TJAL 14/05/2015 -Fl. 93 -Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2015
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano VI - Edição 1391
93
audiência de Conciliação para o dia 22-05-2015, ÀS 15:00 sala 6-A, do CJUS PROCESSUAL situada no Fórum desta Comarca, sito
Avenida Jucá Sampaio, 206, 3º piso, Fórum Desembargador Jairon Maia Fernandes, Barro Duro. Intimações necessárias
ADV: MILTON GOMES SOARES JÚNIOR (OAB 12097AA/L), ADRIANA MARIA MARQUES REIS COSTA (OAB 4449/AL) - Processo
0708740-81.2014.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - REQUERENTE: CICERO SOARES SILVA
- REQUERIDO: Banco GMAC S/A - Em cumprimento ao Provimento de nº 13/2009, da Corregedoria- Geral da Justiça do Estado de
Alagoas, fica designada audiência de Conciliação para o dia 22-05-2015, ÀS 17:00 sala 6-A, do CJUS PROCESSUAL situada no
Fórum desta Comarca, sito Avenida Jucá Sampaio, 206, 3º piso, Fórum Desembargador Jairon Maia Fernandes, Barro Duro. Intimações
necessárias
ADV: ALLYSON SOUSA DE FARIAS (OAB 8763/AL), MILTON GOMES SOARES JÚNIOR (OAB 12097AA/L), MILTON GOMES
SOARES (OAB 1791/PB) - Processo 0726856-72.2013.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato AUTORA: VALMIRIA DE ALMEIDA - RÉU: Banco GMAC S/A - Em cumprimento ao Provimento de nº 13/2009, da Corregedoria- Geral da
Justiça do Estado de Alagoas, fica designada audiência de Conciliação para o dia 22-05-2015, ÀS 16:00 sala 6-A, do CJUS PROCESSUAL
situada no Fórum desta Comarca, sito Avenida Jucá Sampaio, 206, 3º piso, Fórum Desembargador Jairon Maia Fernandes, Barro Duro.
Intimações necessárias
ADV: MILTON GOMES SOARES JÚNIOR (OAB 8262/PB), GUSTAVO RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB 8783/AL) - Processo 072748024.2013.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTORA: SUELI MARQUES DOS SANTOS RÉU: Banco GMAC S/A - Em cumprimento ao Provimento de nº 13/2009, da Corregedoria- Geral da Justiça do Estado de Alagoas,
fica designada audiência de Conciliação para o dia 22-05-2015, ÀS 15:20 sala 6-A, do CJUS PROCESSUAL situada no Fórum desta
Comarca, sito Avenida Jucá Sampaio, 206, 3º piso, Fórum Desembargador Jairon Maia Fernandes, Barro Duro. Intimações necessárias
ADV: ANDRÉ VICENTE TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, ERISVALDO TENÓRIO CAVALCANTE (OAB 9417/AL), MILTON GOMES
SOARES JÚNIOR (OAB 12097AA/L) - Processo 0728111-65.2013.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de
Contrato - AUTOR: FERNANDO GALDINO DA SILVA - RÉU: Banco GMAC S/A - Em cumprimento ao Provimento de nº 13/2009, da
Corregedoria- Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica designada audiência de Conciliação para o dia 22-05-2015, ÀS 14:40 sala
6-A, do CJUS PROCESSUAL situada no Fórum desta Comarca, sito Avenida Jucá Sampaio, 206, 3º piso, Fórum Desembargador Jairon
Maia Fernandes, Barro Duro. Intimações necessárias
ADV: ADILSON FALCÃO DE FARIAS (OAB 1445/AL), ALLYSON SOUSA DE FARIAS (OAB 8763/AL), MILTON GOMES SOARES
JÚNIOR (OAB 12097AA/L) - Processo 0729051-30.2013.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato REQUERENTE: ANTONIO ROGERIO JUSTINO INACIO - Em cumprimento ao Provimento de nº 13/2009, da Corregedoria- Geral da
Justiça do Estado de Alagoas, fica designada audiência de Conciliação para o dia 22-05-2015, ÀS 14:00 sala 6-A, do CJUS PROCESSUAL
situada no Fórum desta Comarca, sito Avenida Jucá Sampaio, 206, 3º piso, Fórum Desembargador Jairon Maia Fernandes, Barro Duro.
Intimações necessárias
Adilson Falcão de Farias (OAB 1445/AL)
Adriana Maria Marques Reis Costa (OAB 4449/AL)
Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL)
André Vicente Tenório de Albuquerque
Erisvaldo Tenório Cavalcante (OAB 9417/AL)
Gustavo Ribeiro de Almeida (OAB 8783/AL)
Milton Gomes Soares (OAB 1791/PB)
MILTON GOMES SOARES JÚNIOR (OAB 12097AA/L)
Milton Gomes Soares Júnior (OAB 8262/PB)
Interior Por Comarcas
Comarca de Água Branca
Vara do Único Ofício de Água Branca - Intimação de Advogados
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE ÁGUA BRANCA
JUIZ(A) DE DIREITO RÔMULO VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ARNON MANOEL DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0255/2015
ADV: NIELSON MOREIRA DIAS JÚNIOR (OAB 21461/PE) - Processo 0000064-72.2011.8.02.0202 - Procedimento Ordinário Liquidação / Cumprimento / Execução - REQUERENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A - D E C I S Ã O Observa-se nos autos,
requerimento formulado pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A (fl. 43), no sentido de suspender a presente execução com fundamento
na Lei nº 12.844/2013. Nos termos do art. 8º, caput e §12, da Lei nº 12.844/2013, tem-se que: Art. 8oÉ autorizada a concessão de rebate
para liquidação, até 31 de dezembro de 2015, das operações de crédito rural de valor originalmente contratado até R$ 100.000,00 (cem
mil reais), referentes a uma ou mais operações do mesmo mutuário, com recursos de fontes públicas, relativas a empreendimentos
localizados na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, contratadas até 31 de dezembro
de 2006, observadas ainda as seguintes condições: [...] § 12. Ficam suspensos o encaminhamento para cobrança judicial, as execuções
judiciais e os respectivos prazos processuais referentes às operações enquadráveis neste artigo até a data limite para concessão
de rebate definida nocaput, desde que o mutuário formalize interesse em liquidar a operação perante a instituição financeira.(grifos
meus) Ante ao exposto, nos termos do art. 8º, caput e §12 da Lei nº 12.844/2013, defiro o requerimento de fl. 43, pelo que determino a
suspensão do feito até o dia 31/12/2015. Intimem-se as partes do inteiro teor do presente despacho. Água Branca , 07 de maio de 2015.
Rômulo Vasconcelos de Albuquerque Juiz de Direito
Nielson Moreira Dias Júnior (OAB 21461/PE)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE ÁGUA BRANCA
JUIZ(A) DE DIREITO RÔMULO VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º