TJAL 28/01/2021 -Fl. 45 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2021
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano XII - Edição 2754
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RELAÇÃO Nº 0013/2021
Processo 0001078-75.2020.8.02.0073 - Processo Administrativo - Encaminhamento de Documentos Extrajudicial - Corregedoria REQUERENTE: C.G.J.E.A.C.A. - REQUERIDO: C.T.N.P.I. e outro - Ante o exposto, ACOLHO o Relatório Final da Comissão Processante, ao passo
em que APLICO em desfavor do requerido, Sr. P. J. L. T., Tabelião interino responsável pelo 1º Tabelionato de Notas de Palmeira dos Índios/AL, a
sanção disciplinar de REPREENSÃO, com fulcro nos arts. 32, inciso I, e 33, inciso I, ambos da Lei n.º 8.935/1994, ante o descumprimento do dever
previsto no inciso I, do art. 31 do mesmo diploma legal, já que houve notório atraso na prestação regular de contas durante o período em questão.
No mais, APROVO as contas prestadas pelo Tabelião interino do 1º Tabelionato de Notas de Palmeira dos Índios/AL, referente ao período de janeiro
a dezembro de 2019, diante da posterior correção das irregularidades apontadas. Procedam-se as devidas anotações e controles necessários.
Encaminhe-se expediente para o requerido, cientificando-lhe do inteiro teor da presente decisão. Traslade-se cópia do presente decisum para os
autos de nº 0000868-24.2020.8.02.0073. Após, cumpridas as diligências, transcorrido o prazo sem qualquer insurgência, arquive-se com baixa no
sistema. Publique-se, intime-se e cumpra-se. Maceió, 25 de janeiro de 2021. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Corregedor-Geral da Justiça
Processo 0001164-46.2020.8.02.0073 - Processo Administrativo - Em Face de Interino de Cartório Extrajudicial - REQUERENTE: C.G.J.E.A.C.A.
- REQUERIDA: D.N.N.C. - Destarte, cumpridas as diligências contidas no decisum de fls. 422/427, e transcorrido o prazo sem qualquer insurgência,
determino o ARQUIVAMENTO dos presentes autos com a devida baixa no sistema. Publique-se, intime-se e cumpra-se. Maceió, 27 de janeiro de
2021. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Corregedor-Geral da Justiça
Processo 0001314-27.2020.8.02.0073 - Pedido de Providências - Em Face de Servidor do TJAL - REQUERENTE: M.P.E.A. e outro REQUERIDO: J.F.S. - Diante das informações prestadas pelo sindicado, às fls. 57/62, intimem-se, para oitiva nesta CGJ, presencialmente ou por
videoconferência, os Magistrados Carlos Henrique Pita Duarte e André Geda.
- Serventia Extrajudicial JUÍZO DE DIREITO DA EXTRAJUDICIAL ADMINISTRATIVO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0014/2021
Processo 0000040-91.2021.8.02.0073 - Processo Administrativo - Encaminhamento de Documentos Extrajudicial - Corregedoria REQUERENTE: Rhayana Maria Ramalho da Silva - Ante o exposto, ACOLHO o parecer emitido pela AEJ desta Corregedoria-Geral da Justiça,
a fim de ENCAMINHAR resposta à requerente, no sentido de que a Tabeliã interina responsável pelo Cartório do Único Ofício da Comarca de
Messias/AL entre em contato, através de malote digital ou outro meio de comunicação oficial, com o Juízo de Direito da Vara do Único da Comarca
de Messias/AL, no qual tramita a ação de desapropriação nº 0700075-17.2019.8.02.0061, com o intuito de complementar os dados relativos à
matrícula do imóvel constante no mandado de registro de imissão provisória de posse (fls. 05/06), possibilitando, assim, o correto registro do
aludido mandado. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Após, transcorrido o prazo sem qualquer insurgência, arquive-se com a devida baixa no
sistema.
Processo 0000084-13.2021.8.02.0073 - Processo Administrativo - Encaminhamento de Documentos Extrajudicial - Corregedoria REQUERENTE: Thayse Barbosa Dias. - Diante do requerimento formulado e dos documentos de fls. 07/10, remetam-se os autos à Assessoria
Especial Judicial (AEJ) para manifestação. Publique-se. Cumpra-se.
Processo 0000085-95.2021.8.02.0073 - Processo Administrativo - Encaminhamento de Documentos Extrajudicial - Corregedoria REQUERENTE: Henry Sidney Amaral Araujo - Diante do requerimento formulado e dos documentos de fls. 04/05, remetam-se os autos à Assessoria
Especial Judicial (AEJ) para manifestação. Publique-se. Cumpra-se.
Processo 0000087-65.2021.8.02.0073 - Processo Administrativo - Encaminhamento de Documentos Extrajudicial - Corregedoria REQUERENTE: Leonardo Melo Martins - Diante do requerimento formulado e dos documentos de fls. 04/21, remetam-se os autos à Assessoria
Especial Judicial (AEJ) para manifestação. Publique-se. Cumpra-se.
Processo 0000088-50.2021.8.02.0073 - Processo Administrativo - Encaminhamento de Documentos Extrajudicial - Corregedoria REQUERENTE: Márcia Denise de Araujo Protasio Lopes - Remetam-se os autos à Assessoria Especial Judicial (AEJ) para manifestação. Publiquese. Cumpra-se.
Processo 0000089-35.2021.8.02.0073 - Processo Administrativo - Encaminhamento de Documentos Extrajudicial - Corregedoria REQUERENTE: Wilma Moraes de Siqueira - Remetam-se os autos à Assessoria Especial Judicial (AEJ) para manifestação. Publique-se. Cumprase.
Processo 0001655-87.2019.8.02.0073 - Pedido de Providências - Encaminhamento de Documentos Extrajudicial - Corregedoria REQUERENTE: Alan Hetton Omena Balbino - Destarte, ACOLHO o parecer da AEJ, ao passo em que declaro extinto o presente feito, com fulcro
no art. 52 da Lei Estadual nº 6.161/2000, diante da consecução de sua finalidade. Publique-se. Intime-se e cumpra-se. Transcorrido o prazo sem
qualquer insurgência, arquive-se com a devida baixa no sistema.
Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas
A Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais e regimentais, determinou a composição
das seguintes publicações:
PORTARIA Nº 314, DE 27 DE JANEIRO DE 2021.
Designa servidora para substituir Assessor de Juiz.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário;
CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2021/1320;
CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017;
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora DEBORAH LUIZA LIMA COSTA, ocupante do cargo efetivo, de Analista Judiciário – Área Judiciária, para substituir
o servidor ANGEL GREGORIO CALHEIROS GARCIA IRIARTE, ocupante do cargo em comissão, de Assessor de Juiz de 3ª Entrância, CJ-7,
ambos lotados no Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital, no exercício da função Assessor de Juiz de 3ª Entrância, CJ-7, durante o
período de 26 de janeiro de 2021 a 04 de fevereiro de 2021, em razão do gozo de férias do substituído.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 26 de janeiro de 2021.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º