TJBA 03/05/2022 -Fl. 1735 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.088 - Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022
Cad 1 / Página 1735
0539987-12.2016.8.05.0001 Apelação Criminal
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Apelante: Jacson Santana De Jesus
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Criminal 2ª Turma
________________________________________
Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0539987-12.2016.8.05.0001
Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 2ª Turma
APELANTE: Jacson Santana de Jesus
Advogado(s):
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos, etc.
Remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça para a oferta do parecer.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador/BA, de maio de 2022.
Desa. Soraya Moradillo Pinto - 1ª Câmara Crime 2ª Turma
Relatora
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Soraya Moradillo Pinto - 1ª Câmara Crime 2ª Turma
DESPACHO
0510995-70.2018.8.05.0001 Apelação Criminal
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Apelante: Luan Santos Araujo De Jesus
Advogado: Manoel Jose De Almeida (OAB:BA11177-A)
Apelante: Mateus Araújo Gonçalves
Advogado: Manoel Jose De Almeida (OAB:BA11177-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Criminal 2ª Turma
________________________________________
Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0510995-70.2018.8.05.0001
Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 2ª Turma
APELANTE: LUAN SANTOS ARAUJO DE JESUS e outros
Advogado(s): MANOEL JOSE DE ALMEIDA (OAB:BA11177-A)
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos, etc.
Cuidam-se de Apelações interpostas por LUAN SANTOS ARAÚJO DE JESUS e MATEUS ARAÚJO GONÇALVES contra a sentença condenatória (Doc. 27909441).
Inicialmente, há de se pontuar que a prova oral colhida na instrução criminal foi reduzida a termo.
De outra banda, da leitura dos apelos defensivos, verifica-se que o patrono dos réus postulou pela sua intimação para apresentar
as razões do recurso, nos termos do art. 600, §4º do CPP, devendo a Secretaria assim proceder.
Após, por se tratar de processo digital, expeça-se Carta de Ordem para que o juízo de origem abra vista ao Ministério Público
com vistas à apresentar contrarrazões ao recurso.
Cumprida as diligências acima indicadas, dê-se vista à Douta Procuradoria de Justiça para oferta de parecer no prazo regimental.
Publique-se. Intime-se.
Salvador, 02 de maio de 2022.
Desa. Soraya Moradillo Pinto
Relatora
*Este despacho tem força de ofício
PODER JUDICIÁRIO