TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.063 - Disponibilização: quarta-feira, 23 de março de 2022
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Apelante: Vagner Ranulfo Dos Santos
Apelante: Ubirajara Santos De Jesus
Advogado: Adilson Dantas Conceicao (OAB:BA17377-A)
Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Intimação:
APELAÇÃO CRIMINAL n. 0024716-98.2008.8.05.0001
APELANTE: André da Conceição e outros (2)
Advogado(s): ADILSON DANTAS CONCEICAO (OAB:BA17377)
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
ATO ORDINATÓRIO
Em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar
resposta, no prazo legal.
Salvador, 22 de março de 2022.
Sandra Pimentel Leal
Técnico Judiciário
Secretaria da Seção de Recursos
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
DESPACHO
8017697-48.2021.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Paciente: Diogenes Silva De Jesus
Advogado: Iuri Thomy Dultra Rodrigues (OAB:BA52961)
Advogado: Veronilson Firmo Galdino Junior (OAB:BA41184-A)
Advogado: Fernanda De Almeida Thomy Dultra (OAB:BA52805-A)
Paciente: Jeremias Barbosa Leal
Advogado: Iuri Thomy Dultra Rodrigues (OAB:BA52961)
Advogado: Veronilson Firmo Galdino Junior (OAB:BA41184-A)
Advogado: Fernanda De Almeida Thomy Dultra (OAB:BA52805-A)
Impetrante: Veronilson Firmo Galdino Junior
Advogado: Veronilson Firmo Galdino Junior (OAB:BA41184-A)
Impetrante: Iuri Thomy Dultra Rodrigues
Advogado: Iuri Thomy Dultra Rodrigues (OAB:BA52961)
Impetrante: Fernanda De Almeida Thomy Dultra
Advogado: Fernanda De Almeida Thomy Dultra (OAB:BA52805-A)
Impetrado: Juiz De Direito De Porto Seguro, 1ª Vara Criminal
Impetrado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
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Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL N. 8017697-48.2021.8.05.0000
Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência
PACIENTE: DIOGENES SILVA DE JESUS e outros (4)
Advogado(s): IURI THOMY DULTRA RODRIGUES (OAB:BA52961), VERONILSON FIRMO GALDINO JUNIOR (OAB:BA41184A), FERNANDA DE ALMEIDA THOMY DULTRA (OAB:BA52805-A)
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DE PORTO SEGURO, 1ª VARA CRIMINAL e outros
Advogado(s):
DESPACHO
À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial de Id nº 24599487, mantenho, por seus próprios fundamentos, a
decisão de Id nº 24182095, que inadmitiu o apelo extremo, e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça
para processamento, conforme disposto no art. 1042, § 4°, do CPC/15, com as homenagens de estilo.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.