TJAL 11/04/2022 -Fl. 529 -Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano XIII - Edição 3040
529
lapso de tempo abaixo mencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. PRAZO: O prazo para responder à ação, querendo, é
de 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado no processo ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação no prazo marcado,
presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial (art. 285, c/c art. 319 do CPC). E, para que
chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado
na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Arapiraca, aos 10 de março de 2022. Eu, Edivânia Santos Silva da Palma, Analista
Judiciária, digitei e subscrevi.
Clarissa Oliveira Mascarenhas
Juíza de Direito
3ª Vara de Arapiraca / Cível Residual - Intimação de Advogados
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE ARAPIRACA / CÍVEL RESIDUAL
JUIZ(A) DE DIREITO SILVANA MARIA CANSANÇÃO DE ALBUQUERQUE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARLYANE VANDERLEI SANTOS DE ALMEIDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0214/2022
ADV: LICIA AYRES PATRIOTA MALTA ROSENDO (OAB 17990/AL) - Processo 0705661-73.2021.8.02.0058 - Procedimento Comum
Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - AUTOR: Marcelo Lessa Ferreira - Autos n°: 0705661-73.2021.8.02.0058 Ação: Procedimento
Comum Cível Autor: Marcelo Lessa Ferreira Réu: Novo Mundo Caminhões e Equipamentos Rodoviários Ltda ATO ORDINATÓRIO
Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo com a Resolução nº
32/2017, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, considerando a devolução da carta de aviso de recebimento de fl. 39, intimo a
parte Autora para manifestação em 15 (quinze) dias. Arapiraca, 08 de abril de 2022 Emiliana Rezende Neta Técnica Judiciária
Licia Ayres Patriota Malta Rosendo (OAB 17990/AL)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE ARAPIRACA / CÍVEL RESIDUAL
JUIZ(A) DE DIREITO SILVANA MARIA CANSANÇÃO DE ALBUQUERQUE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARLYANE VANDERLEI SANTOS DE ALMEIDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0215/2022
ADV: MOISÉS BATISTA DE SOUZA (OAB 7190A/AL) - Processo 0701139-66.2022.8.02.0058 - Busca e Apreensão em Alienação
Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: Banco Votorantim S/A - Autos n°: 0701139-66.2022.8.02.0058 Ação: Busca e Apreensão em
Alienação Fiduciária Autor: Banco Votorantim S/A Réu: Maria Helena Rodrigues dos Santos ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao
Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo com a Resolução nº 32/2017, do Tribunal
de Justiça do Estado de Alagoas, considerando a juntada de certidão de fl.66, abro vista a parte Autora, no prazo de 05 (cinco) dias.
Arapiraca, 08 de abril de 2022 Emiliana Rezende Neta Técnica Judiciária
Moisés Batista de Souza (OAB 7190A/AL)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE ARAPIRACA / CÍVEL RESIDUAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0216/2022
ADV: CAMILLA MARIA DANTAS AGUIAR VASCONCELOS (OAB 7132/SE), ADV: JOSÉ GABRIEL MACEDO BELTRÃO FILHO
(OAB 5066/SE), ADV: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR (OAB 3992/SE) - Processo 0002525-46.2020.8.02.0058 - Monitória Liquidação / Cumprimento / Execução - AUTOR: Sergipe Administradora de Cartões e Serviços Ltda- SEAC - Modifique-se a classe
processual no SAJ para AÇÃO MONITÓRIA. Considerando a decisão de fls. 151/157, determino a abertura de vistas a parte autora para
dizer da continuidade da ação e, caso positivo, proceder a atualização do valor do débito e endereço do requerido, bem como proceder
ao pagamento das custas processuais, prazo 15 dias.
ADV: CARLOS LEOPOLDO BRANDÃO UCHÔA DE CASTRO (OAB 4414/AL) - Processo 0004761-78.2014.8.02.0058 Cumprimento de sentença - Pagamento - EXEQUENTE: Madeiras do Brasil do Agreste Ltda - Em cumprimento ao Provimento nº
15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e em virtude da resposta da consulta do Sisbajud de pág. 112 e do
resultado negativo da busca de bens no Infojud, abro vista dos autos ao advogado da parte exequente pelo prazo de 10 (dez) dias.
ADV: ROSICLEIA DE OLIVEIRA AMORIM PEREIRA (OAB 9734/AL), ADV: JOSÉ DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB 29443/SP),
ADV: MARCIAL BARRETO CASABONA (OAB 26364/SP) - Processo 0007143-15.2012.8.02.0058 - Execução de Título Extrajudicial
- Cheque - EXEQUENTE: Distribuidora Farmacêutica Panarello Ltda - EXECUTADO: Harlan Alcantara Freire - ME - Harlan Alcantara
Freire - Ivaneide Enéas Alcantara da Silva - Ante a ausência de impugnação do valor bloqueado, via sisbajud, fls. 137/138 da executada,
determino a transferência dos valores para conta judicial a disposição deste juízo. Em seguida, concedo a liberação do valor a parte
exequente para abatimento da dívida, expeça-se o alvará judicial por meio de transferência eletrônica na conta indicada às fls. 153/154.
Com relação ao pedido de penhora do executado HARLAN ALCÂNTARA FREIRE, o qual é titular de plano VGBL, matricula 220259313,
com saldo de R$ 587,72 (quinhentos e oitenta e sete reais e setenta e dois centavos). Tem-se que os planos de previdência privada
aberta VGBL equiparam-se aos fundos de investimento comuns, porquanto permitem que o titular do plano realize o resgate total ou
parcial das contribuições vertidas, pagando o imposto de renda sobre os rendimentos. Assim, defiro o pedido do exequente e determino
a penhora dos valores depositados em conta pessoal de previdência privada do tipo VGBL do executado. Oficie-se ao BRASILPREVI
SEGUROS E PREVIDÊNCIAS S/A para proceder a constrição dos valores depositados pelo executado, prazo 10 dias. Em seguida,
intime-se o executado da constrição da penhora para, querendo, impugnar, prazo 15 dias. Em relação ao pedido de Sisbajud, defiro
o pedido do exequente. Conquanto deverá a parte exequente proceder a atualização do valor da dívida, efetivando os abatimentos
devidos, prazo 15 dias. Cumpra-se.
ADV: THIAGO FONSECA DA ROCHA (OAB 80017/PR), ADV: ARNALDO CARNEIRO DA SILVA NETO (OAB 9611/AL) - Processo
0700319-28.2014.8.02.0058 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - EXEQUENTE: B. D. Vest Confecções Ltda. - EXECUTADO:
F A de Souza Freire Confecções ME - Determino a suspensão da ação pelo prazo de 30 dias ou até manifestação da parte. Intimações
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º