar e atestar o serviço prestado, indicando as ocorrências de indisponibilidade dos mesmos;
c) Fornecer atestado de capacidade técnica quando solicitado, desde que atendidas as obrigações contratuais;
d) Solicitar à Contratada e seus prepostos, ou obter da Administração, tempestivamente, todas as providências necessárias ao bom
andamento dos serviços;
e) Solicitar à Administração, a aplicação de penalidades pelo descumprimento de cláusula contratual;
f) Atestar e encaminhar notas fiscais ao setor competente para autorizar pagamentos.
GUILHERME SOUZA LIMA
Subdiretor Geral
SUBDIREÇÃO-GERAL
SÚMULA DA DESIGNAÇÃO DE GESTOR Nº 060-2011
Processo nº 02637-8.2011.001
Data: 09 de Setembro de 2011.
CONTRATADA: SERASA S.A.
OBJETO: O presente instrumento tem por objeto eventual aquisição de Certificado Digital Tipo A3, através do Sistema de Registro
de Preços, para atender as necessidades do Tribunal de Justiça de Alagoas, de acordo com as condições e especificações apresentadas
na proposta do vencedor do Pregão Eletrônico nº 023/2011.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 037/2011.
VALOR: R$ 37.950,00 (Trinta e sete mil, novecentos e cinquenta reais).
GESTORA: LUCIANA MEDEIROS DE LUNA FREITAS.
Dispõe sobre a designação de Gestor para a Ata indicada em epígrafe e dá outras providências.
O SUBDIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
e tendo em vista o art. 67 da Lei nº. 8.666/93, o Ato Normativo nº 117, de 29 de setembro de 2010, bem como o Ato Normativo nº
25/2010, de 01 de março de 2010 resolve:
Designar a servidora, SRA. LUCIANA MEDEIROS DE LUNA FREITAS, Mat. n° 27600, Gestora da Ata de Registro de Preços nº:
037/2011, Processo Administrativo nº. 02637-8.2011.001, devendo a mesma representar este Tribunal perante as contratadas e zelar
pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de fiscalização e controle previstas abaixo, bem como as constantes no
Ato Normativo nº 25/2010, de 01 de março de 2010 resolve:
a) Solicitar emissão de nota de empenho para efetivar a compra de materiais;
b) Acompanhar e atestar o recebimento definitivo do produto, indicando as ocorrências de indisponibilidade dos materiais
contratados;
c) Fornecer atestado de capacidade técnica quando solicitado, desde que atendidas as obrigações contratuais;
d) Solicitar à Contratada e seus prepostos, ou obter da Administração, tempestivamente, todas as providências necessárias ao bom
andamento dos serviços;
e) Solicitar à Administração, a aplicação de penalidades pelo descumprimento de cláusula contratual;
f) Atestar e encaminhar notas fiscais ao setor competente para autorizar pagamentos.
GUILHERME SOUZA LIMA
Subdiretor Geral
SUBDIREÇÃO-GERAL
SÚMULA DA DESIGNAÇÃO DE GESTOR Nº 061-2011
Processo nº. 04267-9.2011.001 Data: 09 de setembro de 2011
Contratada: INTERCONFRIO MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA.
Objeto: O presente instrumento tem por objeto a contratação emergencial de uma empresa para instalação de condicionadores de ar
do tipo Split System, em unidades do Poder Judiciário da Capital e do interior, conforme anexo I do presente instrumento.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º