TJAL 20/05/2013 -Fl. 20 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2013
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano IV - Edição 932
20
Maceió, 17 de maio de 2013.
Elisa Carla Tavares
Secretária 3ª Câmara Cível
3ª Câmara Cível
Complemento das Conclusões de Acórdãos Conferidos nas sessões Ordinárias de 25/04/2013, 02/05/2013 , 06/05/2013 e
13/05/2013. (Art. 506, inciso III, do CPC).
1 Embargos de Declaração nº 0000961-56.2013.8.02.0000/50000 , de Maceió, 9ª Vara Cível da Capital
Embargante
: Banco do Estado de Alagoas S/A.
Advogado
: Rogério Melo Teixeira (OAB: 8906/AL)
Advogado
: José Marcelo Lopes de Amaral (OAB: 59454/RJ)
Advogado
: José Domingos Teixeira Neto (OAB: 18734/RJ)
Embargado
: Everaldo Bezerra Patriota
Advogado
: Everaldo Bezerra Patriota (OAB: 2040B/AL)
Relator: Des. Eduardo José de Andrade
EMENTA :EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE
OMISSÕES NA DECISÃO RECORRIDA. PREVENÇÃO DA 2ª CÂMARA CÍVEL NÃO CONFIGURADA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÕES
NA DECISÃO EMBARGADA. À UNANIMIDADE DE VOTOS, EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.
2 Apelação nº 0008749-26.2010.8.02.0001 , de Maceió, 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
Apelante
: Município de Maceió
Procurador
: Fernando Sérgio Tenório de Amorim (OAB: 4617/AL)
Apelante
: Maria José Souto dos Santos
Defensor P
: Eduardo Antônio de Campos Lopes (OAB: 6020/AL)
Defensora
: Sabrina da Silva Cerqueira Dattoli
Apelada
: Maria José Souto dos Santos
Apelado
: Município de Maceió
Relator: Des. Eduardo José de Andrade
Revisor: Des. Klever Rêgo Loureiro
EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
DOS ENTES FEDERATIVOS. APELAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DA
PARTE NÃO ACOLHIDA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESNECESSIDADE, RECURSOS CONHECIDOS E
NÃO PROVIDOS.
3 Apelação nº 0027150-10.2009.8.02.0001 , de Maceió, 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
Apelante
: Laurinda Maria de Vasconcelos
Defensor P
: Eduardo Antônio de Campos Lopes (OAB: 6020/AL)
Defensor P
: Fabrício Leão Souto
Apelado
: Município de Maceió
Procurador
: Ricardo Wanderley
Procurador
: Sandro Soares Lima (OAB: 5801/AL)
Relator: Des. Eduardo José de Andrade
Revisor: Des. Klever Rêgo Loureiro
EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. 1. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. CERTIDÃO DE TRÂNSITO
EM JULGADO INVÁLIDA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA DEFENSORIA PÚBLICA. PRERROGATIVA. CABIMENTO E
TEMPESTIVIDADE DO RECURSO. 2. MÉRITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR ÍNFIMO. MAJORAÇÃO DEVIDA. RECURSO
CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
4 Apelação nº 0070769-53.2010.8.02.0001 , de Maceió, 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
Apelante
: José Antônio da Silva
Defensor P
: Eduardo Antônio de Campos Lopes (OAB: 6020/AL)
Defensor P
: Marcos Antônio da Silva Freire
Apelado
: Município de Maceió
Procurador
: Ricardo Wanderley
Procurador
: Estácio Silveira Lima (OAB: 4814/AL)
Relator: Des. Eduardo José de Andrade
Revisor: Des. Klever Rêgo Loureiro
EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. DEFENSORIA PÚBLICA. INTIMAÇÃO PESSOAL. PRERROGATIVA.
TEMPESTIVIDADE. PRELIMINAR SUSCITADA PELO APELADO DE AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. INTERESSE RECURSAL DA APELANTE E DA DEFENSORIA PÚBLICA. PRELIMINAR
REJEITADA. PRECEDENTES. MÉRITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR ÍNFIMO. MAJORAÇÃO DEVIDA. RECURSO
CONHECIDO E PROVIDO.
5 Agravo de Instrumento nº 0006832-04.2012.8.02.0000 , de Maceió, 2ª Vara Cível da Capital
Agravante
: Sávio Antenor Santos
Advogado
: João Artur Andion Melo (OAB: 7221/AL)
Advogado
: Gustavo Ribeiro de Almeida (OAB: 8783/AL)
Advogado
: Gabriela Andion Melo (OAB: 5240/AL)
Agravado
: Banco J.Safra S/A
Relator: Des. Eduardo José de Andrade
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