TJAL 09/03/2018 -Fl. 35 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: sexta-feira, 9 de março de 2018
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano IX - Edição 2061
35
GRAU, Fonte de Recurso: 0100 Recursos Ordinários, ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros Pessoa
Jurídica.
PROGRAMA DE TRABALHO: 02.003.02.122.0003.2431.0001.210 - MANUTENÇÃO DO ÓRGÃO DO PODER JUDICIARIO 1º
GRAU, Fonte de Recurso: 0100 Recursos Ordinários, ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros Pessoa
Jurídica.
Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato.
Maceió/AL, 08 de março de 2018.
OTÁVIO LEÃO PRAXEDES
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
SUBDIREÇÃO-GERAL
Processo Administrativo nº 2017/12403
Assunto: Contratação de Empresa Especializada na Manutenção Corretiva de scanner HP 7500
DESPACHO
Considerando a documentação constante no Processo Administrativo em epígrafe, bem como no Despacho GPAPJ nº 124/2018 da
Procuradoria Geral, AUTORIZO a contratação por empenho, mediante dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, II da Lei 8.666/93,
cadastrada no sistema Thema-ERP Pública Produção sob o número: 009/2018, com ISABELLY CARMOZINA BRITO DE OLIVEIRA,
inscrita no CNPJ sob o nº 23.435.322/0001-69, tendo por objeto a prestação do serviço de manutenção corretiva, com substituição de
pecas, de scanner HP 7500, no valor de R$ 7.786,00 (sete mil, setecentos e oitenta e seis reais).
Antes da emissão da nota de empenho, é indispensável a apresentação das certidões negativas de débitos devidamente atualizadas,
declaração que comprove a inexistência de vínculo dos membros da contratada com este Tribunal, que evidencie a prática de nepotismo,
vedadas pelas Resoluções nº 156, de 08 de agosto de 2012 e nº 07, de 18 de outubro de 2005, com as alterações promovidas pela
Resolução nº 229, de 22 de junho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça CNJ; declaração de inexistência de fato posterior que
impeça a empresa de contratar com a administração, conforme artigo 32, § 2º, da Lei nº 8.666/93, bem como declaração em que ateste
cumprir com o prescrito no art. 27, V, da Lei n° 8.666/93.
À Subdireção-Geral para as devidas providências.
Maceió, 08 de março de 2018.
Des. OTÁVIO LEÃO PRAXEDES
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
SUBDIREÇÃO GERAL
PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE GESTORES E FISCAIS Nº 022/2018
Processo Administrativo nº. 2017-12403 Data: 08 de março de 2018.
CONTRATADA: ISABELLY CARMOZINA BRITO DE OLIVEIRA
Objeto: prestação do serviço de manutenção corretiva, com substituição de peças, de scanner HP 7500.
CONTRATO 009/2018
Gestor: JULIANA SANTOS DE MORAES
Gestor Substituto: AMANDA BATISTA MODESTO DE MELO
Fiscal: MAGNO VITORIO DE FARIAS FRAGOSO
Fiscal Substituto: ARTHUR SILVA PAES BARRETO DOS ANJOS
Designar os Servidores JULIANA SANTOS DE MORAES (Gestor), AMANDA BATISTA MODESTO DE MELO (Gestor Substituto),
MAGNO VITORIO DE FARIAS FRAGOSO (Fiscal) e ARTHUR SILVA PAES BARRETO DOS ANJOS (Fiscal Substituto), todos lotados
na Diretoria Adjunta de Tecnologia da Informação - DIATI, para a gestão do referido Contrato oriundo do Processo Administrativo nº
2017/12403, devendo representar este Tribunal de Justiça perante a contratada e zelar pela boa execução dos objetos pactuados,
cumprindo as atividades de gestão e controle relativas à Cláusula de gestão e fiscalização indicadas nos referidos contratos e ao Ato
Normativo nº 025, de 01 de março de 2010.
WALTER DA SILVA SANTOS
Subdiretor Geral
SUBDIREÇÃO-GERAL
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo Administrativo nº 2018/973
Considerando informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº. 2017/973, RATIFICO
a inexigibilidade de licitação reconhecida pela Procuradoria do Poder Judiciário, por meio do Parecer GPAPJ nº 037/2017 para
formalizar o Contrato nº 08/2018 a ser firmado com a empresa ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o
número: 59.456.277/0001-76, objetivando a prestação de serviços de suporte técnico e atualização tecnológica dos software Oracle de
propriedade do Tribunal de Justiça de Alagoas.
Essa ratificação se fundamenta no inciso I do artigo 25 da Lei Federal nº. 8.666/93.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º