TJAL 13/10/2016 -Fl. 25 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2016
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano VIII - Edição 1726
25
3ª Câmara Cível
Relator: Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Apelante: Banco do Brasil S/A
Advogado: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 12855AA/L)
Advogado: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 12854AA/L)
Apelada: Mirian Cavalcante de Andrade
Advogado: Jurandir José de Souza Menezes (OAB: 3885/AL)
Advogada: Elijane Acioly de Carvalho Vasconcellos (OAB: 4393/AL)
DESPACHO/OFICIO 3ª CC Nº ____/2016.
Tendo em vista o requerimento da parte apelante, defiro o pedido realizado às fls. 384/387, devendo a Secretaria providenciar a
alteração do advogado do Banco do Brasil, fazendo constar como patronos desta instituição financeira o Dr. Sérvio Túlio de Barcelos,
inscrito na OAB/AL nº 12.855-A e Dr. José Arnaldo Janssen Nogueira, inscrito na OAB/AL nº 12.854-A.
Após tal providência, determino a intimação do apelante, com fulcro nos arts. 6º e 10, do Código de Processo Civil de 2015, para se
manifeste sobre a intempestividade do recurso, conforme aduzida em sede de contrarrazões, no prazo 05 (cinco) dias.
Maceió, 11 de outubro de 2016
Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Relator
Apelação n.º 0001388-70.2008.8.02.0051
Sustação de Protesto
3ª Câmara Cível
Relator: Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Apelante: Sascar Tecnologia e Serviço
Advogado: Ricardo Azevedo Sette (OAB: 138486-A/SP)
Advogado: Paulo Affonso Ciari de Almeida Filho (OAB: 130053/SP)
Apelado: José Felix de Almeida Filho
Advogado: João Artur Andion Melo (OAB: 7221/AL)
Advogado: Arlindo Ramos Júnior (OAB: 3531/AL)
Advogado: Gênisson Capitulino da Silva Santos (OAB: 3222/AL)
Advogado: Roberto Vasconcelos de Albuquerque Júnior (OAB: 6060/AL)
Advogado: Samir Madeiro de Araújo (OAB: 8307/AL)
DESPACHO/OFICIO 3ª CC Nº _____/2016.
Em virtude do que fora noticiado pelo apelante às fls. 263/264, intime-se o apelado, fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias,
manifeste-se acerca do acordo celebrado entre as partes, bem como seu efetivo cumprimento.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
Maceió, 11 de outubro de 2016
Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Relator
Reexame Necessário nº 0000533-65.2010.8.02.0037
Pagamento Atrasado / Correção Monetária
3ª Câmara Cível
Relator: Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Remetente: Juízo
Parte 1: Edvan Marcelino de Sales
Advogado: Amilton Barbosa Silva (OAB: 9556B/AL)
Parte 2: Município de São Sebastião
Procurador: Alexandre de Lima Ferreira (OAB: 8027/AL)
DESPACHO
Considerando que o tema da incidência de juros e de correção monetária fixação do respectivo índice e dos termos iniciais constitui
matéria de ordem pública, cuja análise é passível de ser realizada de ofício, além de ter sido firmado o entendimento desta 3ª Câmara
Cível sobre a necessidade de observância ao princípio do contraditório, da não surpresa e da cooperação, intimem-se as partes, com
fulcro nos arts. 6º e 10, do Código de Processo Civil de 2015, a fim de que se manifestem sobre os termos iniciais e índices aplicáveis
aos juros de mora e à correção monetária na hipótese específica destes autos, no prazo de 5 (cinco) dias.
Após, voltem-me os autos conclusos.
Publique-se. Cumpra-se.
Maceió, 11 de outubro de 2016.
Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Relator
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º