TJAL 27/10/2022 -Fl. 88 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano XIV - Edição 3172
88
CONTRATADA
SUBDIREÇÃO-GERAL
SÚMULA DO CONTRATO Nº 044/2022
(PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2022/1274)
DAS PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS E A EMPRESA MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA.
DO OBJETO: O objeto deste ajuste consiste na aquisição de Equipamentos e materiais para Implantação e aprimoramento da
infraestrutura de Videoconferência Judicial e Visita Virtual no âmbito do Poder Judiciário, Unidades Prisionais e Delegacias do Estado de
Alagoas - Proposta SICONV nº 039731/2021, nos termos do Edital PE nº 018/2022 e anexos.
DO VALOR: O valor total deste contrato é de R$ 438.677,80 (quatrocentos e trinta e oito mil, seiscentos e setenta e sete reais e
oitenta centavos).
DA DESPESA: As despesas decorrentes da aquisição do objeto desta licitação correrão à conta dos recursos orçamentários
consignados pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS em convênio com o Ministério da Justiça Segurança Pública registrados com
o nº 13.1.1 CONVÊNIO PLATAFORMA +BRASIL No 918476/2021 – PROCESSO Nº 08016.016463/2021-69 CONFORME TERMO DE
CONVÊNIO ANEXADO AOS AUTOS.
DADOS:
1) CONTRAPARTIDA DO CONVENENTE (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS) A) PROGRAMA DE TRABALHO:
02.122.0003.3373 – MODERNIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO - 1º GRAU PLANO ORÇAMENTÁRIO: 000001 – Não
definido FONTE - 0100 – RECURSOS ORDINÁRIOS. ELEMENTO DE DESPESA: 44.90-52 – Equipamentos e Material Permanente.
2) PARTIDA DO CONCEDENTE (MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA)
B) PROGRAMA DE TRABALHO: 02.122.0003.3373 – MODERNIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO - 1º GRAU
PLANO ORÇAMENTÁRIO: 000001 – Não definido FONTE - 0110 – CONVÊNIOS. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90-30 – Material de
consumo.
C) PROGRAMA DE TRABALHO: 02.122.0003.3373 – MODERNIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO - 1º GRAU
PLANO ORÇAMENTÁRIO: 000001 – Não definido FONTE – 0110 - CONVÊNIOS ELEMENTO DE DESPESA: 44.90-52 – Equipamentos
e Material Permanente.
DA GARANTIA: Conforme subitem 4 do Anexo VI - Termo de Referência.
DA RESCISÃO: Aplica-se, no que couber, ao presente contrato, as disposições dos arts. 77 a 80 da Lei n. 8666/93.
DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua assinatura, prorrogáveis por
períodos iguais e sucessivos, limitada a sua duração a 60 (sessenta) meses, nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei nº 8.666/93.
DO REAJUSTAMENTO DOS PREÇOS: Os preços são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data limite para a
apresentação das propostas.
DO FORO: É competente o foro da Comarca de Maceió (AL), para dirimir quaisquer litígios oriundos deste instrumento contratual.
.
Maceió, 26 de outubro de 2022.
Des. KLEVER RÊGO LOUREIRO
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
CONTRATANTE
ROBERTO MÁRCIO NARDES MENDES
Representante Legal da empresa MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA
CONTRATADA
SUBDIREÇÃO GERAL
PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE GESTORES E FISCAIS Nº 170/2022
Processo Administrativo nº. 2022/1274
Data: 26 de outubro de 2022
Contratado: XP ON CONSULTORIA LTDA.
Objeto: aquisição de equipamentos e materiais para Implantação e aprimoramento da infraestrutura de Videoconferência Judicial e
Visita Virtual no âmbito do Poder Judiciário, Unidades Prisionais e Delegacias do Estado de Alagoas.
CONTRATO nº 042/2022 – Lote I
Gestora: THAISSA PEREIRA DA SILVA - DGC
Gestor Substituto: ANTONIO DE SOUZA JUNIOR - DGC
Fiscal: LUIZ GUSTAVO PEIXOTO CAVALCANTE - DIATI
Fiscal Substituto: ARTHUR SILVA PAES BARRETO DOS ANJOS - DIATI
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