TJBA 03/02/2022 -Fl. 166 -CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3032 - Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022
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3 – O paciente tem capacidade de autodeterminação?
4 – Esta capacidade é parcial ou plena?
5 – O paciente possui alguma deficiência de sentidos? Qual?
6 – Esta deficiência é plena ou parcial?
7 – O paciente, de qualquer modo, sabe expressar seu querer pessoal?
8 – Está o paciente apto para reger sua vida pessoal?
9 – Para exercitar sua vida pessoal necessita de auxílio de terceiros ou depende totalmente destes?
10 – Relatório conclusivo acerca do paciente.
c) A REALIZAÇÃO DE ESTUDO SOCIAL por equipe multidisciplinar. Oficie-se o CREAS desse Município.
d) Assinalo prazo de 30 (trinta) dias para apresentação dos laudos.
e) Com o retorno dos laudos, INTIME-SE o advogado da autora e o Ministério Público para manifestação, no prazo sucessivo de 10
(dez) dias.
f) Certifique a serventia cível acerca do decurso do prazo previsto no art. 752 do novo CPC, bem como se houve oferecimento pelo(a)
curatelando(a) de impugnação ao pedido.
g) Intime-se o(a) requerente para, no prazo de 15(quinze) dias, cumprir as diligências requeridas pelo Ministério Público (ID 158899449).
h)Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.
i)Ciência ao Ministério Público.
j) Cumpra-se.
CACULÉ/BA, data da assinatura eletrônica.
Álerson do Carmo Mendonça
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ
INTIMAÇÃO
8001088-79.2021.8.05.0035 Curatela
Jurisdição: Caculé
Requerente: Rita Aparecida Ribeiro Souza
Advogado: Ruan Luiz Gomes Lisboa (OAB:BA61275)
Requerido: Maria Do Carmo Ribeiro Souza
Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ
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Processo: CURATELA n. 8001088-79.2021.8.05.0035
Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ
REQUERENTE: RITA APARECIDA RIBEIRO SOUZA
Advogado(s): RUAN LUIZ GOMES LISBOA (OAB:BA61275)
REQUERIDO: MARIA DO CARMO RIBEIRO SOUZA
Advogado(s):
DECISÃO
Trata-se de ação de interdição c/c pedido de curatela provisória ajuizada por Rita Aparecida Ribeiro Souza em face de Maria do Carmo
Ribeiro Souza, mãe da requerente.
Sustenta a autora a curatelanda é portadora de um quadro demencial moderado - alzheimer tardío, com déficit amnéstico progressivo
e desorientação, com prejuízo funcional.
Relata que por ser filha da Requerida é responsável pelos seus cuidados há bastante tempo, morando na mesma casa, dando banho
e remédios, fazendo e dando as refeições.
Alega que a interditanda necessita completamente de sua filha, para alimentar-se, higienizar-se e medicar-se, sem possui condições
para gerenciar seu patrimônio, sacar seu benefício ou envolver-se em relações negociais, tendo sido recomendado pelo médico neurologista a curatela definitiva
Requereu, liminarmente, que seja nomeada a Requerente como curadora provisória da Requerida.