TJBA 28/04/2022 -Fl. 19 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.085 - Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022
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TJ-ADM-2022/19105 - BRENDA PODANOSQUI PEDREIRA
Diante da manifestação da Coordenação dos Juizados Especiais e das informações da Chefe de Gabinete da Presidência,
DEFIRO o pagamento correspondente à gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET), com fundamento no art. 1º
da Lei Estadual n. 11.919/2010, com redação alterada pelo art. 1º da Lei Estadual n. 13.806/2017, no art. 78 da Lei Estadual
n. 6.677/1994, assim como no Provimento Conjunto CGJ/CCI n. 15/2018.
Encaminhem-se à Secretaria de Gestão de Pessoas para as providências pertinentes, adotando-se as cautelas necessárias
à verificação de eventuais verbas incompatíveis ou duplicidade de pagamento, observando-se, também, a disponibilidade
orçamentária e financeira deste Tribunal de Justiça.
TJ-ADM-2021/60522 - BRUNO DE LIMA OLIVEIRA
Diante da manifestação da Coordenação dos Juizados Especiais e das informações da Chefe de Gabinete da Presidência,
DEFIRO o pagamento correspondente à diferença do vencimento do cargo substituído, bem como a concessão da gratificação
por Condições Especiais de Trabalho (CET), com fundamento no art. 204 da Lei Estadual n. 10.845/2007, no art. 1º da Lei
Estadual n. 11.919/2010 e no art. 2º, III, do Provimento Conjunto CGJ/CCI n. 15/2018,
Encaminhem-se os autos à Secretaria de Gestão de Pessoas para providências pertinentes, observando-se a disponibilidade
orçamentária e financeira deste Tribunal, bem como as cautelas necessárias para a verificação de eventuais verbas
incompatíveis ou em duplicidade.
TJ-ADM-2021/30365 - ELIONES PIRES RAMOS BARROS
Diante da manifestação da Coordenação dos Juizados Especiais e das informações da Chefe de Gabinete da Presidência,
DEFIRO o pagamento correspondente à gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET), com fundamento no art. 1º
da Lei Estadual n. 11.919/2010, com redação alterada pelo art. 1º da Lei Estadual n. 13.806/2017, no art. 78 da Lei Estadual
n. 6.677/1994, assim como no Provimento Conjunto CGJ/CCI n. 15/2018.
Encaminhem-se à Secretaria de Gestão de Pessoas para as providências pertinentes, adotando-se as cautelas necessárias
à verificação de eventuais verbas incompatíveis ou duplicidade de pagamento, observando-se, também, a disponibilidade
orçamentária e financeira deste Tribunal de Justiça.
TJ-ADM-2022/10476 - ELIONES PIRES RAMOS BARROS
Diante da manifestação da Coordenação dos Juizados Especiais e das informações da Chefe de Gabinete da Presidência,
DEFIRO o pagamento correspondente à gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET), com fundamento no art. 1º
da Lei Estadual n. 11.919/2010, com redação alterada pelo art. 1º da Lei Estadual n. 13.806/2017, no art. 78 da Lei Estadual
n. 6.677/1994, assim como no Provimento Conjunto CGJ/CCI n. 15/2018.
Encaminhem-se à Secretaria de Gestão de Pessoas para as providências pertinentes, adotando-se as cautelas necessárias
à verificação de eventuais verbas incompatíveis ou duplicidade de pagamento, observando-se, também, a disponibilidade
orçamentária e financeira deste Tribunal de Justiça.
TJ-ADM- 2022/16584 - FERNANDO ROBERTO CARDOSO DOS SANTOS
Diante da manifestação da Coordenação dos Juizados Especiais e das informações da Chefe de Gabinete da Presidência,
DEFIRO o pagamento correspondente à gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET), com fundamento no art. 1º
da Lei Estadual n. 11.919/2010, no art. 1º da Lei Estadual n. 13.806/2017, no art. 78 da Lei Estadual n. 6.677/1994, assim
como no Provimento Conjunto CGJ/CCI n. 15/2018.
Encaminhem-se os autos à Secretaria de Gestão de Pessoas para providências pertinentes, observando-se a disponibilidade
orçamentária e financeira deste Tribunal, bem como as cautelas necessárias para a verificação de eventuais verbas
incompatíveis ou em duplicidade.
TJ-ADM-2021/55943 - MICHELE GONÇALVES SOUZA
Diante da manifestação da Coordenação dos Juizados Especiais e das informações da Chefe de Gabinete da Presidência,
DEFIRO o pagamento correspondente à diferença do vencimento do cargo substituído, bem como a concessão da gratificação
por Condições Especiais de Trabalho (CET), com fundamento no art. 204 da Lei Estadual n. 10.845/2007, no art. 1º da Lei
Estadual n. 11.919/2010 e no art. 2º, III, do Provimento Conjunto CGJ/CCI n. 15/2018,
Encaminhem-se à Secretaria de Gestão de Pessoas para as providências pertinentes, adotando-se as cautelas necessárias
à verificação de eventuais verbas incompatíveis ou duplicidade de pagamento, observando-se, também, a disponibilidade
orçamentária e financeira deste Tribunal de Justiça.
TJ-ADM-2022/19478 - NEUMA MELLO MARINACCI
Diante da manifestação da Coordenação dos Juizados Especiais e das informações da Chefe de Gabinete da Presidência,
DEFIRO o pagamento correspondente à gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET), com fundamento no art. 1º
da Lei Estadual n. 11.919/2010, no art. 1º da Lei Estadual n. 13.806/2017, no parágrafo único do art. 78 da Lei Estadual n.
6.677/1994, assim como no Provimento Conjunto CGJ/CCI n. 15/2018.
Encaminhem-se os autos à Secretaria de Gestão de Pessoas para providências pertinentes, observando-se a disponibilidade
orçamentária e financeira deste Tribunal, bem como as cautelas necessárias para a verificação de eventuais verbas
incompatíveis ou em duplicidade.