TJAL 03/10/2014 -Fl. 10 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Outubro de 2014
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano VI - Edição 1249
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Art. 1º Suspender os prazos processuais e demais atividades no 10° Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca da Capital, no
período de 03 a 12 de novembro do corrente ano, ressalvadas as urgências e as audiências já designadas.
Art. 2° Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
ATO Nº 355, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo
em vista o que consta do Processo TJ n° 02680-6.2014.001 e considerando o que deliberou o Egrégio Plenário desta Corte, em Sessão
Administrativa realizada nesta data, RESOLVE, com fundamento no que dispõe o art. 3°, da Emenda Constitucional n° 47, de 05 de
julho de 2005, combinado com o art.57, inciso III, da Constituição Estadual e ainda com o art. 47, incisos I, II e parágrafos 1º e 2º da
Lei Estadual nº 7.114, de 05 de novembro de 2009, conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição à servidora TÂMARA
MARIA CORREIA VASCONCELLOS, ocupante do cargo de Analista Judiciário Especializado, Classe D, Nível 2, com proventos integrais
e paridade plena correspondente à ultima remuneração, consubstanciada no art. 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005.
Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
*Republicado
ATO Nº 358, DE 02 DE OUTUBRO DE 2014.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno, nomear MEYLING CRISTINA WANDERLEY MADEIRO, para o cargo, em comissão, de
Assessor de Juiz, AJ-1, da Comarca de Cacimbinhas.
Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
PORTARIA Nº 1872, DE 02 DE OUTUBRO DE 2014
Lotação de Servidor.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art.1º Lotar o servidor FABRICIO LUCIO DE MAGALHAES MIRANDA, Analista Judiciário Especializado, área Judiciária, na
Procuradoria Administrativa do Poder Judiciário, até ulterior deliberação.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
PORTARIA Nº 1873, DE 02 DE OUTUBRO DE 2014.
Designação de servidor para responder pela Secretaria Especial da Presidência - SEPTJ.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art.1º Designar a servidora JOSETE BARROS PITUBA, para responder pela Secretaria Especial da Presidência deste Tribunal de
Justiça, com efeito retroativo a 1° de outubro do corrente ano, durante as férias do Titular.
Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
PORTARIA Nº 1875, DE 02 DE OUTUBRO DE 2014.
Designação de Profissional Contábil para realização de perícias contábeis na Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o teor dos autos do Processo Administrativo n°. 00723-6.2014.002, combinando com o Despacho do CorregedorGeral da Justiça de Alagoas;
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora JARIANE MARIA CAVALCANTE DA SILVA, ocupante do cargo de Analista Judiciário Especializado,
área de Contabilidade, para realização de perícias contábeis na Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas, no prazo de 30 (trinta) dias,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º