TJAL 25/02/2022 -Fl. 420 -Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano XIII - Edição 3012
420
Francisco de Assis Lelis de Moura Júnior (OAB 23289/PE)
Lourival Barbosa de carvalho Júnior (OAB 12370/AL)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE IGACI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0152/2022
ADV: EDIVAL FERREIRA GONÇALVES FILHO (OAB 17525/AL) - Processo 0700058-23.2022.8.02.0013 - Auto de Prisão em
Flagrante - Estupro - INDICIADO: Karilo Teixeira da Silva - Trata-se de auto de prisão em flagrante lavrado em desfavor de KARILO
TEIXEIRA DA SILVA, imputando-lhe a prática da infração penal prevista no artigo 217-A c/c artigo 14, inciso II, todos do Código Penal,
qual seja, tentativa de estupro de vulnerável. Dessa forma, em consonância com o artigo 1º da Resolução 213 do CNJ, DESIGNO A
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA PARA O DIA 24/02/2022 (QUINTA-FEIRA), ÀS 12H, devendo a autoridade policial conduzir o preso a este
Juízo, no dia e hora supramencionados. Intimem-se, com a máxima urgência, o Ministério Público e a Defensoria Pública. Comunique-se
à autoridade policial, encaminhando-lhe cópia desta decisão e requisitando a conclusão do IPL, no prazo de 10 (dez) dias, bem como a
apresentação do preso na data mencionada com base no artigo 10 do CPP. Cumpra-se com urgência em razão de tratar-se de processo
com réu preso.
ADV: CARLOS BERNARDO (OAB 5908/AL), ADV: ARTHUR FERNANDES DOS ANJOS CARVALHO (OAB 9330/AL), ADV:
DR. FÁBIO RICARDO ALBUQUERQUE DE LIMA (OAB F/AL) - Processo 0700061-51.2017.8.02.0013 - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: Davi Miguel dos Santos Ribeiro - Verifica-se, às fls. 257/259, que a parte autora informou que
apenas foram fornecidas pela Farmácia do Estado 18 (dezoito) latas do suplemento nutricional no mês de setembro e, em contato com a
instituição acima, não apresentaram resposta sobre a disponibilidade do suplemento nutricional nos meses posteriores, portanto, intimese, com a máxima urgência, a parte ré para manifestar acerca do petitório supracitado, devendo colacionar aos autos a documentação
comprobatória do efetivo fornecimento do suplemento nutricional no prazo de 05 (cinco) dias.
ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 9395A/AL) - Processo 0700158-12.2021.8.02.0013 - Execução de Título
Extrajudicial - Contratos Bancários - EXEQUENTE: Banco do Brasil S.A - Autos n° 0700158-12.2021.8.02.0013 Ação: Execução de
Título Extrajudicial Exequente: Banco do Brasil S.A Executado: Cícero Peixoto da Silva e outro Ato Ordinatório: Em cumprimento ao
Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e em virtude da certidão de fls. 89, abro vista dos autos
ao advogado da parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias. Igaci, 24 de fevereiro de 2022. Anny Larrydine de Lima Nepomuceno Técnico
Judiciário
ADV: PEDRO HENRIQUE LEAL DOS SANTOS (OAB 16879/AL) - Processo 0700171-45.2020.8.02.0013 - Execução de Título
Extrajudicial - Promessa de Compra e Venda - EXEQUENTE: Solo Incorporações Ltda - Verifica-se, às fls. 50, que o executado informou
que realizou o distrato com a exequente, portanto, intime-se a parte exequente para manifestar acerca do petitório supracitado, no prazo
de 15 (quinze) dias.
ADV: PEDRO HENRIQUE LEAL DOS SANTOS (OAB 16879/AL) - Processo 0700190-51.2020.8.02.0013 - Execução de Título
Extrajudicial - Promessa de Compra e Venda - EXEQUENTE: Solo Incorporações Ltda - Intimo a parte exequente para se manifestar no
prazo de 5 cinco dias, sobre os Ars negativos.
ADV: CLÁUDIA ALANNY FARIAS DE OLIVEIRA (OAB 16482/AL) - Processo 0700224-60.2019.8.02.0013/01 - Cumprimento de
sentença - Indenização por Dano Moral - AUTORA: Terezinha Alexandre da Silva - Trata-se de requerimento realizado pela parte
exequente às fls. 16/18 pugnando que seja oficiada a Receita Federal para que informe o endereço da executada com base na última
Declaração do Imposto de Renda bem como seja realizado, subsidiariamente, a pesquisa de endereço por meio dos sistemas SISBAJUD
e RENAJUD em razão da intimação desta, às fls. 11/12, ter restado infrutífera. Dessa forma, intime-se a executada, na pessoa de seu
sócio, Sofocles Borba de Medeiros, nos moldes da decisão às fls. 07/08, no seguinte endereço obtido mediante pesquisa do sistema
INFOJUD: Rua Futuro, n° 595, Apt 104, Graças, CEP: 52.050-005, Recife/AL.
ADV: DANIELLA DOS ANJOS BOMFIM (OAB 14285/AL) - Processo 0700528-88.2021.8.02.0013 - Alimentos - Lei Especial Nº
5.478/68 - Alimentos - AUTORA: S.D.N. - Autos n° 0700528-88.2021.8.02.0013 Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Autor: Sarah
Dantas Neves Requerido: Claudinei Gomes Neves Ato Ordinatório: Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se há outras
provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as e justificando-as sob pena de indeferimento. Igaci, 24 de fevereiro de
2022. Anny Larrydine de Lima Nepomuceno Técnico Judiciário
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700652-71.2021.8.02.0013 - Procedimento
Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: André Davy da Silva Lima - Diante da manifestações da parte autora às
fls. 108 e 122, verifico nos autos a ausência de orçamentos da suplementação requerida. Ademais, preconiza o ENUNCIADO Nº 56
da III Jornada de Direito da Saúde 18.03.2019, in verbis: Havendo depósito judicial ou sequestro de verbas (Bacenjud) para aquisição
de medicamentos, produto ou serviço, antes da apreciação do pedido, deve-se exigir da parte a apresentação prévia de até 3 (três)
orçamentos, exceto nas hipóteses de complexa definição de custos (cirurgias, internações e fornecimento de insumos de uso hospitalar),
em que outros parâmetros poderão ser observados. (grifos nossos) Deste modo, intime-se a parte autora, pessoalmente, para que, no
prazo de 15 (quinze) dias, apresente 03 (três) orçamentos atualizados de fornecedores distintos. No mais, intime-se o representante do
Ministério Público para que se manifeste no uso de suas atribuições legais. Transcorrido o prazo com ou sem manifestação, retornem os
autos conclusos. Cumpra-se.
Arthur Fernandes dos Anjos Carvalho (OAB 9330/AL)
Carlos Bernardo (OAB 5908/AL)
Cláudia Alanny Farias de Oliveira (OAB 16482/AL)
Daniella dos Anjos Bomfim (OAB 14285/AL)
Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL)
Dr. Fábio Ricardo Albuquerque de Lima (OAB F/AL)
Edival Ferreira Gonçalves Filho (OAB 17525/AL)
Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 9395A/AL)
Pedro Henrique Leal dos Santos (OAB 16879/AL)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE IGACI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0153/2022
ADV: ZAIRA PEREIRA DE ARAUJO ALMEIDA (OAB 13936/AL) - Processo 0700023-63.2022.8.02.0013 - Interdição/Curatela -
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