TJAL 22/01/2015 -Fl. 66 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quinta-feira, 22 de janeiro de 2015
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano VI - Edição 1320
66
havendo a tratar, foi encerrada a sessão, da qual, para constar, eu, Belª. Maria Laura de Almeida Albuquerque Calheiros, Secretária
desta Câmara, lavrei a presente ata, que, depois de lida e aprovada, vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador
Presidente.
Des. José Carlos Malta Marques
Presidente da Câmara Criminal
________________________________________________________________________________________________Poder
Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas Secretaria da Câmara Criminal Praça Marechal Deodoro da Fonseca, nº 319,
Centro, Maceió/AL, CEP 57.020-919, Fone: (82) 4009-3126/4009-3401. 1
Secretaria da Câmara Criminal
EDITAL DE INTIMAÇÃO nº. 016/2014 COM PRAZO DE 15 DIAS.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador OTÁVIO LEÃO PRAXEDES, Relator dos autos da Apelação (digital) nº 003550538.2011.8.02.0001, da 4ª Vara Criminal da Capital, em que figuram como Apelante: Rafael dos Santos Filho, e como Apelado: Ministério
Público, na forma da Lei, etc....
FAZ SABER a todos quanto o presente edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, virem ou dele tomarem conhecimento, que se encontra
em tramitação na Secretaria da Câmara Criminal deste Tribunal de Justiça, a Apelação acima mencionada, com o Despacho exarado
pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator (págs. 199-200), a fim de que seja INTIMADO: RAFAEL DOS SANTOS FILHO, em
face de o referido se encontrar em lugar incerto e não sabido, para que tome ciência acerca do inteiro teor da sentença recorrida. Dado
e passado na Secretaria da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em Maceió, aos 16 (dezesseis) dias do mês
de dezembro do ano de 2014 (dois mil e quatorze). Eu, Maria Laura de Almeida Albuquerque Calheiros, Secretária da Câmara Criminal
o digitei.
Des. Otávio Leão Praxedes
Relator
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas Secretaria da Câmara Criminal Praça Marechal Deodoro da Fonseca, nº
319, Centro, Maceió/AL, CEP 57.020-919, Fone: (82) 4009-3126/4009-3401.
Gabinete dos Desembargadores
Des. Alcides Gusmão da Silva
Apelação n.º 0075053-07.2010.8.02.0001
Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos
3ª Câmara Cível
Relator: Des. Alcides Gusmão da Silva
Apte/Apdo
: Município de Maceió
Procurador
: Sandro Soares Lima (OAB: 5801/AL)
Apda/Apte
: Maria Helena Correia da Silva
Defensor P
: Daniela Lourenço dos Santos
Defensor P
: Eduardo Antônio de Campos Lopes (OAB: 6020/AL)
DESPACHO
Da análise dos autos, observa-se que o Desembargador Pedro Augusto Mendonça de Araújo, componente da 2ª Câmara Cível
desta Corte de Justiça, atuou como relator do Agravo de Instrumento nº 2011.000781-9, em que figuram como Agravante: Maria Helena
Correia da Silva, e Agravado: Município de Maceió, consoante demonstra fls. 55/66 dos presentes autos, ora apelantes/apelados no
recurso em liça.
Dessa forma, tendo em vista o preceito contido no art. 276 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, que torna preventa a
Câmara que tenha apreciado outro recurso ou incidente apresentados durante a tramitação da demanda, REDISTRIBUAM-SE os autos
à 2ª Câmara Cível, competente para o julgamento da Apelação Cível em comento.
Maceió, 19 de janeiro de 2015.
Des. Alcides Gusmão da Silva
Relator
Embargos de Declaração n.º 0802758-97.2014.8.02.0000/50000
Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos
3ª Câmara Cível
Relator: Des. Alcides Gusmão da Silva
Embargante
: Município de Maceió
Procurador
: Estácio da Silveira Lima (OAB: 4814/AL)
Embargado
: Gilvan da Silva Nogueira
Defensor P
: Eduardo Antônio de Campos Lopes (OAB: 6020/AL)
DESPACHO
Intime-se, pessoalmente, a parte embargada para, querendo, oferecer contrarrazões ao presente recurso no prazo legal.
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