TJBA 14/01/2022 -Fl. 3018 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.018 - Disponibilização: sexta-feira, 14 de janeiro de 2022
Réu:
Prazo:
Cad 2/ Página 3018
Alan Patrick Macabeu Santos
60 DIAS
Intimando(a)(s): ALAN PATRICK MACABEU SANTOS, brasileiro, solteiro, sem profissão definida, natural de Vitória da Conquista/BA, nascido em 26/05/1986, portado do RG nº 1456022-97, filho de Osmar Santos e Vera Lucia Macabeu Santos.
Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, tratando-se de crime(s) doloso(s) conta a vida, na forma do art. 5º, XXXVIII, letra
“d”, da Constituição Federal de 1988, com fundamento ainda no art. 413 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO o acusado
ALAN PATRICK MACABEU SANTOS, qualificado nos autos, determinando que seja o mesmo submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri desta Comarca, como incurso nas sanções do art. 121, parágrafo 2º, incisos II e IV, c/c o art.14, inciso II, ambos do
Código Penal. Considero desnecessária a decretação da prisão do acusado, vez que tem respondido solto ao processo e tendo
em vista estarem ausentes os requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal. Prazo para Recurso: 5 dias. Por intermédio do
presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) ciente(s) de que, neste Juízo
de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme
a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor(em) o respectivo recurso, querendo, no
lapso de tempo supra mencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos,
partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo
de 0 dias na forma da lei.
Vitória da Conquista (BA), 02 de setembro de 2021.
Juiz de Direito: RENO VIANA SOARES
Diretora de Secretaria: Maria Bernadete Barbosa