TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.071 - Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022
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Assim, considerando que apenas a requerente se encontra habilitada como dependente do falecido no INSS, e que os valores
serão destinados aos dependentes habilitados e só na ausência destes aos sucessores, conclui-se que apenas a requerente
MARICELIA DE OLIVEIRA CARNEIRO possui legitimidade ativa para figurar neste processo.
Assim, promovo a exclusão do requerente CARLOS VILSON BISPO CARNEIRO.
Altere-se o polo ativo no sistema PJE.
Não apresentado recurso, certifique-se e voltem os autos conclusos para julgamento.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
TEOFILÂNDIA/BA, 25 de janeiro de 2022.
GABRIELLA DE MOURA CARNEIRO
Juíza Substituta
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TEOFILÂNDIA
INTIMAÇÃO
8000543-24.2018.8.05.0258 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Teofilândia
Autor: Claudemira Rodrigues De Meireles
Advogado: Akilles Dawide Da Silva Moreira (OAB:BA45917)
Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba
Advogado: Paulo Abbehusen Junior (OAB:BA28568)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TEOFILÂNDIA
________________________________________
Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000543-24.2018.8.05.0258
Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TEOFILÂNDIA
AUTOR: CLAUDEMIRA RODRIGUES DE MEIRELES
Advogado(s): AKILLES DAWIDE DA SILVA MOREIRA (OAB:0045917/BA)
RÉU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
Advogado(s): PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (OAB:0028568/BA)
DESPACHO
Vistos e examinados os autos do processo em referência.
Tendo em vista o Recurso Inominado, fica a parte autora intimada para que, no prazo de 48 horas, junte aos autos documentos
atualizados (CTPS, contra-cheque, imposto de renda...) que comprovem sua impossibilidade de recolhimento das taxas de preparo recursal, sob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária gratuita.
Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se.
Teofilândia, 12 de janeiro de 2021.
Manuela Rodrigues Fernandes
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TEOFILÂNDIA
INTIMAÇÃO
8000310-61.2017.8.05.0258 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Teofilândia
Autor: Valdirene Rodrigues Dos Santos Oliveira
Advogado: Caio Vinicius Sousa Pereira (OAB:BA49392)
Reu: Natura Cosmeticos S/a
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE TEOFILÂNDIA - JURISDIÇÃO PLENA
Processo nº 8000310-61.2017.8.05.0258
Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
Exequente: VALDIRENE RODRIGUES DOS SANTOS OLIVEIRA
Executado: NATURA COSMETICOS S/A