TJAM 24/08/2020 -Fl. 10 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
EXTRATO Nº 108/2020 – DVCC/TJ
1.ESPÉCIE:1º Termo Aditivo ao Concessão Onerosa de Uso
nº 002/2015-TJ.
2.PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2020/13087-TJ.
3.DATA DA ASSINATURA: 14/08/2020.
4.PARTÍCIPES: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e
a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
5.OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por objeto a
prorrogação, em caráter excepcional, pelo prazo de 06 (seis)
meses, da CONCESSÃO ONEROSA DE USO nº 002/2015TJ dos locais abaixo especificados, relativo à Concessão
Onerosa de Uso do local abaixo especificado, pertencente
ao patrimônio da CONCEDENTE, destinado exclusivamente
a instalação, manutenção, operação e funcionamento do
Posto de Atendimento Bancário – PAB de propriedade do
CONCESSIONÁRIO:
a)01 (uma) sala, medindo 117,70 m², situada na Av. Jornalista
Humberto Calderaro Filho, s/nº, Adrianópolis (Andar Térreo do
Fórum Ministro Henoch Reis, Setor 6).
6.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:O objeto consubstanciado
no presente instrumento fundamenta-se no art. 57 § 4º da Lei n.º
8.666/93.
7.VALOR:Pela utilização de parte do bem imóvel, objeto desta
Concessão, o CONCESSIONÁRIO pagará à CONCEDENTE a
importância mensal de R$ 8.769,11 (Oito mil setecentos e sessenta
e nove reais e onze centavos), totalizando o valor de R$ 52.614,66
(Cinquenta e dois mil, seiscentos e quatorze reais e sessenta e
seis centavos), pelo período de vigência do termo.
8.VIGÊNCIA:O prazo de vigência estabelecido na Cláusula
Quinta da CONCESSÃO ONEROSA DE USO nº 002/2015-TJ, fica
prorrogado pelo período de 06 (seis) meses, a contar de 19 de
agosto de 2020.
Manaus, Ano XIII - Edição 2914
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9. VIGÊNCIA: O prazo de vigência estabelecido na Cláusula
Décima Quinta do Contrato Administrativo nº 007/2015-FUNJEAM,
fica prorrogado pelo período de 06 (seis) meses, a contar de 20
de agosto de 2020.
Manaus/AM, 17 de agosto de 2020.
Assinado digitalmente
Desembargador DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
SEÇÃO III
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
PORTARIAS
PORTARIA N° 148/2020 - CGJ/AM
A Excelentíssima Senhora Desembargadora NÉLIA
CAMINHA JORGE, Corregedora-Geral de Justiça do Estado do
Amazonas
no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o item I da Resolução n° 027/96, do
Egrégio Tribunal de Justiça, que delega a esta Corregedoria a
competência para exercer a atribuição prevista no inciso XVI do
art. 28, da Lei n° 1.503/81, relativa as licenças para celebração de
casamento, nas hipóteses dos arts. 1.511 e seguintes, do Código
Civil Brasileiro;
Manaus, 14 de agosto de 2020.
Assinado digitalmente
Desembargador DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
EXTRATO Nº 111/2020 – DVCC/TJ
1. ESPÉCIE: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato Administrativo
nº 007/2015-FUNJEAM.
2. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2020/11942-TJ.
3. DATA DA ASSINATURA: 17/08/2020.
4. PARTÍCIPES: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e
a empresa CLARO S.A.
5. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação,
em caráter excepcional, pelo prazo de 06 (seis) meses, do Contrato
Administrativo nº 007/2015-FUNJEAM, relativo à prestação, de forma
contínua, dos serviços de comunicação de dados (Rede MAN) para
interligação das Unidades descentralizadas do Tribunal de Justiça do
Estado do Amazonas, dentro da Comarca de Manaus/AM, assim como
para interligação com o CENSIPAM em Brasília.
6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O objeto consubstanciado
no presente instrumento fundamenta-se no art. 57 § 4º da Lei n.º
8.666/93.
7. VALOR: O valor do presente Termo Aditivo corresponde ao
valor mensal de R$ 55.765,08 (cinquenta e cinco mil setecentos e
sessenta e cinco reais e oito centavos) perfazendo o valor anual
de R$ 334.590,48 (Trezentos e trinta e quatro mil quinhentos e
noventa reais e quarenta e oito centavos).
8. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com
a execução do presente Contrato serão custeadas, no
exercício em curso, por conta do Programa de Trabalho
02.126.3290.2627.0001, Elemento de Despesa 33904004, Fonte
de Recurso 02010000, Unidade Orçamentária 04703 (Fundo de
Modernização e Reaparelhamento do Poder Judiciário Estadual),
Nota de Empenho 2020NE00839, de 17/08/2020, no valor de R$
243.507,56 (Duzentos e quarenta e três mil, quinhentos e sete
reais e cinquenta e seis centavos).
CONSIDERANDO o item I do Provimento n° 134/2007, de
19.01.2007, publicado no D.O.E. de 25.01.2007;
CONSIDERANDO os termos do Provimento nº 227/2014-CGJ/
AM;
CONSIDERANDO os termos do parágrafo único do art. 7º do
Provimento nº 362/2020-CGJ/AM, que alterou o Provimento nº
360/2020-CGJ/AM;
CONSIDERANDO a Decisão da Excelentíssima CorregedoraGeral da Justiça no Processo CGJ/AM 2020/000548 às fls. 2/3,
autuado nos autos do Procedimento Administrativo nº 020621993.2020.8.04.0022.
RESOLVE:
AUTORIZAR a Exma. Sra. Dra. ALESSANDRA CONTIERO,
Juíza de Paz, a realizar o casamento de HUGO LUIZ DE MIRANDA
SALES e MARIA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO DO NASCIMENTO,
no dia 16/08/2020, às 17h30min., na Estrada do Cetur, nº 3051, no
Condomínio Porto Real, casa 73, Qd. 06, Bairro Tarumã, na cidade
de Manaus/AM.
CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE.
Gabinete da Corregedoria-Geral de Justiça, Manaus/AM, 14
de agosto de 2020.
Desembargadora NÉLIA CAMINHA JORGE
Corregedora-Geral da Justiça
(assinado digitalmente)
PORTARIA N° 149/2020 - CGJ/AM
A Excelentíssima Senhora Desembargadora NÉLIA CAMINHA
JORGE, Corregedora-Geral de Justiça do Estado do Amazonas no
uso de suas atribuições legais e,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º